Portal de Trabalhos Acadêmicos
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DELITO DE “LAVAGEM”, OU OCULTAÇÃO DE BENS DIREITOS E VALORES: MÉTODOS, CARACTERÍSTICAS, CONDUTAS, PUNIÇÕES E A EFETIVIDADE DO SISTEMA LEGAL.
Get PDFO presente estudo tem como objetivo principal a análise do crime de lavagem de dinheiro à luz da Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998, com ênfase para as principais alterações promovidas pela Lei nº 12.683 de 10 de julho de 2012. O termo lavagem de dinheiro corresponde à conduta de reintegrar o dinheiro de origem sempre ilícita, no sistema econômico-financeiro, como se fosse lícito. A lavagem é um conjunto de operações complexas que alimenta um ciclo criminoso, oferecendo possibilidades na movimentação dos recursos necessários para financiar outras atividades ilícitas. O termo “lavagem de dinheiro” tem origem norte-americana, quando criminosos criavam empresas de prestação de serviço de lavagem de roupas, para justificar ganhos de origem de comércio ilegal. O lucro lícito das lavanderias era mesclado aos lucros provenientes de crimes como tráfico de drogas. As legislações de combate ao crime de lavagem de dinheiro se classificam em três gerações: a primeira geração avalia somente o tráfico de entorpecentes como crime antecedente; a segunda geração estende o rol de crimes antecedentes, mas a relação continua taxativa; a terceira geração retira esse rol taxativo, por isso é considerada a mais efetiva no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Com a alteração no texto legal sobre lavagem de dinheiro, a legislação brasileira passou a ser considerada como de terceira geraçã
INTERFACE HOMEM-MÁQUINA-AMBIENTE EM COWORKING: AVALIAÇÃO ERGONÔMICA DE POSTOS DE TRABALHO EM SALA COMPARTILHADA
Get PDFO coworking é uma modalidade de trabalho que atualmente surgiu para suprir a necessidade das pessoas e pequenas empresas que necessitam de um baixo custo de investimento e trocar experiência profissionais. Com base nisso o coworking foi pensado para ser utilizado por várias pessoas/empresas ao mesmo tempo através da sala compartilhada, na qual diversos profissionais desempenham variadas tarefas. Dessa forma a pesquisa objetiva identificar e analisar aspectos que favorecem e inibem o desempenho dessas atividades, aplicando a Metodologia Ergonômica de Avaliação do Ambiente Construído – MEAC (Villarouco, 2008), que se divide em três fases: avaliação dos aspectos físicos ambientais, avaliação da percepção do usuário e o diagnóstico ergonômico com as proposições. Para a pesquisa foram exploradas duas salas compartilhadas, de dois coworking distintos situados na cidade do Recife-PE. Estima-se que o resultado da pesquisa contribua para futuros projetos de arquitetura de interiores relacionados a escritórios de coworking
DIRETRIZES PROJETUAIS DE UMA ESCOLA DE MODA EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE
Get PDFEsse trabalho traz diretrizes para uma escola de moda para o município de Santa Cruz do Capibaribe em Pernambuco. A cidade que é hoje conhecida como a 2ª maior produtora de confecções do Brasil e se tornou o maior polo de confecções do nordeste, é exemplo de crescimento, trabalho e empreendedorismo. Um espaço voltado para esse universo foi escolhido com um propósito de incentivar o contato das pessoas com a moda, melhorando a mão de obra e agregando valor no entorno. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas, questionários presenciais e online, onde foi possível perceber que um ambiente voltado apenas para cursos da área do vestuário ainda não existe no local e que seria bem-vindo, já que a moda é tão representativa nessa cidade
CAXEMIRA: O FATOR NUCLEAR NA BALANÇA DE PODER ENTRE ÍNDIA E PAQUISTÃO
Get PDFO objetivo desta pesquisa é analisar as abrangências relacionadas ao envolvimento da presença de armas nucleares na questão da Caxemira e no conflito entre Índia e Paquistão. A região a qual se direciona a pesquisa é o Sul da Ásia, mais precisamente do Vale da Caxemira, lugar onde se desenrola todo o conflito, que possui raízes históricas. É substancial compreender como se desenvolvem as relações diplomática e militares de Índia e Paquistão, pois são dois países com um histórico muito hostil, somado ao fato de ambos possuírem armas nucleares, colocando em risco não só a segurança regional, mas também a continental. Assim, dando ao conflito uma preocupação generalizada para os países membros da comunidade internacional. Na parte teórica da análise, a teoria realista das Relações Internacionais é o principal alicerce teórico na pesquisa. Sendo a balança de poder, o princípio essencial para compreender como se desenvolve a dinâmica de poder entre a Índia e o Paquistão, apoiando-se também em outros teorias que surgiram após as armas nucleares serem inseridas no cenário internacional, como a dissuasão nuclea
A CONTRIBUIÇÃO DO FEMINISMO PARA A CONQUISTA DA IGUALDADE DE DIREITOS PELAS MULHERES
Get PDFO movimento feminista teve início há muitos séculos atrás, onde a coragem da reivindicação de direitos pelas mulheres ainda é algo muito perigoso. Muitas mulheres europeias se comprometeram arduamente com a causa, foram às ruas, pediram mudança, outras até usavam da violência para promover seus ideais. Eram as famosas suffragettes, mulheres capazes de abrir mão de suas próprias vidas para permitir a libertação e a conquista dos direitos humanos e civis de milhares de mulheres de sua época e dos anos futuros. Dentre as militantes brasileiras, se destacam Nísia Floresta, Edwiges de Sá Pereira e Bertha Lutz, que também foram líderes principais no movimento feminista e lutaram bravamente, em meio à protestos, passeatas, palestras, até auxiliares de guerra, para que os direitos ostentados por elas fossem um dia reconhecido
A INSTITUIÇÃO DE TAXAS ABUSIVAS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
Get PDFA definição conferida as Taxas Tributárias tem cada vez mais se distanciado da sua real aplicação. No Brasil a carga tributária atribuída às Taxas é um assunto um tanto polêmico no Judiciário, pois a atitude do Legislador ao instituí-las tem cedido a estas, carácteres de Impostos ou elementos estranhos à atividade contraprestacional da União, Estado, Município e Distrito Federal, influenciando diretamente na capacidade econômica do contribuinte. A Constituição Federal, bem como o Código Tributário Nacional, no escopo de evitar que o ente tributante, sujeitasse os contribuintes a temida bitributação. Este estudo tem como objetivo demonstrar que, apesar da clara conceituação imputada às Taxas, a Administração Direta vem aplicando-as de maneira diferente, utilizando-as apenas como instrumento arrecadatório e não contraprestacional. Para atingir o objetivo proposto, elaborou-se uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e qualitativa, a fim de expor a constante desobediência tributária decorrente da atuação do Fisco ante aos contribuintes uma vez que as taxas estão sendo cobradas como se tivessem o caráter de impostos, como ocorre com as alterações subjacentes ao Código Tributário Municipal. Assim é possível verificar nos julgados contidos no corpo deste projeto, que o Legislador vem tentando flexibilizar a base de cálculo das Taxas, ao tratarem de fundamentar ou moldar os princípios tributários, para justificar a adição de elementos estranhos à Taxa, a exemplo disso: a adição do patrimônio (capital) de empresas, em sua base de cálcul
A PSICOPATIA FRENTE AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: IMPACTOS NA IMPUTABILIDADE DO AGENTE
Get PDFNo evidente trabalho, busca-se estudar a respeito da psicopatia frente ao código penal brasileiro, sua evolução histórica, seu conceito perante a sociedade e divergências com sociopatas, sendo devidamente observados os pontos da aplicabilidade da pena. Analisando a representação do psicopata na sociedade e como que o Estado, por meio do Direito Penal, vai responder os casos de crime cometidos por estes agentes. Trazendo de início, o foco da pesquisa, que trata do conceito da psicopatia, sua definição, seus aspectos e principais características, utilizando-se da Medicina Legal e da Psicologia Forense, baseando-se em casos que se fazem necessários a realização de um laudo pericial por determinação do juiz, e consequentemente casos em que o agente será penalmente responsabilizado, dessa forma, determinando um indivíduo caracterizado com o distúrbio da psicopatia. Posteriormente, trazendo o conceito de culpabilidade e os fatores que levam a imputabilidade, inimputabilidade ou semi– imputabilidade do agente de acordo com o código em vigência. Além de sua determinação ao julgar ser capaz ou não de realizar um julgamento antes de proceder com sua conduta. E por fim, o trabalho em comento irá versar a psicopatia de acordo com o Direito Penal, considerando a lei, verificando sua efetividade e se tais sanções se fazem satisfatórias, trazendo jurisprudências e as consequências sancionarias trazidas pelo ordenamento jurídico
O ABANDONO AFETIVO COMO CAUSA DE DESERDAÇÃO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de o abandono afetivo ser incluído no rol taxativo da deserdação, exclusão de herdeiros necessários por falta de vínculo afetivo entre o herdeiro e o de cujus por meio do testamento, observando-se que o artigo 1.926 do Código Civil de 2002 é um rol taxativo, ou seja, não pode ser modificado e o abandono afetivo não está expresso em lei. No desenvolvimento do trabalho será abordado o conceito do abandono afetivo, princípio como o da afetividade e jurisprudências a respeito de tal temática. Além disso, será analisado o conceito de deserdação e indignidade como também suas causas e consequências, observando-se suas distinções. Por fim, será analisando como a taxatividade pode ser flexibilizada, visando jurisprudências que falam a respeito de utilização de interpretações extensivas, sendo analisando as diferenças de interpretações da lei. Por fim, observa-se a que a indenização não supre tal lacuna, necessitando de uma maior abrangência do artigo em questão no Código Civil Brasileir
OS LIMITES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: ANÁLISE DAS POLÍTICAS ADOTADAS À ÉPOCA DO NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO E NEODESENVOLVIMENTISMO
Get PDFApresentando a forma de inserção econômica do Brasil desde a colônia até os governos Lula da Silva (2003-2011), o trabalho analisa os fatores que promoveram a manutenção do Brasil e da América Latina na condição de periferia internacional; as políticas adotadas nos períodos do nacional-desenvolvimentismo e do neodesenvolvimentismo que contribuíram ou brecaram o desenvolvimento econômico; utiliza das correntes teóricas regionais, como o estruturalismo cepalino, para explicar a problemática da subordinação; analisa de forma comparada as políticas adotadas nos paradigmas, fato necessário para que se identifique continuidades, descontinuidades, logros e fracassos
GLOBALIZAÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS NO SÉCULO XXI: MECANISMOS DE COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL NO PÓS 11/09 NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
Get PDFO trabalho relata qual a relação do fenômeno da globalização e o crime organizado transnacional, e, como houve um estreitamento das relações internacionais e seus efeitos nos Estados no século XXI. Para promover um aspecto diferente dos utilizados anteriormente, a monografia aborda o assunto delicado do tráfico internacional de seres humanos e, como os mecanismos de cooperação transnacional promovem a cooperação entre as autoridades policiais para que esse tipo de crime organizado seja combatido. São abordados casos de sucesso de cooperação policial através dessas instituições supranacionais, também são discutidos a nível de teoria, as relações entre os países, mudanças na agenda internacional dos países centrais e seus desdobramentos nos periféricos. As rotas utilizadas pelas organizações criminosas, assim como quem são essas vítimas e a situação de desespero em que elas se encontram. Também é abordado quem são essas instituições de cooperação, suas histórias e quais são seus objetivos