Portal de Trabalhos Acadêmicos
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MANUAL DE IDENTIDADE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO ART DÉCO EM GARANHUNS-PE
Get PDFO presente trabalho se insere na área de Arquitetura e Urbanismo, tendo como temática o Patrimônio Histórico Edificado, com ênfase no estilo Art Déco, no município de Garanhuns, Pernambuco. O objeto de estudo considerou o estilo arquitetônico estudado como parte significante da história e desenvolvimento do município. A pesquisa tem como questão norteadora: em que medida o acervo de edificações Art Déco em Garanhuns pode ser considerado um patrimônio municipal a ser preservado? Essa pesquisa trabalha com a hipótese de que o acervo pode ser considerado um patrimônio cultural municipal a ser preservado, desde que devidamente identificado, catalogado e inserido em políticas públicas de preservação e proteção. Tendo como método de abordagem, hipotético dedutivo, e como método de procedimento, histórico e estudo de caso. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: pesquisa bibliográfica, documental e de campo, além do levantamento fotográfico. O objetivo geral foi demostrar a existência do estilo Art Déco em edificações do município de Garanhuns e que estas edificações poderiam ser consideradas como patrimônio histórico e cultura da cidade. Pretendeu-se através do inventário realizado nos bairros históricos, construir um acervo das edificações no estilo Art Déco, de modo a reconhecê-los como patrimônio edificado do município de Garanhun
A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA EMPRESARIAL NA SOBREVIVÊNCIA DOS MICROEMPREENDEDORES, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE MÚLTIPLOS CASOS
Get PDFEste estudo teve como objetivo identificar a importância da consultoria empresarial na sobrevivência dos microempreendedores, micro e pequenas empresas. Esse segmento tem um papel de muita relevância no cenário econômico brasileiro e mundial, principalmente pela capacidade de geração de empregos e os impactos gerados no Produto Interno Bruto. Porém, mesmo com tamanha importância, a ausência de uma gestão profissional tem levado essas empresas a uma mortalidade precoce. A consultoria empresarial, no modelo Business Process Outsourcing, vem se destacando pelo apoio gerado na manutenção da sobrevivência dessas empresas e como uma alternativa de baixo custo na busca por implementar uma gestão profissionalizada. Realizou-se um estudo de múltiplos casos, envolvendo pesquisa documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com quatro empresas do Grande Recife, de diferentes portes e setores. Verificou-se que os empresários têm pouca afinidade com as demandas administrativas e sentem a necessidade de dedicar seu tempo ao processo criativo. Constatou-se, ainda, que a atuação da consultoria de BPO contribuiu para alcançar melhores resultados nos negócios, indo além da gestão financeira e apoiando a gestão de pessoas, os processos de mudança e o processo decisóri
A INFLEXÃO COMPORTAMENTAL E A POSSIBILIDADE DE CONFLITO NAS RELAÇÕES ENTRE A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO MAR DO SUL DA CHINA SOB A ÓTICA DO NEORREALISMO OFENSIVO
Get PDFNo decorrer dos primeiros anos do novo milênio, a região marítima denominada “Mar do Sul da China” foi palco de várias disputas territoriais entre Estados do Leste e Sudeste Asiático, amiúde vistas como tensões restritas ao plano regional. Todavia, com a ascensão econômica da República Popular da China veio uma intensificação expressiva das ações militares na região, atraindo a atenção dos Estados Unidos da América, grande potência que, desde o fim da Guerra Fria (1947-1989) exerce sua influência sobre todo o sistema internacional. Neste sentido, as tensões no mar evoluíram a um novo patamar quando os EUA intensificaram sua presença militar na região, no que aparenta ser uma reação direcionada à China. Esta situação veio acompanhada de uma inflexão na natureza dos comportamentos desempenhados pelos dois Estados no Mar do Sul da China. Neste diapasão, esta pesquisa estuda as interações entre a China e os Estados Unidos no Mar do Sul da China, procurando identificar o valor geoestratégico e geopolítico do mar marginal, o momento da mudança comportamental, e a natureza das interações, visto que um conflito aberto entre as duas maiores potências econômicas e militares da atualidade poderia ter consequências drásticas para o futuro do sistema internacional e de seus atore
A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Get PDFO presente trabalho monográfico tem como principal objetivo trazer à tona a discussão da utilização da arbitragem nos conflitos que envolvam a Administração Pública, demonstrando os principais aspectos deste instituto, e verificar também se é possível desafogar o Poder Judiciário, com a resolução de tais litígios. Para tanto, foram expostos primeiramente os princípios norteadores da Administração Pública. Em seguida se discorreu sobre o princípio do acesso à justiça, trazendo a evolução de seu conceito e os obstáculos que impedem a sua eficácia, bem como o modelo multiportas de resolução de conflitos, abordando a sua finalidade, conceito e características. Por fim, examina-se o instituto da arbitragem, seu conceito, natureza jurídica, as suas aplicações em conflitos que envolvam a Administração Pública, verificando se há prejuízo do princípio da indisponibilidade do interesse público e os obstáculos culturais e educacionais enfrentados. No decorrer do trabalho de pesquisa foram trazidos posicionamentos da doutrina, assim como a análise da legislação. Ao final, conclui-se que existem casos que a arbitragem é o método mais eficaz para a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública, sendo possível a sua utilização por esta, com observância aos princípios que a regem. Quanto ao desafogamento do Judiciário, não é a função da arbitragem, nem do modelo multiportas de realizar tal tarefa, uma vez que a finalidade destes é de promover soluções adequadas para os conflito
BLINDAGEM E ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GRUPOS ECONÔMICOS NO CONTEXTO DA ECONOMIA DE MERCADO
Get PDFO presente trabalho propõe-se a esquadrinhar o atual estágio da responsabilidade civil dos Grupos econômicos no contexto da economia de mercado. Assim, com a característica da complexidade que marca o atual momento da sociedade moderna, a investigação da natureza das obrigações dessas entidades, organizadas de maneira sofisticada e por vezes também complexa, ganha cada vez mais relevo. Dessa sorte, é preciso indagar se as obrigações decorrentes da responsabilidade civil das empresas dos Grupos empresários são solidárias, observando, para tanto, se a solidariedade enquanto categoria jurídica é aplicável aos liames obrigacionais, simplesmente por existir, em um dos polos da relação jurídica, um Grupo empresarial. Portanto, investiga-se, durante o presente trabalho, os atos complexos que emanam dessas entidades, que cada vez mais assumem uma configuração sofisticada. Abordou-se, por meio da metodologia qualitativa, a investigação da natureza das obrigações empresariais, restando concluída a não incidência automática da solidariedade nas hipóteses de blindagem patrimonial, uma vez que, como regra, cada empresa deve responder pelas suas obrigações jurídicas, salvo nas hipóteses de esvaziamento patrimonial, nas quais o devedor pode ser chamado ao processo para responder pela dívida da empresa esvaziad
“I WILL SURVIVE”: DIRETRIZES PARA ACOLHIMENTO DE PÚBLICO LGBTI+ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO BAIRRO DA BOA VISTA, RECIFE-PE
Get PDFO Trabalho consiste na elaboração de um conjunto de diretrizes básicas para a realização de um abrigo temporário voltado para um grupo de pessoas especifico, o público LGBTI+, este que por diversos fatores acabam encontrando-se em uma vida perigosa nas ruas e assim necessitando de ajuda para tomar um rumo e voltar a ter uma vida digna. Desta forma, vê-se necessária a criação dessas diretrizes para facilitar e guiar a realização de um projeto arquitetônico, a ser construído no bairro da Boa Vista, Recife-PE, já que a pesquisa apontou que esse seria o bairro mais adequado e que melhor se enquadra em relação ao suporte aos LGBTI+. Após uma análise de estudos de caso de abrigos presentes no Brasil, foi possível perceber qual o programa de necessidades necessário para a realização do projeto, onde o abrigo, além de cumprir sua principal função que é a de proteger, vai possuir instrumentos que irão auxiliar o público em questão, assim capacitando-os e melhorando o bem-estar dos moradores, para que futuramente possam adquirir sua casa própria e gerar novos laços familiares, alcançando aos poucos uma vida dign
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DO PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE AO CONCEITO DE SOBERANIA RELATIVIZADA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O SUDÃO
Get PDFPor ser uma organização internacional, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem como objetivo julgar casos que afetam não só o âmbito local, mas também as relações entre os Estados e seus nacionais. Portanto, faz-se necessário perceber se, de fato, o TPI atua de forma eficaz. Passar a entender os motivos que o levam a atingir ou não sua eficácia muito contribui para que casos de omissão internacional não fiquem impunes. O presente trabalho visa verificar a criação e a atuação do TPI em relação aos crimes por ele estabelecido como genocídio e crime de guerra. Será abordado o caso do Sudão perante o TPI, a fim de que se possa compreender a eficácia do tribunal. A base do estudo se dá a partir do princípio da complementaridade abrangendo ainda o conceito de soberania relativizada
O PROJETO DE LEI ANTICRIME E O EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA
Get PDFFrente às variadas alterações legislativas pretendidas pelo Projeto de Lei Anticrime, o presente estudo se limita às modificações que tangem a legítima defesa, partindo da análise doutrinária sobre tema, dos precedentes históricos do instituto, ao tratamento legislativo e judicial dado à matéria, demonstrando os pontos controversos e falhas das mudanças almejadas, que ainda se encontram em sua fase de construção legislativa, que carece de melhor técnica legislativa, frente ao nosso ordenamento jurídico, afim de se evitar eventuais discrepâncias na aplicação da lei pelo poder judiciári
DIREITO PENAL DO RISCO: A TENTATIVA DE EXPANSÃO DISFUNCIONAL DO DIREITO PENAL DIANTE DA SOCIEDADE DE RISCO.
Get PDFO presente trabalho visa examinar a formação da sociedade de risco, através do desenvolvimento tecnológico e cientifico experimentado, sobretudo, no momento posterior à Segunda Guerra Mundial, e qual postura o Direito Penal deve assumir diante da criminalidade moderna de bens jurídicos coletivos e difusos. O fio condutor do presente estudo é o complexo debate entre a modernização do Direito Penal através de sua expansão, a fim de tutelar com mais eficácia os bens jurídicos coletivos; e a preservação das bases do Direito Penal Clássico, de cunho liberal, quantos aos princípios da legalidade e da ultima ratio,sobretudo. Analisar-se-á como a expansão do Direito Penal com a flexibilização de garantias e direitos penais fundamentais, através do Direito Penal de Emergência – seja este representado pelo Direito Penal do Risco, pelo Direito Penal do Inimigo ou, até mesmo, pelo Direito Penal de Duas Velocidades – redunda em prejuízos para o Estado Democrático de Direito e para a própria finalidade de um Direito Penal garantista em sua essência, inaugurando uma crise de legitimidade do Direito Penal
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: QUAIS SÃO OS FATORES QUE POSSIBILITAM AO MAGISTRADO UMA AMPLA DISCRICIONARIEDADE NO MOMENTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA?
Get PDFO objetivo do presente trabalho é demonstrar a forma desatenciosa do princípio da individualização da pena. Por causa da falta de uma defesa técnica individualizada há de certa forma um prejuízo e um conformismo por parte de quem recebe a então: Pena-padrão. A pena deve atingir os objetivos aos quais ela foi criada, a ressocialização do indivíduo delinquente. A este cabe receber como pena o que de fato condiz com sua conduta. Faz-se necessária uma fundamentação clara, e que seja respeitada todas as fases da aplicação da pena. Desde a pena-base até as causas de aumento e diminuição. Devendo o magistrado respeitar todas as fases do processo. O art. 59 do CP é norteador, nele contém circunstâncias exigentes para a aplicação da pena. Como afirmava Salgado Martins: “os moduladores do art. 59 do CP, todos, constituem um roteiro, fixam critérios de orientação, indicam o caminho a ser seguido na adequação da pena ao fato e ao delinquente. Esses elementos constantes no art. 59 do CP, são circunstâncias judiciais”. Fora usado como método científico o hipotético dedutivo, pois, partiu-se das premissas já existente relacionada à padronização da pena. Houve uma pesquisa de referenciais teóricos de renomados autores tais como: Nelson Hungria, Cezar Roberto Bitencourt, este explica de forma detalhada todas as fases da aplicação da pena, a sua individualização, e por assim dizer, ele faz um apanhado geral da aplicação do Direito Penal ao caso concreto. As escolas que foram precursoras ao estudo da criminologia é muito bem desmistificada por ambos os autores. Dar-se um resultado negativo e de grande detrimento ao apenado a forma padronizada da pena. Nelson Hungria em seus transcritos nos faz entender que mesmo o delinquente tendo sua culpa reprimida, merece ele um tratamento individual de acordo com sua conduta, analisando-se assim a sua subjetividade e não afirmar que este teve livre-arbítrio. “Não se aplica um número a um manequim”