Portal de Trabalhos Acadêmicos
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URBANIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO CICLO HIDROLÓGICO: AS INUNDAÇÕES NA ESTRADA DAS UBAIAS, BAIRROS DE CASA FORTE E CASA AMARELA, RECIFE-PE
Get PDFEsta pesquisa tem por objetivo analisar os impactos causados pelo processo de urbanização no ciclo hidrológico das cidades, com ênfase na impermeabilização do solo e em uma das suas consequências imediatas, os alagamentos. Partiu-se da hipótese de que há uma relação direta entre o processo de urbanização e a ocorrência de alagamentos em pontos específicos de uma cidade, mas que esses alagamentos podem ser evitados ou minorados mediante medidas estruturais e medidas não estruturais além de medidas não convencionais a serem tomadas pelos órgãos oficiais de governo. Para verificar essa hipótese, foi selecionado como objeto empírico, a Estrada das Ubaias, situada nos bairros de Casa Forte e de Casa Amarela, Recife/PE, por esse logradouro sofrer com frequência, inundações e consequentes prejuízos sociais, económicos e ambientais. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas pesquisa bibliográfica, pesquisa documental (em especial na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB no Recife), visitas a campo e entrevistas (online e com atores estratégicos). Como resultado da pesquisa, concluiu-se que a ocorrência das inundações na Estrada das Ubaias tem sido mais frequente, não só devido ao aumento das áreas impermeáveis resultantes da crescente urbanização, mas também devido à falta de medidas efetivas por parte dos órgãos governamentais, sejam elas estruturais, não estruturais ou não convencionais. Neste contexto, as medidas estruturais convencionais aplicadas na atualidade não atendem satisfatoriamente a drenagem pluvial nos bairros da cidade do Recife como um todo. Por isso mesmo cabe em muitas situações, a aplicação de medidas não convencionais, como foi o caso no bairro do Espinheiro, na cidade de Recife, onde uma solução pontual não convencional resolveu, e bem, a questão da inundação da Rua Santo Elias. Por isso mesmo, concluiu-se que para solucionar as inundações da Estrada das Ubaias, além de medidas estruturais, são necessárias em paralelo, medidas não estruturais e não convencionais como alternativas para a solução do sistema de drenagem do logradouro. Cabendo destaque para as medidas não convencionais, pela variedade de soluções, eficiência no resultado, viabilidade e rapidez na execução
DIRETRIZES PARA MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA – PE
Get PDFO presente trabalho fala sobre os equipamentos urbanos em cidades turísticas e históricas, mais especificadamente o Arquipélago de Fernando de Noronha -PE. Tem como fundamentação teórica que os conceitos de desenho urbano, equipamentos urbanos e cidades turísticas e históricas, e como os principais autores sobre os assuntos Ferrari (1977), Del Rio (1990), a NBR 9284/86 e Luchiari (2000). Os equipamentos urbanos são importantes pelo fato de gerarem melhorias nas cidades e na qualidade de vida e transformações sociais. E é no desenho urbano que são definidos onde serão implementados nas cidades. Em cidades turísticas e históricas, ocorre que alguns equipamentos urbanos não atenderem de forma suficiente os turistas e principalmente os moradores. Nessa pesquisa foi utilizada como metodologia a pesquisa em campo com entrevistas, pesquisa bibliográfica e estudo de referencia. O objetivo principal do trabalho foi conhecer, analisar e verificar se os equipamentos urbanos em Fernando de Noronha eram suficientes e atendiam as necessidades dos usuários
TURISFICAÇÃO E GENTRIFICAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE EXPANSÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA À LUZ DO EMPRESARIAMENTO URBANO
Get PDFEste trabalho de graduação consiste no estudo acerca dos efeitos gerados através da expansão da atividade turística na praia de Porto de Galinhas e adjacências – Maracaípe, Cupe e Muro Alto – principalmente no que se refere ao perfil de ocupação do território. As transformações decorrentes do desenvolvimento turístico geram inúmeras modificações sociais, econômicas e urbanas, sobretudo, no que se diz respeito à formação do seu território. A partir da apreensão conceitual acerca do empresariamento urbano, turisficação e gentrificação, esta pesquisa propõe uma reflexão frente à aplicação das estratégias de marketing turístico que objetivam posicionar a cidade diante de um mercado nacional e internacional de fluxos de pessoas e capital. O turismo desempenha um papel essencial na dialética de atribuir significado a um lugar, transformando-o sob a égide do desenvolvimento econômico e social, sendo capaz de gerar alterações nas dinâmicas socioespaciais do local. O fenômeno da gentrificação pode se desenvolver nesses espaços considerados particularmente representativos para cidade e de interesse turístico e imobiliário. As transformações decorrentes do desenvolvimento turístico na área de estudo, geraram inúmeras modificações sociais, econômicas e urbanas, sobretudo, no que se diz respeito à formação do seu território, sendo, assim, um fenômeno de grande interesse político, urbano, social e cultural
A ARQUITETURA DE INTERIORES COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ATÍPICA COM AUTISMO
Get PDFHá um sentimento generalizado de que a inclusão social no Brasil tem feito progressos, mas muito lentos. Quando se trata do grupo de pessoas portadoras de deficiências intelectuais, especialmente aquelas com transtornos do espectro autista, esse processo parece ainda mais moroso. Dessa forma, este trabalho se propôs a analisar como a arquitetura de interiores pode agir de maneira inclusiva de modo a garantir o uso do espaço para todos os usuários, independentemente de suas limitações ou necessidades, colaborando no desenvolvimento de uma criança com autismo. O quadro teórico que embasou a pesquisa foi o princípio da dignidade humana, o direito à igualdade, a arquitetura inclusiva de interiores e o desenho universal. Para atingir o objetivo proposto foram realizadas pesquisas bibliográficas, entrevistas a profissionais e visitas a espaços especializados na área. O conhecimento teórico analisado mostrou que é notável a importância do espaço físico para o tratamento e desenvolvimento das crianças autistas. A pesquisa empírica realizada em três clínicas especializadas revelou que as ferramentas da arquitetura de interiores, tais como as cores utilizadas, o layout dos ambientes, a iluminação, o formato dos móveis, o tipo de abertura das portas e o tipo de piso têm interferência relevante no desenvolvimento das crianças com transtorno do espectro de autista. Com os resultados obtidos neste estudo, foram propostos métodos e técnicas da arquitetura inclusiva para uso em uma residência de criança atípica com esse tipo de transtorno
IMPACTOS VISUAIS DOS EDIFÍCIOS VERTICAIS NA RUA DA AURORA - RECIFE-PE
Get PDFAlguns lugares são representativos, são espaços de vivências urbanas, despertam a memória coletiva. Em alguns casos, estão associados a traços históricos de um período de tempo distinto, assim também é sua paisagem. A Rua da Aurora pode ser considerada como um desses espaços. No entanto, a atual dinâmica de muitas das grandes cidades não respeitam estas áreas, muito em função da fragilidade da legislação urbanística com parâmetros urbanísticos que nem sempre estão em consonância com a preservação das áreas históricas e suas paisagens. Além disso, há ainda a pressão do mercado imobiliário que vêm impondo descaracterizações em muitos conjuntos urbanos históricos por meio da verticalização, influenciando negativamente na leitura da paisagem urbana histórica. Assim fez-se necessário analisar os possíveis impactos visuais causados pelo processo de transformação vertical na paisagem urbana histórica da Rua da Aurora, desde a construção das primeiras edificações verticais, através do entendimento dos conceitos de paisagem, patrimônio e sua correlação. Além disso, foi indispensável entender como se deu o processo de verticalização, inclusive em sítios históricos, assim como o entendimento histórico, arquitetônico e das legislações que atuam sobre a Rua da Aurora para melhor análise visual da Rua e finalizar o trabalho conforme a hipótese de que os edifícios verticais impactam negativamente na leitura da paisagem urbana histórica da Rua da Aurora e propor orientações que reformulem esse processo de transformação urbana
A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL E AS SUAS CONTROVERSAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Get PDFO presente estudo teve como objetivo analisar se os argumentos de escassez financeira são válidos, de acordo com a ordem jurídica vigente, para subsidiar modificações na legislação previdenciária nacional, uma vez que a previdência social é um direito fundamental expressamente previsto na Constituição de 1988. Para subsidiar e contextualizar a temática, foram apresentados o conceito e o contexto histórico dos direitos fundamentais, e em especial dos direitos previdenciários; demonstrada a possibilidade teórica de restrições aos direitos fundamentais e destas limitações serem representadas por fatos, como a escassez de recursos; analisadas as causas da força do argumento econômico para o contexto previdenciário atual e quais os critérios para se garantir uma reforma previdenciária que equilibre os gastos e promova direitos à população. O método escolhido foi o bibliográfico, histórico e estatístico onde vasto material pôde ser dissecado, compreendendo textos científicos de livros, periódicos, teses, pesquisa legislativa e dados estatísticos sobre a matéria, resultando num estudo analítico descritivo. Concluiu se que as alterações motivadas por questões fáticas, como a escassez financeira, são viáveis, desde que sejam analisadas no caso concreto, justificadas tecnicamente e se alinhem de forma proporcional aos valores constitucionais e de acordo com o núcleo essencial dos direitos fundamentais em questão de modo a coibir eventual abuso que possa levar ao esvaziamento ou supressão de direitos
A TRAJETÓRIA DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO: DA ORIGEM À SOBREVIVÊNCIA NORMATIVA
Get PDFA escola positiva italiana representa um marco no saber penal, pois rompe com o paradigma lógico-abstrato do crime a partir de uma análise antropológica do delinquente, aplicando os dados colhidos da realidade para identificar e combater eficazmente a causa da criminalidade. Estudar sua trajetória, propósito desta dissertação, exige em primeiro lugar situá-la no movimento filosófico do positivismo. Mais do que abstratamente vinculá-la a Augusto Comte, buscou-se compreender com profundidade a obra deste autor francês para extrair os pontos de contato com os penalistas italianos, indo além do aspecto metodológico. Por outro lado, após expor as principais ideias de Lombroso, Ferri e Garofalo e extrair a periculosidade como principal legado para a dogmática penal, não é suficiente apontar a prevalência da culpabilidade como vetor do moderno Direito Penal como indicativo do fim do positivismo criminológico. Se no plano criminal, filosófico e gnoseológico o paradigma positivo foi combatido de forma efetiva, a conclusão sobre sua completa superação não resiste à investigação legislativa, em particular sobre o ordenamento brasileiro. Verifica-se que apesar de o discurso oficial se pautar sobre a culpabilidade do fato, são previstos diversos institutos referentes à aplicação da pena que agravam a situação do condenado em razão apenas de sua condição pessoal. A periculosidade, pois, deixou de ser protagonista do sistema punitivo, mas continua exercendo papel relevante na execução da sanção mais grave do ordenamento
ESTADO DE EXCEÇÃO E CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA HISTÓRICA: UM ESTUDO SOBRE A NORMALIDADE DA EXCEÇÃO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo uma análise sobre o estado de exceção permanente no modelo constitucional atual e como é difícil identificá-lo, atuando para legitimar uma forma de governo, logo, o que era para ser usado como uma exceção tornou-se a regra, portanto, a finalidade de organizar a desordem foi invertida para bancar a ordem. Busca-se, mesmo não estando inserido no ordenamento pátrio, efetivar o direito de resistência como um exercício de direito democrático para a preservação de garantias
DA CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE À AFIRMAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: A TRAJETÓRIA DA SANÇÃO PENAL À LUZ DAS ESCOLAS E SEUS REFLEXOS NAS FINALIDADES DA PENA
Get PDFO sistema carcerário brasileiro agoniza e a principal justificativa, ao menos do senso comum, é a falta de estrutura física e humana. Questionamos se a responsabilidade, ou parte significativa dela, não está na legislação, voltada essencialmente a punir com privação da liberdade quando disponíveis meios mais eficientes e menos traumáticos. Nosso ponto de reflexão será a partir das escolas penais, que foram correntes filosófico-jurídico mais ou menos coerentes entre si, prévias à dogmática jurídico-penal, que abarcaram concepções variadas para explicar o delito, o direito de punir, a justificativa e o fim da pena. Abordaremos a escola clássica, a escola positiva e a escola sociológica alemã. A pena privativa de liberdade surgiu como forma de humanizar as sanções penais aplicadas até a idade média, as quais eram caracterizadas por uma série de suplícios, com refinamento de crueldade. Punição penal e prisão são conceitos ontologicamente distintos, formados a partir de concepções diferentes, com sentidos e limites próprios e inconfundíveis, mas que vêm sendo baralhados maliciosamente pelo legislador pátrio, alienado em política criminal, a fim de responder aos anseios da sociedade por segurança pública, fomentando um direito penal hipertrófico, simbólico e desvirtuado de suas finalidades. Da mesma forma, a pena privativa de liberdade vêm sendo aplicada de modo hipertrófico e desvirtuado, abandonando sua essência de ultima ratio. O encarceramento em massa já se mostrou ineficaz para reintegrar o delinquente e diminuir os índices de reincidência, pelo contrário, “devolve” à sociedade egressos mais agressivos e profissionalizados no crime após semanas no convívio carcerário. As penas restritiva de direitos, por sua vez, tem índices de reincidência baixíssimos porque incentivam o apenado a realizar algo proveitoso para a sociedade, sem afastá-lo do convívio familiar, social e laboral, mostrando-o que ele é útil, importante e necessário a partir de condutas benéficas. Afastar a possibilidade de aplicação de medidas restritiva de direitos exclusivamente em razão do quantum da pena parece-nos irrazoável, especialmente quando tais parâmetros são estabelecidos por um legislador atécnico e descomprometido com o aprofundamento no estudo da criminologia e da política criminal
A INFLUÊNCIA DOS ELEMENTOS DE IMPUTAÇÃO CRIMINAL DO COMMON LAW NA INTERPRETAÇÃO DO TIPO PENAL ECONÔMICO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS
Get PDFA presente dissertação investiga a tipologia característica do Direito Penal Econômico e a controvérsia acerca da compatibilidade dos elementos normativos e da norma penal em branco com o princípio da legalidade. Além disso, faz-se um comparativo com a estrutura jurídica do sistema do Common Law na identificação do grau de abertura interpretativa existente em ordenamentos jurídicos de tradição consuetudinária e influenciado por premissas pragmáticas. Parte-se, inicialmente, do estudo da formação do sistema jurídico anglo-saxão, destacando os dois elementos de responsabilização criminal, actus reus e mens rea. Posteriormente, trata-se da construção evolutiva do conceito de crime, ressaltando o tipo penal e seus elementos, em especial os normativos, carentes de valoração. No contexto da proteção jurídico-penal da ordem econômica, ressaltam-se as características da tipologia aberta, do recurso à norma penal em branco e à técnica do perigo abstrato como mecanismo necessário para antecipação da tutela penal diante dos novos riscos presentes na modernidade reflexiva. Aliada a isso, a investigação se debruça em torno da interpretação da lei penal incriminadora no âmbito do Criminal Law, que padece de uma flexibilidade na atividade hermenêutica por parte do julgador, e as respectivas influências do método pragmático. Nesse sentido, portanto, confirma-se a hipótese de que o sistema jurídico do Common Law, por ter um caráter mais aberto em relação ao de tradição romano-germânica, revela-se mais adequado para orientar a interpretação do tipo penal econômico em vista dos aspectos peculiares da atividade econômica. Ao final, a hipótese é mais uma vez corroborada por meio do recorte metodológico realizado com o comparativo entre os arcabouços normativos e jurisprudenciais do Brasil e dos EUA com relação aos crimes contra o mercado de capitais.Palavras-chave