Portal de Trabalhos Acadêmicos
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HISTORICIDADE DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RECIFE
Get PDFAtravés da análise da história do ordenamento jurídico brasileiro percebemos, que nas últimas décadas, mesmo estando em vigor a Constituição Cidadã, vislumbramos um certo retardo na efetivação dos direitos fundamentais. Diante desta perspectiva a mediação, como um dos métodos alternativos na solução de conflitos apresenta-se como um dos meios de se conquistar o efetivo acesso à justiça. Visão que colide com o entendimento de muitos juristas e até mesmo de cidadãos da sociedade civil, de que a única forma de solução dos conflitos é a via Jurídica. Essa única via mostrou-se ineficiente, em muitos momentos da história. Esses métodos alternativos de solução de litígios, não significa o enfraquecimento do Poder Judiciário, ao passo que mostra-se como uma via de consolidação de direitos fundamentais, como o acesso à justiça, pois presta serviço a este Poder, de modo descentralizado, mas sob a fiscalização do Estado. Além disso, utilizado como um método elegido pelas partes para a resolução da controvérsia, vemos uma efetiva diminuição da morosidade para uma célere decisão, bem como possibilita que as decisões sejam tomadas de um modo que consiga compreender as nuances das relações humanas, o que finda em decisões com uma maior justiça
DÉFICIT DE LEGITIMIDADE NA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL DO BEM JURÍDICO: ANÁLISE ATRAVÉS DE UM DIREITO PENAL COMUNICATIVO E SUA INVESTIGAÇÃO NA DOGMÁTICA DA SOCIEDADE DO RISCO
Get PDFNeste trabalho, apresenta-se uma análise crítica a respeito da falta de legitimidade da antecipação da tutela penal do bem jurídico-penal como instrumento representativo do movimento de recrudescimento de normas incriminadora. A elaboração de normas jurídicas de direito penal dentro desse cenário de forte repressão deixa de considerar aspectos básicos de setores que se relacionam com a teoria jurídica penal, ora porque o legislador tem total desconhecimento de desses setores, deixando-se levar pelo impacto político de sua decisão em normatizar ou não um tema, seja porque não haja debate permanente dentro da sociedade, o que não proporciona uma clareza na comunidade jurídica nacional os exatos limites do direito penal e seus impactos. A conjectura foi analisada em quatro perspectiva: 1) Filosófica-social, com argumentos sentados na teoria do agir comunicativo e nas linhas mestras da sociedade moderna do risco e suas repercussões; 2) Teoria jurídica, quando se teve oportunidade em capitanear a pesquisa com os conceitos de Bem jurídico-penal, crime em sentido material e a interpretação teleológica do direito penal com vistas a sua finalidade; 3) Defesa na aplicação de dados empíricos no direito penal, cujos valores sejam colhidos do intenso debate comunitário, já que a dogmática do direito penal não pode prescindir dos de qualquer tipo de dados da realidade social; 4) Além do enfoque na corrente de expansão do direito penal, na medida em que não é só teses funcionalistas teleológicas que existem na atualidade da ciência do Direito penal, mas várias defesas características desse endurecimento através de vozes dissonantes dos que buscam as garantias constitucionais para o cidadão. Conclui-se pela necessidade de aprofundamento dos debates na sociedade, para que surjam normas imparciais e universais, cuja racionalidade seja fundamentada e o Direito penal possa atingir seu fim
DA TRAJETÓRIA EXTRATIVISTA AO NEOEXTRATIVISMO NA AMÉRICA LATINA: A REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DA POLÍTICA DE AGROTÓXICOS NO BRASIL COMO MANIFESTAÇÃO DA COLONIALIDADE DO PODER
Get PDFO objetivo do presente trabalho é discutir a flexibilização da regulamentação normativa da política de agrotóxicos no Brasil como manifestação da colonialidade do poder. Apesar das previsões normativas em lei própria (Lei Federal nº 7.802/89) que apresenta diretrizes para aprovação, registro, liberação, comercialização e utilização dessas substâncias, bem como na Constituição da República Federativa do Brasil que eleva à categoria de direito fundamental o direito ao meio ambiente equilibrado para qualidade de vida, e demais dispositivos de direito internacional que determinam a preservação do meio ambiente -como as declarações e acordos internacionais - o poder público insiste na liberação de centenas de novos agrotóxicos no território brasileiro. Ademais, para discorrer sobre a problemática aqui apresentada foi necessário verificar a trajetória extrativista até o neoextrativismo na América Latina, região do Sul Global, considerada periferia do Norte Global em razão do sistema-mundo implementado no período da colonização e que ainda se vislumbra na contemporaneidade através da colonialidade do poder, observada quando da dominação da economia, da natureza, do direito, do trabalho entre outras searas, pelo padrão europeu. A política de agrotóxicos no Brasil responsável por uma série de impactos socioambientais, fomentada em razão do agronegócio e que, por sua vez, está imbricado com o sistema econômico global capitalista, mercantilizando a natureza a partir da produção de commodities para o atendimento dos países estrangeiros, traduz-se como uma prática neoextrativista. As práticas desenvolvimentistas que acarretam devastação ambiental e consequentemente atingem os seres humanos, é o retrato da colonialidade do poder que está em pauta há mais de quinhentos anos. A metodologia que foi utilizada para a presente pesquisa foi hipotético dedutiva com abordagem qualitativa, utilizando levantamento de dados para embasar o estudo. O referencial teórico teve por esteio autores, em sua maioria, latino-americanos, como forma de valorizar os saberes do Sul Global
A TRAJETÓRIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REINCIDÊNCIA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL E AS FINALIDADES DA PENA
Get PDFA presente pesquisa tem por finalidade analisar criticamente a aplicação do princípio da insignificância quando presente a reincidência a partir da verificação do caráter fragmentário que informa o direito penal e das finalidades anunciadas da pena. Como base para a pesquisa, buscou-se reconstruir a funcionalização da pena e o do direito penal a partir da obra de Franz Von Liszt até o modelo funcionalista de Claus Roxin, d’onde deriva a contemporânea ideia da insignificância penal. Buscou-se esclarecer, ainda, os critérios utilizados pelos tribunais pátrios para a aplicação do princípio da insignificância e a pungente ligação entre este princípio e o caráter fragmentário do direito penal. Ao depois, foi analisada a finalidade preventivo especial da pena e a repercussão de seu acolhimento como finalidade anunciada da sanção penal para e aplicação do princípio da insignificância. Analisou-se, também, os divergentes posicionamentos dos tribunais brasileiros acerca do reconhecimento da insignificância em casos de réus reincidentes e os argumentos utilizados para o afastamento do princípio nestes casos, entre eles a maior reprovabilidade da conduta do agente e o fomento à prática de delitos. Por último, fazendo uma imersão na teoria do crime, verificou-se a resposta dogmática ao afastamento da insignificância em razão da reincidência. A pesquisa foi realizada mediante revisão de literatura brasileira, mas sobretudo estrangeira, bem assim buscou-se, com a amplitude possível, discutir as decisões dos tribunais de cúpula do Brasil acerca da problemática aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente
TÄTERSCHAFT UND TATHERRSCHAFT: A TEORIA DO DOMÍNIO DO ATO POR APARELHOS ORGANIZADOS DE PODER EM CLAUS ROXIN E A JURISPRUDÊNCIA DO STF
Get PDFO presente trabalho analisa a teoria do domínio do fato em perspectiva relacionada à historicidade de seu conceito, desde seus desenvolvimentos iniciais, no começo do século XX, passando por seus desenvolvedores de maior relevância e verificando a aplicação de sua variação ligada à imputação de autoria em aparelhos organizados de poder, ao moldes desenvolvidos por Roxin, tendo a construção doutrinária característica de legal transplant no Brasil. Da análise da aplicação da teoria nesta vertente surgem também constatações sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. O método de pesquisa é composto de revisão bibliográfica dos autores, necessária para estabelecer claramente os pressupostos de subsunção elencados pela doutrina, em suas diversas concepções aqui estudadas; após delinear critérios, há análise de decisões da Corte Suprema, em casos de aplicação do domínio do ato por Organisationsherrschaft, em Roxin, como fundamento decisório. Realizada a verificação, foi possível concluir que o termo Tatherrschaft é utilizado sem a aplicação dos critérios elencados pelo autor, o Supremo Tribunal Federal não só deixa de aplicar diversos critérios, com confunde aspectos antagônicos de doutrinadores diversos, no intuito de justificar suas decisões. Por fim, foi possível constatar a desnecessidade de uso de uma teoria como a desenvolvida por Roxin, dado o caráter unitário do sistema de autoria - Einheitstätersystem do ordenamento legal do Brasil
A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA CONDIÇÃO DE IMIGRANTE OU REFUGIADA: UMA ANÁLISE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Get PDFA partir da Segunda Guerra Mundial, a tutela dos direitos humanos deixou de ser apenas uma preocupação nacional, com mecanismos de proteção local, para passar a uma rede internacional de proteção, constituindo os direitos humanos um dos temas centrais do direito internacional contemporâneo. Com o passar dos anos, as discussões quanto ao rompimento das fronteiras nacionais se intensificaram, sobretudo diante dos movimentos de imigração e refúgio cada vez mais recorrentes. A proteção da criança, diante da vulnerabilidade em razão da idade e da necessidade de observância e aplicação de direitos específicos, suscita o debate sobre a necessidade de adoção de medidas que garantam a observância ao princípio do melhor interesse do menor, o que insere a proteção da criança em um âmbito de discussão global. O Direito Internacional enquanto proposta de linguagem universal, principalmente para possibilitar a salvaguarda dos direitos humanos, conta com alguns mecanismos de tutela de direitos, notadamente, dos direitos da criança. Fazem parte destes mecanismos o Sistema Global e os Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos, dentre os quais se encontra o Sistema Regional Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), integrado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Diante dessas considerações, a problemática que contorna a pesquisa cinge-se a verificar como é tratado o direito de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas no sistema interamericano de direitos humanos? Buscou-se examinar como o sistema interamericano tem protegido os direitos humanos de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas e se a referida tutela tem sido adequada para a efetivação de suas garantias. A disposição de capítulos da presente dissertação segue com os objetivos específicos de analisar a criança como sujeito de direitos no plano internacional; verificar de que forma são assegurados os direitos humanos de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas; examinar como o sistema interamericano tem protegido os direitos humanos de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas e se a referida tutela tem sido adequada para a efetivação de suas garantias. O método utilizado é o hipotético-dedutivo
UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA DA FLEXIBILIZAÇÃO JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
Get PDFA notável expansão do fenômeno da uberização do trabalho tornou-se tema de discussão e inquietação no meio jurídico. No âmbito do direito do trabalho, em especial, observou-se surgir um discurso voltado à racionalização da autonomia, do empreendedorismo, resultando no combate à subordinação, visto a formação de abismos na força trabalhista. Diante disso, é necessária a discussão e a análise, através da pesquisa científica e da formulação teórica acadêmica, das questões sócio-históricas das relações de emprego e do princípio da proteção diante da realidade de submissão do empregado de maneira incoerente, arrematando na precarização do labor frente às novas tecnologias. Assim, pretendemos, através do escopo teórico, configurar as relações empregatícias em tempos de crise, buscando compreender como a fragmentação da contratualidade, a informalidade, o crescimento do desemprego e outras condições precarizantes levam o trabalhador a aceitar determinada flexibilização que conduz à fragilização dos limites nas normas trabalhistas
TRAJETÓRIA JURÍDICA DA AFIRMAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO – EXISTÊNCIA COMO ASPECTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E CRITÉRIOS PARA A SUA APLICAÇÃO
Get PDFEste trabalho tem por objetivo identificar a natureza jurídica do direito ao esquecimento – se se trata de direito autônomo ou de mero aspecto ou consectário do direito à privacidade – e traçar alguns critérios para sua aplicação na solução de conflitos entre direitos fundamentais no caso concreto. A pesquisa inicia-se com o estudo de obras que tratam do direito à memória e do direito à privacidade, já que a preservação da memória coletiva e o resguardo da privacidade tem papel importante na teorização do direito ao esquecimento. A análise da obra “O Tempo do Direito”, do filósofo belga François Ost, tem especial relevância neste trabalho, pois, mediante seu estudo, busca-se identificar se algumas das formas de “temporalização” (memória, perdão, promessa e requestionamento) por ele concebidas podem ser utilizadas para melhor compreensão do tema, especialmente diante de possíveis colisões entre a privacidade e a necessária preservação da memória social e da memória histórica. Em seguida, realiza-se o estudo das origens, significado, natureza e contornos do direito ao esquecimento, a partir de relevantes trabalhos sobre a matéria. Por fim, a pesquisa dedica-se a identificar, com base na técnica da ponderação de valores, critérios para solucionar conflitos existentes, no caso concreto, entre o direito fundamental à privacidade, incluindo seus correlatos (honra, nome e imagem), de um lado, e os direitos à informação, à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa, do outro. Na busca pela identificação de critérios para a solução do entrechoque entre esses direitos fundamentais, foram examinadas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e por tribunais estrangeiros, bem como atos normativos nacionais (Marco Civil da Internet e a nova Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de 2018) e estrangeiro (Regulamento Geral de Proteção de Dados-RGPD europeu, de 2016). No capítulo final, são apresentados os resultados da pesquisa, apontando, com base nos estudos realizados, a natureza jurídica do direito ao esquecimento e fornecendo, com arrimo nas decisões judiciais e normativos objeto do estudo, alguns critérios que podem auxiliar o julgador na solução dos conflitos entre os direitos fundamentais examinados
A CARTILHA E O MODELO: A AUSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ARQUITETURA SUSTENTÁVEL NOS PROJETOS DO PROGRAMA MCMV - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
Get PDFEste trabalho foi desenvolvido com objetivo de identificar a ausência das diretrizes daarquitetura sustentável, através da análise de projetos desenvolvidos para RegiãoMetropolitana do Recife, mediados pelo programa Minha Casa Minha Vida e regidos pelacartilha da Caixa Econômica Federal. Os pontos focais, no que diz respeito ao embasamentoteórico, são conceitos relacionados à arquitetura sustentável, ao panorama da habitaçãopopular no Brasil, ao entendimento do programa Minha Casa Minha Vida, além dasorientações presentes na cartilha da Caixa. A análise propriamente dita foi realizada nosprojetos arquitetônicos de três conjuntos habitacionais. Neles, foi verificada não só a ausênciadas diretrizes da arquitetura sustentável, como exatamente as mesmas especificações técnicas- eles são iguais uns aos outros. Por fim, foram sugeridos itens relacionados à temática quepodem contribuir para o redesenho destes projetos, tornando-os mais sustentáveis
A IMPLANTAÇÃO DA REDE CICLOVIÁRIA NA CIDADE DO RECIFE/PE: O OLHAR DO CIDADÃO
Get PDFEsta pesquisa tem por objetivo perceber e captar o olhar do cidadão recifense sobre a rede cicloviária planejada e em processo de implantação na cidade. Partiu-se do pressuposto de que a implantação da rede cicloviária na cidade do Recife ainda está muito aquém do previsto no 1º Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife (2014) e no Mobilidade RECIFE (2017) e não satisfaz as necessidades nem dos usuários nem dos não usuários da bicicleta. A pesquisa foi desenvolvida à luz dos conceitos de mobilidade e acessibilidade, na forma como definidas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), e por Labanca (2017), e a partir do entendimento da bicicleta como modal de transporte sustentável, de acordo com reflexões de diversos autores, entre os quais Machí; Alonso; Ruchti (2015), Silveira; Balassiano e Maia (2011), Guimarães (s/d), entre outros. Quanto aos procedimentos metodológicos foram cumpridas cinco etapas, quais sejam: Etapa 1. Pesquisa bibliográfica (seleção dos autores de interesse e das suas reflexões sobre o assunto em pauta) e pesquisa documental (em acervos e portais de órgãos federais, do estado de Pernambuco e da Cidade do Recife); Etapa 2. Compilação das propostas para a rede cicloviária da cidade do Recife, contidas no 1º Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife (PDC/RMR, 2014) e na versão atual do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Recife (Mobilidade RECIFE, 2017); Etapa 3. Pesquisa sobre a implantação dessas propostas, através de informações obtidas junto à Prefeitura da Cidade do Recife e em suas publicações oficiais, através de dados secundários; Etapa 4. Pesquisa do grau de satisfação do usuário e não usuário da bicicleta com relação à rede cicloviária implantada. Essas respostas foram buscadas através de pesquisa online, de estatísticas divulgadas em documentos oficiais, de compilação de matérias divulgadas pela grande imprensa, de entrevistas com representantes de órgãos de governo, e de entrevista com representantes da Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo); Etapa 5. Compilação e análise do material coletado e montagem do trabalho final. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese inicial, deixando claro que há uma grande insatisfação do cidadão recifense, usuário e não usuário da bicicleta sobre a rede cicloviária em processo de implantação na cidade, seja quanto ao percentual implantado em relação ao planejado, seja quanto à qualidade da maioria dos trechos implantados. As maiores críticas são relativas à insegurança nas ciclofaixas e ao desconforto ambiental para os ciclistas em algumas ciclovias, como a da Via Mangue, onde é apontada a falta arborização. Mobilidade e acessibilidade, portanto, ainda carecem de melhor solução na cidade