Portal de Trabalhos Acadêmicos
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ARQUITETURA DA TERCEIRA IDADE: SOCIALIZAÇÃO, INTERAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA
Get PDFO aumento da população envelhecida vem crescendo ao longo dos anos significativamente, originando uma mudança no cenário atual, exigindo novas dinâmicas para esse público. As buscas sobre as condições que permitem uma boa qualidade de vida na velhice tem se tornado uma questão de grande importância social. Diante desta preocupação o estudo tem como objetivo de analisar de que forma as modalidade de atendimento ao idoso, instituições de longa permanência para idoso e centro dia, promovem a qualidade de vida ao público idoso. Foi realizado um estudo qualitativo em cinco instituições para idosos, sendo três privadas e duas filantrópicas, na cidade do Recife, com intuito de se comparar e analisar estes dois tipos de usos, analisando se estes espaços realmente atendem às necessidades dessa faixa etária e se provoca um aumento na qualidade de vida e, consequentemente, a longevidade
A TERCEIRIZAÇÃO NA ARMAZENAGEM COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA AS ORGANIZAÇÕES
Get PDFA armazenagem, no atual cenário, é de suma importância para a execução das atividades logísticas dentro de uma organização, podendo proporcionar um diferencial competitivo frente aos concorrentes, quando realizada em um alto nível. De maneira geral, para que as empresas possam se dedicar as suas atividades fins e reduzir custos, atualmente há a contratação de um sistema de armazenagem terceirizada, no qual o contratado detém totalmente ou parcialmente da atividade de armazenagem, se responsabilizando por toda a estrutura necessária para acondicionar os produtos da forma correta descrita em contrato. O trabalho tem como objetivo identificar e descrever as atividades de armazenagem, apresentar as práticas de armazenagem adotadas e destacar os principais impactos da terceirização para as empresas, todos esses aspectos foram levantados através de uma pesquisa bibliográfica, ou seja, fazendo um apanhado do assunto exposto na literatura. A finalidade do presente trabalho é de analisar, de forma explanatória, quais os impactos da terceirização nas atividades de armazenagem para as organizações. A pesquisa levantou algumas evidências empíricas, na qual foi possível perceber alguns erros de execução na contratação de um operador logístico (OPL) em uma empresa do seguimento de vidro e o sucesso na parceria entre a industrial de cosméticos Natura e a terceirizada Rapidão Cometa. Considerando os pontos levantados, foi possível identificar que a terceirização pode ser um diferencial competitivo e pode trazer menores custos para as organizações, porém alguns cuidados devem ser tomados ao entregar a atividade a um terceiro, como por exemplo, levantar junto aos clientes, com que qualidade o produto chegou a eles
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS COMO ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E SUPORTE A CULTURA: UMA INVESTIGAÇÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
Get PDFO presente projeto de pesquisa está inserido no campo da Arquitetura, na área especifica de espaços culturais, e aborda a temática da integração cultural, tendo como objeto de estudo o CTG - Centro de Tradições Gaúchas. Esta temática é trabalhada na Região Metropolitana do Recife, na atualidade, aonde reside uma quantidade expressiva de gaúchos, porém sem um espaço especifico para a realização de suas práticas culturais, dificultando a integração de seus participantes e a realização de eventos e encontros. O objetivo da pesquisa é verificar a necessidade de um equipamento cultural para a prática das tradições gaúchas na Região Metropolitana do Recife, visando dar suporte a desenvolver e integrar a comunidade Gaúcha residente. Para isso foram elaborados levantamento da população Gaúcha e adaptação da cultura na Região Metropolitana do Recife; pesquisado as práticas culturais gaúchas em um CTG; identificado os elementos projetuais que devem compor um CTG. Por fim, com a confirmação da necessidade de se ter um espaço físico na RMR para as práticas culturais da comunidade gaúcha, foram elaboradas diretrizes projetuais para a construção da sede do CTG Rincão dos Guararapes, definindo um programa arquitetônico mínimo, algumas soluções e sugestões para construção e localização do terreno
A FORMULAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE PUNIR
Get PDFO presente trabalho procura analisar as causas que levaram ao surgimento e à adoção do princípio da insignificância aplicado no Brasil e a forma como sua aplicação vem sendo admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer uma análise crítica da compreensão majoritária que se formou em torno desse princípio. A proteção ao bem jurídico é essencial na formulação do princípio da insignificância e como objetivo do Direito Penal. O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso de insignificância absoluta do ato. Por outro lado, em caso de fato relativamente insignificante, o princípio da proporcionalidade pode afastar, circunstancialmente, a sanção cominada pela lei incriminadora. O trabalho propõe uma análise do crime de bagatela, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo. São mencionados alguns entendimentos de doutrinadores, especialmente Zaffaroni, bem como é citada a jurisprudência do STF a esse respeito e os vetores que identificariam um crime como insignificante. O aprofundamento dessa pesquisa apresenta-se como uma possibilidade de reconhecimento de fragilidades conceituais na aplicação prática do princípio e uma nova forma de compreender a insignificância, bem como o aprofundamento do debate a respeito do tema
A TENTATIVA NOS CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO: DOS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E EPISTEMOLÓGICOS DA DOGMÁTICA PENAL AO PARADOXO DO TIPO SUBJETIVO
Get PDFNa presente dissertação se investiga a controvérsia subjacente ao tratamento da tentativa nos delitos qualificados pelo resultado a partir de uma perspectiva histórica da dogmática jurídico penal novecentista, cenário no qual ocorrera verdadeiro giro epistemológico na estrutura subjetiva dos referidos crimes. Em linhas gerais, objetiva se delimitar, com base no método hipotético dedutivo de abordagem, o parâmetro distintivo entre a tentativa e a consumação nos tipos qualificados pelo resultado. O questionamento enfrentado é se a imputação dos mencionados delitos na forma tentada seria admissível nos casos em que o evento qualificador não se produz por circunstâncias alheias à vontade do agente ou, pelo contrário, se a configuração da tentativa dependeria da efetiva produção deste resultado nos casos em que não se consuma o núcleo típico que integra a estrutura do crime base. Neste passo, delibera se acerca da relação existente entre a desproporcionalidade punitiva e a alienação técnica do político, sobre o surgimento da equivocada ideia de ambivalência típico subjetiva e as consequentes vicissitudes da sistematicidade normativa sob a perspectiva interdisciplinar, assim como acerca da incongruência entre os precedentes que consolidaram a Súmula 610 da Suprema Corte (“há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”) e o modo como vem sendo interpretada no direito contemporâneo
HISTORICIDADE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DESAFIOS AO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL SOB A PERSPECTIVA MULTINÍVEL
Get PDFA problemática central desta dissertação é realizar uma análise histórica do que ensejou a criação da OIT, fazendo um paralelo com as mudanças que se sucederam na forma de como se entendia e como era o discurso de Estado e a modificação da ideia tradicional de Estado-nação westfaliano analisando os efeitos do fenômeno da globalização que ultrapassa fronteiras. Diante destas mudanças, pretende-se estudar o papel desta organização internacional que é a OIT. A análise do Estado moderno tende a mostrar a relativização do conceito até então prevalente e teoricamente criado na chamada Paz de Westfália. Dessa modificação que relativizou o conceito estatal surgiu a necessidade da proteção aos direitos humanos de forma supraestatal. Neste cenário surgiram os organismos internacionais para realizar esse tipo de proteção que vai além da fronteira do Estado-nação. A OIT foi criada justamente com esse mister e ganhou força e notoriedade na proteção do trabalhador por particularidades próprias da sua matéria. Dessa forma, pretende-se estudar esse paralelo entre a visão de Estado e a atuação da OIT como órgão internacional que “desafia” as fronteiras das soberanias estatais e legisla no âmbito mundial. Diante disso se questiona se corresponde a atividade legislativa da OIT sobre os Estados, verdadeiro instrumento do constitucionalismo global. A problematização da dissertação diz respeito à efetividade da OIT ao longo de sua criação: se realmente é um organismo internacional que exerce influência sobre a concretização de valores constitucionais existentes em todas as nações e se cumpre a função de tutelar os direitos humanos de forma global ou se observa uma suposta ineficácia do órgão, muitas vezes já apontado como apenas um guia para as nações, visto que não possui coercitividade
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO EXERCÍCIO DE UM DIREITO DO CONTRIBUINTE: EVOLUINDO ENTRE A IGUALDADE E A LIBERDADE
Get PDFDesde a origem da tributação, quando a cobrança dos tributos dependia do arbítrio e discricionariedade dos soberanos, havia a preocupação dos contribuintes em pagar menos ou, até mesmo, em eliminar a exigência dos tributos. Também é antiga a preocupação para que a incidência tributária ocorra a partir da capacidade econômica do cidadão, balanceando o custeio social com as condições mínimas de existência do contribuinte. O planejamento tributário, nos últimos anos, está sendo alvo de intensas discussões, uma vez que ainda pairam incertezas quanto as suas práticas e quais seriam os limites da licitude de tais práticas, além da sua relação com o princípio constitucional da capacidade contributiva. Este trabalho tem por objetivo defender como o contribuinte pode, via planejamento tributário, direito de auto-organização, dar efetividade prática ao histórico princípio tributário da capacidade contributiva, corolário do princípio da igualdade. Esse comportamento é um exercício de um direito do contribuinte em face do poder de tributar do Estado, que tem sido exercido de maneira excessiva, em detrimento das garantias asseguradas ao administrado. Ressalva-se que o referido planejamento tributário lícito passa pelo conhecimento do teor da norma tributária e dos seus efeitos, para que o excesso ilícito não seja privilegiado. É notório que, com os desdobramentos na esfera econômica, jurídica e política, a prática elisiva tem despertado o interesse de vários doutrinadores em diversos países, e a relevância deste estudo reside nesse cenário, onde os contribuintes não desfrutam da desejada segurança e certeza jurídicas sobre como o Fisco irá qualificar seus planejamentos tributários. Durante o processo de desenvolvimento deste trabalho, buscou-se traçar um panorama das posições doutrinárias a respeito dos princípios da capacidade contributiva frente ao dever fundamental de pagar impostos e a consequente importância da tributação para o Estado democrático de direito diante do debate acerca do planejamento tributário. Também foram analisados os limites legais no exercício desse direito, fazendo uma descrição quanto às figuras: simulação, abuso de direito, abuso de forma, e sobre a interpretação econômica do fato gerador. Assim, o presente estudo se propõe a prestigiar a legitimação constitucional do planejamento tributário com a utilização dos princípios, diretamente pelo contribuinte, que, repita-se, também deve ser considerado destinatário dos mesmos, sobretudo em âmbito de aplicação efetiva. A intenção da dissertação é, portanto, demonstrar que o planejamento tributário lícito é uma maneira de o contribuinte ver respeitadas as garantias que lhe foram propostas pela norma fundamental em face do poder de tributar do Estado. Conclui-se que o contribuinte que agir licitamente para realizar economia fiscal estará respaldado em garantias fundamentais, como a proteção à propriedade privada e à livre iniciativa, que podem ser entendidas como motivos justificadores da existência dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia, embasadores, portanto, do planejamento tributário lícito
A FORMULAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REINCIDÊNCIA COMO OBSTÁCULO AO SEU RECONHECIMENTO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Get PDFA presente dissertação tem por objetivo estudar o princípio da insignificância por meio de uma investigação que parte do contexto histórico do qual foi originado, além do seu conceito diante da visão doutrinária e jurisprudencial, natureza jurídica e fundamentos de sua sustentação no ordenamento jurídico brasileiro, com o fim de desmistificar os critérios e as possibilidades para sua aplicação; no mais, será analisada a aplicação desse princípio em detrimento da eficácia dos demais princípios norteadores do direito penal. Será verificado também, pela análise dos julgados dos tribunais superiores, a sua compatibilidade com o instituto da reincidência por meio do método hipotético-dedutivo de abordagem, ao se fazer um contraponto entre o direito penal do fato e o direito penal do autor
RELIGIÃO, DIREITO E HISTORICIDADE: UMA ANÁLISE DO CARÁTER LAICO DO ESTADO BRASILEIRO E O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA
Get PDFA dissertação em questão tem por objetivo analisar sob uma perspectiva histórica e contemporânea, a transição de um Estado brasileiro formalmente confessional para a adoção de um modelo laico de se relacionar com a religião, sobretudo o reflexo desta assunção no que diz respeito ao ensino religioso ministrado nas escolas oficiais, perpassando por um Brasil Império, e sua respectiva Constituição outorgada de 1824, a decretação da República, com o Decreto n 119-A e a Constituição de 1891, até a Texto Constitucional vigente, promulgado no ano de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96). A análise compreenderá estudar a perspectiva atual do ensino religioso nas escolas públicas, utilizando-se dos modelos adotados (supraconfessional ou laico, interconfessional e laico) nos três Estados mais populosos do Brasil (São Paulo; Minas Gerais e Rio de Janeiro). O estudo se debruçará, ainda, sobre a Concordata assinada pelo Brasil e a Santa Sé, chamada como O Novo Estatuto Jurídico, o qual foi refletido na edição e aprovação do Decreto de nº 7.107/2010. Em razão da vigência deste decreto, verificaremos o cenário político que à época de sua aprovação, com a composição e posicionamento da Câmara dos Deputados, assim como as insurgências face sua aprovação, com ênfase na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4439/2010) proposta face ao art. 11, que estabelece ensino religioso confessional na rede pública, requerendo sua interpretação conforme a Constituição ou declaração de sua inconstitucionalidade, em observância ao princípio da laicidade e diversidade religiosa prevista de LDB nº9.394/96. Por fim, o trabalho observará o julgamento da ADI nº 4439, em setembro de 2017, através da análise dos discursos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da redação de seus votos, que, ao final, decidiram pela improcedência e, portanto, constitucionalidade do Decreto nº 7.107/2010, buscando refletir se o ensino religioso, no formato admitido pelo STF e ministrado em populosos Estados brasileiros, representa afronta ao princípio da laicidade estatal
A RAZOABILIDADE E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA NAS CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AS PERDAS INFLACIONÁRIAS IMPOSTAS PELO STF: AFRONTA À ISONOMIA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE OU UMA EXCLUDENTE DE CRISE?
Get PDFO pagamento das condenações contra a fazenda pública no Brasil, quer na esfera federal, estadual, distrital ou municipal, segue o rito dos precatórios ou das requisições de pequeno valor, que dilata significativamente o prazo médio para satisfação do crédito apurado judicialmente. Ademais, está ele ainda sujeito às sucessivas e quase ininterruptas moratórias. A situação se agrava para os credores dos cofres públicos que tiverem de suportar a aplicação da TR (Taxa de Referência), em vez do IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), no período de 2009 a 2015, com redução expressiva do valor atualizado de seus créditos, por conta da modulação de efeitos imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.425. O presente trabalho busca trazer uma breve visão panorâmica da evolução normativa e jurisprudencial sobre o pagamento das condenações contra os entes públicos e seus efeitos inflacionários. Trata, ao final, dos possíveis cenários envolvendo provável nova moratória na quitação dos precatórios, sobretudo dos estados e municípios, o que afronta ao direito fundamental à propriedade e ao tratamento isonômico dos credores atingidos pela modulação de efeitos na aplicação da TR. A decisão final pela não modulação dos efeitos da substituição da TR pelo IPCA-E, para valores ainda não inscritos em precatórios ou rpv, ocorrida em 03 de outubro de 2019, no bojo do Recurso Extraordinário (RE) nº870.947/SE, sob regime de repercussão geral, tema 810, terminou por acarretar tratamento diverso (TR ou IPCA-E) para situações jurídicas similares sem que exista uma razão suficiente que justifique a diferenciação e, provavelmente, demandará nova reflexão sobre a modulação ocorrida em 2015