Portal de Trabalhos Acadêmicos
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O SISTEMA EDUCACIONAL E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A REFORMA DO ENSINO FUNDAMENTAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
Get PDFÉ consensual o entendimento de que a educação deve ser tratada como prioridade por parte do Estado. A realidade, todavia, demonstra a educação escolar de qualidade como uma utopia, sobretudo para as classes mais carentes. Nesta Monografia, a análise da educação contemplou sua evolução nos períodos históricos das Constituições anteriores e a estudou enquanto Direito e Dever Fundamental, conforme as prerrogativas da Carta Magna de 1988, mecanismo pelo qual o indivíduo é inserido na sociedade e se obtém a consagração do princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O recorte realizado destacou a educação de base como fonte primária de formação do indivíduo, responsável pela conscientização particular e ampliação do espectro da cidadania, meio pelo qual, se consagram os princípios Administrativos da Soberania Popular e da Eficiência, havendo uma Administração Pública mais participativa, assim encontrando alternativas para mitigar os problemas que assolam a população, exercendo a democracia através da participação na vida política. Foi utilizado o método analítico
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÍNDIA HINDU: QUESTÃO DE GÊNERO E SEUS DESDOBRAMENTOS
Get PDFO presente trabalho busca entender quais as causas da violação dos Direitos Humanos da Mulher indiana, estabelecendo uma relação entre os aspectos políticos, sociais e culturais que permanecem um pouco inalteradas ao longo dos anos. Em detrimento disso, o objetivo dessa análise é abordar os tipos de violências de gênero, a influência cultural, o conceito hindu sobre identidade de gênero e entender quais os impactos tidos sobre as mulheres. No caso da Índia hindu, analisa-se que instituições reivindicam o cumprimento dos Direitos Humanos das Mulheres e as leis, pelo Estado ratificado, dando respaldo a esses direitos. A proposta recorre de uma pesquisa de objetivos exploratório e qualitativos no qual o foco derivou da apresentação de reflexões sobre a realidade do país. Dessa forma concluímos com a demonstração de que os mecanismos para proteção das mulheres continuam falhos, visto que, o nível de violência no país ocorre de maneira crescente. Assim, busca-se um melhoramento no sistema nacional no combate em prol das mulheres
O ACORDO DE DAYTON: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROCESSO DE STATEBUILDING DA BÓSNIA-HERZEGOVINA
Get PDFEste trabalho preocupar-se em analisar todo o processo que envolve o Acordo Geral para a Paz na Bósnia Herzegovina, que deu fim à guerra que se estendeu de 1992 a 1995, com a dissolução da Iugoslávia, buscando compreender o processo de negociação e o os efeitos posteriores da sua assinatura. A monografia é desenvolvida e fundamentada sob a teoria de resolução de conflito e suas técnicas, levando em conta o seu contexto histórico, a reação dos atores internacionais e refletindo sob os métodos utilizado parra o processo de peacebuilding e statebuilding para entender a situação atual do país estudado
O ATIVISMO E A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL NAS DEMANDAS POR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
Get PDFO presente estudo analisa o ativismo e a autocontenção judicial nas demandas por medicamentos de alto custo. O tema se mostra bastante relevante para a população de forma geral, sobretudo para as pessoas enfermas que não possuem condições de arcar com o alto custo desses medicamentos. Desse modo, questiona-se: qual é o limite da responsabilidade estatal na prestação de medicamentos de alto custo, aprovados pela ANVISA, mas não relacionados na tabela do SUS, à população? Muito embora a formulação de políticas públicas seja realizada pelos Poderes Executivo e Legislativo, representantes eleitos pelo povo, deve-se levar em consideração os direitos fundamentais à vida e à saúde, entendendo-se que, nos casos em que esses direitos fundamentais forem violados ou negligenciados pelo Estado na formulação dessas políticas públicas, o Poder Judiciário pode ser provocado para intervir, perante qualquer ente da unidade federativa, a fim de garanti-los. Assim, verifica-se se é obrigação do Estado prestar esses medicamentos de alto custo. A pesquisa realizada é do tipo descritiva, o método por ela utilizado é o dedutivo e a metodologia adotada é a qualitativa. Ao final da pesquisa, por meio de uma análise, com base em um aparente conflito entre a lei que regula todas as ações e serviços de saúde no Brasil e uma decisão sobre o tema proferida pela Primeira Seção do STJ, chega-se à conclusão de que, para que esses direitos fundamentais possam atingir a máxima eficácia possível, ambos devem ser aplicados, tanto o fornecimento gratuito de alguns medicamentos fornecidos pelo Poder Executivo, quanto as decisões decorrentes do Poder Judiciário, que determinem a garantia de medicamentos não previstos na lei. No entanto, o Poder Judiciário deve observar os critérios estabelecidos pelo STJ em seu julgamento para a garantia da previsibilidade do processo e da segurança jurídica
A VERTICALIZAÇÃO E A QUALIDADE DO ESPAÇO RESIDENCIAL NO BAIRRO DA VÁRZEA (RECIFE/ PE)
Get PDFA presente pesquisa tem como objetivo analisar o impacto da verticalização na qualidade do espaço residencial urbano, sendo utilizado como objeto empírico de estudo um recorte espacial de duas quadras localizadas no bairro da Várzea, na zona oeste da cidade do Recife (PE). Esta pesquisa foi desenvolvida no ano de 2021 e a área selecionada foi escolhida por estar enfrentando processo de verticalização nos últimos anos. Foi utilizada como base metodológica de avaliação a ferramenta denominada Qualidade do Espaço Residencial (QER), adaptada à área de estudo, resultando na aplicação do Índice de Qualidade do Espaço da Habitação (QEH Adaptado). Para o desenvolvimento da pesquisa, foram realizados levantamentos de dados sobre as áreas selecionadas, e analisados pontos relevantes para os indicadores do Índice QEH Adaptado, bem como: tipologia edilícia, qualidade e fruibilidade do espaço pertinente, proximidade de equipamentos urbanos, interferência do tráfego de veículos, exposição solar, estado de conservação dos edifícios, e outros. O estudo demonstrou que a verticalização e o adensamento populacional provocado por este fenômeno impactam na qualidade do espaço urbano residencial e, consequentemente, na qualidade da habitação local em que esse processo ocorre, dentre outras razões, por aumentar a quantidade de tráfego de veículos e a demanda por vagas e estacionamentos, e também por interferir na sua cobertura vegetal e na exposição solar, a partir da crescente quantidade no número de pavimentos destes empreendimentos verticalizados
FENG SHUI APLICADO AO LAR BATISTA DE CARVALHO: UM NOVO OLHAR PARA A ARQUITETURA DE INTERIORES VOLTADA AOS IDOSOS
Get PDFA presente pesquisa apresenta o caminho percorrido no curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Damas da Instrução Cristã acerca do Feng Shui aplicado ao Lar Batista de Carvalho, Instituição de Longa Permanência para Idosos localizada na cidade do Recife/PE, trazendo um novo olhar para a arquitetura de interiores com foco na pessoa idosa. O envelhecimento é um assunto que vem sendo tratado em todo o mundo tendo em vista o aumento da expectativa de vida da população e o avanço da medicina no que tange a longevidade e bem estar. É de grande valia e importância a produção de uma arquitetura capaz de acolher e gerar uma sensação de pertencimento ao idoso, ainda mais se tratando de uma Instituição Asilar. Para tanto, o Feng Shui, técnica milenar chinesa, se mostra como uma excelente ferramenta enquanto prática de harmonização e equilíbrio de interiores, resultando em espaços acolhedores, humanos e equilibrados. Trata-se de uma pesquisa com método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando como objeto de estudo o Lar Batista de Carvalho. Para a realização da presente pesquisa foi utilizada a seguinte metodologia: o entendimento acerca do Feng Shui e sua prática dentro da arquitetura de interiores; o processo de envelhecimento no Brasil e um mapeamento geral das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Brasil e em Pernambuco para que, por fim, pudesse ser realizado o diagnóstico e as diretrizes projetuais no Lar Batista de Carvalho à luz do Feng Shui. O resultado da pesquisa apresenta uma contribuição significativa para os profissionais de arquitetura de interiores no que tange a mais uma ferramenta para utilização dentro do processo de concepção e criação de um projeto, indo além dos parâmetros estéticos e funcionais. Se faz necessário incorporar novos conceitos, entender a evolução da sociedade e gerar qualidade de vida para os usuários
USO PREVENTIVO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO PARA EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO
Get PDFO presente trabalho abordou o uso preventivo das medidas protetivas da Lei Maria da Penha como meio para evitar a violência contra a mulher e o feminicídio. O objetivo geral analisou as medidas mais utilizadas pelo Judiciário para combater violência doméstica e familiar em face da mulher e evitar o feminicídio. Os objetivos específicos foram conhecer os modos de violência existentes nessa legislação; mostrou quais medidas protetivas estão na Lei nº 11.340/2006; identificou quais são os procedimentos mais adotados pelo Poder Judiciário para evitar a consumação do feminicídio. Justificou-se essa abordagem em razão da recorrente violência perpetrada contra as mulheres. O desenvolvimento do tema ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e exploratória, tendo como método de abordagem dedutiva e um procedimento estruturalista. Concluiu-se que, o Judiciário tem usado frequentemente os mecanismos protetivos existentes na Lei Maria da Penha e aplicando a prisão preventiva nos casos envolvendo o feminicídio
A VIDA, A PROSTITUIÇÃO E A INVISIBILIDADE SOCIAL DAS MULHERES DO MANGUE DE SANTO AMARO
Get PDFA presente pesquisa tem como objetivo analisar a invisibilidade social perante a sociedade e o Estado, das mulheres do mangue de Santo Amaro, que se prostituem nos manguezais por cerca de cinco a dez reais para trocarem por drogas, nas proximidades da ponte de Limoeiro, as margens da Avenida Artur de Lima Cavalcanti, no bairro de Santo Amaro, em Recife, Pernambuco. Em paralelo, foi realizada a uma extensa pesquisa bibliográfica para entender os conceitos de desigualdade , exclusão e invisibilidade social , considerados de suma importância para o desenvolvimento deste trabalho e por acreditar que a invisibilidade perante a sociedade faz com que não exista cobrança da população perante os órgãos governamentais. C omo metodologia, foram aplicadas entrevistas e questionários com ator es estratégicos visando comprovar a invisibilidade destas mulheres perante os r ecifenses e t ambém foram realizadas visitas à Avenida em questão e à ponte de Limoeiro. Como resultado d a pesquisa, comprovou se não só a invisibilidade alarmante das mulheres d o mangue, como também a ausência de projetos que visem solucionar ou minorar a sua situação. Inclusive foi visto que quando há projetos no entorno, a área onde vivem essa mulheres não é englobada
POUSADA TAMANDARÉ: ARQUITETURA INCLUSIVA X TURISMO ACESSÍVEL
Get PDFA Acessibilidade é um tema que vem ganhando destaque ao longo dos anos, masainda hoje muitas pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida sofrem com afalta de espaços apropriados para as suas necessidades. Esta pesquisa tem comoobjetivo elaborar o anteprojeto de uma pousada que atenda, de modo geral, a todasas pessoas, seja ela deficiente ou não, promovendo o turismo acessível, nomunicípio de Tamandaré, litoral pernambucano. A metodologia utilizada foi baseadana busca e no entendimento de conceitos referentes a Meios de hospedagens,Acessibilidade, Desenho Universal e Turismo Acessível. Os estudos de casoscontribuíram para a verificação de necessidades espaciais, e como é possívelsolucionar problemas frequentes. Como resultado da pesquisa, foi proposto umanteprojeto de uma pousada que atenda aos princípios do desenho universal,promovendo a inclusão de deficientes aos meios de hospedagem
ESTUDO PRELIMINAR DE UM EDIFÍCIO HÍBRIDO EM SANTO AMARO
Get PDFO presente trabalho está em nível de Estudo Preliminar, de um Edifíci o Híbrido locali zado nobairro de Santo Amaro, Recife-PE;A edi ficação possui uma ar quit et ura contemporânea, que foca na criação de uma formaautônoma e inovadora, com espaços que se adaptem ao ambiente, podendo alterar o seufuncionamento, pois a forma se desvincula do uso.A proposta traz uma nova abordagem ar quit etônica para o contexto, no qual contribuirápositivamente com a dinâmica do bairro de Santo Amaro.Cont udo, o t rabal ho f oi el aborado para o ent endiment o dos princípios fundamentais básicosda arquitetura contemporânea, usando como teorias-suporte a Semi ótica e a Gest alt