Portal de Trabalhos Acadêmicos
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OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE UMA VIDA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar os animais como sujeitos de uma vida, com base nos direitos constitucionais fundamentais e na aplicação objetiva desses princípios à tutela do animal. A relevância do tema verifica-se pela dificuldade até então existente quanto ao posicionamento dos animais dentro do ordenamento jurídico. A pesquisa traz as modernas abordagens sobre o conceito de animal, fazendo uma evolução histórica da concepção do animal desde seu enquadramento como coisa até a concepção de sujeito de direitos. Analisa ainda a concepção doutrinária sobre o tema e a extensão da aplicação dos direitos fundamentais da dignidade e da igualdade aos animais enquanto sujeitos de uma vida, bem como o tratamento da legislação brasileira e o posicionamento dos tribunais em algumas decisões. O método utilizado foi o estudo descritivo, qualitativo, por método analítico hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica. A pesquisa demonstrou que os animais são sujeitos de uma vida, devendo ter seus direitos fundamentais tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro nos moldes assegurados aos animais humanos pela Constituição
LAWTECHS: A UTILIZAÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS INSERIDAS NO ÂMBITO CÍVEL
Get PDFPara o direito, a jurisprudência é um assunto delicado e poucas vezes passível de ser alterado, entretanto, com o surgimento de um novo modelo de direito fundado nos avanços tecnológicos obtidos ao longo dos anos, desde que foram criados os primeiros computadores programáticos na década de 50. O ser humano vem desenvolvendo suas capacidades tecnológicas, até o ponto em que foi possível a criação de entidades programáticas dotadas de uma capacidade de raciocínio que simula a atividade cerebral humana, capazes de mecanizar os meios processuais, para assim tornar mais célere, rápida e eficaz, a justiça. Por meio de Inteligências artificiais, e de sua capacidade constante de evolução, o ser humano busca uma resposta quanto a possibilidade de programar máquinas para realizarem as incontáveis demandas, através da incomparável capacidade de processamento digital, através da enorme quantidade de dados que circulam a cada segundo pela internet. Desse modo, ao conectar todos os dispositivos programados para tal, tem-se o objetivo de por meio de uma rede previamente estabelecida, tornar menos oneroso a todos o acesso à justiça. Entretanto, para que seja realizado este objetivo, se faz necessária a adaptação do código de lei vigente, para que possam ser incluídas as hipóteses que legislem sobre a utilização de Inteligências artificiais, e dessa forma tornar possível e claro, a responsabilização civil da máquina, de seus desenvolvedores ou de seus proprietários, buscando assim, reparar os danos que possam vir a ser causados pelo uso desregulado de tais cognições
CRISE NAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E PSICOLOGIZAÇÃO DO DIREITO: UM ESTUDO SOBRE O PAPEL DA JUSTIÇA DIANTE DE UMA SOCIEDADE POSSIVELMENTE MELANCÓLICA
Get PDFPor muitos anos o judiciário foi percebido como “boca-da-lei”, mas o advento do Estado Social e Democrático de Direito levou à ressignificação de funções antigas e tradicionais deste poder com a inclusão de um componente de transformação da realidade. O desafio da socialidade convive, agora, com uma nova imago do Poder Judiciário, este mais forte, socialmente comprometido e cada vez mais protagonista. Termos em que o objeto do presente trabalho é este enfoque na Justiça, com o objeto precípuo de analisar esta relação do indivíduo com o judiciário como fator importante para definição da sua condição de cidadão perante o Estado, aumentando a estima social deste terceiro poder no Brasil, o que se chamou de A Era do Judiciário. A base teórico-conceitual utilizada dialoga com três pilares de observação (Jurídico, Político e Psicanalítico), com a pesquisa bibliográfica de autores de referência, laçando luz sobre o debate com a relação entre Direito, Ciência Política, Teoria Constitucional e a Psicanálise, para fins de estruturação dos capítulos e superação de uma epistemologia modesta. Metodologicamente a abordagem é qualitativa e explicativa do problema, trazendo uma análise crítica da experiência atual através do método Hipotético-Dedutivo. No mesmo patamar, o estudo casuístico atesta os pontos de manifestação real do fenômeno através de demandas exemplificativas do contemporâneo, alertando para a face realista do trabalho. A justificativa de estudo da temática se faz presente quando em tempos nos quais o déficit democrático de representatividade aumenta a desconfiança nas figuras do Estado governante e da democracia representativa, abstratos programas constitucionais de uma carta cidadã, diretiva, frente a desafios sociais concretos colocam em cheque o modelo brasileiro de aplicação do Direito e deixa a sociedade desamparada do assistencialismo estatal mínimo. Desconfiança esta que leva as pessoas a transferirem para o crivo jurisdicional o centro de tomada de decisões importantes para a nação, e, uma vez tomada como base o conteúdo psíquico da perda, o presente trabalho interpreta o aumento exponencial das demandas jurídicas como a situação do indivíduo que não consegue vivenciar o luto de uma perda e tornar-se cidadão, então transforma o luto em melancolia e cria necessidades supérfluas da presença estatal. Desta premissa é que se atrela ao tema da Era do Judiciário a Psicologização do Direito e a ideia do Sujeito de Direito Psicologizado, de modo a confirmar que o papel da justiça diante de uma sociedade possivelmente melancólica, que se apresenta como desamparada e superinflaciona a presença estatal, é o de um pai, um supressor de omissões, uma providência para quem necessite dele, um serviço à disposição do cidadão e que realiza um contrapeso no déficit democrático vivenciado
AUTORIA NOS CRIMES DE COLARINHO-BRANCO
Get PDFO tema tratado faz referência à autoria nos crimes de colarinho-branco na dogmática penal.A pesquisa apresentada busca verificar na doutrina e na prática judicial como sãosolucionados os casos práticos para conceituar e punir o autor dos crimes do colarinhobranco,no qual definimos como problema de pesquisa: as teorias criadas são capazes desolucionar os problemas práticos a respeito do concurso de pessoas, sob tudo numa visãodos crimes do colarinho-branco? Para resolver a problemática abordamos no primeirocapítulo, o conceito de autor de crime para o direito penal, onde rotulamos as teorias criadana doutrina para conceituar autor de crime. No segundo capítulo, trabalhamos com acriminalização nas infrações dos crimes do colarinho-branco, passamos pelo conceito,origem e sua perspectiva. Por último, aplicamos uma das teorias encontra no primeirocapítulo, qual seja: Teoria do domínio do fato, nos crimes do colarinho-branco na órbita dostribunais. Neste ponto, analisamos dois precedentes jurídicos na ótica na aplicação de talteoria. Utilizamos neste trabalho o método hipotético-dedutivo, onde submeteremos atestes, às criticas intersubjetivas e ao confronto dos fatos, recorrendo à lei, à doutrina e àjurisprudência, para uma compreensão ampla de como definir a autoria nos crimes docolarinho-branco. Concluímos que a teoria do domínio fato seria a mais significativa, poisabarca um conceito analítico no tocante ao concurso de pessoas na prática desses crimes,embora sua aplicação não esteja sendo utilizada como reza seus criadores, assim gerandouma insegurança jurídica
A INFLUÊNCIA DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEGURANÇA NACIONAL: O CASO DA OPERAÇÃO ÁGATA
Get PDFO reconhecimento da importância de uma atividade de inteligência acabou se tornando inerente à consolidação de um Estado em formação e é também um mecanismo bastante relevante para os Estados atingirem seus objetivos, tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo, garantindo a segurança nacional e a soberania. O primeiro mecanismo de Inteligência do Brasil foi criado em 1956 por Juscelino Kubitscheck. A atividade de Inteligência no Brasil desde então tem passado por várias alterações. Atualmente, o Brasil conta com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), um órgão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), responsável pela coordenação, coleta e análise de informações que possam vir a afetar o ambiente estratégico do Estado, além de filtrar as informações necessárias ao auxílio dos tomadores de decisão durante processos decisórios. A função das organizações que fazem parte do sistema de Inteligência de um país se resume principalmente na capacidade de análise e coleta de informações que possuem uma alta relevância estratégica para o país. A Abin tem uma imagem denegrida devido às funções opressoras que a atividade de Inteligência exerceu durante o regime militar. A instituição, no entanto, vem tentando desfazer esta imagem. O seu caráter institucional democrático exige uma maior comunicação entre a mesma e a sociedade.Vale ressaltar ainda a necessidade da aplicabilidade do institucionalismo histórico na estrutura do funcionamento das instituições como papel regulador do Estado capazes de assegurar a segurança Estatal, uma vez que propõe que as instituições possuem um papel crucial na regulamentação de um Estado à medida que influenciam a ação dos atores e analisam situações passadas a fim de não permitir que o Estado cometa os mesmos erros. Através do institucionalismo histórico entenderemos o funcionamento da instituição
A INFLUÊNCIA DO CINEMA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: O “OUTRO” SOB A ÓTICA DISNEY
Get PDFDesde sua invenção, a recente arte do cinema possui uma importância fundamental na construçãode símbolos e na representação dos povos. Este trabalho pretende analisar a correlação entre asétima arte e as relações internacionais observada através das teorias do construtivismo e dasramificações do pós-colonialismo, além do conceito do soft power e de indústria cultural. Iremosanalisar mais precisamente a função que Hollywood, a Walt Disney especificamente, possui narepresentação do “outro” e como, através de obras cinematográficas de animação, consegue(trans)formar a identidade do latino, do nazista e do oriental; para então entendermos como asrelações internacionais dos estados podem ser beneficiadas ou prejudicadas por meio de um filme.Assim, será feita uma análise fílmica de obras especificas do estúdio, às quais podemos observarelementos de representação cultural por meio de estereótipos que simplificam e subjugam gruposculturais, étnicos e raciais, apontando a posição do subalterno e do dominador, do império e dacolônia, do inimigo e do aliado
A TRANSFORMAÇÃO GLOBAL NO “LONGO SÉCULO XIX” E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS
Get PDFO presente trabalho busca por abordar as relações internacionais a partir das dinâmicasmateriais, institucionais e simbólicas, dentro da proposição de Buzan e Lawson (2015), quedestacam a tripartite da transformação global (industrialização, Estado-racional e ideologias deprogresso), que ocorreu no “longo século XIX”, como característica fundamental para aconstituição da estrutura moderna das relações internacionais. Através dessa abordagem, seráestudado os traços históricos que moldaram a modernidade dentro de uma perspectiva global,assim como se propõe a explorar os aspectos que se apresentam na “pós-modernidade”. Otrabalho procura relacionar uma série de obras com características interdisciplinares dasciências humanas para compreensão das relações internacionais de maneira mais completa edinâmica
DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: ENTRAVES PARA A ASCENSÃO FEMININA NAS GRANDES CORPORAÇÕRES TRANSNACIONAIS
Get PDFEste trabalho tem como base a análise da construção de gênero ao longo da história. Buscando entender, por meio da metodologia descritiva cartesiana, como a diferenciação de gêneros pautada nas diferenças sexuais de corpos designou papéis sociais distintos para homens e mulheres na sociedade. Fazendo das qualidades atribuídas aos gêneros um mecanismo de poder e dominação do homem sobre a mulher. A qual culminou na divisão sexual de trabalho, que regala a mulher ao ambiente privado, e que mesmo nos dias atuais é difícil de ser transposta. Pois, a conquista de um lugar no mercado de trabalho não exime a mulher de sua função tida como natural (a de cuidar da família e do lar). Esta visão construída culturalmente e que fora naturalizada desboca em diversos entraves para a ascensão feminina no ambiente corporativo, fazendo com que a chegada das mulheres em cargos de liderança, principalmente em grandes corporações transnacionais seja um grande desafio a ser transposto no século XXI, o qual é necessário um esforço conjunto do Estado, Instituições Internacionais e GCTs, pois juntos são capazes de criar bases para a diluição das desigualdades
ANTEPROJETO DE UMA ESCOLA DE DANÇA NO BAIRRO DA MADALENA EM RECIFE – PE
Get PDFA dança, mediante ao seu destaque como atividade que proporciona melhoria na qualidade de vida e reconhecimento no campo profissional, vem sendo bastante procurada pelas pessoas. Após várias pesquisas realizadas acerca do cenário da dança na cidade do Recife, foi constatado que existe uma carência de espaços que proporcionem o ensino da dança comcertificação técnica profissional. Mostra-se a importância desses espaços para formar profissionais qualificados e que possam ensinar com a maior responsabilidade, pois cada vez mais dançarinos buscam abrir seus próprios espaços de ensino. Por sua vez estes espaços de ensino que estão surgindo, mostram-se muitas vezes deficientes em termos de arquitetura, e poderiam ser guiados por um bom projeto arquitetônico. Diante dessa problemática, o presente trabalho visou elaborar o anteprojeto de uma escola de dança na cidade do Recife - PE, que proporcione a formação profissional através do curso técnico em dança reconhecido pelo MEC, sendo referência pela definição arquitetônica, atividades desenvolvidas e tendo em vista a importância da realização de projetos que contemplem e complementem esse setor,que é grande merecedor de atenção e incentivos. Para o desenvolvimento do trabalho o mesmo foi divido em etapas que tiveram contribuições significativas e específicas. Foram realizados estudos bibliográficos, pesquisa de campo, estudos de caso, estudos da área onde foi inserida a proposta; e por fim, realizou-se o desenvolvimento do anteprojeto. O mesmobusca evidenciar as reflexões e conhecimentos sobre o tema, e a ideia de que através da arquitetura, seja possível produzir uma escola que ensine e incentive da melhor forma possível à prática da dança, através de espaço flexível que contribua para a dinâmica cultural e social da cidade
ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS: PRAÇAS DO RECIFE
Get PDFEsta pesquisa surgiu com interesse em produzir um conhecimento sobre a situação atual das praças do Recife em relação a questão da acessibilidade, com o objetivo de elaborar futuros projetos de intervenção para adequação da acessibilidade nessas praças. De acordo com a Emlurb, Recife possui 250 praças distribuídas por todas as 6 Regiões Político-Administrativas – RPAs. Na impossibilidade de se analisar todas as praças, foi estabelecido fazer essa análise em uma praça de cada RPA. As praças objeto de estudo foram: Praça Chora Menino; Praça Phaelante da Câmara; Praça Souto Filho; Praça Professor Barreto Campelo; Praça Nossa Senhora de Lourdes e a Praça das Casuarinas. A metodologia utilizada foi: Visitar “in loco”, fotografar as áreas e seu entorno, aplicar os componentes da acessibilidade espacial do manual “Promovendo acessibilidade nos edifícios públicos”, e identificar as funções das praças segundo Lúcia Leitão em “As praças que a gente tem, as praças que a gente quer – Manual de procedimentos para intervenção em praças”. Como resultado identificamos que as praças objetos de estudo não estão correspondendo as condições de acessibilidade necessárias para garantir pleno gozo dos seus cidadãos no espaço público