U.Porto - Revistas Cientificas
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Editorial
Get PDFA mobilidade académica entre o Brasil e Portugal sempre foi um tema de interesse para os/as investigadores/as do ensino superior em ambos os lados do Atlântico. Até à fundação das primeiras instituições de ensino superior (IES) no Brasil, Portugal foi o principal destino de formação académica superior (Cunha, 2007). No final do século XX, o número de estudantes e membros do corpo docente que realizaram intercâmbios internacionais aumentou exponencialmente, e ambos os países investiram na promoção e no financiamento da mobilidade internacional, com vista a proporcionar novas experiências e conhecimentos (acordos bilaterais e multilaterais, programas internacionais e protocolos institucionais). Mais recentemente, com um foco maior na internacionalização do ensino superior, o intercâmbio internacional de estudantes, professores/as e investigadores/as recebeu ainda mais atenção. Ao mesmo tempo que o intercâmbio académico foi promovido como uma modalidade de estudos com pluralidade de pensamentos, tendências científicas e visões do mundo, contribuindo para a formação de cidadãos/ãs com uma perspetiva global, a mobilidade internacional também passou a ser vista como uma fonte de rendimento para as IES e como um investimento nacional (económico e de soft power diplomacy; Li, 2018).Academic mobility between Brazil and Portugal has always been a topic of interest for higher education researchers on both sides of the Atlantic. Until the founding of Brazil\u27s first higher education institutions (HEIs), Portugal was the main destination for higher academic education (Cunha, 2007). At the end of the 20th century, the number of students and faculty members participating in international exchanges increased exponentially, and both countries invested in promoting and financing international mobility to provide new experiences and knowledge (bilateral and multilateral agreements, international programmes and institutional protocols). More recently, with a greater focus on the internationalisation of higher education, international exchanges of students, teachers and researchers have received even more attention. While academic exchange has been promoted as a form of study with a plurality of thoughts, scientific trends and worldviews, contributing to the training of citizens with a global perspective, international mobility has also come to be seen as a source of income for HEIs and as a national investment (economic and soft power diplomacy; Li, 2018)
Collective Housing by Collective Practice: The Inclined Condominium in Bergamo
No full textIn 1972 Bergamo municipality identified new areas within the city’s fabric to build public housing developments. In one of these areas a few years later was built a housing project called Terrazze Fiorite (Flower Terraces). The intervention was designed by four architects who in those years had co-signed several significant works in the city: W. Barbero, B. Ciagà, G. Gambirasio and G. Zenoni. These architects during the 1960s and 1970s had worked side by side as a group. Terrazze Fiorite is the result of this kind of collaboration. The housing intervention draws a new portion of the city through a low-rise, high-intensity settlement model with L-shape housing units, arranged around patios. The apparent banality of the intervention, however, conceals an interesting spatial expedient: the settlement pattern is placed on an artificial sloping plane obtained by a continuous and slight staggering of houses arranged one after the other. The slope becomes an opportunity to develop a landscape of uninterrupted pedestrian paths characterized by continuous variations, thanks to excavations that host lush gardens and squares or flat areas near the house entrances. A complex scenery to allow inhabitants a neighborhood sociability in different degrees, where everyone is free to live the space without any kind of barriers. The essay aims to offer, through worlds and original photographs, a point of view on this housing project highlighting the spatial links established among citizens, buildings, landscape and city.
Cover image: Entrance door with informal gree
A Prescrição de Propinas nos termos da Lei Geral Tributária: Comentário à Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de 08/07/2020
No full textA Executada em apreço veio deduzir oposição fiscal a uma execução fiscal, a qual corria termos num Serviço de Finanças, contra si instaurada para cobrança coerciva de dívida de propinas às quais acresciam juros e encargos, relativa ao ano letivo de 2009/2010. A dívida diz respeito à inscrição efetuada pela Oponente, em 09/10/2009, no primeiro ano do primeiro ciclo de estudos em Astronomia da Universidade do Porto com o objetivo de frequentar o ano letivo de 2009/2010. Ora, a Oponente não pagou a propina referente ao ano letivo 2009/2010 sendo que em 29/07/2014 foi notificada da liquidação respetiva emitida pela Universidade do Porto com o montante em débito.
Em 25/02/2009 foi homologado pelo Diretor da Unidade Orgânica em apreço da Universidade do Porto o calendário escolar para o ano letivo de 2009/2010 tendo-se fixado o fim do ano letivo 2008/2009 em 17/07/2010.
Em 07/02/2018, o Reitor da Universidade do Porto emitiu certidão de dívida pela Universidade do Porto, na qual certificou que a Oponente era devedora da dívida de propinas, no ciclo de estudos de Licenciatura em Astronomia referente ao ano letivo de 2009/2010.
Nessa sequência, foi instaurado o processo de execução fiscal contra a Oponente proveniente da dívida de propinas. A Oponente foi citada no processo de execução fiscal referenciado no ponto anterior, em 04/03/2018
What if María Pita had not existed?
Get PDFIf the Galician heroine María Pita had not taken up arms in 1589 and acted like a true heroine in A Coruña (Spain), would she have colonized England, Spain and Portugal? England could have taken the Azores and captured the Indies fleet, Spain could have become a Protestant country, and other alternative histories could have developed. This paper attempts to highlight a historical event and examine hypotheses about the role of women during that period and subsequently, through the perspective of contemporary figures such as Elizabeth I of England, through a brief documentary review
Causas Legítimas de Inexecução nos Concursos de Pessoal na Administração Pública : Análise do Acórdão de 26 de novembro de 2020 do Tribunal Central Administrativo Sul
No full textO Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA-S) versa sobre a execução de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, que anulou a deliberação de um concurso para professor associado na Universidade do Algarve, no qual o Exequente (Recorrente) ficou em sexto lugar na classificação final, sendo a referida sentença confirmada, em sede de recurso, pelo TCA-S.
O Recorrente requereu a execução da sentença para reconstituir a situação que teria ocorrido caso o ato anulado não tivesse sido praticado. A Executada (Recorrida) alegou causa legítima de inexecução e propôs que as partes acordassem uma indemnização. A sentença recorrida entendeu que o pedido de reparação dos danos não é compatível com este tipo de processo, que a sentença anulatória não é exequível e que, devido à recusa do Recorrente em aceitar a causa legítima de inexecução, não seria possível chegar a acordo sobre a indemnização.
O Recorrente recorreu alegando dois erros: o reconhecimento da causa legítima de inexecução e a ausência de decisão sobre as consequências legais disso. A Recorrida sustentou que a impossibilidade de repetir o concurso e de formar o mesmo júri justificava a causa legítima de inexecução e argumentou que a anulação do concurso não implica a promoção do Recorrente, especialmente porque este já está aposentado.
O TCA-S concedeu provimento parcial ao recurso, reconhecendo o erro na ausência de decisão sobre as consequências legais, revogou parcialmente a sentença recorrida determinando o retorno dos autos ao TAF de Loulé para cumprimento do disposto no artigo 166.º do CPTA
The Photographic Image: Memory, History, and Identity in Artistic Expression
Get PDFThe Photographic Image: Memory, History, and Identity in Artistic Expression presents four projects exploring photography’s role in shaping narratives of self and community. Gonçalo Estevão reflects on queer visibility through cinematic references to Xavier Dolan, while Inês Leal reconfigures archival images of the Pejão Mines to address memory and sociopolitical identity. João Bernardo documents Serra da Estrela’s ageing communities in A Dança dos Mosquitos, blending ethnography and film. Raul Macedo’s Hummin’ that old distant melody captures fleeting urban moments as introspective reflections. Together, these works highlight photography’s power to mediate between history, identity, and artistic expression.
Faculty of Fine Arts of the University of Port
Dívida de propina e o fundamento da alegada comunicação de anulação de inscrição e não frequência às aulas: Análise à Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto do Processo n.º 956/21.0BEPRT
Get PDFA sentença proferida no âmbito do processo judicial que correu os seus termos no Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 20 de setembro de 2021, veio improceder a oposição apresentada pela Oponente e assim, os fundamentos por si invocados.
No caso em apreço, a Oponente veio, pela presente ação, pedir que a Oposição fosse julgada procedente e, em consequência, que fosse declarada extinta a execução fiscal, por entender que a liquidação de propinas aqui em causa não era devida, com base em dois argumentos: I. Alegada comunicação e formalização de pedido de anulação da inscrição pela Oponente; II. Falta de usufruto pela Oponente do serviço prestado.
A importância da temática aqui em discussão releva pela multiplicidade crescente das oposições à execução fiscal que emergem no seio das análises jurídicas que recaem sobre a Universidade do Porto, não só pela complexidade do ponto de vista procedimental e processual de cariz tributário, bem como pela fundamentação invocada em sede de oposição e ainda pela transversalidade das entidades envolvidas, do ponto de vista subjetivo, que a questão coloca, passando pelo devedor, pela administração tributária, pelo exequente (instituição de ensino superior) e culminando na apreciação casuística que é feita pelos tribunais do ordenamento jurídico português.
Só percebendo desde a tramitação, passando pela argumentação e finalizando na decisão, é que é possível refletir sobre o papel das instituições de ensino superior na responsabilização financeiro-tributária quando a (falta de pagamento de) propina é suscitada.
No presente artigo convida-se o leitor a refletir sobre os fundamentos invocados no âmbito do processo judicial, tendo como pano de fundo o enquadramento jurídico aplicável, quer pela natureza tributária do que deve ser entendido por propina, de um ponto de vista doutrinal e ainda jurisprudencial, bem como discutir a legitimidade da sua exigência à luz do princípio da contraprestação, especialmente em situações em que o estudante não frequentou, de forma efetiva, o ciclo de estudos para o qual se encontrava inscrito
Educação Não Formal, Aprendizagens e Saberes em Processos Participativos
Get PDFA partir de um referencial da crítica feminista, dos estudos pós-coloniais, da pedagogia freireana e dos fundamentos da investigação da ação participativa , apresenta-se a reflexão sobre a produção e transmissão de conhecimento fora dos contextos institucionais de educação. A educação não formal é aquela que se aprende "no mundo da vida", via os processos de compartilhamento de experiências, principalmente em espaços e ações coletivos cotidianas. Articulada com a educação cidadã, a educação não-formal volta-se para a formação de cidadãos(as) livres, emancipados, portadores de um leque diversificado de direitos, assim como de deveres para com o(s) outro(s). Neste texto revêem-se conceitos e procura-se estabelecer a sua raiz paradigmática. Ao mesmo tempo, procura-se compreender como práticas novas, advindas tanto da sociedade civil como da sociedade política, no campo do associativismo e das políticas pública, entroncam em processos de educação não formal. Trata-se de processos participativos em movimentos populares, ONGs e outras entidades civis (fundações, associações, cooperativas etc.), desafiados à promoção de uma educação cidadã, participativa e emancipatória
Aprender na escola e fora da escola – o poder das explicações
Get PDFA importância atribuída pelas famílias à educação, o mundo competitivo em que vivemos, as críticas à escola formal, a pressão exercida pelos exames e outras características específicas dos sistemas educativos geram um ambiente propício ao aparecimento, fora da escola, de serviços educativos de natureza privada a que chamamos explicações.O sucesso escolar dos alunos, que pode significar desde a simples transição de ano ou de ciclo ao acesso a um curso ou escola altamente seletivos, é fruto quer do envolvimento mais estrito da educação formal, quer de outros agentes não formais e informais que importa valorizar. Pretendemos aqui problematizar a produção dos resultados escolares, olhando para a relação entre a educação formal e a frequência de explicações enquanto “espaço/tempo” de educação não-formal e informal com um papel relevante na vida escolar. Ilustraremos esta reflexão a partir dos dados recolhidos em vários centros de explicações de Lisboa, Seul, Brasília e Otava
A Crise da Educação como Bem Social – a propósito do caso português
Get PDFPerante o reforço da globalização económica e financeira e o alastrar dopensamento e políticas neoclássicos, o Estado Social vem soçobrando nas democraciasocidentais. Como bem social, a educação – cujos princípios orientadores seencontram, em geral, constitucionalmente consagrados - atravessa também umaprofunda crise, com retrocesso em muitos domínios fundamentais.O caso português é ilustrativo deste retrocesso. Se é certo que a ausência de umaestratégia global de educação e de desenvolvimento do conhecimento já se fazia sentirantes do impacto da crise económica e social, sucede também que as medidas deausteridade que a acompanharam contribuíram para um profundo agravamento dasituação. Assistimos, assim, a uma significativa demissão do Estado como reguladordo sistema educativo e à inconsistência crescente das políticas educativas, ao saborda recuperação das perspetivas economicistas caras ao neoliberalismo