U.Porto - Revistas Cientificas
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(In)competência do TAF para julgar da validade dos atos de seleção praticados no âmbito de procedimentos tendentes à contratação de Professores Auxiliares, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado a celebrar nos termos do Código do Trabal
No full textNo âmbito dos processos 1254/20.1 BEPRT; 49/19.0BEPRT; 3201/18.1 BEPRT, que correram os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, este declarou-se incompetente para julgar da validade dos atos de seleção praticados no âmbito de procedimentos tendentes à contratação de Professores Auxiliares, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado a celebrar nos termos do Código do Trabalho, com fundamento na inexistência de uma relação jurídica administrativa.Comum às três ações é a existência de um concurso público para o recrutamento destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, em regime laboral, a impugnação do correspondente ato de seleção e a alegação de várias ilegalidades por referência a este ato.Na sua fundamentação, o tribunal concluiu que, «uma vez que não está aqui em causa qualquer relação jurídica de emprego público ou relativa à sua formação a que se aplique um regime de direito público que confira algum tipo de administratividade aos atos praticados no seu âmbito […]», deve a Ré Universidade do Porto, como foi, ser absolvida da instância por incompetência material do Juízo Especializado Administrativo Social do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Racismo anti-negro na China: Uma investigação decolonial sobre hierarquia racial e resistência com professores de Inglês Negros
Full text linkThis article aims to expose anti-Black racism in Chinese society by illustrating Black English teachers’ experiences in the English language teaching (ELT) industry. Drawing upon eleven qualitative interviews, this article offers three findings. First, the racial hierarchy in China mirrors the temporal hierarchy constructed by Western colonialism in classifying cultures and peoples on a linear timeline. In detail, White people are placed on top, Chinese people are placed second, and Black people are placed last on the hierarchy. Second, such racial hierarchy reflects the essence of native-speakerism prevalent in the Chinese ELT industry. White supremacy underpins the illusion that Black teachers lack native-speaker status, giving rise to a sense of double consciousness in Black English instructors. Black teachers’ expertise are sidelined and denied. Finally, diverse racial representations in pedagogical materials are vital for cultural exchange and epistemological infrastructure. Pluralising racial representations as an anti-racist education for Chinese students offers knowledge about non-White people when White supremacy-dominated racial discourses have been disseminated through prevalent media consumption. Black English teachers humanise non-White people through their English education for resistance against racism.Este artigo tem por objetivo expor o racismo anti-negro na sociedade chinesa, ilustrando as experiências de professores/as de inglês negros/as no sector do ensino da língua inglesa (ELI). Com base em onze entrevistas qualitativas, este artigo apresenta três conclusões. Em primeiro lugar, a hierarquia racial na China reflete a hierarquia temporal construída pelo colonialismo ocidental ao classificar culturas e povos numa linha temporal linear. Em concreto, as pessoas brancas são colocadas no topo, as pessoas chinesas em segundo lugar e as pessoas negras no fim da hierarquia. Em segundo lugar, esta hierarquia racial reflete a essência do nativismo prevalecente na indústria chinesa de ELI. A supremacia branca sustenta a ilusão de que os/as professores/as negros/as não têm o estatuto de falantes nativos/as, originando-lhes um sentimento de dupla consciência. Os conhecimentos especializados dos/as professores/as negros/as são postos de lado e negados. Por último, a diversidade de representações raciais nos materiais pedagógicos é vital para o intercâmbio cultural e a infraestrutura epistemológica. A pluralização das representações raciais, enquanto educação antirracista para os/as estudantes chineses/as, oferece conhecimentos sobre pessoas não brancas num contexto em que os discursos raciais dominados pela supremacia branca se disseminaram através do consumo predominante dos meios de comunicação social. Através do ensino da língua os/as professores/as de inglês negros/as humanizam as pessoas não brancas, com vista a uma resistência contra o racismo
CARE: Cuidar, educação antirracista e pedagogias decoloniais na universidade neoliberal e numa disciplina de origem colonial
Full text linkThrough the account of a co-taught module in Ethnographic Reading and Writing undertaken by the authors in 2023, the article seeks to underline the tensions and possibilities of anti-racist and decolonial pedagogies centred on care as they develop precariously within the neoliberal academy and from within a discipline born in the colonial encounter: anthropology. We reflect holistically on our experience as co-teachers, from our own relationship to each other and to the students, as well as our relationship to the subject of ethnographic reading and writing that determined our curriculum design, reading and assignment choices, to our precarity and tense embeddedness in the department of anthropology of a neoliberal university in Western Europe, where we were both precariously employed as “knowledge migrants”.Através do relato de um módulo de Leitura e Escrita Etnográfica ensinado em parceria pelas autoras em 2023, o artigo procura sublinhar as tensões e possibilidades das pedagogias antirracistas e decoloniais centradas no cuidado, à medida que se desenvolvem precariamente dentro da academia neoliberal e de uma disciplina nascida no encontro colonial: a antropologia. Refletimos de forma holística sobre a nossa experiência como co-docentes, desde a nossa própria relação entre nós e com os/as alunos/as, bem como a nossa relação com o tema da leitura e escrita etnográfica que determinou a nossa conceção curricular e as escolhas de leituras e tarefas, até à nossa precariedade e inserção tensa no departamento de antropologia de uma universidade neoliberal da Europa Ocidental, onde ambas estávamos precariamente empregadas como “migrantes do conhecimento”
What is a racially fair school?
Full text linkEste artigo discute possibilidades e implicações teóricas de se pensar uma escola racialmente justa. Parte-se de um diálogo com a reconhecida contribuição de Dubet sobre o que é uma escola justa, modificando, contudo, sua questão. Buscamos neste artigo recolocá-la como um problema para a teorização curricular implicada com a descolonização radical do pensamento. Para tanto, cruzamos diferentes intercessores, tais como o pensamento feminista negro de Ferreira da Silva, as formulações de Derrida e as contribuições brasileiras à pesquisa em currículo e diferença. Discutimos a oposição entre meritocracia e medidas compensatórias, os questionamentos em torno da natureza de um projeto educativo “justo” e indagamos o desejo por justiça como uma prática situada e implicada em um dado regime de materialização dos corpos. Argumentamos que responder a esse desejo significa expor a justiça enquanto violência ética. Demonstramos ao longo do artigo que as formulações de justiça frequentemente pressupõem o sujeito liberal autodeterminado, que é parte do mecanismo de operação da racialidade. Nesse cenário, a escola racialmente justa é impossível, porém, na mesma medida, é inadiável.This paper discusses the theoretical possibilities and implications of thinking about a racially fair school. This proposal is part of a dialogue with Dubet’s acknowledged contribution on what a fair school is, but it modifies his question. We seek to reposition the question as a problem for curricular theorisation, linked to the radical decolonisation of thought. To this end, we traverse various interlocutors, such as Ferreira da Silva’s black feminist thought, Derrida’s formulations, and Brazilian contributions to research on curriculum and difference. We discuss the opposition between meritocracy and compensatory measures, the question of the nature of a ‘fair’ educational project, and we examine the desire for justice as a practice situated and implicated in a given regime of the materialisation of bodies. We argue that responding to this desire means exposing justice as ethical violence. Formulations of justice, as the paper shows, often presuppose the self-determined liberal subject as part of the operating mechanism of raciality. In this scenario, a racially fair school is impossible, but equally urgent
At a time when the production of images is undergoing yet another profound transformation
Full text linkAt a time when the production of images is undergoing yet another profound transformation, certainly the biggest since the emergence of photography, it is precisely in this field and the issues intrinsic to its expansion and questioning that we will find Elisa Vieira’s proposals.
For Vieira, this questioning also involves incorporating the social dimension of the sacred, understood from a perspective of temporal depth: using the history of representation itself, through and in images, the author starts from the canonical use of the portrait and its printing on fabric to test it here in the photographic field, working on the limits of photography in this operation, in a logic of challenging the unifying and reproductive nature of the format, in the institution of the hyperrealistic world that constitutes our present.
In Valéria Martins’s case, the field of subjective and collective memory is referenced and crossed by the agility and speed of moving images. In this work, they are made known through a homely and objectively carefree register, in a parallel position to the current torrent of images from the intimate confessional plane, which, due to their profusion, professionalism and canon, merge into each other and tend to disappear in a logic of consumption quickly. In a movement that incorporates and affirms another intelligence and will, Martins’ work naturally dialogues with this type of register and speed typical of his generation, but manages to impose on them a celebratory, open dimension capable of inscribing in this project its critical dimension and its life as a sequence of safe and careful images, precisely because they are authorial.
Porto Artistic Schoo
Theories and practices that mutually stimulate one another
Full text linkThis essay highlights photographic projects developed within the Bachelor’s and Master’s programs in Photography and Cinema, reflecting the tension between theory and the experiential “eroticism” of practice, as noted by Susan Sontag and Henk Borgdorff. Ari Mouroa and Teresa Ribeiro’s Impressions documents elderly participants from the Senior University of Vila das Aves, exploring shared learning and memory. Emanuel Constantino’s De Zhejiang investigates the industrial community of Varziela, evoking a sense of estrangement between people, buildings, and landscape. Felícia Oliveira’s Sem Passado engages with archival traces of abandoned children in Porto’s Casa da Roda, transforming memory objects into visual testimony. Natalia Perulero’s Quemadura experiments with photography’s elemental materials—light and time—balancing figuration and abstraction. Together, these works reveal photography’s critical, poetic, and transformative possibilities.
School of Media, Arts and Design, Póvoa de Varzim and Vila do Cond
Atribuição de bolsa de estudos à luz do Estatuto de Igualdade ao abrigo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil : Análise da Sentença de 30 de abril de 2023 do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Full text linkEm processo judicial instaurado em 2019, que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, sob a forma de impugnação dos atos administrativos praticados por despacho do Sr. Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, datados de 11/01/2019 e de 28/01/2019, no âmbito do processo de candidatura do A. a uma bolsa de estudo, foi analisado o Estatuto de Igualdade ao abrigo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil em conjugação com o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, que Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
Os atos administrativos em causa dizem respeito ao indeferimento da bolsa de estudos para o ano letivo de 2018/2019, bem como para os anos letivos seguintes, requerida pelo A., à luz do “Estatuto de igualdade” reconhecido a cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
Nessa sequência, foi intentada a referida ação contra os Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, na qual foi peticionado o seguinte:
1 - Os atos administrativos praticados pela Ré deverão ser considerados inválidos e consequentemente anuláveis, e consequentemente ser atribuída a bolsa de estudo, para o ano letivo de 2018/2019, ao A., ao abrigo do estatuto de estudante internacional, uma vez que os atos administrativos praticados pelo Sr. Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto violam, nomeadamente o principio da legalidade porque contrários ao disposto no art.º 10.º do Estatuto do Estudante Internacional (Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março), o principio da equidade e da justiça, o princípio da razoabilidade; o principio da boa-fé, uma vez que a Ré não ajustou a sua conduta com efeitos ditos "normais", uma vez que os atos administrativos indeferiram a atribuição da bolsa de estudos ao A., no ano letivo de 2018/2019, quando no ano anterior (2017/2018) foi concedida a bolsa de estudos sob os mesmos pressupostos.
2 – Caso assim não se entenda, (…) requer a condenação da entidade demandada a reconhecer o A. como estudante equiparado aos nacionais, designadamente para efeitos de recebimento de bolsa e pagamento de propina e, ainda, a emitir decisão de atribuição de bolsa de estudos para o ano letivo de 2018/2019 e para anos letivos seguintes, uma vez que os atos administrativos praticado pela Ré serão nulos porque enfermam de erro sobre os pressupostos de facto e em vício de violação de lei por ofensa ao disposto nos arts. 12.º e 15.º do Tratado, os arts. 161.º n.º 1 alínea d), e 163.º do CPA, o artigo 3.º, n.º 1, al. d) do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, bem como a Constituição da República Portuguesa por ofensa ao disposto nos arts. 7.º n.º 4, 8.º n.º 2 e 15.º, n.º 3
Aplicabilidade do Direito ao Apagamento face à Publicidade Obrigatória dos Registos Públicos das Sociedades: Análise do Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de outubro de 2024 Processo C-200/23
Full text linkO Processo C-200/23 tem origem num pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária), no âmbito de um litígio entre a OL, sócia da sociedade «Praven Shtit Konsulting» OOD, e a Agentsia po vpisvaniyata (Agência de Registos da Bulgária) (doravante Agência). A controvérsia centra-se na compatibilização entre a publicidade doa atos societários – designadamente a publicação, no registo comercial, de contratos de sociedade contendo dados pessoais – e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD).
O litígio teve origem na recusa, por parte da Agência, em dar provimento ao pedido de OL para a eliminação dos seus dados pessoais, como nomes próprios e apelidos, moradas, números de identificação e assinaturas, os quais haviam sido tornados públicos aquando do registo de referida sociedade. O Tribunal de Justiça da União Europeia (doravante TJUE) foi, assim, chamado a pronunciar-se sobre como se pode articular a Diretiva (UE) 2017/1132, relativa a certos aspetos do direito das sociedades, com o RGPD. Em causa estava, em particular, a licitude da conservação de determinados dados pessoais no registo comercial e a eventual possibilidade de os titulares desses dados exercerem o direito ao apagamento.
No acórdão proferido, o TJUE concluiu, entre outros aspetos, que a publicação de dados pessoais que não sejam exigidos por disposições do direito da União ou por normas nacionais aplicáveis não pode ser considerada uma obrigação legal. Reconheceu, ainda, que a autoridade responsável pelo registo comercial é qualificada como responsável pelo tratamento desses dados, nos termos do RGPD. Sublinhou igualmente que o direito ao apagamento é aplicável sempre que não existam razões imperiosas e legítimas que justifiquem a manutenção dos dados em causa e que, por fim, a emissão de pareceres pelas autoridades de controlo em matéria de proteção de dados não isenta os responsáveis pelo tratamento da responsabilidade que lhes é legalmente imputada.
Este acórdão vem reforçar a primazia dos princípios consagrados no RGPD, mesmo em contextos regulados por normas específicas relativas à publicidade societária, impondo uma análise criteriosa da necessidade e proporcionalidade do tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito desses processos
The Classroom and the Everyday: The Importance of Informal Learning for Formal Learning1
Full text linkAll education is learning, but not all learning is education. Formal learning takes place in an educational institution. Non-formal learning takes place outside of schools and changes depending on the individual. It is primarily self-directed. Informal learning occurs in everyday life and is not planned. This paper uses the image of the iceberg to illustrate this process: The tip of the iceberg is the conscious, formal learning, then comes the non-formal learning, but under the water there is a much larger part of informal learning