Portal de Trabalhos Acadêmicos
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DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE COMO ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS: RECOMENDAÇÕES PARA O SETOR A DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA-PE
Get PDFOs Sítios Históricos e seu traçado urbano são exemplares que evidenciam todo o processo histórico de transformação de um determinado lugar. Solucionar o problema da acessibilidade nessas áreas é um grande desafio, visto que a relação entre indivíduo e espaço não pode ser desconsiderada e que esta envolve os conceitos de memória e de identidade. Em virtude disso, a escolha Sítio Histórico de Olinda foi pertinente por se tratar de um sítio urbano tombado em âmbito federal e reconhecido pela UNESCO, caracterizado por um traçado irregular, representativo do seu processo histórico de colonização portuguesa. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi definido como objeto de estudo o Setor A, setor de preservação histórica mais rigorosa do Sítio Histórico de Olinda, objeto de proposição de diretrizes condizentes com os parâmetros de acessibilidade e que considerem a preservação do patrimônio, trazendo benefícios que podem facilitar tanto o acesso turístico, como a mobilidade da população local. Por meio de pesquisas realizadas em sítios históricos com características semelhantes, somadas ao arcabouço teórico deste trabalho, e, ainda, analisando projetos já existentes e futuros para a área, foi possível constatar que a promoção da acessibilidade neste setor é possível. Desde que tais diretrizes sejam definidas e planejadas como políticas publicas integradas, ações que incentivem e promovam a participação popular, e, sobretudo, que respeitem a autenticidade deste local
OS DESAFIOS E AS INOVAÇÕES DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA CIDADE DO RECIFE EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID 19
Get PDFO mundo enfrentou no ano 2020 um dos eventos mais turbulentos da história a Pandemia da COVID-19, no qual, representou um cenário de ruptura aos métodos tradicionais de diversas áreas, como, saúde, política e economia, afetando diretamente as organizações. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi analisar como os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 influenciaram na criação de estratégias inovativas por microempreendedores individuais (MEI) da cidade do Recife para superar a crise. Utilizou-se a triangulação de métodos, ou seja, métodos mistos (quali-quanti) que visam a buscar maiores insights sobre a temática, assim como a aplicação de um questionário online, no qual, contemplou 60 respondentes. Observou-se que o empreendedorismo é um grande aliado à obtenção de renda extra e com o desenvolvimento do negócio muitos se formalizam como Microempreendedores Individuais. Porém, diante de um cenário de crise, muitos desafios são impostos às organizações, principalmente as de pequeno porte nas quais o impacto ainda é maior, sendo a inovação a possível “solução” para a continuidade das empresas. Com os resultados da pesquisa, foi possível perceber que as inovações de marketing e a organizacional foram as mais utilizadas pelos MEIs do Recife. Por fim, o estudo incentiva a reflexão sobre os desafios impostos e possíveis estratégias inovativas para superar a crise
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O DESEMPENHO DAS DIVISÓRIAS DRYWALL E DIVILUX PARA AMBIENTES DE TRABALHO À LUZ DA ERGONOMIA E DO LEAN CONSTRUCTION
Get PDFO presente trabalho tem como intuito fazer um comparativo entre as divisórias de Drywall e Divilux, bem como entender seus usos e funcionalidades nos ambientes de trabalho. Para se chegar nesse comparativo, antes é preciso entender comofuncionam os ambientes de trabalho, quais são suas características, funções e atividades em parceria com a ergonomia do ambiente construído. A partir da Ergonomia, é analisado os aspectos físicos das tarefas e ambiente em uso, para saber quais atividades são executadas, para finalmente, a partir daí, discutir o uso das divisórias que delimitam os espaços de trabalho. Com essas divisórias, vem a necessidade de avaliá-las para que sejam adequadas aos ambientes e que possamfornecer conforto, disponibilidade e atender a necessidade daqueles que trabalham nestes espaços. Além disso, para saber se a divisória está adequada ao ambiente é feita uma avaliação baseada nos critérios da norma de desempenho e dametodologia do Lean Construction, para por fim, definir qual das duas divisórias - Drywall e Divilux - se adequam melhor os ambiente de trabalho da Prefeitura do Recife
ARQUITETURA INSTAGRAMÁVEL: O RETAIL DESIGN DA ERA DIGITAL
Get PDFPara muitas pessoas, a experiência de visita a uma determinada loja, show ou atividade só é plena e integral quando pode ser compartilhada entre os seguidores. A partir desse contexto, os espaços físicos passaram a ser considerados como aqueles que são instagramáveis ou não – ou seja, aqueles em que a experiência de consumo é capaz de ser partilhada nas redes sociais. Em tais locais, a arquitetura acaba se destacando e gerando cenários e experiências de consumo únicas, que correspondem à criação de emoções que, a partir do consumo de determinado produto ou serviço, pode experienciar vivências singulares, satisfazendo não apenas uma necessidade evidente, mas uma série de aspectos subjetivos. Frente ao exposto, assume-se como objetivo desta pesquisa analisar a influência dos elementos da arquitetura instagramável, como ferramenta para agregar valor à experiência de consumo. Para cumprir ao que se propõe, este estudo, de caráter exploratório foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica sobre os conceitos que alicerçam a arquitetura instagramável. Também foi realizado um estudo de caso em um estabelecimento comercial do ramo de alimentação. A utilização do segmento gastronômico foi escolhida tendo em vista que é um dos que mais demanda projetos de arquitetura instagramável. Dentre os resultados, verificou-se que a partir do uso de cores, projeto de ambientes, iluminação, uso do lúdico, de letreiros, elementos em neon e demais fatores, em conjunto, são capazes de exercer uma dupla influência sobre o consumidor: (i) atraindo aqueles que passam em frente ao estabelecimento, de modo a despertar a curiosidade em conhecer a loja; e (ii) gerando engajamento para aqueles que são impelidos a adentrarem no estabelecimento, tanto no processo de compartilhamento de fotos e conteúdos nas redes sociais, quanto estimulando o retorno, a partir da fidelização do cliente – obtida graças às sensações de acolhimento e bem-estar transmitidas pelo espaço. Ambos os fatores evidenciam a influência que a arquitetura é capaz de exercer em aspectos comerciais
A CONSTELAÇÃO FAMILIAR NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Get PDFA presente monografia tem como objetivo geral demonstrar que a constelação familiar é um método de autocomposição. Para tal, tem como objetivos específicos: 1) a evolução histórica do processo civil, da conciliação e da mediação; 2) Analisar oque é a autocomposição dentro do processo civil e quais são as suas formas; 3) Aborda-se como é a constelação familiar e sua aplicação dentro do processo civil e do poder judiciário. O problema a ser enfrentado, tem como ponto central o seguinte problema: a constelação familiar pode vir a ser uma forma de autocomposição no direito processual civil? A reflexão acerca desta questão pauta-se na utilização do método dedutivo e uso do estudo descritivo. Serão utilizadas pesquisas bibliográficas em livros, artigos jurídicos, legislação nacional, legislação específica, monografias, valendo-se ainda da conclusão de que a constelação familiar é uma forma de autocomposição
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EDUCACIONAL ENTRE BRASIL E CANADÁ: CARACTERÍSTICAS DOS INCENTIVOS NO ENSINO SUPERIOR
Get PDFCom o efeito da globalização, a internacionalização da educação tornou-se necessária, pois com amaior conexão entre os atores globais, a questão da formação educacional dos indivíduos passou atambém a ser de extrema importância para o êxito dos mesmos nos mercados de trabalho nacionaise internacionais. Desde as origens da internacionalização das Instituições de Ensino Superior, até oseu amadurecimento e desenvolvimento, diversos fatores foram determinantes para termos o sistemaeducacional de hoje. Este trabalho buscou focar a questão dos incentivos ao ensino superior,especificamente em duas nações: Brasil e Canadá. O tipo de cooperação internacional que estes doispaíses desenvolveram, as vantagens, os riscos, os acordos e projetos, e qual o nível da relação decooperação entre os sistemas educacionais de ambos. Primeiramente é analisado o sistemaeducacional de cada país, particularmente. Historicidade, características e também uma inserção das IES e de seus respectivos incentivos no cenário atual internacional. E então parte-se para o estudo do conceito de internacionalização do ensino superior e como ele se deu nas IES, como a mobilidade estudantil e profissional – auxiliados por incentivos governamentais - tem contribuído para o desenvolvimento da expansão das instituições e como isso agrega o mercado de trabalho de ambos os países
INFANTICÍDIO INDÍGENA E O UNIVERSALISMO CULTURAL: PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA
Get PDFHodiernamente no Brasil existem comunidades indígenas que ainda realizam aprática do chamado infanticídio indígena, que consiste no ato de matar criançasnascidas com alguma deficiência, gêmeas ou filhas de mães solteiras, através demeios odiosos, em decorrência das crenças da tribo. Por esta razão, através dométodo qualitativo, o trabalho busca analisar o conflito entre os direitos humanos efundamentais e a garantia de proteção dos costumes e tradições indígenasadquiridos pela Constituição Federal de 1988, de modo a averiguar aresponsabilidade do Estado brasileiro frente a essa situação e as medidas que vemsendo adotadas.Diante de tal análise, através da ótica universalista dos direitos humanos, chegou-sea conclusão que os direitos humanos devem prevalecer sobre a proteção doscostumes indígenas, pois em que pese a proteção ser uma garantia constitucional,não pode violar direitos fundamentais ou humanos. Assim, tem-se que o EstadoBrasileiro é responsável internacionalmente e constitucionalmente pelo problema,sendo necessário que o Estado intervenha imediatamente nesta questão,especialmente, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.057/07
ANÁLISE POR PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE EMPRESA LICITANTE: TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO
Get PDFO presente trabalho está relacionado ao controle do gasto do Estado, contexto em que se mostra relevante a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa deste trabalho acadêmico é a de que o TCU pode estar deixando de exercer papel indeclinável que a constituição lhe concedeu, desestimulando o controle social e o combate à corrupção, ao não conhecer de representações que anunciam irregularidades que aparentemente prejudicam apenas as empresas demandantes. Procurou-se resposta, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, à seguinte questão: ao não atuar na tutela de interesse privado de empresa licitante prejudicada por ato irregular da administração pública, o TCU está declinando da atenção ao interesse público primário e, por consequência, desestimulando o controle social e o combate a corrupção? Baseado em evidências preliminares, partiu-se da hipótese de indeclinabilidade da tutela do interesse público primário, que consiste no verdadeiro interesse da coletividade e não apenas o interesse direto da administração pública. O objetivo geral do trabalho foi o de refletir sobre a importância de o TCU considerar, na apreciação de processos de representação de iniciativa de empresas licitantes que solicitam adoção de medidas cautelares de suspensão de atos e contratos, que a presença do interesse público envolvido na questão seja interpretada de forma ampla, considerando o interesse público primário. Os objetivos específicos foram: descrever a situação do TCU na Constituição brasileira, especificando sua jurisdição, natureza jurídica, organização, área de atuação e principais atribuições; analisar os poderes cautelares do órgão de controle, detalhando, em todos seus aspectos, a competência acautelatória prevista no art. 276 do RITCU, desde o ponto de vista do Direito Processual, seus requisitos e repercussões; e analisar, desde o ponto de vista do Direito Administrativo, o interesse público na atuação cautelar do TCU e refletir sobre os benefícios que tem a sociedade brasileira com as medidas cautelares adotadas do ponto de vista material e de expectativa de controle, o que foi trabalhado em três capítulos correspondentes aos referidos objetivos. A metodologia utilizada recorre à abordagem teórica, baseada na pesquisa de documentos bibliográficos. Em conclusão, a partir da doutrina administrativista, confirmamos a hipótese destacando que o TCU deve atuar cautelarmente também, nos casos em que, aparentemente, só haja interesse de empresa, posto que é dever irrenunciável do órgão de controle externo, uma vez que estará em consonância com a finalidade da lei e do interesse público primário, ressaltando, porém, que seria de grande valor científico, em nível de pós-graduação, pesquisa de campo que explore com mais profundidade as expectativas dos cidadãos e empresários confrontando-as com dados concretos de julgamentos cautelares do Tribunal, inclusive com o acompanhamento da procedência da decisão de mérito
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE PRISÃO: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Get PDFO presente trabalho debruça-se sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que, o princípio da presunção de inocência, é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, incisoLVII, da Constituição Federal, cujo teor dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A presente pesquisa objetiva analisar a possibilidade da execução da pena em segundainstância, tomando-se por base o princípio da presunção de inocência e os posicionamentos jurisprudenciais adotados por um Estado Democrático de Direito. Tecem-se considerações acerca dos princípios constitucionais no processo penal,em especial ao princípio da presunção de inocência, diante de nossa Constituição que possui um viés garantista. Posteriormente, aborda sobre as prisões processuais diferenciando-as da prisão para o efetivo cumprimento da pena. Por fim, discorre-seo conceito e os efeitos dos recursos excepcionais (especial e extraordinário), demonstrando a mudança jurisprudencial sobre a temática abordada sob uma perspectiva crítica aos argumentos favoráveis proferidos no dia 17 de fevereiro de2016, pelo Pleno do STF, face ao Habeas Corpus nº 126.292, cujo entendimento assenta que a execução provisória da pena ainda que haja pendência de recursos não mitiga o princípio da presunção de inocência. Com base nas pesquisas bibliográficas, site e jurisprudência, e utilizando-se do método hipotético-dedutivo, entende-se que o princípio da presunção de inocência, como princípio basilar de um Estado Democrático de Direito, e por ser um direito e garantia fundamental expresso como cláusula pétrea em nossa Carta Magna, não pode ser mitigado antes do trânsito em julgado
A ILEGALIDADE DO BLOQUEIO DE CONTAS ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA NA EXECUÇÃO FISCAL
Get PDFO presente trabalho procura demonstrar a ilegalidade da penhora online de valores antes da citação legal do executado no processo de execução fiscal, pelo o qual é regido pela lei no 6.830/80 e subsidiariamente pelo código de processo civil. Em seuprimeiro capítulo vão ser abordados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e sua aplicação nos procedimentos no ordenamento jurídico pátrio. Através de julgados demonstrando a importância desses princípios e sua aplicação na prática forense. Além da jurisprudência, na mesma linha de pensamento, doutrinadores destacam a importância da aplicação desses princípios e quando não observados estão ferindo gravemente direitos fundamentais. No segundo capítulo amedida cautelar fiscal e sua aplicabilidade por parte do sujeito ativo de crédito tributário, em casos, pelo o qual o sujeito passivo praticando determinados atos previstos em lei, procura se eximir de sua obrigação legal do pagamento. Destacando a importância dessa ferramenta jurídica, que é um aliado para o exequente evitar prejuízos em sede de futura execução fiscal, porém devem ser aplicadas nos casos de real necessidade. Por fim, abordado o processo de execução fiscal e suas fases, a aplicação da ferramenta do Bacen - Jud, que é um instrumento legal nesse processo, porém juízes ao determinar o bloqueio de contas do antes da citação legal do executado, estão ferindo princípios constitucionais, como da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal. Foi demonstrado ao longo do trabalho e confirmando assim sua hipótese, através de jurisprudência arespeito da temática e os mais diversos pensadores do direito, pois ao agir assim os juízes não estão respeitando garantias fundamentais do executado no processo de execução fiscal