Portal de Trabalhos Acadêmicos
Not a member yet
865 research outputs found
Sort by
O PARADOXO DA UNICIDADE SINDICAL E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Get PDFA Liberdade Sindical idealizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), permite a mais ampla autonomia às entidades Sindicais. Nesse contexto, o presente estudo aprofunda na análise da Convenção n. 87/1948 da OIT, que dispõem sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização. Ademais compreende que a Convenção é de imensa relevância, embora o Brasil não a tenha ratificado. Diante desse contexto, a ratificação encontra óbice constitucional na regra da Unicidade Sindical adotada pela CRFB/1988. Tal tema possui grande magnitude na esfera dos Direitos Trabalhistas, se faz necessário a defesa da autonomia das entidades representativas, os Sindicatos. Aliado a isso, indaga-se se a Unicidade Sindical é incompatível com o Estado Democrático de Direito estabelecido no Brasil? Para tanto, o estudo foi embasado na metodologia descritiva, com o método dedutivo e pesquisa bibliográfica de artigos, livros, documentos internacionais, sites científicos e regramentos jurídicos, com objetivo geral de estudar no Brasil a liberdade Sindical idealizada pela OIT. Por fim, pode-se concluir que o modo adequado de modificação da regra instituidora da Unicidade Sindical é mediante Emenda à CRFB/1988, abrindo espaço para o Pluralismo Sindical e a ratificação da Convenção n. 87/1948 da OI
O PROCESSO DE REMILITARIZAÇÃO DO JAPÃO: DA INSTABILIDADE REGIONAL PÓS GUERRA FRIA AO GOVERNO ABE
Get PDFDesde a ocupação do Japão pelos EUA pós Segunda Guerra, o país negou em sua Carta Magna o direito do Estado a beligerância. Entretanto com o decorrer das décadas os EUA e o próprio Japão perceberam que para garantir seus interesses internacionais e suas estratégias geopolíticas o país teria que se engajar de forma definitiva com estratégias bélicas de defesa. Nesse trabalho será abordado a instabilidade regional que elevou as desconfianças regionais durante os anos 90, pós-guerra fria. Uma análise crítica e teórica das relações Japão-EUA e Japão-China bem como do posterior engajamento nipônico nas missões de paz das Nações Unidas, e as reformas realizadas pelo governo de Shinzo Abe na década de 2010. O objetivo desse trabalho é analisar e compreender o desenvolvimento e as consequências da remilitarização japonesa no contexto regional. Além disso, ressaltar as problemáticas decorridas da quebra da balança de poder instaurado no pós-guerra e por que isso acarretou uma real necessidade de mudança de postura para todos na região
RELAÇÃO PESSOA GORDA E MOBILIÁRIO EM REFEITÓRIOS: ERGONOMIA, ANTROPOMETRIA E LEGISLAÇÃO EM FAVOR DA INCLUSÃO SÓCIO ESPACIAL
Get PDFO presente trabalho analisará a interação da pessoa gorda com mobiliário em ambientes de refeitório sob a ótica da antropometria e da ergonomia, sempre destacando sua visão sistêmica. O objetivo do presente trabalho é analisar parâmetros ergonômicos, antropométricos e legais favoráveis à interface entre a pessoa gorda e mobiliário em refeitórios. Esse trabalho se valerá do método de abordagem hipotético-dedutivo e as técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e a documental, através de artigos acadêmicos, teses, dissertações, legislações, normas e livros considerados como referência para o objeto da pesquisa. O trabalho encontra embasamento nos estudos de autores considerados referência no tema de acessibilidade como Panero (2008) e Boueri (2008), bem como em documentos disponibilizados pelo Encontro Nacional de Ergonomia no Ambiente Construído (ENEAC). Por fim, serão apresentados os resultados e as conclusões com o intuito de sugerir parâmetros básicos ao dimensionamento de refeitórios e também com o objetivo de fomentar o debate sobre o tema, que ainda é tão escass
A SEDUÇÃO CENOGRÁFICA: IMPACTO VISUAL E A SENSORIALIDADE EM PROPOSTA ARQUITETÔNICA DE PALCO PARA GRANDES SHOWS MUSICAIS
No full textO presente estudo tem como objetivo principal desenvolver uma reflexão crítica sobre o projeto cenográfico e a atribuição do arquiteto e urbanista neste ramo, baseado em um estudo teórico e prático sobre a arquitetura e a cenografia emum contexto geral. Por meio de uma linha de tempo e do contexto histórico e cultural da arquitetura e cenografia, abraçado em exemplos de obras que se destacaram como grandes marcas arquitetônicas, desde a antiguidade clássicaaté os dias mais atuais, foram produzidas reflexões sobre o desenvolvimento dos elementos cênicos durante este tempo. Além disso, foi de fundamental importância compreender o impacto visual e a influência nos valores sensoriaisque os projetos cenográficos trazem ao espectador. Ao final do estudo, foi possível concluir que a arquitetura e a cenografia contribuem para os valores sensoriais do público em um grande evento musical, demonstrando ainda assim oimpacto visual que uma estrutura pode causar. Além disso, se confirma que a cenografia é um ramo de desempenho no qual também é atribuição do arquiteto e urbanista destacando o papel deste profissional não apenas como desenvolvedor de uma ideia, mas como o criador de experiências sensoriais e estéticas em um projeto desafiante e inovador com um grande valor artístico
A DESNECESSIDADE DA DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO
Get PDFO presente trabalho de conclusão de curso trata da desnecessidade de defesatécnica por advogado no Processo Administrativo Disciplinar com a criação daSúmula Vinculante nº 5, do Supremo Tribunal Federal. O principal objetivo é analisara defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, mostrandoque ela é indispensável para o Estado Democrático de Direito. Procura-se abordar,primeiramente, os aspectos gerais do Direito Administrativo enquanto norteador daatividade da administração pública e de seus integrantes, fazendo um recorte para oProcesso Administrativo Disciplinar. Em outro momento, busca-se analisar osPrincípios Constitucionais Fundamentais elencados no artigo 5º da ConstituiçãoFederal, dando mais ênfase aos do Devido Processo Legal, Ampla Defesa eContraditório, bem como, o Princípio da Eficiência enquanto mola propulsora daatuação da Administração Pública. Por fim, foi analisada a defesa técnica poradvogado e sua base jurídica, como tambémo posicionamento dos tribunaissuperiores como o Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, emrelação ao tema
ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PADRE DONINO
Get PDFPara os cidadãos com necessidades especiais é fundamental uma educação de ensino regularpara garantir sua inserção na sociedade, proporcionando suas primeiras vivências públicas. Noentanto, essa inclusão social nas escolas brasileiras vem se efetivando de forma inadequada elonge do ideal, devido à falta de infraestrutura das escolas e preparo dos profissionais, resultantedo pouco interesse e investimentos neste processo. Diante disto, o objetivo do presente trabalhoé propor um projeto arquitetônico de requalificação da Escola Estadual Padre Donino, situadano município de Recife, Pernambuco, no intuito de servir como exemplo para futuras escolasbrasileiras a se tornarem inclusivas. Foi realizado um levantamento da situação atual deacessibilidade da escola citada, onde foram utilizadas planilhas presentes no Manual deAcessibilidade Espacial para Escolas, com as quais foram identificados os problemas deacessibilidade. Portanto, foi elaborado projeto arquitetônico para adequar dessa escola asnormas de acessibilidade, como também foram elaboradas diretrizes projetuais para serviremcomo instruções para um projeto de requalificação a acessibilidade em outras escola
HABITABILIDADE E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS: UMA RELAÇÃO FUNDAMENTAL PARA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA O CASO DO ALTO JOSÉ DO PINHO
Get PDFEste trabalho discute a importância dos equipamentos comunitários para melhoria das condições de habitabilidade nas Zonas Especiais de Interesse Social/ZEIS, pois são áreas de ocupação espontânea já consolidada, na qual o poder público deve intervir através de planos urbanísticos para atingir condições de habitabilidade. Tem-se como fundamento teórico que a habitabilidade se baseia nas seguintes esferas: física, que contempla a moradia e seus serviços de infraestrutura; psicológica, que trata dos sentimentos dos moradores e social, relativo aos programas sociais e equipamentos comunitários. Como objeto de estudo, utilizou-se a comunidade Alto José do Pinho, que se encontra na ZEIS Casa Amarela, na qual foi identificada e analisada a influência desses equipamentos nas condições de habitabilidade. Os moradores estão satisfeitos com as condições físicas das moradias, possuem a posse da terra e tem orgulho da cultura do local, porém existem problemas de infraestrutura, carência de segurança, lazer e saúde - todos relacionados aos equipamentos comunitários, que não atendem as condições de habitabilidade, prejudicando a qualidade de vida dos habitantes. Chegou-se a conclusão que no Alto José do Pinho existem equipamentos comunitários, porém os mesmos não funcionam adequadamente, com problemas na estrutura e na forma de utilização. Em alguns casos existe o equipamento, porém não está ativado, como o posto policial. Ou seja, os aproveitamentos que os equipamentos comunitários estão tendo no Alto José do Pinho atendem parcialmente às condições de habitabilidade, afetando diretamente a qualidade de vida da população. Melhorias na estrutura dos equipamentos, através de investimentos por parte do poder público, para que eles possam funcionar de maneira adequada, podem trazer para o Alto José do Pinho as contribuições necessárias para atender plenamente as condições de habitabilidade e melhorar a qualidade de vida, visto que os próprios moradores reconhecem que os equipamentos comunitários servem para oferecer serviços e ajudam a sanar problemas comunitários e trazer paz e bem estar para o local
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROGRESSIVIDADE NOS IMPOSTOS REAIS
Get PDFA presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de se instituir aprogressividade nos impostos de natureza real. A progressividade é um instituto quevisa assegurar a isonomia material no âmbito tributário por meio um sistema demajoração de alíquotas de acordo com a base de cálculo do imposto. Háuma grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade ou não aos impostos reais,mormente quando não existe possibilidade expressa na Constituição Federal, sendoum assunto muito debatido em âmbito acadêmico e jurisprudencial. Para atingir oobjetivo do trabalho foi utilizado o método dedutivo, analisando a jurisprudência doSupremo Tribunal Federal e posição da doutrina nacional. Durante o percurso foiapresentado o conceito de tributo, suas origens históricas, natureza jurídica, bemcomo a evolução do sistema tributário nacional. Posteriormente, foi realizado umestudo sobre a isonomia tributária, capacidade contributiva e sua aplicaçãonos impostos reais. Por fim, apresentamos o estudo sobre a progressividade, suarelação com a desigualdade social, sua aplicabilidade aos impostos reais e como épossível controlar judicialmente as legislações progressivas. A pesquisa conclui queexiste a possibilidade jurídica de se instituir a progressividade nos impostos reais,mesmo quando ausente disposição expressa, conforme interpretação sistemática daMagna Carta e princípios tributários analisados ao longo da pesquisa, notadamentea isonomia material e a capacidade contributiva objetiva
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS EM RELAÇÃO A SEUS GENITORES
Get PDFEste trabalho trata de uma análise acerca das consequências jurídicas do abandonoafetivo dos filhos em relação a seus genitores, mais conhecido como abandonoafetivo inverso. Para atingir o objetivo do trabalho será realizado um estudo sobre aevolução da família, passando desde a ideia de família fixada no Estado Liberal atéo Estado Social e a família contemporânea. Durante o percurso serão enfatizados osprincípios constitucionais que permeiam as relações familiares, com destaque para oprincípio da afetividade que tem como premissa o dever de cuidar. Apesar da faltade legislação específica sobre o tema, existem instrumentos no ordenamento jurídicocapazes de garantir os direitos dos idosos. A proteção e dever de cuidar do Idosotem respaldo na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social,Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, de modo que o fundamento jurídicopara os casos de abandono afetivo inverso está na violação ao dever de cuidar, oque gera responsabilidade civil ao transgressor da lei, com possibilidade deindenização por dano moral
ANTEPROJETO DE UM CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE-PE
Get PDFDentre as deficiências mais severas, a intelectual é a que representa o maior númerono Brasil. É o grupo mais marginalizado, devido ao processo histórico em que estáinserido e falta de políticas públicas eficientes. Essa pesquisa tem por objetivoelaborar um anteprojeto de um centro de vida independente para deficientesintelectuais na cidade do Recife. A metodologia utilizada foi baseada no entendimentoe apreensão dos conceitos referentes ao movimento de vida independente, à Inclusãosocial dos deficientes, a relação entre eles, seus familiares e cuidadores, desenhouniversal e a humanização dos espaços. Os estudos de casos contribuíram para averificação das necessidades espaciais de uma arquitetura universal. Como resultadoda pesquisa foi proposto um anteprojeto de um Centro de vida independente paradeficientes intelectuais, cumprindo com os princípios do desenho universal