Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Sexualidade na Adolescência e as Mídias Digitais: riscos, benefícios e desafios para a enfermagem no século XXI
Get PDFO objetivo desta pesquisa foi realizar um levantamento bibliográfico sistemático das produções cientificas no país, acerca do desenvolvimento da sexualidade na adolescência e a utilização das mídias digitais, buscando apontar os riscos, benefícios e desafios para enfermagem no século XXI. Trata-se de uma pesquisa não-experimental, do tipo revisão sistemática de literatura. Dentre os resultados encontrados foram selecionados (10) artigos para discussão. Na qual, observou-se que apesar dos riscos da utilização das mídias digitais durante o desenvolvimento da sexualidade da adolescência, identifica-se também, seus benefícios tanto para os adolescentes quanto para os profissionais de enfermagem. Portanto, recomendações também são necessárias a esta faixa-etária, com o objetivo de transformar o uso das mídias digitais numa fonte mais segura, ética, educativa e saudável de conhecimentos
Erro de diagnóstico e de terapêutica: a importância da relação médico-paciente
Get PDFEste trabalho tem como escopo contribuir para uma visão mais ampla sobre os problemas recorrentes que dizem respeito ao erro de diagnóstico e de terapêutica, consequentes dos chamados erros médicos, que podem levar a danos irreparáveis ao paciente e até a sua morte. A relação médico-paciente, dada sua relevância para a prevenção e a diminuição do erro médico e de diagnóstico, exigiu pesquisa específica. Pesquisaram-se a legislação nacional, os pactos e tratados internacionais sobre o tema. Foi colacionada jurisprudência referente a erro médico e danos físicos e morais decorrentes
O Direito da Medicina: origem e persistência dos mistérios
Get PDFO Direito e a Medicina possuem uma linha coerente de cumplicidade explicativa ao longo de seis milénios. A partir das análises dos primeiros textos detecta-se uma persistência gnoseológica que desagua na autonomia disciplinar do Direito da Saúde e na afirmação dos direitos dos pacientes e dos profissionais de saúde. É o mistério do devi
Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente
Get PDFO presente trabalho pretende demonstrar, em linhas gerais, como a infertilidade interfere na vida conjugal de forma tal que, associada aos Direitos Reprodutivos, a vontade em se reproduzir passa a receber a tutela jurisdicional. Esta visão contemporânea, somada aos avanços da Medicina, possibilitou falar em Reprodução Medicamente Assistida, surgindo, então, a necessidade de regulamentação das novas exigências sociais, agora voltadas à bioética. Para tornar este estudo possível foram analisadas diversas doutrinas, bem como revistas jurídicas e a própria legislação de ambos os países, viabilizando concluir que, enquanto Portugal conta com uma lei específica desde 2006, revista e atualizada ao longo dos anos conforme as demandas da coletividade, no Brasil, até a presente data, a criação de uma lei específica resta prejudicada em razão das inúmeras discussões e do grande dissenso, gerando um descompasso entre as evoluções no campo da ciência e os progressos jurídicos
A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas
Get PDFObjetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional frente as questões bioéticas. Metodologia: Os dados deste estudo foram obtidos por meio da análise de dados secundários disponíveis na base de dados do Observatório de Saúde no Legislativo. Resultados: Foram encontrados 44 projetos de lei que abordaram diversos assuntos do campo de estudo da bioética desde o aborto até células-tronco. Discussão: Percebe-se neste campo, que há uma grande omissão legislativa frente a essas questões que acabam sendo objeto de intensa atividade judicial. Conclusão: Para o avanço destas discussões no legislativo brasileiro, é essencial a estruturação e aprovação do Conselho Nacional de Bioética afim de garantir tranquilidade e dignidade humana aos cidadãos
Narrativa feminina sobre o aborto: estratégias do cuidar de si em contexto popular
Get PDFEsse artigo aborda a prática de aborto em contexto popular. Foi utilizado o método biográfico, o qual problematiza a relação entre o indivíduo e o contexto social e histórico em que está inserido. O objetivo não é apresentar dados representativos sobre mulheres que abortam, mas por meio de um relato biográfico obter as interpretações que a entrevistada faz sobre a sua própria experiência como explicação para um comportamento social, o qual é conflituoso e contraditório. Conclui–se que a prática do aborto é usado como uma forma de cuidado e deveriam realizá-la de maneira menos arriscada para as vidas dessas mulheres e sem a imposição social que cria pecadoras e criminosas, como ficam sendo apontadas pela sociedade
O Princípio da Responsabilidade e os Determinantes Socioeconômicos da Saúde
Get PDFNeste artigo, busca-se analisar o saneamento como fator mediador entre as diferentes dimensões do desenvolvimento humano. Mais especificamente, busca-se observar se variáveis de saneamento fazem a mediação entre as dimensões de educação e renda do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a dimensão referente à saúde. Para tanto, estima-se um modelo de equações estruturais para o teste da hipótese proposta. Ao final, conclui-se que a hipótese é corroborada pela análise estatística dos dados, indicando que a elevação dos fatores de educação e renda do IDH e da cobertura do abastecimento de água tratada permitem o atendimento do princípio da responsabilidade do direito sanitário
Corpo, poder e saúde: notas sobre o contributo de Michel Foucault para uma visão das práticas de saúde pública
Get PDFO objetivo fundamental deste texto consiste em problematizar o contributo da obra do autor francês Michel Foucault para uma visão das principais práticas de saúde pública desenvolvidas em solo europeu a partir do século XVIII. A metodologia usada na exploração desta questão será essencialmente baseada na leitura e interpretação das principais obras do autor francês, bem como de publicações relativas a conferências, entrevistas e textos de aulas integradas nos célebres cursos que ele ministrou no Collège de France nas décadas de 70 e 80 do século XX. Em termos de resultados e sua discussão, os mesmos serão desenvolvidos à volta da defesa da tese central de que, abstraindo-nos da leitura que este autor tradicionalmente fez da associação entre o poder e a dominação, no seio da qual ele perspectiva muitas práticas de saúde pública nascidas na Europa a partir do século XVIII como sendo exercícios com vista a “disciplinar” ou “docilizar” os corpos dos indivíduos, para além desta leitura e acima dela, os relatos feitos por Michel Foucault dão-nos uma visão particularmente clara do nascimento e desenvolvimento de muitas práticas de saúde pública que hoje todos perspectivamos como direitos inalienáveis da vida democrática, e como essenciais no eixo de relação entre saúde, cidadania e democracia, mesmo que o olhar do autor francês as tenha interpretado como marcas de dominação. A conclusão à qual a investigação nos conduz de forma particularmente clara é que, sobretudo quando nos centramos na abordagem foucaultinana do nascimento e evolução trifásica da Medicina Social a partir do século XVIII, é inquestionável que a investigação e os relatos deste autor, constituem acima de tudo testemunhos históricos de excelência para qualquer investigação na área da história das práticas de saúde pública e do direito sanitário
Redes e regiões de saúde em goiás: formação e efetividade
Get PDFEste trabalho tem o objetivo de discutir as redes e as regiões de saúde em Goiás: formação e efetividade, com foco na análise das cidades médias goianas. A metodologia é de natureza mista: qualitativa e quantitativa, com viés bibliográfico e documental. As categorias de Geografia da Saúde, Urbana e Saúde Coletiva têm contribuído para a interpretação dos resultados e das discussões preliminares da pesquisa, os quais mostram que a universalização do SUS é problemática no estado de Goiás, com uma excessiva centralização da atenção de alta complexidade na cidade de Goiânia. As 18 cidades polos têm um papel modesto na formação e na efetivação das redes e das regiões de saúde no estado de Goiás
Grandes esperanças: tribunais do acidente médico na República Popular da China
Get PDFDue to deep economic and social changes in China health care delivery faces severe difficulties in order to satisfy the patient’s needs, thus leading to frequent conflict between patients and health care facilities and/or doctors. Since regular courts seem unable to solve medical litigation cases in a way considered satisfactory for both parties Chinese government created the so called “medical accident tribunals”. These courts are characterised by two main notes: on the one hand, their composition, since, unlike regular courts, they are composed by deciders with medical expertise; on the other hand, the fact that the activity developed by these courts is restricted to the field of medical liability, thus, this specialization allows them to decide faster and supposable in a more just way. However, and despite the main development that medical accident courts represent, they are just a small piece of the main reform required by medical conflicts around China.Debido a los profundos cambios económicos y sociales en China la prestación de atención de salud está enfrentando serias dificultades para satisfacer las necesidades de los pacientes, lo que lleva a frecuentes conflictos entre pacientes y médicos y/o centros de salud.Desde los tribunales ordinarios parecen incapaces de dar solución a las controversias médicas de manera satisfactoria, el gobierno chino ha creado los tribunales del accidente médico. Estos tribunales se caracterizan por dos notas claves: por un lado, su composición, que están compuestas por los encargados de la adopción de decisiones con conocimientos médicos; por otro lado, el hecho de que las actividades de los tribunales del accidente médico si restringir el ámbito de la responsabilidad médica, y que esta especialización les permite decidir los casos de manera más rapida y e más justo. Sin embargo, y a pesar del gran desarrollo representada por los tribunales del accidente médico, sólo representan una pequeña parte de la gran reforma médica requerida por los conflictos que tienen l en China.Devido às profundas mudanças económicas e sociais na China a prestação de cuidados de saúde enfrenta sérias dificuldades para satisfazer as necessidades dos pacientes, conduzindo pois a frequentes conflitos entre pacientes e médicos e/ou estabelecimentos de cuidados de saúde. Uma vez que os tribunais comuns parecem incapazes de resolver os litígios médicos de uma forma considerada satisfatória para ambas as partes, o Governo Chinês criou os tribunais do acidente médico. Estes tribunais são caracterizados por duas notas principais: por um lado a sua composição, dado que, e ao contrário dos tribunais judiciais, são compostos por decisores com conhecimentos médicos; por outro lado, o facto de a actividade dos tribunais do acidente médico se restringir ao campo da responsabilidade médica, sendo que esta especialização lhes permite decidir os casos de uma forma mais expedita e supostamente mais justa. Contudo, e apesar do grande desenvolvimento representado pelos tribunais do acidente médico, eles representam apenas uma pequena peça da grande reforma exigida pelos conflitos médicos que têm lugar por toda a China