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OS MILITARES CONDENADOS DAS FORÇAS ARMADAS E O DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA CASTRENSE: A EXCLUSÃO DA ILICITUDE DO CRIME DE PEDERASTIA COMO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PERANTE A VISITA ÍNTIMA
Get PDFO presente trabalho, desenvolvido por meio do método investigativo bibliográfico, analisa a condição humana como axioma ao direito fundamental, tendo como base a dignidade da pessoa, diante da impossibilidade da visita íntima do preso militar. Analisando os direitos fundamentais de uma maneira geral, em específico o direito à saúde sexual e mental, frente à abstinência e à castidade forçada, no caso da impossibilidade do contato íntimo do preso militar com seu/sua cônjuge ou companheiro (a), não fazendo parte da pena, que deve ser restritiva de liberdade de ir e vir, da qual não engloba tal direito. Quando se restringe direitos não previstos pela Carta Magna, nem pela lei e nem pela sentença, fere-se a função da pena de ressocialização e reintegração do preso. A presente pesquisa visa demonstrar os desafios jurídicos e sociais para a concretização do direito fundamental do preso militar quando tem restrito o direito à visita íntima, tendo como base o direito dos presos previstos na Constituição Federal, a Lei de Execuções Penais e dos demais instrumentos normativos que regulamentam o direito às visitas íntimas dos encarcerados. Tendo como fundamento que ser Homem é condição principiológica para a concretização dos demais direitos. Importa ressaltar que o preso comum, o adolescente internado, o preso da polícia militar e dos bombeiros possuem este direito, não sendo tratado de forma isonômica o preso militar das Forças Armadas.É preciso dar efetividade aos dispositivos constitucionais, pois os princípios da humanização, da isonomia e da intranscendência da pena embasam que o exercício da visita íntima do preso militar não é a realização de crime de pederastia, previsto no código penal militar, pois aquele que a desempenha, o faz amparado por uma causa de exclusão da ilicitude do fato, por exercício regular do direito
A TRAJETÓRIA DA HEGEMONIA CISHETERONORMATIVA À TRANSEXUALIDADE: UMA ANÁLISE DO JULGADO DA ADI Nº 4275 NO STF COMO MARCO NO DIREITO DE SOBERANA AUTODEFINIÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO
Get PDFA contemporaneidade tem provocado consideráveis modificações no que diz respeito aos debates sobre os corpos. No que tange às sexualidades humanas, na seara jurídica, os marcos binários de ser homem e ser mulher- ainda não foram extirpados. A sexualidade, inclusive, permanece juridicamente firme em suas matrizes históricas e tradicionais, mesmo não havendo correspondente em âmbito social capaz de afirmar a normatização vigente. O Direito deve proteger os mais vulneráveis, incluindo-se a comunidade LGBTI, no sentido de densificar normas protetivas e libertadoras do processo de construção das identidades humanas. O problema de pesquisa investigado justifica-se na ressonância do princípio da dignidade humana e do direito dos transexuais de terem uma vida plena, reconhecido o direito à autonomia privada à população transgênera. Nesse sentido questiona-se: o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2018, por meio da ADI 4275, garantiu a tutela dos direitos à personalidade dos transexuais uma vez que reconheceu a juridicidade ao pleito de mudança de prenome e da definição de sexo (masculino ou feminino) no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização? Sendo assim, o objetivo geral do estudo é analisar a transexualidade, o direito à personalidade e o reconhecimento da sua real identidade sexual em respeito à pessoa como valor absoluto que consubstancia a busca pela felicidade, inerente a todo ser humano. Os objetivos específicos voltam-se para construir uma análise interdisciplinar entre o Direito Constitucional e o Direito Civil no que diz respeito à problemática apresentada; investigar sob uma perspectiva histórica o Princípio da dignidade da pessoa humana, o Princípio da liberdade e o direito à sexualidade, e avaliar as questões jurídicas no processo de mudança de sexo e nome e o papel do Judiciário frente à omissão legal da possibilidade de alteração do nome do transexual independentemente da transgenitalização. Essa pesquisa se enquadra como qualitativa, exploratório-descritiva e interpretativa, uma vez que enfatizará os significados atribuídos pelos sujeitos investigados e a atuação do Estado na tutela dos direitos anteriormente mencionados
A (DES) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS TRIBUTÁRIAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA HISTORICIDADE DO BEM JURÍDICO, DA INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA E DAS POLÍTICAS CRIMINAIS DESPENALIZADORAS
Get PDFO presente trabalho apresenta aspectos das diversas influências da pós-modernidade do Direito Penal e no fenômeno de sua expansão, o qual passa a ser visto não mais como instrumento de defesa dos cidadãos, mas como meio de intervenção coativa do Estado diante da sensação de insegurança coletiva. Apresenta, ainda, de modo específico, aspectos da legislação penal-tributária brasileira à luz de propostas descriminalizantes e despenalizadoras. Para tanto, no primeiro momento, analisa o conceito de bem jurídico, perpassando pela historicidade do seu conceito através da análise da evolução das teorias do bem jurídico, observando o seu critério de legitimidade da intervenção penal, bem como o seu posicionamento diante do expansionismo, especialmente no que diz respeito aos bens jurídicos coletivos. Ato contínuo, observa a relação entre bem jurídico e o Direito Penal Econômico e, especificamente, busca identificar o bem jurídico tutelado nos crimes tributários. Diante da necessidade de delimitação do bem jurídico e da problemática dos crimes tributários, analisa criticamente a existência de tipos penais sem bens jurídicos, observando o movimento crescente de administrativização do Direito Penal. Partindo para uma análise crítica acerca dos crimes fiscais e de seus institutos previstos na legislação brasileira, o trabalho aborda delicadas questões que se materializam na legislação e jurisprudência pátria: o exaurimento do processo fiscal como condição ou não de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária; as causas extintiva e suspensiva de punibilidade nos crimes tributários em virtude do pagamento e parcelamento do débito; a repatriação de capitais como possibilidade de extinção da punibilidade dos crimes tributários; e a visão patrimonialista do bem jurídico no que tange ao critério de insignificância em delitos fiscais. Por fim, a pesquisa observa criticamente a função promocional do Direito Penal e seu caráter simbólico diante do não respeito à proteção subsidiária de bens jurídicos por este ramo do Direito e face aos princípios penais constitucionais. Em conclusão, analisa a desnecessidade de criminalização de condutas tributárias, diante da utilização do Direito Penal neste ramo como instrumento meramente arrecadatório, verificando, assim, a possibilidade de aplicação de medidas alternativas à satisfação da tutela do bem jurídico ordem tributária
CULPABILIDADE E LIVRE-ARBÍTRIO: O EXAME DA COMPATIBILIDADE DE UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO PESSOAL FRENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA
Get PDFO presente estudo teve por objetivo o debate sobre o conteúdo material da culpabilidade, atrelados aos novos avanços da neurociência. Essa temática é debruçada sobre as principais questões atinentes à culpabilidade, tendo em vista, que é um dos temas mais controversos dentro do Direito Penal. Enfrentar a questão sob a perspectiva do fundamento material, transitando, sobretudo, em torno do crime e do conceito tradicional de livre-arbítrio a partir do poder atuar de outro modo. Além dessa questão, debruça sobre as repercussões das descobertas neurocientíficas no fundamento material da culpabilidade e nos sistemas de responsabilidade criminal, pois com o advento dessa ciência, as penas impostas aos psicopatas, deveriam ser substituídas por Medidas de Segurança. O progresso da ciência acessa novos indícios capazes de catalogar e definir o comportamento humano, dessa vez por intermédio de impulsos bioquímicos que se manifestam no sistema límbico. O neurodeterminismo, defende modelos de responsabilidade a partir de critérios exclusivamente preventivos, afirmando a indemonstrabilidade da existência do livre-arbítrio. Os avanços da neurociência intensificaram o debate entre livre-arbítrio e determinismo produzindo importantes influxos à dogmática penal e em diversas outras áreas
DIGNIDADE E PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA: DESAFIOS DA LEI Nº 13.146/2015
Get PDFA finalidade do presente trabalho é investigar a relevância da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, no tocante à concretização dos direitos humanos para a pessoa com deficiência. A análise inicia-se com uma passagem pelo conceito de deficiência e pela sua relação com os direitos humanos. Conta com uma metodologia qualitativa, exploratória, com a utilização de referencial bibliográfico e documental, além de comparação de hipóteses favoráveis e contrárias ao Estatuto, com apoio de artigos científicos, bem como de legislação já existente sobre o assunto. Neste trabalho, não há, de forma alguma, a pretensão de explorar o tema em sua totalidade, o que denota a necessidade de recorte e escolha de algumas questões pontuais. Assim, o estudo divide-se em duas partes: uma primeira mais básica, na qual se encontram questões conceituais e algumas referências históricas; e outra, que contempla discussões quanto a alterações legislativas emanadas do Estatuto. Observa-se que a referida lei, apesar de trazer grandes benefícios, ainda carrega muitas falhas que podem, em muitos casos, vir a prejudicar mais que proteger a pessoa com deficiência
CEGUEIRA DELIBERADA: ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL
Get PDFO presente trabalho trata da análise do elemento subjetivo do tipo penal lavagem de dinheiro. Procura consolidar o entendimento de parte da doutrina que recepciona o dolo eventual como elemento possível para a identificação do fato típico. Neste patamar de entendimento, utiliza a Teoria da Cegueira Deliberada como equivalente ao dolo eventual. Durante a pesquisa, descreve as principais características do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica de sua origem e assinalando o tratamento que é dado em alguns países ocidentais, com predominância na Espanha. Faz uma abordagem comparativa entre a primeira lei específica brasileira que trata do tema, com as modificações ocorridas nestes vinte e dois anos. Enumera os bens jurídicos tutelados e esclarece os principais pontos diferenciadores entres os possíveis elementos subjetivos deste tipo penal econômico. Apresenta alguns mecanismos de defesa contra o crime de lavagem de dinheiro e a relação com os elementos identificadores do tipo. Finalmente, traz uma análise da Ação Penal 470 com foco exclusivo sobre a Teoria da Cegueira Deliberada e como a mesma foi empregada nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Conclui pela recepção da Teoria da Cegueira Deliberada como equivalente ao dolo eventual e como suficiente para a penalização do sujeito que dela se utiliza para cometer o crime de lavagem de dinheiro
POLÍTICA HABITACIONAL NO PERÍODO MILITAR: REORGANIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL
Get PDFEssa pesquisa tem por objetivo aportar novas reflexões sobre política habitacional equestões espaciais durante o período militar, contribuindo assim com as discussões sobre o tema que já vem sendo protagonizadas por grandes autores como Ermínia Maricato e Henri Lefevbre, entre outros. O fato de não haver muita literatura sobre esses assuntos, principalmente com relação às questões de segregação socioespacial geradas pelos sistemas financeiros, foi o motivo maior para o desenvolvimento deste trabalho. Partiu-se do pressuposto que o passado é chave importante para o entendimento do presente, pois mesmo que pareça absurdamente longe, o passado sempre terá uma maneira de influenciar a vivencia atual, principalmente no espaço social, o qual se liga, sempre, diretamente aos objetos e ações criados no passado, pelos próprios indivíduos da sociedade. Olhar e entender o passado são também uma forma de entender a segregação que possuímos hoje, não nossa, mas do meio social no qual convivemos, e que diariamente tratamos de olhos fechados, como uma moldura exposta na parede, que olhamos uma vez ou outra. Os conceitos básicos que deram suporte à pesquisa foram por isso mesmo, espaço, desenvolvimento e segregação socioespacial, a partir do entendimento de Santos (1978; 2002), de Souza (2002), de Castells (2000) e de Lefebvre (1968), tendo-se chegado a um novo entendimento sobre produção (positiva e negativa) e sobre distribuição (favorável e adversa) do espaço. Sob esse novo entendimento de produção e distribuição do espaço, foi desenvolvidatodo o trabalho. Quanto ao método de pesquisa, foi utilizado o Estudo de Caso, tendo sido pesquisada a produção da COHAB –PE e da COHAB-Recife na Região Metropolitana do Recife no período entre 1964 e 1985. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental (especialmente pesquisa no acervo documental da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - Perpart, órgão que tem como uma das missões, gerir direitos e obrigações de empresas extintas e em extinção pelo estado) e a aplicação de entrevistas e questionários em moradores atuais e antigos moradores desses conjuntos. Esse estudo permitiu concluir que essa pesquisa se mostra suficiente para demonstrar que houve sim, um tipo severo de segregação socioespacial, com a criação de novas ocupações irregulares, favelas e exclusão social. Com uma junção dos três parâmetros dados por Lefebvre para explicar a segregação, a RMR do Recife se mostrou passiva a esse tipo de mal, e que durante os anos da ditadura militar sofreram com isso, não só seus indivíduos, mas também seu espaço social e urbano
ESTUDO DAS TRANSFORMAÇÕES NAS FACHADAS DA RUA DA IMPERATRIZ, RECIFE – PE.
Get PDFA Rua Imperatriz Tereza Cristina está situada no bairro da Boa Vista e teve sua ocupação iniciada no século XVIII. Com uma vocação predominantemente comercial, suas edificações têm elementos e tipologias diversos, encontrando-se desde os típicos sobrados, imóveis ecléticos, Déco e até Modernistas, conferindo à Rua especificidades históricas, sociológicas e antropológicas. Além disso, suas edificações sofreram transformações muitas vezes descaracterizadoras, impactando sua paisagem cultural. Assim, justifica-se a escolha desta rua como objeto de estudo desta pesquisa. Com o objetivo de analisar as transformações nas fachadas das edificações ocasionadas pela instalação do comércio varejista, foi necessário entender o processo de ocupação do logradouro e, para isto, identificar as tipologias das edificações, analisar os danos causados pela instalação do comércio varejista e elaborar diretrizes de intervenção nas fachadas. Para coleta de dados foi necessário realizar levantamento iconográfico de imagens antigas, situar cada edificação dentro do logradouro e identificar o atual uso, estilo arquitetônico e tipologia para entender a relação entre os usos e as descaracterizações analisadas. Por fim, para construção das diretrizes, foi necessário identificar e pontuar cada descaracterização motivada pela instalação do comércio varejista nas edificações. Partindo-se do princípio de que o comércio gera descaracterizações nas fachadas dos edifícios da Rua Imperatriz Tereza Cristina e da ideia da relação entre a paisagem e a identidade ressaltar seu papel como fonte da memória social, a pesquisa apontou que a situação atual das fachadas da rua analisada ocasionou uma descaracterização da paisagem urbana local, reforçando a necessidade de uma requalificação para preservar esta memória coletiva. Assim, percebeu-se um conflito entre o uso comercial e a preservação do patrimônio construído e da paisagem histórica, uma vez que as necessidades do comércio varejista geralmente caminham em sentido oposto às soluções arquitetônicas adequadas para preservação do patrimônio
A TRAJETÓRIA DO BEM DE FAMÍLIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL: ENTRE A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA NA SÚMULA Nº 549/2015
Get PDFO presente trabalho se volta aos pressupostos modernos da formação dos direitos humanos (com ênfase no direito social à moradia e à dignidade da pessoa humana) a fim de analisar, à luz do ordenamento jurídico nacional, a Súmula nº 549 do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. A referida Súmula versa sobre a possibilidade de penhora do bem de família do fiador determinada no inciso VII, art. 3º, da Lei nº 8.009 de 1990. Apresenta como objetivo geral investigar se a referida jurisprudência se encontra de acordo com as diretrizes legais definidas no sistema civil-constitucional brasileiro a partir do advento da Constituição Federal de 1988. Como objetivo específico, busca verificar se o dispositivo evidencia um caráter mercantil de privilégio a determinado grupo econômico ao revisitar suas origens modernas em detrimento da definição do direito fundamental à moradia na atual conjuntura jurídica nacional. Trata-se de pesquisa exploratória, qualitativa e bibliográfica e tem como marcos históricos o Homestead Act (1839), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o constitucionalismo social do início do séc. XX
OS ESCRITÓRIOS ABERTOS X FUNÇÃO PROFISSIONAL: UMA CONTRIBUIÇÃO DA ERGONOMIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO
Get PDFEste trabalho mostra o aprendizado gerado ao longo do tempo estudado no curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Damas da Instrução Cristã. A relação do homem com o ambiente deve ser a mais harmoniosa possível, o ambiente deve atender as necessidades dos usuários para que eles possam exercer as suas atividades de forma agradável e eficiente. Com base nesse viés, esse trabalho tem como propósito avaliar o olhar do usuário em relação a territorialidade, nos escritórios corporativos de modelo aberto, utilizando como objeto de estudo alguns escritórios abertos situados em Recife-PE. Para esta análise foram feitas pesquisas bibliográficas e estudados conceitos relacionados ao layout em escritórios corporativos com funções diversas, mantendo o enfoque no modelo aberto. Também foram conduzidos os conceitos de territorialidade e elementos do conforto ambiental como o conforto térmico, lumínico e acústico, para gerar os resultados e surpreender a hipótese inicial de que os modelos de escritórios abertos são adequados para qualquer tipo de função no trabalho corporativo. A metodologia adotada foi a Avaliação Pós-Ocupacional (APO), que através de algumas de suas técnicas, resultou no esclarecimento das proposições formadas com os objetivos da pesquisa. Espera-se que os resultados sirvam de base para os projetos de arquitetura de interiores corporativos, como elemento importante para o bem-estar do usuário