Portal de Trabalhos Acadêmicos
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CRIMES VIRTUAIS: O SEQUESTRO DE DADOS NA DOUTRINA BRASILEIRA
Get PDFEste trabalho tem como objeto os crimes ocorridos no âmbito virtual, focando sua problemática no crime de sequestro de dados, cuja ascensão em número de ocorrências justifica a produção do estudo direcionado de sua estrutura. O problema a ser resolvido em decorrer desta obra: se a legislação brasileira corretamente tipifica o sequestro de dados em sua doutrina; teve como hipótese em favor do não, considerando a escassez de discussão legislativa ou doutrinária sobre o objeto. Para cumprir sua premissa, o trabalho objetivou a compreensão do sequestro de dados em sua interpretação normativa. Se utilizando da abordagem metodológica qualitativa e hipotético-dedutivo, seus objetivos específicos foram fazer o estudo dos crimes virtuais em geral, a análise de legislação pertinente ao tema, e exame, com base neste contexto, do crime de sequestro de dados. Pelo estudo e discussão sobre os crimes virtuais, incluindo crimes comuns e de informática, em especial o crime de sequestro de dados, podemos concluir que esta espécie de crime é demasiadamente precária na legislação e doutrina brasileira para ser de relevância penal. Ademais, seria preciso maior investimento na persecução dos agentes criminais para penalizar esta conduta, considerando a dificuldade das autoridades internacionais de fazer o mesmo. É necessária a criação do tipo específico e dos meios de cooperar com as autoridades de polícia e judiciárias de outros países para superar a barreira extraterritorial que protege o agente que pratica sequestro de dados
A IDENTIDADE ARQUITETÔNICA E AS IGREJAS EVANGÉLICAS ANÁLISE SOBRE A SEMIOLOGIA ARQUITETÔNICA DAS FACHADAS DOS TEMPLOS EVANGÉLICOS NA CIDADE DO RECIFE
Get PDFAo observar a identidade arquitetônica de igrejas evangélicas, é possível notar que, em sua maioria, não existe uma arquitetura especificamente pensada para elas, sendo a adaptação, muitas vezes, um fator limitante do programa. “A Identidade Arquitetônica e as Igrejas Evangélicas” foi o tema desenvolvido neste trabalho de graduação, com o objetivo de verificar e compreender as tipologias de templos evangélicos, dentro da ótica da identidade arquitetônica. Para tanto, fez-se necessário abordar um breve histórico da igreja evangélica e entender se, de fato, existe uma necessidade de uma identidade arquitetônica própria para ela
INTEGRAÇÃO SOCIOESPACIAL OU GENTRIFICAÇÃO? ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES URBANAS NO BAIRRO DO RECIFE
Get PDFOs processos de intervenções nos centros históricos das cidades brasileiras com a finalidadede revitalizar áreas degradas e esvaziadas provocam diversas alternâncias nas relaçõessocioespaciais. Ressalta-se a importância do planejamento participativo no tocante àexequibilidade e êxito destas ações como forma de minimizar a segregação social, reinterandoagentes envolvidos nos espaços revitalizados. Os planos e projetos realizados para o Bairro doRecife a partir da década de 1980 - O Plano de Reabilitação, Plano de Revitalização, PortoDigital, Porto Novo Recife e o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social doPilar, evidenciam que pouco proporcionaram a integração dos agentes atuantes envolvidos noespaço, bem como apresentaram insuficientes instâncias de participação social.Antagonicamente, observa-se a forte tendência às ações de caráter mercadófilo, enquadradono modelo estratégico de produção do espaço que propende à obtenção do lucro, o qualcomumente tende a contribuir para a fragmentação socioespacial, intensificando processos degentrificação
SURUBIM-PE E SEU PATRIMÔNIO EDIFICADO: MEMÓRIA, IDENTIDADE, PRESERVAÇÃO
Get PDFPatrimônio, enquanto pressuposto cultural, tem sido um tema de discussão e preocupação mundial. É preciso refletir e buscar entender o que vem ocorrendo com o conceito e soluções encontradas com o intuito de preservá-lo, seja por cartas patrimoniais, pelos teóricos e principalmente pelos anseios da população. Essa pesquisa considerou a problemática das perdas dos bens edificados e as descaracterizações, tendo como objeto preliminar de estudo a cidade de Surubim. A metodologia utilizada iniciou com a revisão da literatura sobre o tema, questionários aplicados com a população, levantamento fotográficos, estudos sobre a legislação pertinente a preservação do patrimônio com o intuito de identificar o patrimônio edificado reconhecido pela população. O resultado foi a indicação de 18 imóveis, sendo o mais citado a Usina Severino Farias. Considerando o resultado foi proposto um projeto de um Centro Cultural sugestão dos surubinenses. Sem dúvida a pesquisa contribuiu para ampliar o conhecimento sobre o tema patrimônio, preservação e consolidar a importância de que os usuários têm que participar do processo de resgate e inserção do bem
UM CAMINHO PARA O CONVÍVIO SAUDÁVEL: ANTEPROJETO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA O IDOSO NO BAIRRO DE CASA FORTE EM RECIFE-PE
Get PDFDiante do avanço tecnológico da medicina, a expectativa de vida da população vem crescendoe com isso um aumento no contigente demográfico de idosos. Para tanto, faz-se necessáriopensar no futuro dessa população, que, pelo Estatuto do Idoso, são considerados idosos apartir de 60 anos e que necessitam ter qualidade de vida. Em função disso, o tema escolhidode um espaço de convivência para idosos no bairro de Casa Forte entende-se por um espaçoprivado, destinado a idosos ativo ou mesmo aqueles com limitações. Um programa quepermite ao usuário uma estruturação de seu tempo ocioso, onde passa o dia, e a noite retornaao convívio dos familiares. O lazer é a forma mais prazerosa de ocupar o tempo, e, pensandonisso, o espaço de convivência irá oferecer aos usuários várias formas de diversão,aprendizado e cuidados com a saúde física e emocional, indispensáveis para que pessoasidosas tenham qualidade de vida. Criando uma nova visão para se trabalhar os aspectos físico,psicológico e social do idoso e que venha garantir a prevenção de doenças consequentes dasolidão, falta de exercício e chegada da aposentadoria. Cabe observar, que a metodologiausada, foram etapas de pesquisas bibliográficas, estudos de casos para servir de base para oanteprojeto, entrevistas com idosos no que diz respeito as expectativas deles. Além dosconceitos para uma arquitetura inclusiva e acessivel
ANÁLISE DA EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA NA INTERNET ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AS IMPLICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.718/2018
Get PDFNovas tecnologias trazidas junto à sociedade da informação trouxeram diversas transformações e benefícios ao cotidiano, visto que o acesso à internet e às redes sociais perpassa por um crescimento exponencial. Todavia, junto a tamanho avanço, as prática delituosas também tomaram novos moldes. A exposição pornográfica não consentida, se apresenta como um fenômeno complexo e recorrente nas relações humanas mantidas na vigência da cibercultura. Considerando que, no âmbito acadêmico jurídico temáticas que envolvam a sexualidade feminina ainda é pouco aprofundado, o objeto de estudo revela uma natureza jurídica clara de gênero. Com a promulgação da Lei nº 13.718/2018, que inseriu o art. 218-C ao Código Penal, tipificando a exposição pornográfica não consentida. A partir dessas considerações, vem a presente pesquisa problematizar: o tipo penal disposto no art. 218-C ao Código Penal foi adequadamente construído de maneira a reprimir satisfatoriamente a prática da exposição pornográfica não consentida? Para tanto, o presente estudo teve por objetivo discutir a exposição pornográfica não consentida enquanto violência de gênero e os reflexos observado a partir da novel lei, através da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça. No mais, a pesquisa utiliza a metodologia de pesquisa indiciária, bem como, análise de dados expressos pela SaferNet Brasil, além da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, a pesquisa busca responder a pergunta a que se propôs, observando que, o novo tipo penal pode ser um avanço na luta contra os crimes baseados no gêner
CORRELAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA E O EXCESSO DAS ABORDAGENS DA POLÍCIA MILITAR À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DE PERNAMBUCO EM 2020
Get PDFA presente pesquisa trata do tema do instituto da Legítima Defesa, trabalhando a correlação entre o instituto e o excesso das abordagens da polícia militar à população mais vulnerável em Pernambuco. A relevância do tema se dá tendo em vista que o instituto da Legítima Defesa, como instrumento jurídico legal e legítimo, tem sido cada vez mais presente, tanto na seara privada, como na força de segurança pública do Estado para a defesa dos bens jurídicos e da ordem pública. O problema de pesquisa se desenvolve na contemporização da excludente de ilicitude para o excesso, no tocante à atuação dos policiais militares quando de suas abordagens nas comunidades mais pobres de Pernambuco. Traz a abordagem histórica do instituto para uma mais larga compreensão por parte do leitor e da própria pesquisa, no sentido de responder às questões pertinentes ao excesso exculpante na legítima defesa. Parte-se da hipótese de que há uma correlação entre o instituto da Legítima Defesa e o excesso das abordagens dos policiais militares, visto que a aceitação do excesso exculpante, como fundamento jurídico para o excesso praticado por policiais no exercício de suas funções, é uma realidade, apesar de não estar expressamente na moldura do Código Penal Brasileiro, porém é admitido pela doutrina e jurisprudência como excludente de ilicitude supralegal. Historicamente, os órgãos de segurança pública brasileira trazem em seu âmago o viés da intolerância e do autoritarismo. Esse fenômeno social vem refletir na prática policial do dia-a-dia, quando os grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica sofrem as consequências dos excessos cometidos nas violentas abordagens policiais. Nesse contexto, o objetivo geral da pesquisa analisou a correlação entre o instituto da Legítima Defesa e o excesso nas abordagens da polícia militar à população em estado de vulnerabilidade em Pernambuco. Visou especificamente demonstrar que a contemporização do excesso exculpante é um fator que contribuiu para encorajar policiais a cometerem excessos em suas abordagens e, consequentemente, o resultado apresentado foi o alavancamento da violência nas comunidades mais vulneráveis do Estado de Pernambuco. Demonstrou que a excludente de ilicitude é um manto protetor para os excessos das abordagens policiais à população em estado de vulnerabilidade. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa exploratória, quantitativa e descritiva por meio do método de abordagem dialétic
DA COCULPABILIDADE: Evolução histórica e hipóteses de positivação no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Get PDFA presente dissertação objetiva reconhecer o instituto da coculpabilidade como instrumento minimizador das diferenças sociais existentes no nosso país, tornando o Direito Penal mais justo e menos seletivo e criando possibilidades de positivação do referido instituto no Direito Penal brasileiro, tendo em vista que a coculpabilidade não se encontra explícita no ordenamento jurídico pátrio. A coculpabilidade trata da parcela de responsabilidade atribuída ao Estado pela realização de um crime cometido por um sujeito com grande carga de vulnerabilidade socioeconômica. Com o reconhecimento da coculpabilidade, o Estado assume as consequências da quebra do contrato social e da sua inércia no trato das questões sociais. O estudo da coculpabilidade se torna fundamental para o direito penal contemporâneo, pois busca a aplicação de uma sanção penal justa, observando o estado de vulnerabilidade socioeconômica em que está inserido o sujeito ativo do delito e tornando o Direito Penal mais próximo da realidade fática. Para atender aos objetivos propostos, a metodologia utilizada foi baseada no método hipotético-dedutivo, com análises e pesquisas bibliográficas de obras nacionais e estrangeiras, as quais permitem apresentar e discutir diferentes entendimentos a respeito do instituto da coculpabilidade e seus conectivos lógicos. A partir da análise da culpabilidade e da sua tríplice função: como princípio, como limite do poder punitivo e como elemento do conceito analítico de crime; embasa-se o estudo da coculpabilidade. A coculpabilidade é considerada por alguns doutrinadores como princípio implícito da Constituição Federal de 1988 e guarda estreita relação com os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena e da intervenção mínima. A teoria da coculpabilidade não se confunde com a teoria da culpabilidade por vulnerabilidade, pois essa é mais abrangente que aquela, tendo em vista que a coculpabilidade analisa a vulnerabilidade socioeconômica, enquanto a culpabilidade por vulnerabilidade retrata uma menor reprovação penal sempre que o ato estiver orientado por um estado qualquer de fragilidade, seja ele de natureza econômica, social, familiar ou psíquica. Com base nos estudos do Direito comparado, surgem algumas hipóteses de positivação da coculpabilidade que poderiam ser utilizadas para modificar o Código Penal brasileiro. Todavia, o presente trabalho busca inserir o instituto da coculpabilidade como causa de diminuição de pena a ser aplicada na terceira fase da dosimetria penal, analisando-se concretamente o estado de vulnerabilidade social do sujeit
PLANO DE NEGÓCIO DE UMA AGÊNCIA DE MARKETING DIGITAL EM RECIFE: UMA OPORTUNIDADE DE COMPETITIVIDADE PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Get PDFO trabalho em estudo teve como base a análise de uma agência de Marketing Digital que surgiu em meio a uma oportunidade de negócio. Esta organização chamada no decorrer da análise de agência Y visa contribuir para a melhoria da comunicação digital de pessoas físicas, que por qualquer motivo queiram o fomento de suas redes sociais e também, majoritariamente, a melhoria de micro e pequenas empresas que necessitam existir no mundo online e/ou empresas que queiram formalizar e otimizar sua visibilidade nas mídias sociais. Foram realizados vários estudos bibliográficos, análises de artigos científicos para o embasamento das questões levantadas, argumentos empíricos de acordo com a experiência vivenciada pela agência nos dias atuais e o estudo de previsibilidade. Através deste estudo a agência pode ser analisada de uma forma sistêmica, de maneira que a visão do geral permite melhores tomadas de decisões para os sócios e stakeholders. O marketing digital nos dias atuais é ferramenta chave para o fomento das pessoas, seja física ou jurídica, que anseiam por um reconhecimento através das mídias sociais. Houve um aumento de 198% nas buscas por compras online nos últimos 3 meses (maio, abril, março de 2020) comprovando que há uma demanda crescente pelos serviços que são ofertados no marketing digital. Com isso, conclui-se que o marketing digital é fundamental nos dias atuais para a atração do consumidor a tal marca, através da comunicação efetiva e assertiva para se alcançar os devidos resultados almejado
A PRAÇA CENTRAL: REQUALIFICAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO NA PEQUENA CIDADE DE PARNAMIRIM / PE
Get PDFEsta pesquisa tem como tema a requalificação paisagística da Praça Padre Lima, um espaço público na pequena cidade de Parnamirim/PE. A questão norteadorabuscou saber até que ponto uma intervenção paisagística em espaços livres e ociosos em cidades pequenas, pode proporcionar maior qualidade de vida aos usuários. A hipótese é de que a intervenção paisagística nesta área ociosa de Parnamirim/PE, proporcionará um maior uso da área e melhorará as dinâmicas sociais da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos. Foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e o monográfico, juntamente às técnicas de pesquisa como a pesquisa documental e bibliográfica, o questionário, a observação em campo e o levantamento da área. O produto final foi um anteprojeto para a área, e esse anteprojeto aponta para a confirmação da hipótese em caso de implantação, uma vez que representa a vontade dos moradores e usuários da área, expressa nasrespostas aos questionários aplicados pelo auto