Portal de Trabalhos Acadêmicos
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A VISITA DA VELHA SENHORA - DO SURGIMENTO ÀS INCERTEZAS DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO BRASIL
Get PDFO presente estudo teve como objetivo basilar verificar se argumentos de escassez financeira são válidos para justificar restrições e extinções dos direitos fundamentais, especificadamente do benefício de pensão por morte, que é o objeto deste estudo. Para solidificar a pesquisa, foram apresentados o conceito e o contexto histórico dos direitos fundamentais, em especial dos direitos previdenciários, e a singularidade do benefício de pensão por morte no Brasil quando comparado a países da América do Sul e do G20. Foi demonstrado o impacto financeiro do benefício no orçamento público da união e os danos que esse impacto pode trazer para as futuras gerações diante da comprovação do crescimento dos gastos. Foi visto que existe a possibilidade teórica de restrições a direitos fundamentais e que essas restrições só podem ocorrer com base em dados solidamente identificados, sob pena de se estar ferindo princípios e direitos constitucionais. O método de pesquisa utilizado foi o estudo bibliográfico, histórico e estatístico de caráter descritivo que tem como instrumento a pesquisa em livros, artigos, documentos e dados mensuráveis. Concluiu-se que as alterações motivadas por questões fáticas, como a escassez financeira, são viáveis desde que se alinhem de forma proporcional aos valores constitucionais nacionais. No entanto, tendo como base uma revisão histórica, é possível perceber que essas decisões tendem a favorecer grupos que estão ligados ao governo
A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA: SILENCIAMENTO DOS DANOS, DITADURA MILITAR E LEI DE ANISTIA
Get PDFO presente trabalho analisa e critica os desdobramentos decorrentes do fenômeno da Justiça de Transição na realidade social e jurídica brasileira, como instrumento de resgate e restauração democrática após o término do regime ditatorial de 1964-1985. A ruptura histórica brasileira é complexa e capciosa, destacando, no processo de Transição, marcos históricos controvertidos meritórios de debate na presente pesquisa, como a Lei nº 6.683/1979 (Lei de Anistia) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153. Para não se tornar eivado de fundamentação, este trabalho de conclusão envolve o tema com as realidades históricas trazidas, notadamente, após os regimes totalitários que vigoraram na Argentina, na Alemanha Nazista e na África do Sul com o apartheid, sopesando o arcabouço principiológico, a incidência das normas constitucionais, bem como o entendimento jurisprudencial dos tribunais pátrios e internacionais sobre o tema Justiça de Transição
ARQUITETURA BRUTALISTA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (1960-1980): UMA PRODUÇÃO MODERNISTA REGIONAL OU UM BRUTALISMO INVISÍVEL?
Get PDFEste trabalho investiga vinte e duas residências unifamiliares Modernistas, feitas por arquitetos, dentro de quatro municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo eles o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Parte-se da hipótese de averiguar em que medida essas obras consideradas como Brutalistas, já da fase final do Modernismo, permaneceram praticamente invisíveis dentro da chamada “Escola Pernambucana de Arquitetura”, cujos expoentes máximos são os Professores Acácio Gil Borsoi e Delfim Fernandes Amorim. O recorte temporal foi dado entre as décadas de 60 a 80 do século XX, momento em que houve uma grande produção de residências unifamiliares modernistas em Pernambuco. Alguma destas residências se mantém íntegras, inclusive com o mesmo uso, algumas já não existem, tendo sido substituídas por outros edifícios, duas estão sem uso, abandonadas e uma se encontra em ruínas. O trabalho focou nas integras, em número de 10 (dez)
ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARKLETS NO RECIFE
Get PDFO presente trabalho de graduação tem como temática os parklets como uma nova alternativa de espaço livre público de convivência. Com a rapidez do crescimento das cidades e sem um planejamento adequado dos espaços livres públicos, o parklet viria como uma opção viável, possibilitando de maneira simples a implantação e o aumento desses espaços para convivência, descanso, exercício físico, entre outros. A implantação dessas novas áreas livres no Recife, possibilitará uma melhor qualidade de vida, aumentando o convívio social das pessoas. No Recife a autora Carneiro (2000) retrata em seu livro a questão dos espaços livres no Recife, podendo ter seus conceitos de praças adequados aos parklets. Como resultado serão utilizadas algumas sugestões para a implantação de parklets no Recife, mostrando as normas necessárias para uma melhor implantação de parklet no Recife
O MORAR CONTEMPORÂNEO DO RECIFE: O ARRANJO ESPACIAL DOS APARTAMENTOS X A ROTINA DOMÉSTICA
Get PDFNão só as casas mudaram, como também a estrutura e rotina das famílias que nelas vivem. Tomando como base o ideal de que deva existir uma harmonia entre estas duas variáveis - a casa e a família - e partindo da premissa de que exista uma inadequação destes espaços contemporâneos, os apartamentos, frente aos novos hábitos domésticos adotados por seus usuários, neste trabalho buscou-se definir o padrão da casa atualmente produzida e destinada a classe média da cidade do Recife, bem como entender os novos hábitos domésticos da família, afim de que, em linhas gerais, fosse possível investigar suas adequações. Para isso, fez-se uma análise em “plantas de venda”, onde foi definido uma frequência dos arranjos espaciais, oferecidos pelo mercado imobiliário, indutora, portanto, do padrão tipológico; como também, a aplicação de uma entrevista com moradores de um edifício, enquadrado no padrão tipológico definido, para reconhecimento de sua rotina. Após o cruzamento dos dados coletados, comprovou-se a hipótese da inadequação destes espaços
“O SÍTIO HISTÓRICO DA CIDADE DE OLINDA-PE MANTÊM SUAS CARACTERÍSTICAS COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE?”
Get PDFO trabalho de pesquisa em questão retrata sobre o processo de descaracterização do Sítio Histórico e Olinda, tombado como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1982.O marco inicial desta pesquisa se deu pela propagação de rumores sobre a ameaça do Sítio Histórico perder seu título como patrimônio. Os rumores se iniciaram devido a um Ofício elaborado pelo Tribunal de Contas e encaminhado à UNESCO Brasil constando graves irregularidades na gestão do Sistema de Preservação do Patrimônio Histórico de Olinda.Como produto final, esta pesquisa aborda diretrizes de requalificação da área tombada e a confecção de uma Cartilha de Educação Patrimonial para moradores locais e visitantes
ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
Get PDFA Biblioteca Parque é um modelo contemporâneo de biblioteca, originado na Colômbia, que busca trabalhar questões sociais e atender as necessidades da população do local onde está inserida através da proliferação do conhecimento com o incentivo à leitura.O objetivo deste trabalho de graduação é desenvolver um anteprojeto deste modelo de biblioteca no Bairro da Imbiribeira, Recife – PE, para levar a essa região um equipamento urbano, educacional e cultural de apoio às comunidades do entorno.Foi trabalhado o conceito de Biblioteca Parque como um ambiente gerador da cultura, educação e lazer e para tanto foi necessário compreender a dinâmica de funcionamento das bibliotecas situadas no Recife, seus problemas, necessidades e potencialidades.Posteriormente buscou-se compreender o seu conceito através das experiências exitosas acontecidas em Bogotá e no Rio de Janeiro.Assim, o modelo proposto procura atender a demanda das comunidades do entorno buscando adaptar o conceito de Biblioteca Parque a realidade local
HISTORICIDADE, CIDADE E EXCLUSÃO: A CIDADE ACESSÍVEL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Get PDFO modelo de urbanização experimentado ao longo dos séculos produziu cidades caracterizadas pela fragmentação territorial e por conseguinte, exclusão social. A negação da natureza inerente à construção capitalista do espaço urbano aprofundou as desigualdades sociais que se refletem na diferença de urbanidade observada nas diversas áreas das cidades. Partindo-se de uma historiografia não-linear, analisa-se a construção do espaço urbano a partir do modelo capitalista de urbanização, bem como os mecanismos de poder que demonstram que o ambiente das cidades fora construído para segregar os desvios da norma. Para tanto, o desenvolvimento da pesquisa privilegiou a leitura de autores a exemplo de Lefebvre, Foucault e Harvey. Demonstra-se com este trabalho que a partir de uma gestão democrática é possível uma cidade para todos, onde a efetivação do direito fundamental à cidade acessível é condição de possibilidade ao exercício da cidadania por parte da pessoa com deficiência
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL
Get PDFO presente trabalho objetiva o estudo do instituto da obediência hierárquica no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro e no Direito Penal Internacional. A criação do Tribunal Penal Internacional é recente, tendo incorporado no artigo 28 de seu Estatuto a obediência hierárquica, bem como a responsabilidade penal individual. Muito embora a obediência hierárquica seja prevista desde o Tribunal de Nuremberg, não há uma uniformização doutrinária dobre seus elementos formadores. Assim, com a ampliação dos conflitos internacionais, exige-se que sejam apreciados os critérios específicos para a aplicação da obediência hierárquica para a delimitação da responsabilidade penal individual
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS IDOSOS
Get PDFA presente pesquisa trata da temática a respeito da responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo dos pais idosos e a reparação por indenização civil. Inicialmente, destacamos uma breve análise acerca da dignidade humana, que desde séculos atrás, foi objeto de estudo pelos filósofos. A corrente filosófica dos humanistas, no período do Renascimento, deu relevância à pessoa humana. Os filósofos se preocupavam com a dignidade humana, contudo, a desigualdade entre os indivíduos era aceita. Acreditava-se, que ao nascer, o homem já trazia traçado em seu destino se havia nascido para servir ou ser servido, era uma condição considerada imutável. Com a Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, os clamores pela liberdade e igualdade foram concretizados com o texto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na qual consagrava em seu artigo 1º que “Todos os homens nascem livres e iguais em direito”. Ressaltaremos também, a influência da Constituição Alemã sobre a Constituição Federal de 1988, trazendo em seu texto, que a dignidade, a igualdade e a liberdade se consagravam como direito fundamental para todos os seres humanos. O objetivo deste trabalho é demonstrar que os direitos fundamentais da pessoa idosa devem ser respeitados e protegidos. Ao se deparar com o abandono afetivo, a pessoa idosa tem seu direito fundamental que é a sua dignidade humana violada. Em relação aos métodos utilizados para realização deste trabalho, recorremos às pesquisas bibliográficas das obras de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luiz Roberto Barroso, Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Daniel Sarmento, Flávia Piovesan, Fábio Konder Comparato, Norberto Bobbio, consultas à Constituição Federal de 1988, tese de doutorado, dissertação, monografia e artigos através da internet