Portal de Trabalhos Acadêmicos
Not a member yet
865 research outputs found
Sort by
LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ TOGADO NO INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
Get PDFO presente trabalho possui o intuito de analisar os limites da atuação do juiz togado no instituto do Tribunal do Júri, pois, se sabe que o juiz de direito dentro deste procedimento não atua como atua como julgador de mérito, contudo, essa responsabilidade é assumida por jurados leigos. Tendo como objetivo o estudo dos atos processuais característicos do procedimento que aprecia os crimes dolosos contra a vida, e se há possibilidade do juiz togado influenciar a decisão tomada pelos jurados em plenária. Faz-se a análise partindo do estudo do art. 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal e os princípios do instituto, bem como a organização do procedimento que o Código de Processo Penal dispõe nos artigos 406 a 497, e ainda, interpreta a luz de doutrinadores as nuances dos atos de cada fase do júri. Compreendendo que, na fase instrutória do procedimento, o magistrado atua de forma incisiva, autorizando, negando, ou solicitando provas que assim ache necessárias. Contudo, na fase da plenária há pouca margem de atuação para influenciar a decisão dos jurados, porém, faz-se necessário analisar o caso concreto para determinar a influência gerada pela atuação do juiz togado no processo, pois a própria lei definiu que no procedimento o juiz deve refutar-se a conduta ordinariamente adotada nos processos criminais comuns, para adotar assumir outra função, que não inclui decidir sobre o mérito da causa, porém o permite instruir provas, que podem ser fator decisivo para a íntima convicção dos jurados. Constatando, porém, que mesmo dentro dos parâmetros legais o magistrado togado tem possibilidade de causar influência na decisão a ser tomada pelos, porém não é a regra, pois na prática, os princípios da oralidade e concentração de provas prevalecem muito mais na relação de convencimento dos jurados
O PODER BRANDO DA TELENOVELA MADE IN BRAZIL: OS EFEITOS DA EXPORTAÇÃO DO PADRÃO GLOBO DE PRODUÇÃO PARA CUBA
Get PDFO presente trabalho é um estudo sobre as telenovelas brasileiras, iniciado com informações sobre o crescimento desse gênero no âmbito nacional e posteriormente no global, apresentando como sua prioridade o estudo da indústria cultural brasileira como poder brando na sociedade cubana. São utilizados os conceitos do soft power, de Joseph Nye, e de indústria cultural, de Theodor W. Adorno e Max Horkheimer, na investigação da influência a partir do consumo dos títulos que possuem o padrão Globo de produção. As fontes bibliográficas utilizadas foram monografias, artigos, livros e sites no campo das relações internacionais, sociologia, filosofia e comunicação, também foi conduzido um trabalho netnográfico através de sites cubanos. Ao longo da investigação, tornou-se possível averiguar informações especificas sobre Cuba. Como resultados, identificamos que as relações do público da ilha com as telenovelas estão cada dia mais naturalizadas possuindo um significativo poder de influência promovendo alterações em diversas esferas do cotidiano da sociedade cubana
BRAZIL COM “Z”: IMAGEM INTERNACIONAL DO PAÍS DURANTE AS ELEIÇÕES 2018
Get PDFMedir e entender a imagem internacional de um Estado tem crescido tanto na agenda de formuladores de política externa e tomadores de decisões estatais, quanto em estudos interdisciplinares que pesquisam a formação, percepção, projeção e impactos da imagem externa das nações. O Brasil tem despertado ascendente interesse da opinião pública internacional ao emergir como ator de relevância global no século XXI. É necessário, portanto, acompanhar as transformações na percepção externa que o país possui, de forma que o presente trabalho se dedicou a investigar “qual foi a imagem internacional do Brasil - no âmbito político - como transmitida pelas notícias do jornal Euronews durante o período das Eleições Presidenciais de 2018?”. Explorou-se o cenário eleitoral brasileiro enquanto contexto de transformação na imagem recente do país com base no noticiário internacional. O estudo se referiu à corrente teórica do construtivismo como pano de fundo para o campo de estudos da imagem internacional dos países, bem como se utilizou de conceitos e teorias presentes na intersecção teórica entre as relações internacionais e a comunicação como elementos de suporte à abordagem teórica e metodológica. Para isso, a metodologia teve uma abordagem quali-quantitativa ao aplicar a técnica da Análise de Conteúdo – em termos de frequência e valência - em notícias veiculadas pela versão online da emissora pan-europeia para o período delimitado. A análise empírica revelou uma imagem complexa do país: o Brasil tem uma percepção relativamente favorável no exterior, porém constantemente afetada por suas instabilidades internas. Neste sentido, o trabalho valida, sintetiza e discute alguns aspectos sobre o papel da mídia de massa – sobretudo jornalística – nas relações internacionais, sobre a imagem do Brasil na imprensa estrangeira, e provoca reflexões sobre as condições necessárias para a recuperação da percepção favorável do país no exterior
A NEGATIVA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM CASO DE DOENÇA PREEXISTENTE: UMA CRÍTICA A SÚMULA 609 DO STJ
Get PDFO contrato de seguro de vida assume uma relevância desmedida na sociedade contemporânea, em que as seguradoras transferem para si o risco relacionado com a morte ou eventual sobrevivência da pessoa segurada, se dispondo a efetuar o pagamento da indenização securitária na ocorrência de sinistros. Nesta toada, salienta-se que Poder Judiciário continuamente discutiu acerca da legitimidade e licitude da negativa securitária em caso de doença preexistente, principalmente quando a seguradora não realiza exames prévios anteriores a contratação. Sendo assim, o STJ, em abril de 2018, editou a súmula 609, afirmando que a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houver a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Entretanto, a Egrégia Corte Superior, na edição da súmula, não se atentou para o ônus excessivo imputado não condizente com a realidade de contratação em massa, própria da estrutura securitária, além dos princípios da boa-fé objetiva e mutualismo, o que legitima a recusa securitária, mesmo quando não ocorre exames médicos prévios a contratação. Com isso, o objetivo geral da presente pesquisa é: verificar se a conduta da seguradora em negar a indenização securitária nos casos em que o sinistro decorrer de doença preexistente, não declarada pelo segurado quando do preenchimento da proposta e questionário de risco, quando não há a realização de exames prévios, é lícita. Cuja metodologia é qualitativa. Destarte, restou consignado que a aplicação deste assentamento da primeira parte da súmula, referente a exigência de exames médicos prévios, se mostra prejudicial a ambas partes contratantes, haja vista a negação aos princípios do mutualismo e da boa-fé objetiva, a contrassenso fático, põe em risco a estrutura e funcionamento do contrato de seguro de vid
RESSIGNIFICANDO E AMPLIANDO OS SENTIDOS DA LEI MARIA DA PENHA: apontamentos para a utilização da justiça restaurativa na resolução dos conflitos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Get PDFInfluenciado pelo pensamento criminológico-crítico feminista, o presente trabalho parte do pressuposto que o Direto Penal não pode ser o meio mais eficiente para a resposta da violência doméstica e familiar contra a mulher em razão do caráter simbólico dessa proteção, do engessamento das normas penais, que termina por generalizar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e, principalmente, em virtude da expropriação da vontade da vítima promovida pelo sistema penal. A pesquisa procura demonstrar que a política criminal de enrijecimento adotada pela Lei 11.340/2006 não responde com eficiência ao problema social da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, além da análise bibliográfica, realizou-se uma pesquisa de campo por meio de entrevistas com Oficiais e Oficialas de Justiça lotados na central de mandados de Recife-PE buscando identificar o que pode ser revelado através do comportamento das vítimas durante o cumprimento dos mandados provenientes das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os dados coletados na pesquisa de campo evidenciam situações que estão em dissonância com o paternalismo penal e com a política criminal adotada após a Lei Maria da Penha. Traçando-se um paralelo entre a expectativa do processo e a realidade encontrada no lar, defende-se a necessidade de uma ressignificação da Lei 11.340/2006, com uma consequente ampliação dos meios de resposta à violência doméstica. Nesse sentido, vislumbra-se a possibilidade da utilização da justiça restaurativa por se entender que o protagonismo da vítima e o envolvimento do agressor na construção da resposta ao problema são essenciais para garantir maior eficiência no combate à violência doméstica e familiar contra a mulhe
DESIGUALDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO: ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS DISTRIBUÍDOS E DIVIDENDOS NA DESI-GUALDADE SOCIAL BRASILEIRA
Get PDFO presente estudo realizou uma análise sobre a desigualdade social brasileira e de que forma a tributação sobre lucros e dividendos pode contribuir para sua diminuição. Inicialmente, reali-za-se uma breve análise sobre a importância da discussão para o direito constitucional brasi-leiro, tendo em vista o objetivo fundamental da República de reduzir as desigualdades. Consi-derando a relevância do tema, parte-se para um ponto de vista global a fim de salientar a im-portância sobre a discussão acerca da desigualdade social para o desenvolvimento das nações. Observou-se que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que esse fator decorre sobretudo da concentração de riqueza entre os mais ricos. Dessa forma, realizou-se em segui-da uma análise sobre a história política brasileira para explorar as atitudes tomadas em diver-sos períodos e os impactos produzidos na desigualdade. Observou-se uma inversão no rendi-mento dos mais ricos em determinado período histórico, com a sobreposição dos rendimentos do trabalho por rendimentos do capital, sobretudo lucros e dividendos. Através dessa infor-mação, passou-se a estudar precisamente a tributação sobre lucros e dividendos e quais im-pactos podem ser produzidos na desigualdade social em virtude de sua tributação ou isençã
TRIBUTAÇÃO DE RENDA E PEJOTIZAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A PEJOTIZAÇÃO COMO POSSIBILIDADE JURÍDICA LEGÍTIMA OU FORMA DE ELUSÃO FISCAL?
Get PDFA pejotização é utilizada por indivíduos de alta renda que optam por receber suas remunerações do trabalho mediante pessoas jurídicas, a fim de obter uma menor tributação de seus rendimentos. Isso causa uma grave distorção tributária, pois resulta no comprometimento do princípio da isonomia, considerando as diferentes cargas tributárias suportadas pelos contribuintes quando aderem aos sistemas simplificados de tributação, muitas vezes realizando a mesma atividade profissional e auferindo renda bruta mensal idêntica. Nesse sentido, a pesquisa objetivou compreender como o fenômeno da pejotização pode comprometer a isonomia ou igualdade tributária. A hipótese inicial considerou que a aplicação do princípio da realidade econômica no direito tributário solucionaria a distorção resultante da pejotização, dado que esse instrumento utilizado por alguns contribuintes no intuito de diminuir o ônus tributário suportado se caracterizaria como um desvio do propósito normativo. Foi realizada uma revisão de literatura tendo como fio condutor o fenômeno social e jurídico da pejotização no que diz respeito a aspectos fiscais, sendo a pesquisa do tipo descritiva quanto aos objetivos e valendo-se para isso de uma abordagem qualitativa e do método analítico dedutivo. A hipótese inicial foi parcialmente confirmada, pois a aplicação do princípio da realidade econômica como solução de distorções criadas a partir da divergência entre a substância e a forma consegue alcançar apenas a pejotização abusiva, isto é, quando utilizada para camuflar uma relação de emprego, o que não ocorre, por exemplo, quando em sua utilização por profissionais liberai
A LEGALIDADE DA RESTRIÇÃO À TERCEIRIZAÇÃO MEDIANTE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO
Get PDFO presente estudo analisa a possível restrição à terceirização mediante previsão em cláusula de instrumento coletivo de trabalho. Tal análise mostra-se necessária em função de ações ajuizadas pelas empresas que prestam serviços terceirizados, pleiteando a nulidade de tais cláusulas, alegando afronta ao princípio da livre concorrência, por restringirem sua liberdade de contratar. Tem-se, como objetivo geral, aprofundar o estudo acerca da validade de certas cláusulas de instrumento coletivo de trabalho. Assim, este trabalho almejou verificar a legalidade de tais cláusulas mediante análise da legislação regente da matéria, ensinamentos doutrinários, bem como decisões judiciais. Utiliza-se uma metodologia descritiva para atingir os objetivos desta pesquisa, mediante levantamento de decisões, doutrina e legislação. Ao final do estudo, conclui-se pela legalidade delas, tendo em vista que os instrumentos coletivos em que constam tais cláusulas foram celebrados de acordo com os requisitos de validade do negócio jurídico, bem como não se identifica afronta ao princípio da adequação setorial negociada, além do que a negociação coletiva dever ser utilizada como forma de proteção aos empregados e aos indivíduos que, indiretamente, sofram seus reflexo
MARKETING DIGITAL: UM PLANO ESTRATÉGICO PARA INSERÇÃO COMPETITIVA DO ARQUITETO NO MERCADO DE TRABALHO
Get PDFCom o surgimento da Era Digital, no final do século XX, ocorreram diversastransformações ocasionadas pelo avanço das tecnologias que mudaram a forma de pensar, se comunicar e trabalhar, beneficiando, desta forma, inúmerossetores da sociedade, inclusive revolucionando os modelos de negócios. Com a internet e as mídias sociais mais presentes no dia a dia das pessoas, o Marketing Digital se tornou uma ferramenta imprescindível para que um profissional ou uma organização se torne competitiva no mercado atual. Nesse contexto, osprofissionais liberais de arquitetura, imersos nas movimentações do mercado imobiliário, precisam acompanhar as inovações das tecnologias de construção, mas também no modo como se apresentam neste mercado, tanto para parceiros, como para fornecedores e clientes. Baseado nessa constatação, o objetivo desse estudo foi desenvolver um Plano de Marketing Digital voltado para o profissional de arquitetura e urbanismo afim de contribuir para sua inserção competitiva no mercado de trabalho. A questão norteadora da pesquisa foi entender em que medida as estratégias de marketing digital podem impulsionara carreira profissional do arquiteto, sendo adotada a hipótese de que o Marketing Digital é uma forma de se ultrapassar a barreira digital através de umplanejamento estratégico adequado, conciliado com as especificidades da atuação profissional em arquitetura. Foi utilizado o método de abordagemhipotético-dedutivo e, através do estudo comparativo, permitiu-se a análise de dados concretos, propiciando investigações de caráter indireto de estratégias de marketing de escritórios de referência localizados em Recife. O tipo de pesquisa utilizada foi a explicativa, realizada como uma tentativa de conectar ideias, para compreender as causas e efeitos do fenômeno digital e sua influência na carreira profissional do arquiteto. Como técnicas de pesquisa, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, documental e a observação em campo, através do levantamento analítico do comportamento digital de empresas locais por meiode aplicação de checklist de ferramentas e estratégias de marketing aplicado versus resultados alcançados. Por fim, a hipótese foi validada na medida em que o Marketing Digital impacta no reconhecimento e crescimento profissional do arquiteto que desempenhando o papel de profissional multidisciplinar, poderá fazer seu próprio planejamento através do preenchimento dos templates (modelos) disponibilizados, objeto final do trabalh
UM ESTUDO SOBRE GESTÃO PARA FUNCIONÁRIOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE
Get PDFDada a prevalência relativamente alta do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na população adulta e a escassez de pesquisas relacionadas ao seu impacto no ambiente organizacional, faz-se necessário investigar os desafios que esse transtorno representa para a vida profissional do indivíduo e possíveis estratégias para superá-los. Dessa forma, o objetivo principal deste estudo foi investigar a percepção de indivíduos com TDAH sobre seu ambiente de trabalho, de forma a compreender suas principais dificuldades e motivações e detectar fatores prejudiciais à sua produtividade. Para tanto, foi aplicado um questionário de 23 perguntas descritivas e de múltipla escolha a 40 indivíduos adultos diagnosticados com TDAH. As respostas foram analisadas de forma qualitativa e quantitativa (através de análise de frequência). A maioria dos participantes se declarou interessada pelo seu trabalho, mas muitos relataram sentir-se desmotivados e procrastinar. A desmotivaçãorelatada pela maioria dos participantes pode estar associada à maior dificuldade de pessoas com o transtorno em se manterem interessadas na mesma tarefa por um longo período. No entanto, recomenda-se a realização de estudos futuros comparando indivíduos com e sem TDAH, assim como a influência do tratamento e o perfil de liderança na motivação dofuncionário