Portal de Trabalhos Acadêmicos
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TRANSTORNOS PSICOFÍSICOS E NUTRICIONAIS PELA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO MODO PERMITIDO PELA REFORMA TRABALHISTA
Get PDFA partir do ano de 2017, foi implantada a Reforma Trabalhista e com ela surgiram algumas modificações acerca da aplicação das regras sobre o trabalho e os trabalhadores. Uma dessas alterações está relacionada ao intervalo intrajornada e sua diminuição, sendo que este, por sua vez, está relacionado ao tempo de alimentação e repouso do trabalhador durante as jornadas. Com essa modificação provocada pela dita reforma, a pausa intrajornada, a princípio, por intermediação sindical, passou a poder sofrer redução, sem maiores restrições, para as pessoas que trabalharem mais de 6 (seis) horas por dia, o que fez com que tal intervalo que antes era, no mínimo, de 1 (uma) hora passasse a ser de, ao menos, 30 (trinta) minutos. A partir dessa redução é possível que existam riscos à saúde do empregado, uma vez que a falta de estrutura necessária para permitir essa diminuição de forma adequada pode gerar doenças e acidentes aos trabalhadores, em virtude de não haver recomendações no texto legal para que isso seja evitado. Assim, tal situação pode levar o trabalhador a sofrer dados psicofísicos e nutricionais, o que em alguns casos podem chegar a ser irreversíveis. Dessa forma, devido às mudanças legislativas, resta comprovado que o número de lesões no ambiente profissional pode aumentar, em virtude dos riscos a que estarão submetidos os trabalhadores para o cumprimento de metas necessárias no dia de serviço. A pesquisa é de natureza qualitativa de modo dedutivo, se utilizando de fontes bibliográficas, notícias em sites e legislações
ACESSIBILIDADE NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A PARTIR DO ESTUDO DO MEIO AMBIENTE LABORAL EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Get PDFA presente monografia tem como objetivo a inclusão de pessoas com necessidadesespeciais no meio ambiente de trabalho, inclusive quanto à deficiência visual.Fundamenta-se numa proposta de uma sociedade inclusiva, pois a pessoa deficiente costuma ser colocada à margem da sociedade. Destaca-se a abordagem da Lei nº 8.213/1991 no que tange às cotas, além de se estudar o acesso à justiça e trabalho do advogado com deficiência visual, buscando demonstrar que a qualificação e acessibilidade são meios para a inclusão. Ademais, pesquisam-se as relações e o meio ambiente laboral, além das oportunidades de ingresso no meio jurídico e, por fim, é analisado o exercício profissional do advogado e a sua empregabilidade como deficiente visual, restando comprovado que não há ambientes jurídicos adaptados suficientemente para receber tais pessoas, porquanto com o uso do PJe poucas instituições adotaram ferramentas que possibilitem o regular desenvolvimento de suas atividades
A MULTIPARENTALIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Get PDFO presente trabalho foi realizado um estudo que se propõe a mostrar que as familias tradicionais que se desenvolveram gerando modelos familiares admitidos pelo direito e pela sociedade brasileira, de forma a legitimar o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, e de forma multiparental. A multiparentalidade e seus direitos sucessorios devem ser seguido de forma igualitaria independente de serem filhos biológicos ou socioafetivos. Sendo assim, foram analisadas que a multiparentalidade surgiu para acatar uma nova visão da família moderna, na qual os pais não biológicos criam, cuidam, e amam seus filhos como se fossem legítimos fazendo consistir na certidão de nascimento, as informações de seus pais biológicos e de seus pais socioafetivos. Dessa forma, a contar do reconhecimento, novos direitos surgem e o afeto atribui-se com um papel de destaque seja no que menciona ao respeito às uniões afetivas ou com ligação aos laços de parentalidade por isso decorrentes. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo
UMA DISCUSSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL ACERCA DA PSICOPATIA
Get PDFDurante muitos séculos, a medicina acreditava que a aparência física do indivíduo revelava se ele tinha ou não uma essência criminosa. Tal fato pode ser facilmente constatado a partir dos estudos da Frenologia, ciência que se debruça à pesquisa do caráter e das funções intelectuais do homem, segundo a conformação do crânio, se desenvolveu, notadamente, de acordo com o progresso da anatomia e fisiologia, no começo do século XIX. Um dos casos mais célebres que, até os dias atuais, chega a assustar e encantar a mente dos pesquisadores de perfis criminais seja na Psicologia, na Psiquiatria e nas Ciências Criminais, é o famoso caso de “Jack, o Estripador”. Os crimes cometidos por este assassino, de origem vitoriana, provocaram uma onda de pânico no East End, de Londres, já no final do século XIX (1888). O que também significou numa primeira tentativa documentada de criar um caráter psicológico de um serial killer. Atualmente, contamos com uma grande quantidade de crimes bem semelhantes, aos de Jack, envolvendo crianças, mulheres jovens e pessoas idosas. Com base nos estudos a respeito da psicopatia, desde as pesquisas mais antigas até os mais recentes estudos, este trabalho tem por finalidade realizar um estudo sobre este transtorno de personalidade, envolvendo: o conceito, os tipos, o diagnóstico, a causa e os possíveis tratamentos. De acordo com tal levantamento, nos questionamos: “até que ponto o nosso sistema carcerário encontra-se preparado para atender a esta demanda”? Envolvendo, é claro, desde a infraestrutura dos nossos presídios até o pessoal técnico especializado. A metodologia utilizada para esta pesquisa é a bibliográfica (ou de fontes secundárias), pois tem por objetivo abranger a maior parte da bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, artigos científicos, livros e monografias, além de material audiovisual, tais como: filmes e televisão. Por fim, no encerramento será possível notar que a pena é a melhor solução em comparação com a medida de segurança
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE JURÍDICA DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NAS OBRAS DO RAMAL DO AGRESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
Get PDFEm vista da crescente problemática ambiental, que reserva à humanidade um tenebroso futuro na perspectiva da sociedade global de risco, este trabalho pretende analisar a adequação dos resultados do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que serviu de lastro técnico-científico justificador da Transposição do Rio São Francisco. Especificamente, são analisados os impactos socioambientais produzidos sobre as populações do semiárido pernambucano quanto à construção do Ramal do Agreste, parte integrante daquele megaempreendimento. A elaboração deste trabalho se justifica pela preocupação em como o Estado brasileiro concilia o enfrentamento da problemática ambiental global frente à persecução do crescimento econômico. Especulava-se que o RIMA que respaldou a pretensão modernizante do Estado, fundada numa concepção liberal econômica, foi insuficiente em sua análise de impactos socioambientais. Isto porque secundarizou os direitos socioambientais das populações afetadas em prol do apelo econômico. Para tanto, pesquisa-se sobre a necessidade jurídica de avaliação de impactos socioambientais através do RIMA, utilizando-se do empreendimento do Ramal do Agreste como objeto de pesquisa. Emprega-se a princípio uma metodologia exploratória-bibliográfica de pesquisa com o fito de fixar marcos teóricos como Ulrich Beck, Amartya Sen, Serge Latouche e Nicholas Georgescu-Rogen, a fim de criticar o modelo econômico-produtivo dominante, evidenciando seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. O método empregado é o socio-jurídico, visto que, se parte de extensos referenciais teóricos que dialogam com questões socioeconômicas, políticas, culturais, ambientais e jurídicas, tendo como foco o paradoxo entre: a busca do Estado brasileiro pelo desenvolvimento econômico e a efetivação dos direitos socioambientais. De sorte que, tendo a problemática ambiental e o direito ao meio ambiente equilibrado como pano de fundo, se trata de investigar sobre a efetividade do RIMA do Ramal do Agreste em aferir os impactos socioambientais daquele megaempreendimento sobre as populações por ele afetadas. Como conclusão o trabalho aponta pela insuficiência do RIMA entre outras questões por não fazer uma consideração global da possibilidade de produção de riscos, minimizando a importância de riscos socioambientais e maximizando a relevância de ganhos econômicos. Finalmente, este trabalho inquire sobre a necessidade de efetivação do princípio da precaução diante de danos ambientais irreversíveis, radicado na Teoria do Risco Abstrato, com o intuito de proteger o direito ao meio ambiente equilibrado de gerações futuras
ENTRE O VOLÁTIL E O ETERNO: OS LIMITES DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS FRENTE O DIREITO AO ESQUECIMENTO DE PESSOAS PÚBLICAS
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar a possível aplicação do direito de seresquecido das figuras públicas na sociedade da informação, tendo em vista a relevância dasliberdades comunicativas no cenário pós-moderno. A priori, busca-se traçar um panorama arespeito do esquecimento e seu contexto embrionário, tecendo comentários acerca de suanatureza jurídica como garantia autônoma dos direitos da personalidade. Ainda nesse sentido,verticalizando o estudo sobre a tutela, esmiúça-se sobre os principais julgados em territórionacional, demonstrando o relevante conflito entre os direitos fundamentais aqui estudados.Posteriormente, em momento oportuno, após demonstrar as repercussões doutrinárias dasJornadas Brasileiras de Direito Civil nessa espécie de proteção personalíssima, descreve-seacerca do papel significativo das liberdades na construção do Estado Democrático de Direito.A fim de territorializar o problema, são apresentados alguns casos emblemáticos, explicandoquais os parâmetros utilizados quando o esquecimento de pessoas públicas duelam com asliberdades informativas, na tentativa de sugerir a melhor solução para o confronto. Assim,após amplo estudo, é sugerida a aplicação da técnica de ponderação desenvolvida pelo póspositivistaRonald Dworkin como o método satisfatório diante da hipercomplexidade dasrelações pós-modernas, permitindo que o caso concreto direcione o julgador dentro de umsenso de razoabilidade
A POLÍTICA ALEMÃ DE ACOLHIMENTO ÀS REFUGIADAS SÍRIAS: UMA ANÁLISE FEMINISTA PÓS-COLONIAL
Get PDFEm meio a um cenário de conflitos no Oriente Médio e no norte africano que vem gerando, desde 2011, um enorme fluxo de refugiados para o continente europeu, diversas análises podem ser feitas sob diferentes perspectivas. O presente trabalho vai analisar, numa perspectiva da teoria feminista pós-colonial, duas políticas alemãs de acolhimento, o HAP Syria e o Programa de admissão de patrocínio privado para beneficiários sírios de proteção. As teorias tradicionais não levam em consideração o gênero em suas análises, assim, produzem resultados que não refletem verdadeiramente a situação da mulher que, principalmente em situações extremas, como a do refúgio, se encontram especialmente vulneráveis
PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NO PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO: DIRETRIZES PARA INTERVENÇÃO EM IMÓVEL HISTÓRICO DE GARANHUNS-PE
Get PDFEste trabalho concilia conceitos de preservação do patrimônio cultural e arquitetura sustentável, apresentando, posteriormente o conceito de patrimônio sustentável. A pesquisa investiga a aplicação de princípios de sustentabilidade em edifícios históricos, escolhendo como modelo projetual para a aplicação de diretrizes uma residência construída na década de 1930 no município de Garanhuns, Pernambuco. Considerando a importância da preservação dos bens patrimoniais, e o crescente interesse e relevância sobre o tema sustentabilidade, o presente trabalho busca ampliar o conhecimento sobre o tema patrimônio sustentável e explorar uma área ainda pouco desenvolvida, especialmente no Brasil, através de um exemplo prático, além de valorizar o patrimônio local. Esta pesquisa possui a hipótese de que princípios de sustentabilidade podem ser aplicados e contribuir para a preservação do patrimônio histórico, objetivando uma análise do uso dos princípios de sustentabilidade para a preservação do patrimônio através de diretrizes projetuais. A metodologia seguiu os tipos de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, além de entrevistas, possibilitando desenvolvimento das diretrizes projetuais e aplicação destas na edificação escolhida
C.E.U - RECIFE (ANTEPROJETO DE UMA CASA DO ESTUDANTE NA VÁRZEA - RECIFE/PE)
Get PDFA casa de estudantes é uma alternativas para moradia universitária próximo aos centros acadêmicos. No entanto existe um déficit quantitativo e qualitativo desses espaços arquitetônicos. Esse trabalho teve como objetivo o desenvolvimento de um anteprojeto de uma "Casa de Estudante" na cidade do Recife , como publico alvo de estudantes universitários que moram fora da região metropolitana do Recife. Para sua elaboração foi utilizado uma metodologia baseada na compreensão de conceitos como Acessibilidade, Conforto Ambiental e Habitação Compacta, analisados durante no estudos de caso. Como resultado a pesquisa foi proposto um anteprojeto uma casa fundamentada na nas necessidades físicas espaciais dentrodas leis e normas arquitetônicas
IGUALDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Get PDFO presente trabalho realiza uma análise acerca das discriminações em virtude do gênero feminino sofridas pelas magistradas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, uma vez que, há um predomínio do gênero masculino na composição dos membros do Poder Judiciário, refletindo estrutura de poder patriarcal ainda vigente na sociedade contemporânea. Sendo assim, esta pesquisa tem por objetivo geral fazer uma reflexão sobre necessidade de igualdade de gênero na composição dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco à luz da Constituição Federal de 1988, no sentido de que não se perpetue o patriarcado (ou dominação masculina) fundado em padrões sexistas em que a mulheres mantem em situação de subordinação e discriminação. Para tanto, inicialmente, é trazido o conceito de gênero, um breve relato histórico dos movimentos feministas e os desafios frente ao sistema patriarcal de dominação masculina. Em seguida, considera alguns dos princípios norteadores da igualdade de gênero e apresenta um rol de normas jurídicas que abrange pontos da temática ora discutida. Após temos um breve histórico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco frente a igualdade de gênero, análise dos dados de sua composição e exposição de sistema de cotas, com perspectiva inclusiva, de forma a possibilitar uma breve reflexão sobre o tema no âmbito da justiça pernambucana