Portal de Trabalhos Acadêmicos
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CYBERSTALKING: A NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Get PDFO cyberstalking consiste em um comportamento de perseguição obsessiva e insidiosa voltado a uma pessoa específica, realizado através de meios informáticos. Geralmente, se utiliza do anonimato oferecidos por esses meios para dificultar sua identificação. Em algumas situações, pode culminar em danos físicos, psicológicos ou até mesmo sexuais às vítimas e em casos extremos pode resultar em homicídio. Os cyberstalkers podem ser de características e tipos diferentes, sendo o predador o mais perigoso. Eles também podem ser reincidentes neste comportamento além de violentos. A pesquisa se faz pertinente pois, no Brasil ainda são poucos os estudos a respeito deste tema e não há legislação que verse sobre o comportamento de perseguição. No presente trabalho, foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica que teve como fonte principal artigos científicos de autores nacionais e estrangeiros, dissertações, livros e pesquisas legislativas e jurisprudenciais, com o objetivo de proporcionar uma visão geral do cyberstalking e de forma específica sobre a necessidade de tipificação deste comportamento no Direito Penal Brasileiro. Os resultados obtidos diante do presente trabalho indicam a necessidade de implementação de lei específica para tratar, não só do cyberstalking, como também de outros comportamentos de perseguiçã
A INTERVENÇÃO RUSSA NAS ELEIÇÕES AMERICANAS DE 2016: A INTERFERÊNCIA NAS ELEIÇÕES ATRAVÉS DAS MÍDIAS SOCIAIS
Get PDFApós as eleições de 2016, o cenário internacional foi apresentado novamente com um novo desafio, interferências em eleições através de campanhas e esforços de grupos internacionais em mídias sociais. Este novo desafio apresenta um grande perigo para os estados, devido ao uso de veículos de informação e comunicação recentes e a falta de conhecimento geral sobre os métodos utilizados e possíveis consequências dos ataques. Com os principais objetivos de identificar, mapear e analisar a interferência russa nas eleições americanas de 2016, seus precedentes e a resposta dos Estados Unidos, este trabalho procura explorar o perigo representado pelos métodos utilizados por hackers russos, para interferir nas eleições de 2016 e entendê-lo através de uma visão realista, aplicando a ideologia dentro do âmbito de cybersecurit
CONTRIBUIÇÕES DA ARQUITETURA DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Get PDFA dependência química assim como as demais doenças psiquiátricas durante muito tempo teve como principais tratamentos a internação com os objetivos de forçar a abstinência e retirar os dependentes da sociedade. Porém, com a Reforma Psiquiátrica o propósito passou a ser ensinar os dependentes a permanecerem em abstinência para que pudessem ser reinseridos em sociedade. Surgiram então novos espaços para sediar os novos modelos de tratamento, dentre eles os centros de reabilitação para dependentes químicos mantidos por comunidades terapêuticas. A partir do questionamento de como a arquitetura dos centros de reabilitação para dependentes químicos contribui no tratamento da dependência química. Esta pesquisa está embasada sob consultas bibliográficas e documentais, observação em campo e estudos de caso, um delineamento perante os conceitos referentes à dependência química, um aparato histórico a cerca da relação do ser humano com as substâncias psicoativas ao longo da história, uma análise das legislações e parâmetros arquitetônicos e apresentação de conceitos da neurociência, psicologia ambiental e biofilia aplicados à arquitetura constatou-se a hipótese de que a arquitetura dos centros de reabilitação para dependentes químicos podem contribuir para dependência química desde que estejam coerentes com os métodos terapêuticos aplicados. Foi proposto como resultado desta pesquisa um modelo de programa de necessidades para centros de reabilitação para dependentes químico
ESTUPRO DE NANQUIM: ANÁLISE DA MULHER CHINESA ATRAVÉS DA ABORDAGEM FEMINISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Get PDFO presente trabalho tem como intuito analisar como a teoria feminista das Relações Internacionais, pode ser usada para explicar os eventos ocorridos com as mulheres chinesas durante o Estupro de Nanquim como reflexo de uma realidade específica para retratar as diferentes questões de gênero no cenário internacional. Dessa forma a facilitar a compreensão da realidade vivida por essas mulheres, não só para estudiosos das Relações Internacionais, mas também para a sociedade em gera
AS RELAÇÕES ENTRE O REINO DO CONGO E O BRASIL HOLANDÊS NO SÉCULO XVII: O COMÉRCIO DE ESCRAVOS E A COMPANHIA DAS ÍNDIAS OCIDENTAIS
Get PDFO objetivo do presente trabalho é fazer uma análise bibliográfica e historiográficadas relações entre o Reino do Congo e o Brasil holandês no século XVII, dandoenfoque ao comércio de escravos. O método utilizado é o qualitativo a partir derevisões bibliográficas. É discutida a inserção do Reino do Congo no mundoatlântico a partir da sua aproximação com os portugueses, o início da suaparticipação no comércio de escravos, o seu afastamento dos portugueses e suaeventual aproximação com os holandeses, que se destacavam no mundo atlânticodevido às suas avançadas técnicas navais. Nesse contexto, o século XVII é vistocomo o ápice econômico do tráfico de humanos entre o Congo e o Brasil holandês.Todavia, o tráfico traz consequências negativas para ambos os lados, e devido àsdisputas pelo trono e guerras civis no Reino do Congo e à má gestão da Companhiadas Índias Ocidentais e da colônia holandesa no nordeste Brasileiro, o Reino doCongo termina fragmentado e a Companhia das Índias Ocidentais vai à falência,mudando o rumo de ambos os atores. No século seguinte, vemos as consequênciasdiretas dos anos de atuação no comércio de escravos: os reinos que uma vezpertenceram ao Reino do Congo estão enfraquecidos e a Companhia das ÍndiasOcidentais se volta para o Caribe em uma tentativa de continuar atuando nocomércio de escravos. Concluímos que marcas da escravidão perduram nos paísesque mais atuaram no comércio de escravos até a atualidade
A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DO CONTRATO DE FRANQUIA: UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA DO AGENTE EMPRESÁRIO À LUZ DA LIBERDADE ECONÔMICA
Get PDFO presente Trabalho de Conclusão de Curso visou o estudo sobre cláusula de arbitragem do contrato de franquia inserido no contexto da Liberdade contratual e intervenção mínima do Estado, tendo como uma hipótese inicial a nulidade da clausula arbitral, quando não negociada, tendo em vista a renúncia antecipada de direitos, e possível inconstitucionalidade por violar o direito do acesso ao judiciário. Para tanto, foi utilizado o analítico dedutivo, assim, o estudo partiu da análise sobre o instituto dos contratos de franquia, tanto por adesão quanto por negociação, posteriormente foi realizado o estudo isolado sobre a arbitragem, desde a sua historicidade, até a sua aplicação e funcionamento no Brasil, a partir de uma análise da Lei de Arbitragem e, por fim, à luz da liberdade econômica e princípios constitucionais foi realizada uma análise da cláusula de arbitragem inserida no contrato de franquia por adesão. Ressalta-se que a importância do presente estudo esteve totalmente ligada à relevância do acesso ao judiciário, bem como à autonomia do agente empresári
“ADOÇÃO” INVERSA: A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA ESPÉCIE DE FILIAÇÃO
Get PDFO direito à convivência familiar é um direito fundamental que deve ser garantido e oferecido a todos sem discriminação, é dever do Estado e da sociedade respeitar e proteger tal direito. Com a evolução da sociedade o Direito de Família também passou por diversas modificações a fim de acompanhar o desenvolvimento social, porém devido à quantidade de demandas que surgiram com o passar do tempo, algumas lacunas sobrevieram e até o momento atual não foram supridas. Uma das consequências do progresso da sociedade foi o estabelecimento de novas configurações de família, possibilitando sua constituição a partir de formas diferentes, distanciando-se do modelo tradicional com aspecto patriarcal e dirigido à existência e sucessão direcionado à felicidade do indivíduo e baseado no princípio da afetividade e bem-estar dos indivíduos. O direito à convivência familiar do idoso é tratado de maneira superficial no sistema jurídico, ensejando no silêncio quanto à possibilidade de colocação do idoso em família substituta a partir da adoção por pessoa jovem. A discussão objetiva suprir a lacuna existente na legislação quanto à possibilidade de adoção do idoso, protegendo, desse modo, o direito à convivência familiar. Para isso foram analisados conceitos referentes ao Direito de Família e o caso prático de Dona Cota. A metodologia utilizada para realização do trabalho foi a qualitativa pelo método hipotético dedutivo, direcionando conceitos gerais do Direito de Família à uma discussão particular, no tipo explicativo. A partir das análises feitas na pesquisa percebeu-se que, o silêncio do legislador prejudica o respeito do direito do idoso à convivência familiar e que devido ao desenvolvimento da sociedade e do Direito de Família é possível a adoção do idoso com base no Princípio da Afetividade, ensejando a necessidade de regras específicas para tanto
EFETIVIDADE DA JUSTIÇA E AS RESTRIÇÕES DA APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS ATOS DECISÓRIOS
Get PDFA presente pesquisa trata da possibilidade de uma decisão no processo judicial, uma vez realizada exclusivamente por um artefato de inteligência artificial, ser considerada efetiva, no atual cenário de maturidade da tecnologia. Durante o seu desenvolvimento foram analisados vários princípios afetos à obtenção da justiça, tais como o princípio do juiz natural, o princípio da celeridade, da duração razoável do processo, da reserva do possível, do acesso à justiça, entre outros. A pesquisa foi desenvolvida utilizando a metodologia descritiva, de natureza qualitativa e fez uso do método analítico dedutivo através de pesquisa exploratória em artigos científicos. Após a apresentação dos conceitos de congestionamento processual e dos princípios diretamente afetos ao tema, oportunidade em que houve a constatação de que existe a necessidade da utilização do uso de algum recurso capaz de trazer mais celeridade ao processo judiciário, momento em que foi proposta a hipótese de utilização da inteligência artificial e das aplicações que já estão efetivamente sendo utilizadas no mundo jurídico. Em seguida foi constatado que, além do fato de existir uma vedação expressa sobre a possibilidade de a decisão ser proferida por um juiz incompetente, a inteligência artificial, possa trazer uma série de ganhos processuais que influenciam diretamente a celeridade e a eficácia na obtenção da justiça, restou evidente que no atual momento de maturidade da tecnologia, não há (e talvez nunca haja) qualquer condição de que uma decisão judicial seja realizada exclusivamente por uma máquina, em razão das diversas nuances que perfazem a natureza humana, como o sopesamento de princípios como a dignidade, empatia e equidade, por exemplo. De outra feita, foi constatado que existe uma enorme gama de atividades que podem ser desempenhadas pela inteligência artificial sem que haja qualquer óbice legal como na verificação dos pressupostos processuais, nos requisitos de admissibilidade da ação, outrossim, para verificar casos de conexão e continência, legitimidade das partes, encontrar o patrimônio do executado, pesquisar por casos semelhantes em processos de IRDR, dar andamento aos atos do processo, entre outros, concluindo que a inteligência artificial pode auxiliar na viabilização da prestação jurisdicional e a efetividade da justiça mas como uma ferramenta subsidiária, restando a decisão ao livre convencimento motivado do juiz
URBANISMO SOCIAL COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ESPACIAL
Get PDFEsta pesquisa tem como objetivo analisar a experiência da cidade de Medellín quanto ao uso do Urbanismo Social como ferramenta para o desenvolvimento sócio-espacial, possuindo como questão norteadora “em que medida o Urbanismo Social pode contribuir para o desenvolvimento sócio-espacial de uma comunidade ou cidade?” A hipótese adotada é que esse desenvolvimento pode ocorrer na medida em que transformações físicas e sociais em conjunto promovam a integração socio-territorial e resgatem a autoestima dos moradores das áreas objeto de intervenção. Como apoio teórico, buscou-se os conceitos de urbanismo por Choay (2003), Urbanismo Social por Echeverri ([201-]), e desenvolvimento sócio-espacial por Souza (2002). Para essa pesquisa, foi utilizado como método de abordagem, o método hipotético dedutivo de Bunge (1980), e como método de procedimento o estudo de caso, em forma de uma análise exploratória. Como técnicas de pesquisa, foram utilizadas pesquisa bibliográfica, através dos autores já citados anteriormente, trabalhos acadêmicos, sites jornalísticos, questionário “online” para a população de Medellín, entrevista presencial com o arquiteto envolvido nos projetos para a cidade, e entrevista obtida por mídia digital com o ex-secretário de cultura e desenvolvimento social de Medellín. Concluir essa pesquisa permitiu a confirmação da hipótese adotada, sendo observado que a transformação do espaço público, quando realizada com qualidade e construída com o objetivo de integrar a cidade, tem a capacidade de gerar sentimentos de dignidade, admiração e orgulho pela comunidade, bem como alterar a percepção da mesma em relação a cidade
REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA SEDE DO AEROPORTO DOS GUARARAPES – RECIFE – PE: HOTEL AEROPORTUÁRIO
Get PDFEsta pesquisa apresenta uma proposta de revitalização da antiga sede do Aeroporto dos Guararapes, no bairro do Ibura, na cidade do Recife, em Pernambuco. A transformação desse espaço em um hotel aeroportuário, dotado de áreas de apoio, como guarda-volumes, restaurantes e comércio, procura devolver, na medida do possível, as feições originais características do edifício, modernista com traços do estilo Art Déco, que era um marco na cidade e que fazia conjunto com a Praça Ministro Salgado Filho, projetada por Roberto Burle Marx. O edifício hoje sem uso se encontra descaracterizado e em mau estado de conservação. Parte-se da hipótese de que a revitalização e a integração do antigo edifício ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes propiciariam uma maior vitalidade à área, recuperando uma construção importante na memória afetiva dos recifenses, além de dotá-la de um equipamento que já se faz necessário, como um hotel dentro das instalações do aeroport