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O PROBLEMA HISTÓRICO DO DIREITO AO REFÚGIO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DECOLONIAL
Get PDFA importância deste trabalho esta na necessidade de transformar o paradigma histórico, desencobrindo seus ideais, para permitir mudanças no cenário político e social, facilitando o acolhimento de refugiados. Questiona-se: É possível superar a estigmatização histórica do não nacional para que exista uma transformação nas políticas internacionais de refúgio? Objetivo geral: investigar a possibilidade de superação da estigmatização histórica do refugiado, uma mudança de paradigma transformador das políticas de acolhimento e eficiente na garantia de seus direitos humanos. Os objetivos específicos: Abordar de forma crítica os efeitos da modernidade na estimação e nos direitos dos não nacionais. Analisar a possiblidade de superação da estigmatização histórica do não nacional, por uma mudança de paradigma através da perspectiva de desencobrimento, que permita uma transformação no cenário político internacional para melhor efetivar os direitos humanos dos refugiados. Aplicar de modo prático, com o fluxo migratório SUL-SUL (Venezuela – Brasil), a teoria decolonial. Demonstrar a possibilidade de aplicação ou não do desencobrimento e da mudança de paradigma proposta pela decolonialidade, efetivando direitos humanos dos refugiados e migrantes. Marco teórico decolonial, com ênfase no pós-guerra fria, pela última grande transformação no sistema mundo e na classificação legal do refúgio, além de compreender o início da modernidade em 1492.Metodologia qualitativa, de caráter analítico. Método dedutivo, com análise de informações e uso do raciocínio lógico dedutivo na conclusão do problema. O tipo de pesquisa descritiva, com o relato de fenômenos e bibliografias a partir de livros e artigos científicos
INADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE CRÍTICA AO ARTIGO 324 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Get PDFO presente trabalho trata de uma problemática que pode desvirtuar a aplicação do direito penal militar com a utilização da norma penal em branco heterogênea e a acessoriedade ao ato administrativo. A pretensão é demonstrar que a clareza na descrição dos tipos delitivos, previne exageros de interpretação violando os fundamentos penais da estrita legalidade e taxatividade. Será desenvolvida uma análise do direito penal e do direito penal militar, discorrendo sobre a suas razões históricas, desenvolvimento, funções e fundamentos. Com o fim de melhor desenvolver esta dissertação, será adotado o método dedutivo, onde serão utilizadas pesquisas bibliográficas em livros e artigos científicos. O presente artigo tem a intenção de demonstrar a inadequação dos tipos delitivos demasiado amplos ao princípio da legalidade, em especial o crime capitulado no artigo 324 do Código Penal Militar
ON-DEMANDECONOMY: NOVO MODELO DO CAPITAL TECNOLÓGICO E AS RELAÇÕES DE EMPREGO. UMA NECESSIDADE DA RESSIGNIFICAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA?
Get PDFO presente estudo busca abordar aspetos relevantes do posicionamento quanto a ressignificação da subordinação jurídica em relação da implementação do trabalho via plataforma digital na economia sob demanda (on-demandeconomy), fazendo-se uma análise do surgimento de novas relações de trabalho e emprego, demonstrando o avanço e a tendência cada vez mais na sociedade atual da desregulamentação da proteção do trabalho, suas causas e consequências. O mundo vivencia uma transformação na velocidade da luz de uma verdadeira automação em todos os setores da economia, antes inimagináveis. Os mecanismos decorrentes dos avanços tecnológicos, inegavelmente, vem gerando novos postos de trabalho, com consequentes redução de preços dos bens e serviços, elevação da renda e logicamente, na criação de novos equipamentos e produtos, para os quais são indispensáveis a contratação de grupos de trabalhadores, com fortalecimento na economia. Dentre as novas concepções de trabalho exigidas pelo mercado digital podemos destacar: o trabalho home office ou tele trabalho, o trabalho intermitente, gestor de mídias sociais, desenvolvedor de aplicativos, trabalho urberizado a partir das plataformas eletrônicas, o tele working, crowdleding, crowdfunding, blockchain, on-demandeconomy, gig economy, entre outros. A análise desenvolve-se utilizando a metodologia descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica realizada através de livros, doutrinas, legislações e trabalhos publicados na internet. Demonstra-se que o capitalismo tecnológico digital vem transformando a concepção do trabalho e do consumo na sociedade globalizada, dando surgimento a chamada economia do compartilhamento, gerando a onda de novos negócios, através da utilização de plataformas on-line, conectando consumidores com provedores de serviços por aplicativos disponíveis por meios de tablets e smartphones. Toda essa gama de mudanças nos meios de produção do capital enseja, inevitavelmente, uma transformação radical na concepção e execução do trabalho, com consequências e impactos na economia das nações como um todo. Muito embora as teorias sobre a parassubordinação se sustentem na ampliação dos direitos laborais a trabalhadores desprotegidos em que se encontram na zona fronteiriça entre os trabalhadores autônomos e empregados, propondo uma regulamentação de uma nova categoria de trabalhadores, essa conceituação poderá apresentar uma fragmentação e retrocesso ao próprio dogmática do Direito do Trabalho. A relação estabelecida entre o trabalho assalariado e o capital, se assenta na possibilidade de permitir a mercantilização da força do trabalho através de um contrato, portanto, de forma subjetiva, necessária para a formação do capitalismo. Assim, o mundo tem pela frente um grande desafio a partir desse novo século que se inicia, em relação as mudanças que serão implementadas em decorrência das transformações dos meios produção do capital e de seus investimentos em contrapartida a geração e proteção de empregos no cenário mundial
TRAJETÓRIA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS VULNERÁVEIS: UM ESTUDO COM BASE NA ASSISTÊNCIA DO PROVITA ÀS TESTEMUNHAS DE CRIMES ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Get PDFO presente trabalho aborda a testemunha no processo penal. Contudo, seu foco principal não é a importância da prova testemunhal, mas a vulnerabilidade do depoente ouvido no curso do inquérito policial e na instrução processual penal, quando arrolado pelo Ministério Público. Este trabalho realiza um estudo sobre a prova testemunhal e a testemunha sob o prisma da vulnerabilidade em que esta se encontra. O estudo aborda a Constituição Federal, o direito processual penal, direito penal, o Programa de Proteção as Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) a Lei 9.807 (Lei de Proteção as Testemunhas), de 13 de junho de 1999, entre outras legislações pertinentes. Tem um enfoque específico na pessoa da testemunha e nas consequências que a obrigação de depor impõe a estas pessoas, na escala pessoal, social e jurídica. O trabalho traz conceitos fundamentais e históricos para compreensão do mesmo, tais como o conceito de prova, testemunho, testemunha, processo penal, princípios e, também, trazendo como material complementar em seus anexos, noticiários jornalísticos sobre testemunhas assassinadas. A temática está assentada em fontes bibliográficas de autores antigos e contemporâneos e nos artigos de revistas, jornais, meios digitais de divulgação. É uma abordagem relevante não apenas para a ciência do Direito, mas para toda a sociedade, a quem a testemunha presta relevante serviço. A proteção da pessoa da testemunha constitui o objetivo maior e essencial tratado nesta obra, por entender que a legislação processual penal necessita de complementação quanto a este tema
PROPOSTAS PARA UMA INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA NA ORLA DE PAU AMARELO: ENTORNO DO FORTE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, PAULISTA-PE
Get PDFA presente monografia propõe uma intervenção paisagística na orla de Pau Amarelo, entorno do forte Nossa Senhora dos Prazeres, em Paulista Pernambuco, cuja área vem sofrendo pelo descaso e abandono com o decorrer dos anos. Em Paulista há poucos e ineficientes espaços livres públicos, com a intervenção paisagística e revitalização da orla, o município poderá ter uma área de convívio renovada, um espaço de lazer para os moradores e turistas. Uma intervenção na área também é relevante pela existência do forte que é um importante patrimônio histórico da região. A requalificação da área poderá valorizar todo o entorno e consequentemente o forte, que já é um ponto turístico e terá mais visibilidade através da transformação da área. Os conceitos e históricos apresentados neste trabalho tratam da relevância da questão dos espaços livres públicos, paisagem, paisagismo, orlas, calçadões de praia e conceitos relacionados a relevância histórica do forte. Por meio de estudos de caso serão enfatizados os diversos projetos de orlas aliados ao paisagismo e preservação histórica, e será realizada uma comparação entre eles. Através da análise da área e entrevistas com frequentadores será possível chegar a uma conclusão do que o local necessita. Por fim, diretrizes e proposta volumétrica da disposição dos espaços será realizada para a área definida no bairro de Pau Amarelo
A ARQUITETURA DO SAGRADO: REFLEXOS DA ARQUITETURA CONTEMPORANEA PÓS-MODERNA NAS IGREJAS CATÓLICAS DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE
Get PDFEntendida como a arte de representar a cultura de uma época, bem como os seus hábitos sociais, e tudo que é produzido por essa sociedade, a arquitetura apresenta modificações ao longo do tempo. Esta mudança é verificada em todas as tipologias de construção, inclusive nas edificações destinadas ao culto religioso católico. Sendo assim, esse trabalho intentou verificar de que modo a arquitetura contemporânea está sendo utilizada nas igrejas católicas da Arquidiocese de Olinda e Recife, a fim de entender como esse estilo está se relacionando com as especificidades da religião. Para isto, com a ajuda de entrevistas a atores estratégicos como metodologia de pesquisa, estudos de caso in loco e embasada na análise criteriosa dos regulamentos da Igreja, analisou-se três igrejas desta arquidiocese: a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Conselho, em Ponte dos Carvalhos; a Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima, em Boa Viagem; e a Capela Maria Mãe da Unidade, em Igarassu. Com tudo isso, verificou-se que na Arquidiocese de Olinda e Recife, a arquitetura foi utilizada de forma devida e sem influenciar negativamente as práticas da religião, embora a tipologia do edifício esteja sendo modificado. Após a constatação, sentiu-se a necessidade de elaborar um exemplo prático de uma igreja católica que unisse os elementos do estilo contemporâneo com as orientações da igreja. Acredita-se assim, ter criado um documento possível de colaborar com o arquiteto na elaboração e preservação do projeto de uma igreja, bem como de contribuição na formação e informação de todos os atores envolvidos na concepção e construção de um edifício-igreja: clero, engenheiro e toda a comunidade, bem como de qualquer interessado no assunto
ENGENHO RAMOS (PAUDALHO-PE): PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DUALIDADE DE SIGNIFICADOS
Get PDFNo decorrer dos anos, várias são as preocupações referentes à preservação do patrimônio. Preservar significa garantir e conservar bens materiais e imateriais, que façam parte do interesse cultural e que estejam inseridos na memória individual e coletiva, possuindo um significado para a sociedade. Uma vez que o patrimônio, apesar de possuir suas características e seus significados, vem entrando no esquecimento da população em consequência de novos usos, além de problemas como o abandono e degradação, faz-se necessário resgatar esta memória, assim como tudo aquilo que o patrimônio representa. A partir disso, tem-se simultaneamente num local, o antigo Engenho Ramos, hoje inoperante, situado na cidade de Paudalho – PE, que ainda é fonte de importâncias históricas, artísticas e culturais, além de suas características e peculiaridades, assim como também, o santuário de São Severino do Ramos, com as suas manifestações religiosas e culturais. No local, as edificações remanescentes do antigo engenho disputam lugar com o novo uso religioso, apesar desse último estar consolidado desde a época em que o engenho estava em operação, havendo dessa maneira, uma dualidade de significados. Em virtude disso, o antigo engenho é encoberto em meio ao novo uso religioso do sítio, assim como também, suas memórias individuais e coletivas, seja pela ausência da exposição da história do engenho, seja por critérios de intervenção. Assim, com o intuito de descobrir a importância do antigo Engenho Ramos para o local e a sua inserção no imaginário popular, a fim de resgatar a memória do engenho e preservá-lo, em consonância com o novo uso, foram descritos teoricamente, conceitos como a importância da preservação do patrimônio, da memória e dos significados atribuídos ao bem, além de suas características físicas e sua importância para a população, a partir de análises feitas ao antigo Engenho Ramos e de entrevistas com diversos atores estratégico
AVENIDA CONDE DA BOA VISTA (RECIFE – PE): O LABORATÓRIO DE PROJETOS
Get PDFO presente trabalho apresenta uma análise acerca do planejamento urbano integrado, no que tange a mobilidade e uso do solo, utilizando como objeto de estudo os projetos de intervenções para a Avenida Conde da Boa Vista, no recife, do período de 2007 até 2017. A referida avenida é um dos principais corredores de transporte da cidade, e constitui-se um laboratório de experiências de projetos de mobilidade, cujos resultados são objeto de críticas, positivas e negativas, por parte da população, de especialistas em transporte e transito, bem como, de gestores públicos. E, apesar das recomendações existentes a respeito da integração entre políticas de uso do solo e de mobilidade urbana, as quais vêm sendo defendidas como necessárias para o bom funcionamento das cidades, as mesmas, não vem sendo aplicadas em cidades com estruturas urbanas já consolidada
SABER VER OS IEPS: FOTOGRAFIA DE ARQUITETURA PARA CADASTRO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE-PE
Get PDFO século XIX estabeleceu a fotografia como um registro científico e um novo padrão visual da imagem. No caso específico da fotografia documental de arquitetura, deve-se primar pela capacidade de clareza e legibilidade das informações que englobam alguns fatores básicos, proporcionando uma leitura visual objetiva da edificação. A documentação fotográfica do patrimônio construído tem como objetivo servir como apoio de consulta para os restauradores e pesquisadores e também é fundamental para a atuação dos órgãos preservacionistas do patrimônio, uma vez que ela viabiliza a análise pelos técnicos dos bens culturais e contribui para a proteção e a preservação dos monumentos arquitetônicos. No Brasil, a fotografia documental de arquitetura se estabelece com a fundação do IPHAN, sendo determinante para a formação da instituição e seu acervo. No Recife, o patrimônio local da cidade é regulamentado pelo órgão municipal DPPC, que contêm fichas de cadastro dos imóveis preservados pela Lei dos Imóveis Especiais de Preservação - IEPs. As fotografias contidas nestas fichas são casuais e pouco comprovam os atributos que tornaram os imóveis preservados pela Lei. Após um estudo teórico sobre a importância da fotografia nos arquivos dos órgãos públicos, este presente trabalho propõe diretrizes e uma sistematização da documentação fotográfica dos IEPs
OS ENTRAVES DO PROJETO DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA BRASIL, JOANA BEZERRA, RECIFE
Get PDFEste trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar os entraves do projeto do conjunto habitacional Vila Brasil, localizado no bairro da Ilha da Joana Bezerra – Recife, a fim também de discutir questões relacionadas à gestão e ao planejamento urbanos, conforme importantes autores como: Marcelo Souza e Fábio Duarte. Nesse ano de 2018 completa-se nove anos da elaboração do projeto do habitacional Vila Brasil, o qual ainda não está concluído, e que visivelmente encontra-se em situação de abandono e que, além disso, está inserido numa região estratégica e central da cidade do Recife, e foi a partir desses motivos que levaram a realização desse trabalho. Todavia, partiu-se da ideia de que, o planejamento e a gestão são ferramentas fundamentais para promover melhorias no desenvolvimento da cidade (que no caso desse trabalho, trata-se do setor de habitação) e assim, proporcionar qualidade de vida aos habitantes. Por outro lado, a aplicabilidade das leis vigentes a gestão e ao planejamento urbanos, em determinados momentos enfrentam dificuldades durante o processo da execução das mesmas, e assim, implicando diretamente nos resultados esperados. Portanto, é necessário compreender que a gestão e o planejamento urbanos precisam funcionar e atuar de forma eficiente, a fim de solucionar impactos tanto no presente quanto no futuro. E portanto, a partir dos conceitos abordados por Duarte (2011) e Souza (2011) relacionados ao planejamento e gestão urbanos e Rolnik (2015) e Bonduki (2017) referentes à política de habitação social foi possível compreender a maneira que o planejamento e a gestão são aplicadas no contexto urbano, e em paralelo, entender como funciona o processo da produção dos habitacionais no Brasil, e com isso, foi desenvolvido este trabalho de pesquisa. O Estudo de caso sobre os entraves do projeto do conjunto habitacional Vila Brasil foi o método de pesquisa utilizado nessa pesquisa. Além disso, as técnicas de pesquisas utilizadas nesse trabalho foram: pesquisa bibliográfica e a realização de entrevistas através de questionários aplicados a Diretoria da Empresa de Urbanização do Recife e a Empresa HBR Engenharia. É importante destacar também que, esta pesquisa foi realizada a fim de mostrar, que houve, de fato, entraves bastante significativos, os quais impactaram diretamente na execução eficiente do projeto habitacional do Vila Brasil, e dessa maneira, foi possível constatar também que, o projeto apresentou problemas tanto no planejamento quanto na gestão