Portal de Trabalhos Acadêmicos
Not a member yet
865 research outputs found
Sort by
O CRESCIMENTO DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DESDE 2013
Get PDFTendo em vista que nos últimos anos houve no mundo um aumento sem precedentes da concentração de capital nas mãos de uma pequena quantidade de pessoas, que o Brasil é o segundo país com maior concentração de renda, apresentando uma imensa desigualdade social, o que reflete diretamente no alto grau de violação de direitos humanos, e que seus defensores tem sofrido uma constante perseguição por parte do Estado, pesquisa-se sobre o crescimento da criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil desde 2013, ano de grandes manifestações populares, a fim de indicar e analisar os instrumentos usados pelo Estado que contribuíram ou não para o crescimento desse fenômeno neste período. Para tanto, é necessário explicar o processo de criminalização à luz das teorias criminológicas, com ênfase na criminologia crítica, conceituando-o e analisando-o historicamente, abordar a história e os conceitos de direitos humanos e de seus defensores, analisar os dados das organizações internacionais de direitos humanos a respeito da ligação entre o aumento da concentração de renda e o crescimento da criminalização dos defensores de direitos humanos e destacar os instrumentos empregados neste processo. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, qualitativa, por método hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica. Diante disso, verifica-se o crescimento da criminalização dos defensores de direitos humanos e o uso indevido do direito penal, através da utilização de vários instrumentos, como investigações e ações criminais baseadas em tipos penais abertos, Decretos, Comissão parlamentar de inquérito, além de outros elementos não estatais, como a grande Mídia. Constatou-se no relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que esses tipos penais utilizados de forma indevida contra os defensores de direitos humanos têm geralmente características comuns na sua descrição, ou seja, apresentam ―redação genérica ou ambígua‖, como ―indução à rebelião‖, ―terrorismo‖, ―sabotagem, ―apologia ao crime‖ e ―ataque ou resistência à autoridade
Eutanásia: um estudo sobre a culpabilidade do agente e a descriminalização como causa supralegal de excludente de ilicitude no Brasil
Get PDFA pesquisa realizada nesta dissertação de mestrado teve como base a eutanásia, num estudo sobre a culpabilidade do agente e a descriminalização como causa supralegal de excludente de ilicitude no Brasil. Neste sentido, começa por fazer uma explanação sobre os tipos de morte provocada ao longo das épocas, abordando os seus aspectos conceituais, origem, história e as legislações aplicadas à eutanásia. Procura ainda distinguir a eutanásia da ortotanásia, distanasia e do suicídio assistido. Explana ainda quais os bens jurídicos protegidos e esclarece a importância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade de escolha e da autonomia da vontade na abordagem a respeito deste tema. Esclarece o conceito de ajuda humanitária e informa qual a política criminal aplicada no Brasil ao responsável pelo ato da eutanásia, posto que tipificada como homicídio qualificado. Desta forma, e para o melhor esclarecimento e entendimento sobre o assunto pesquisado, demonstra as possíveis relações entre tipicidade, a culpabilidade e a ilicitude na eutanásia, distinguindo as excludentes de tipicidade, ilicitude e de culpabilidade e apontando como identificar as causas supralegais de excludentes de ilicitude. Finalmente, conclui pela importância da análise doutrinária que o tema eutanásia requer e pela expansão do entendimento de acolhimento deste tipo de morte provocada por terceiro como causa supralegal de excludente de ilicitud
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL DE 1824 A 1988: um diálogo com a Teoria de Justiça de John Rawls
Get PDFO propósito da pesquisa apresentada a seguir é de, constatadas as iniquidades no Brasil, cotejar essa realidade com os princípios dos direitos fundamentais declarados já no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assim como analisar esse retrato à luz do pensamento contratualista do acadêmico, professor norte-americano e filósofo do Direito Constitucional do século XX, John Rawls, autor de obra intitulada “Uma Teoria de Justiça”, dentre outras. Para tal, analisar-se-á como os direitos fundamentais, em especial os civis, políticos e sociais, foram incorporados paulatinamente à Constituição brasileira. Referida positivação, por influência dos direitos fundamentais, emanados da Revolução Francesa, no final do século XVIII, inicia-se já na primeira Constituição do Império, em 1824. Verificar-se-á a postulação dos direitos de fundamentais nas Constituições Federais da República em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Considerando a codificação destes direitos na Constituição, far-se-á uma análise comparativa da cidadania no Brasil com os princípios de justiça social, e de cidadania propostos na teoria de Rawls. Sua concepção do Contrato Social repousa na sua visão filosófica e política, bem como em seus pressupostos morais e axiológicos. Sua obra “Uma Teoria de Justiça”, publicada inicialmente, em 1971, repercutiu no mundo acadêmico. Essa proeminência se deve à essência de sua proposta relativa à justiça social, bem como a: (i) o aspecto do contrato social em que se concentrou (os princípios sobre os quais se obtém o consenso); (ii) o método escolhido (hipóteses no mais elevado nível da abstração) e (iii) a densidade argumentativa (moral e filosófica). Por último, procurar-se-á perceber como se deu o processo histórico da formação sociopolítica no Brasil, precipuamente com base na leitura de obras de Buarque de Holanda, Prado Jr. e Raymundo Faoro. Realizada essa pesquisa, ousar-se-á, refletir sobre a indagação: equidade, no Brasil, é possível? É sim, desde que os princípios fundamentais de nossa Constituição sejam respeitado
CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO: UMA ANÁLISE ARQUITETÔNICA
Get PDFConsiderando-se que a arquitetura reflete todo o contexto de uma sociedade, principalmente o histórico, os Campos de Concentração ilustram essa definição quando dizem respeito aos regimes totalitários, mas não somente a estes. Esta afirmação poderá ser evidenciada ao longo dessa pesquisa, que visa, não só enfatizar a existência destes campos e servir de alerta para que esses exemplos não tornem a acontecer, como também especificar, para a arquitetura, o que seriam Campos de Concentração, visto que, até hoje, o emprego do termo foi designado apenas por historiadores. Dessa forma, é estabelecido o questionamento que norteia todo o trabalho. Será que, de fato, há uma tipologia arquitetônica específica para os Campos de Concentração? Na busca de solucionar esta questão, são apresentados desde o surgimento, a história e motivações que resultaram na criação e existência destes equipamentos, assim como a vivência dentro destes espaços, os programas arquitetônicos, usos e funções, todos resultantes dos estudos feitos a partir de livros, documentos, imagens, plantas, entre outros meios. Por meio destes, foi feita uma análise, a fim de encontrar afinidades entre os três exemplos de campos obtidos ao longo do estudo, um na Europa, um nos Estados Unidos e outro na África. Ao final, são apresentados os resultados de todo o processo, em que pode ser afirmada ou não a hipótese inicia
CONFRONTO ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA: O QUE DEVE PREVALECER
Get PDFDe modo geral, o nome empresarial e a marca são duas formas de identificação do negócio empresarial, contudo são diferentes é por isso ocorre conflitos em relação aos registros e suas proteções. Nome empresarial é a forma a qual o empresário ou a sociedade empresarial são conhecidos é adotado para exercício da atividade empresarial, a Junta Comercial é o lugar onde deve ser feito seu registro o qual assegura o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo estado. Dessa maneira, nome empresarial e marca são conceituada e possuem formas de registo diferentes, além de serem identificações de uma empresa ou sociedade empresarial, todavia podem causar muitos conflitos por causa disso, visto que uma marca pode ter vários nomes empresariais de acordo com cada estada federativo. Esse antagonismo faz com que o judiciário se envolva atuando em cada causa específica de acordo com seu entendimento nas leis e jurisprudência vigentes, contudo não podendo resolver de uma forma erga omnes, visto que ocorre uma ausência normativa que regule essas distinções. Isto posto, este trabalho é um ensaio de cunho bibliográfico, que se propõe a análise as leis e jurisprudência para verificar quais os critérios usados pelos juízes para resolver a distinção entre nome empresarial e marca e assim chegar a uma possível solução que possa ser adotada por todo judiciário. Ademais, efetuar uma análise nas decisões judiciais mais relevantes sobre nome empresarial e marca as quais devem ser seguidas como padrão e por fim demonstrar quais os critérios mais usados nas decisões judiciais e identificar os motivos pelos quais devem ser seguid
IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS AÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL NO TRT6 E SUGESTÃO DE PROJETO NORMATIVO PARA SUA ERRADICAÇÃO
Get PDFDiante da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, o presente estudo visa a analisara relação entre a Reforma Trabalhista de 2017 e os ingressos de novas ações compedidos de danos morais por assédio sexual, assim como as possíveisconsequências pós-Reforma para as vítimas de assédio sexual, analisando o quemudou referente aos honorários sucumbenciais e ao benefício da justiça gratuita.Para tanto, serão levantados dados de ingressos de ações nos Tribunais Regionaisdo Trabalho (TRTs) dos anos de 2014 a 2019, bem assim os dados de demandas noâmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) em relação ao pedidode indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual. Dessa forma, apesquisa busca levantar o quantitativo de ações com ingressadas nos últimos 6 (seis)anos especialmente com tal pleito, considerando-se ser a comprovação da prática deassédio sexual de difícil demonstração. Cabe salientar que o empregador deve zelarpela integridade física e moral do trabalhador, propiciando um ambiente com seguro,saudável e decente com diversas políticas de controle e denúncias. O método deanálise foi definido como dedutivo, sendo realizada pesquisa no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ), a fim de verificar os referidos dados levantados. Neste estudo,portanto, aborda-se sobre como o assédio sexual é conceituado doutrinária ejurisprudencialmente, os impactos da Reforma Trabalhista no aumento das despesasprocessuais advocatícias ainda que seja o demandante beneficiário da justiçagratuita, inclusive no que diz respeito ao potencial custeio de honoráriossucumbenciais, e, ao final, faz-se uma análise do volume de ações trabalhistas compedido relacionado à prática de assédio sexual, buscando meios para suaerradicação
REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO 18 DE AGOSTO DE GARANHUNS-PE
Get PDFEste trabalho tem por objetivo propor a requalificação do Mercado Público 18 de Agosto, localizado em Garanhuns (PE), a fim de fazer uma reorganização interna, de modo a melhor atender às necessidades dos seus usuários, valorizando o patrimônio histórico e cultural da cidade. Têm-se como questão norteadora: em que medida é possível conciliar estas atividades de modo a eliminar os atuais transtornos e subutilizações no interior do mercado, ao passo em que tais atividades permaneçam atendendo à população de modo adequado. Parte-se da hipótese de que a conciliação adequada destas atividades é possível por meio de uma requalificação física, mantendo ao máximo as suas características originais. Para a verificação da hipótese, foi utilizado como referencial teórico o conceito de requalificação de áreas históricas embasados na abordagem de Moura et Al (2006), Moreira (2007), Cedru (1990), Neto (1992), Greer (1998), Lima (2017), Peixoto (2009), Carta de Lisboa (1995), Coutinho e Vidal (2007), Moura (2006), Instituto do Programa Monumenta (2005), Iphan (2015), Sotratti (2015). O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo segundo Bunge (1980), além do método histórico e estudo de caso como métodos de procedimento, tendo como técnicas de pesquisa: pesquisas documentais através da história e projetos; pesquisa bibliográfica de autores que abordaram o conceito de requalificação urbana; observação em campo com visitas sistemáticas no Mercado Público 18 de Agosto de Garanhuns (PE); levantamento fotográfico dos vários momentos do mercado; casos de referência de obras de natureza similar à pretendida no projeto. Os resultados obtidos através da pesquisa confirmam a hipótese de que a proposta de requalificação para o mercado, é possível melhorar o seu reordenamento do espaço, sem interferir nas suas características originais, adequando a todos os frequentadores e comerciantes, com a aproximação da realidade do local
A AGENDA 2030 DA ONU NO SERTÃO DO ARARIPE, PE: DESAFIOS RUMO À PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NA CADEIA PRODUTIVA DO GESSO
Get PDFO intuito desta pesquisa é analisar, a partir dos objetivos gerais da Agenda 2030 da ONU, os principais desafios em relação à promoção de melhorias trabalhistas, justiça social e desenvolvimento sustentável no Polo Gesseiro da Região do Araripe, que abrange os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, no estado de Pernambuco, no Nordeste do Brasil. Para inserir-se nesse contexto, a questão da sustentabilidade será abordada de modo a explicitar como o termo surge e o que promove e qual sua importância para mundo moderno, além de evidenciar seus três pilares fundamentais: Econômico, social e Ambiental, bem como teorias clássicas que auxiliam na fundamentação da questão. Mostra-se como é formada a Agenda 2030 da ONU, sua importância para todo o mundo na atualidade, abordando ainda mais o seu oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável, ou ODS 08, onde busca-se a promoção de trabalho decente e o crescimento econômico. Além disso, a pesquisa busca conhecimento sobre o Polo Gesseiro do Araripe, sua abrangência, e os problemas que assolam uma das principais fontes de renda da população de tal região, o que motivou esta pesquisa. Também apresenta os compromissos assumidos pelo Brasil na construção de formas de trabalho digno. Conclui discutindo como essa agenda se torna uma importante referência quanto a promoção de desenvolvimento sustentável na cadeia do gesso, apontando alguns desafios e estratégias para a consolidação desses processos
A PARADIPLOMACIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE – PE (2005 – 2018)
Get PDFO termo paradiplomacia faz referência à atuação internacional dos governos não centrais na arena internacional, na qual são motivados por questões econômicas, culturais e políticas. É visto que as ineficiências dos governos centrais em atender as necessidades e expectativas dos governos subnacionais estão impulsionando tais entes subnacionais a procurem apoio internacional para ajudar no desenvolvimento e suprir as demandas locais. O avanço do processo de globalização estimulou o desenvolvimento e a proliferação das iniciativas paradiplomáticas no Brasil e no mundo, contando com a participação de diversos estados e municípios, resultando em diversos casos de sucessos nas ações até então realizadas e que estão de maneira breve nesse estudo. Este trabalho tem como objetivo de fazer uma abordagem acerca da trajetória de atuação paradiplomática do município do Recife-PE de 2005-2018, por meio da análise da participação do município em redes internacionais de cidades e de dados dos acordos internacionais celebrados e negociados com governos subnacionais estrangeiros. Por fim, serão mostrados os benefícios provenientes das atividades internacionais da cidade do Recife para atender as demandas locais
O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE: IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS (2000-2016)
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo principal analisar a importância do complexo industrial da região de Suape para o estado de Pernambuco, refletindo sobre os passivos ambientais e sociais da região, verificando como o polo industrial de Suape impactou para o desenvolvimento econômico do estado, demonstrando os impactos ambientais e sociais que foram causados em decorrência da construção do Complexo Industrial Portuário de Suape, analisando a Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a aplicação do ISO 14001 para a gestão ambiental das empresas. Com isso, propõe-se uma reflexão para saber se é possível que ocorra um equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável no Complexo Industrial Portuário de Suape. Além disso, este trabalho é exposto através do embasamento teórico da Teoria da Interdependência Complexa e da Globalização fazendo uso da metodologia de estudo de caso, onde caracteriza e examina acontecimentos, agentes e situações complexas, com múltiplas dimensões teóricas e empíricas