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PERIODIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E PRINCIPAIS MARCOS HISTÓRICOS
Get PDFO baixo índice de pessoas que acessam e concluem o ensino superior no Brasil parece ser um problema social e histórico e que afeta principalmente os estudantes de baixa renda. Este problema se torna ainda mais preocupante quando, por exemplo, comparamos o percentual total de brasileiros com certificado de conclusão do ensino superior com os dados de outros países latino-americanos, onde estes aparecem em situação bem mais confortável que a nossa. Esta investigação apresenta um recorte da história do ensino superior no Brasil, destacando fatores que podem ter contribuído para a pequena parcela de brasileiros que têm acesso a esse nível de ensino. Neste cenário propusemos como objetivo geral deste trabalho realizar uma periodização do ensino superior no Brasil e apresentar os principais marcos desta trajetória
Perfil de supostos autores em grupos reflexivos sobre gênero e violência doméstica
Get PDFO presente trabalho objetiva caracterizar o perfil de supostos autores de violência doméstica em Grupos Reflexivos de Goiânia/Goiás. Trata-se de uma pesquisa descritiva realizada através de 131 formulários aplicados entre 2019 e 2020 no Centro de Referência Estadual da Igualdade. Obteve-se que os beneficiários são majoritariamente homens (99,2%) de 30 a 39 anos (36,6%) autodeclarados pardos (51,9%). A tipologia de violência mais frequente foi psicológica (60,3%). Identificou-se forte associação entre o tipo de violência e a posição frente à denúncia (C= 0,835). 54,9% informaram haver muito machismo, porém 74% afirmaram não serem machistas. Os resultados apontam para a necessidade de ações educativas e de responsabilização nas políticas públicas
GESTÃO PARA CONTROLE DA EROSÃO DO SOLO POR MEIO DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: ESTUDO DE CASOS EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
Get PDFO desenvolvimento econômico trouxe consigo problemas ambientais que levam à degradação dos solos, com consequente perda de fertilidade, erosão e perda do solo como um ativo produtivo. A legislação exige que as atividades que causem degradação tenham meios de controle destes problemas como condição para licença legal de instalação e operação. As organizações e pessoas que trabalham com estas atividades devem incorporar estes aspectos de respeito à legislação ambiental e à sustentabilidade em sua gestão e seus sistemas associados, o que caracteriza a chamada gestão ambiental. A gestão ambiental emprega várias ferramentas, e uma delas é a recuperação de áreas degradadas, ou RAD. A RAD consiste em ações que restauram áreas que sofreram degradação ambiental, retornando as características físicas, químicas e biológicas que permitem a manutenção da produtividade do solo e de sua qualidade ambiental, em obediência às demandas legais. O presente artigo analisou dois exemplos de recuperação de área degradada em propriedades rurais, sendo uma localizada no município de Carmo do Rio Verde (estado de Goiás) e outra no Distrito Federal. A degradação em ambas foi causada por procedimentos agrícolas inadequados ou pela retirada do solo para construção civil, tendo como resultado o solo exposto e estéril. A recuperação foi realizada com plantio de mudas de seringueira e ou pela aplicação de camada de lodo de esgoto com posterior aplicação de sementes de capim braquiária para que a área recuperada fosse utilizada como pasto para gado bovino. Os resultados mostraram que ocorreu o controle dos processos erosivos e recuperação da capacidade da área de sustentar vida vegetal, além de permitir que a área tivesse uma finalidade produtiva, na forma de produção de látex ou de carne e leite. A RAD mostrou-se assim um instrumento eficaz na gestão ambiental de propriedades rurais, atendendo as demandas ambientais legais e proporcionando oportunidades para geração de recursos e conhecimentos.  
QUAIS AS PRÁTICAS QUE LEGITIMAM O CONSUMO DE JOGOS ONLINE DE AZAR?
Get PDFEste estudo visa entender as práticas que legitimam os jogos de azar no contexto online, estabelecendo um paralelo com o mercado de aposta no ambiente físico. O estudo revela que, em paralelo com o ambiente físico, a confiança se mostra como base desse mercado no espaço virtual. Dessa forma, o consumidor faz juízo de valor dessa atividade como moral e condizente com os movimentos culturais e costumes da sociedade, deixando de lado a questão da fragilidade desse mercado quanto aos aspectos legais. Além disso, o estigma social parece diminuir significativamente em comparação com o espaço físico, relevando que os jogos de azar virtuais se consolidam como parte da identidade cultural de muitos países. Finalmente, a influência de terceiros na decisão do indivíduo ainda se mostra inconclusiva na literatura, mas há dois principais caminhos sugerindo soluções: uso de atores-chave que contribuem na divulgação e aceitação dos jogos no mercado e as práticas recorrentes de consumo como justificativa para legitimar seu comportamento e neutralizar a fragilidade legal. Esta pesquisa contribui para a discussão sobre a ética do consumo, tentando entender a influência desses padrões de comportamento e a convivência social no desenvolvimento de práticas que legitimam o consumo desses jogos
RESENHA MASCHIETTO, Leonel. Direito ao Descanso Nas Relações de Trabalho: O Trabalho aos Domingos como Elemento de Dissolução da Família e Restrição do Direito ao Lazer. São Paulo: LTR, 2015, 136p.
Get PDFO texto apresentado pelo autor na obra Direito ao Descanso Nas Relações de Trabalho: O Trabalho aos Domingos como Elemento de Dissolução da Família e Restrição do Direito ao Lazer, é fruto de pesquisa, onde Maschietto analisa de forma critica as repercussões sociais e familiares pelo fato do repouso semanal não ser "obrigatoriamente" aos domingos, bem como as repercussões ao direito ao lazer do trabalhador quando gozar a folga em outro dia da semana que não o doming
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Get PDFA deficiência sempre foi assunto permeado de estigmas, preconceitos e estereótipos, ao decorrer dos anos, ideias incapacitantes e segregacionistas impunham às pessoas com deficiência o papel de coadjuvantes da própria vida, sem poder expressar sua vontade. Por tais razões que até o ano de 2015, esses indivíduos eram considerados incapazes para os atos da vida civil, necessitando de mecanismos que validassem suas escolhas. Todavia, com a entrada em vigor da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), garantiu-se uma série de direitos a esses indivíduos, modificando todo o ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças trazidas, possui destaque o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, protegendo o desenvolvimento sexual saudável. Porém, essa garantia abriu espaço para discutir sobre a liberdade sexual e o crime de estupro de vulnerável do art. 217-A do Código Penal. Portanto, este trabalho visa ao estudo da compatibilidade ou não entre a liberdade sexual da pessoa com deficiência e a tutela penal a esse direito. O método de abordagem utilizado será o quantitativo bibliográfico, fundamentado em doutrinas, jurisprudências e em diversos ramos do conhecimento, tais como sociologia, filosofia, história etc. Tal estudo levará à conclusão de que não há embate, mas reforço ao sentido da norma
FORMAÇÃO JURÍDICA DA OMC: A \u27NÃO DISCRIMINAÇÃO\u27 COMO VALOR INTRÍNSECO DO MULTILATERALISMO
Get PDFO presente trabalho tem por propósito detalhar os fundamentos do pensamento jurídico do comércio internacional no século XX, tendo como problema o multilateralismo na qualidade de contraponto à atividade comercial desenvolvida dentro de blocos regionais ou de forma bilateral. A hipótese sustentada é a de que a não discriminação foi o pilar central sobre o qual se adensaram as mais relevantes cláusulas do sistema: cláusula da nação mais favorecida (NMF) (não discriminação entre Estados) e tratamento nacional (não discriminação entre produtos). De plano, é discutida a criação da Organização Internacional do Comércio e o motivo pelo qual esse projeto não vingou. A seguir é explorado o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que perdurou até 1994, sendo o principal instrumento regulatório do comércio internacional, até então. O ponto seguinte do artigo é destinado à análise das rodadas de negociação que, em 1994, culminou com a criação de um novo Acordo Geral que, dentre outras medidas, instituiu a OMC. Por fim, conclui-se que, embora o multilateralismo tenha tido seu protagonismo nos anos 1990 e 2000, hoje amarga certa mitigação. No âmbito metodológico, trata-se de pesquisa pura (básica) e de finalidade descritiva. O método de abordagem é o indutivo e a técnica de pesquisa é bibliográfica
APONTAMENTOS PARA O ESTUDO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA: VIEHWEG, PERELMAN e SICHES
Get PDFEste artigo busca a exposição de conceitos básicos da hermenêutica jurídica como instrumento para o melhor desenvolvimento do Direito, em autores clássicos e contemporâneos. O operador do direito, por vezes, é instruído na compreensão da dogmática jurídica, como modelo função diretiva. O novo contexto em que se insere o Direito precisa estar alinhado à estruturação hermenêutica para pensar, investir e esmiuçar as premissas jurídicas
COBRANÇA POR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU: A INCONVENCIONALIDADE DA DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 597854
Get PDFO objetivo do presente artigo é avaliar a convencionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 597854, que firmou a tese de que "a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidades em cursos de especialização". Para alcançar o destacado objetivo, a pesquisa possui fundamento em referenciais teóricos, jurisprudenciais e históricos, além de análise da doutrina e da normatividade que rege a matéria, com cerne nos axiomas que devem respaldar a internalização de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Inicialmente, o estudo será focado em apresentar o Direito Social à Educação e o Ensino Superior no Brasil. Após, busca-se verificar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e sua ratificação pelo Brasil, com foco no compromisso da implementação progressiva do ensino gratuito. Em seguida, analisa-se a (in)convencionalidade da decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 597854. Concluindo o presente estudo, relaciona-se a cobrança por cursos de especialização lato sensu pelas Universidades Públicas com a teoria dos princípios, sobretudo os princípios da proporcionalidade e da proteção não deficiente
O LUME DA JUSTIÇA ARISTOTÉLICA NO RESGUARDO DA FAMÍLIA
Get PDFO conceito de família deriva de históricas reflexões sobre o convívio do homem em sociedade/comunidade, com os demais seres humanos/indivíduos. Nesse sentido, esse texto objetiva traçar uma reflexão sobre a concepção de justiça aristotélica no resguardo da ideia e estrutura de família. Além disso, buscou-se conceituar de maneira aprofundada o termo de justiça, de modo a compreendê-lo como intrínseco ao ser humano. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho bibliográfico-qualitativo, a fim de buscar em fontes bibliográficas e documentais as bases da concepção aristotélica de justiça e sua relação com o resguardo da família. Foi possível verificar que as relações entre pessoas geram uma construção afetiva capaz de contribuir com suas construções emocionais de maneira positiva. Isso demonstra ainda, a importância da família na sociedade. Concluiu-se ainda que a família é um instrumento pelo qual as pessoas desenvolvem o senso de justiça e ainda, é um dos meios que proporcionam felicidade