Portal de Trabalhos Acadêmicos
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COMO A GEOPOLÍTICA DA BAÍA DE BENGALA AFETA A CRISE DE REFUGIADOS ROHINGYA – 2013-2020
Get PDFOs acontecimentos no Estado de Rakhine em 2017 tiveram repercussão mundial pela violência generalizada contra a minoria dos Rohingya no Myanmar, fazendo com que centenas de milhares de indivíduos buscassem refúgio no Bangladesh, porém, nos anos subsequentes a nomeada crise dos refugiados tomou um segundo plano no cenário internacional à medida que o bloco ocidental impôs sanções no Myanmar. Este trabalho tem a pretensão de analisar os motivos geopolíticos que envolvem a crise, comentando e expondo as dificuldades do seu processo e resolução. Esta tese tem o embasamento teórico nos autores neoclássicos das Relações Internacionais e os da geopolítica clássica, que estruturam a primeira parte do trabalho, colocando a crise no olhar das devidas teorias, já na segunda parte prevalecem os autores locais que caracterizam o histórico étnico e governamental, e a terceira parte é colocado um estudo de caso que exemplifica a construção dialética do trabalho, seguido das conclusões finais. Todas as referências são de pesquisa bibliográfica, documental e de reportagens jornalística
FEMINICÍDIO NO MÉXICO: UMA PERSPECTIVA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO A PARTIR DO CASO NO CAMPO ALGODOEIRO
Get PDFO feminicídio é a tipificação para o crime de ódio cometido contra as mulheres, em razão do gênero. Por isso, é um tema presente no movimento de luta das mulheres. Este se dedica a enfrentar as desigualdades de gênero e erradicar a violência contra mulher derivada da dominação masculina. A violência de gênero que resulta desta desigualdade, está presente e enraizada na sociedade mexicana, o resultado disso são casos como o do campo algodoeiro, resultado de um longo período de reprodução do patriarcado. O contexto no qual a sociedade mexicana estava inserida contribuiu como fator motivacional para o crime ocorrer. O acontecimento no campo de algodão da Cidade de Juarez foi um feminícidio cruel, sobre o qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos firmou seu julgamento, atribuindo a responsabilidade do crime ao México por não solucionar e investigar os fatos da maneira adequada, com a utilização das ferramentas legais e judiciais
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO SOROPOSITIVO NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE: ANÁLISE SOCIOJURÍDICA ACERCA DE ESTIGMAS E VULNERABILIDADES
Get PDFAs pessoas vivendo com HIV/AIDS, mesmo depois de conquistar vários direitos ao longo dos anos, ainda sofrem pelo estigma que a sorologia carrega. Dentro do sistema prisional não é diferente; o soropositivo apesar de ter uma saúde mais frágil, é submetido a celas superlotadas, sem ventilação nem estrutura que supram o mínimo de conforto, além de ficar vulnerável às violências decorrentes de discriminação. O ordenamento jurídico brasileiro é vasto de normas e tratados internacionais de direitos humanos que tutelam os direitos de pessoas soropositivas e de pessoas privada de liberdade, mas talvez, apenas a existência das normas não seja suficiente para garantir sua aplicabilidade. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar, através de amostra, o tratamento do soropositivo no sistema prisional da Região Metropolitana do Recife, para então, por meio de uma análise sociojurídica, perceber as variantes que contribuem para a violação de seus direitos. Desta forma, é usada a metodologia qualitativa, o método indutivo e a abordagem descritiva. O estudo mostra a influência de fenômenos sociais como estigma, encarceramento seletivo, corrupção sistêmica e hierarquia social na marginalização das pessoas vivendo com HIV/AIDS, bem como de outras minorias, em detrimento da sua dignidade. É possível perceber também, como a ingerência do Estado dentro das unidades prisionais contribui para a manutenção desses fenômenos, fortalecendo a utopia da universalidade de direito
ANÁLISE ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.654/2012 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
No full textO presente estudo tem como enfoque principal a análise da Lei 12.654 de 28 de maio de 2012à luz de princípios constitucionais, uma vez que ela prevê a implementação da identificaçãocriminal no Brasil por meio da coleta de perfis genéticos, alterando as disposições da Lei12.037/2009 (Lei de Identificação Criminal) e da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Essemodelo de identificação criminal por meio do DNA já vem sendo utilizado em todo o mundocomo forma de auxílio na elucidação de crimes, porém, as alterações introduzidas pela Lei12.654/2012 fez suscitar diversos conflitos e posicionamentos contrários a suaconstitucionalidade, principalmente ao permitir a submissão obrigatória ao exame daqueleindivíduo condenado por crime hediondo ou crime doloso que fora cometido com violênciaou grave ameaça à pessoa, conforme preceitua o artigo 9-A da LEP, ofendendo os princípiosconstitucionais da presunção de inocência e da não autoincriminação. É feita uma abordagemqualitativa, por meio do método descritivo, utilizando a pesquisa bibliográfica para fornecerfundamentação teórica ao tema. A pesquisa ainda discorre sobre alguns dos precedentesjudiciais que defendem à inconstitucionalidade da Lei, por meio do entendimento de que acoleta de perfil genético como forma de identificação criminal, sem o consentimento doindivíduo, viola veemente os direitos da personalidade e os princípios e garantiasconstitucionai
A CAPTAÇÃO DE CLIENTELA PELO ADVOGADO E OS LIMITES DO MARKETING JURÍDICO
Get PDFO presente estudo tem como tópico marketing jurídico, onde possui como finalidade interpelar a objetividade das redes sociais para os juristas. Nos dias de hoje nas quais as redes sociais recebem grande fama, alcançando ainda mais uma maior parte de adeptos das redes, transformam as relações pessoais pouco constante e generalizando as redes que se conectam facilmente ao digital, posicionando ainda mais no mercado e alcançando os melhores clientes que se passam a usar esses tipos de redes. Não obstante, o comercio jurídica é limitado pelo Código de Ética, complicando o uso desses tesouros da comunicação. Por isso, indaga-se: Como alcançar clientes e possuir um melhor nome no mercado, por meio do marketing jurídico, sem ultrapassar os limites da ética? O marketing digital se declara como algo de importância fundamental utilizando ferramentas de controle e de divulgação do exercício do funcionamento jurídico, nos limites aplicado pelo Código de Ética, dessa forma o código tenta ao máximo prevenir a mercantilização do exercício jurídico, o que tentativa de reserva e de responsabilizar o seu uso. Então o propósito deste trabalho é apresentar como usar as redes sociais em prol do jurista, e apresentar quais limites éticos do comercio do exercício jurídico, na visão do código de ética. Dessa maneira, catalogado em 3 capítulos, empregando dos princípios dedutivos, por meio do estudo bibliográfica, apresentando o uso compreensível do marketing jurídico moral que traz grandes benefícios para o jurist
BIOMIMÉTICA NA ARQUITETURA: PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE UM HOSTEL NA RUA DA AURORA, RECIFE-PE
Get PDFO estudo da biomimética tem fundamentado cada vez mais soluções arquitetônicas sustentáveis ao redor do mundo. A partir da imitação de organismos vivos e ecossistemas, surgem novas estratégias para criar a relação entre ser humano e meio ambiente mais adequada para ambas as partes, visando menor impacto ambiental, economia e eficiência. Os princípios desse estudo, contudo, ainda são desconhecidos por ampla parte de acadêmicos e profissionais da área de arquitetura. Essa pesquisa aborda essa temática, expondo desde os conceitos da biomimética, aos seus exemplares ao redor do mundo; analisando, especificamente, como essa área da ciência otimiza o conforto térmico, expondo seus benefícios e, como resultado, propondo o anteprojeto arquitetônico de um hostel em Recife-PE, utilizando estratégias expostas no estud
OS AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT+ DURANTE OS GOVERNOS LULA (2003-2010)
Get PDFEmbora seja possível perceber um maior engajamento da comunidade internacional no que diz respeito à promoção de direitos LGBT+, alguns países continuam criminalizando a relação homoafetiva.Com isso, o Movimento LGBT+ configura-se como um importante ator que busca cobrar dos Estados a promoção e proteção dos direitos dessa população. No Brasil, o surgimento do Movimento LGBT+ocorre durante o Regime Militar e ganha mais força com o retorno da democracia. A partir da redemocratização brasileira é possível perceber um maior compromisso dos governos com a promoção dos direitos humanos, porém, é apenas no último governo de Fernando Henrique Cardoso que conseguimos identificar políticas públicas pensadas exclusivamente para a população LGBT+ como II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II). É durante os governos Lula (2003-2010) que as demandas LGBT+ ganham maior notoriedade e o governo, em conjunto com a sociedade civil, realiza conferências, programas e projetos com a intenção de promover os direitos e a cidadania LGBT+. O que a pesquisa buscará entender é se com o aumento do número de políticas públicas LGBT+houve uma efetiva transformação social na vida dessas pessoas. Assim, pretende-se identificar possíveis avanços ou retrocessos na promoção dos direitos LGBT+ durante os governos Lula
A GÊNESE DO COLONIALISMO PORTUGUÊS: RELIGIÃO, PODER E DIVISÃO DO MUNDO NO SÉCULO XVI, A INFLUÊNCIA DA IGREJA DE ROMA E DE TORDESILHAS E SARAGOÇA
Get PDFO colonialismo possibilitou a consolidação dos estados modernos, ao passo que partiam de sua recente constituição em Estado Nacionais soberanos unificados para maximizadores de interesses na escala internacional. A busca por novos mercados, por metais preciosos para abastecer suas reservas e novos territórios formou a base da política mercantilista que se caracteriza como a força motriz do colonialismo. Foi justamente através da corrida colonialista que o Reino de Portugal se tornou a primeira potência ultramarina da idade moderna. Apesar do pionerismo português, novos concorrentes à sua hegemonia surgiam. É justamente neste contexto que o presente trabalho se enquadra, obejtivando compreender a importância do colonialismo como um mecanismo de consolidação do império português no final do século XV e início do século XVI, a partir disso foi necessário verificar o contexto histórico, contemplando-se os tratados de Tordesilhas (1494) e Saragoça (1529), e refletindo acerca da base político-econômica vigente, da configuração de poder e do cenário internacional; bem como historicizar sobre o papel da Igreja Católica e da religião como mediadores na distribuição de poder; e por último relacionar o contexto histórico analisado com a teoria construtivista de Alexander Wendt, a partir da lógica de anarquia como construto social
A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA COREIA DO SUL PÓS DÉCADA DE 1970: CASOS DA HYUNDAI E SAMSUNG
Get PDFAs Empresas Transnacionais são entidades importantes nos mecanismos político e econômicos dos Estados, potencializando o comércio internacional e agindo como novos atores globais. Sob a ótica da Teoria de Transnacionalização da Escola de Uppsala, será estudada a expansão de empresas sul-coreanas, assim como os casos particulares da Hyundai e Samsung. A partir de uma análise histórica da Coreia do Sul desde o início de sua política de industrialização até a crise de 1997 e sua recuperação econômica, será avaliada a participação dos Chaebol no contexto de desenvolvimento econômico sul-coreano. As análises serão baseadas no entendimento de constante expansão econômica e social promovida pelo fenômeno da globalização, que envolve desde questões políticas até culturais individuais, o qual é de suma importância para compreender as ações tomadas pelo Estado, Empresas e Sistema Financeiro. O método aplicado a essa pesquisa foi qualitativo, de forma exploratória através de análise de bibliografia e estudo de tabelas, quadros e gráficos
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ANALISADA À LUZ DO CONCEITO DE SUJEITO DE DIREITOS NO DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO objetivo do presente tem como tema, A Inteligência artificia analisada à luz do conceito de sujeito de direitos no Direito brasileiro, cujo objetivo é elucidar a diferenciação das mesmas em relação as máquinas comuns, que não passam de ferramentas para a realização de uma atividade fins. O desenvolvimento e aplicabilidade das inteligências artificiais e máquinas com capacidade de autogestão estão se dando em uma escala nunca antes vista, e suas aplicabilidades estão em praticamente todos os setores da sociedade, de forma que não é mais possível que a humanidade venha a se desvencilhar desses aparatos. Ocorre que essas máquinas contam com inúmeras peculiaridades, que serão apontadas ao longo do trabalho, que as tornam singularidades, com capacidades únicas, e por isso, devem ser desatreladas da mesma classificação das máquinas comuns enquanto objetos de direito, justamente por suas singularidades, e para tanto, é necessário uma reestruturação por parte do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em mente a tutela dessas máquinas enquanto sujeitos de direito. Propõe-se, portanto, que sejam analisando critérios distintos dos atuais critérios antropocêntricos para quantificar e qualificar tais máquina, uma vez que esses padrões não se aplicam a conceitos que não humanos, induzindo a lacunas que em um futuro não tão distante, restará em sérios entraves diante da sociedade. Assim sendo, a monografia vem mostrar que o direito deve se precaver desses problemas, buscando soluções benéficas e um novo entendimento para sobrepor o precário e decadente conceito de inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileir