Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Possibilidades e limites das práticas de monitoramento e avaliação em municípios acima de 50 mil habitantes
Get PDFObjective: The study aimed at investigating the perceptions of Local Administration Leaders in what concerned the practices and processes of monitoring and evaluation related to public management. Methods: A semi-structured questionnaire was applied to local government leaders (technicians and undersecretaries) from eighty-nine cities over 50,000 inhabitants that joined the “Pacto pela Saude”. Results: Despite of the fact that the majority of respondents was equipped with management tools and made use of information systems to orient the decision-making processes, such use can be considered either inadequate or inefficient. Conclusion: Bearing in mind the institutional needs and challenges to be tackled, the paper has demonstrated the existence of significant gaps in relation to organizational practices that allow the institutionalization of M&A within the municipal administration, thus demonstrating a challenge to be overcome.Objetive: El objetivo de este estudio fue verificar las percepciones de los líderes de los departamentos municipales en cuanto a las prácticas y procesos de seguimiento y evaluación en el contexto de la gestión gubernamental. Metodologia: Fue el cuestionario aplicado a los jefes de gobierno (gerentes o técnicos) de los municipios con más de cincuenta mil habitantes y se unió al Pacto le salud, con obtencion de 89 municipios. Resultados: Se constató que, aunque la mayoría de los encuestados con las herramientas de gestión, hacer uso de sistemas de información para apoyar la toma de decisiones, puede considerarse inadecuado o insuficiente. Conclusión:, Teniendo en cuenta las necesidades institucionales y retos que superar, es necesario fortalecer la organización de las prácticas que faciliten la institucionalización de M & A en el marco de la gestión municipal.O objetivo do estudo foi verificar a percepção dos dirigentes das Secretarias Municipais quanto às práticas e processos do monitoramento e avaliação no âmbito da gestão governamental. Metodologia: Foi aplicado questionário a dirigentes governamentais (secretários ou técnicos) de municípios com mais de 50 mil habitantes e que aderiram ao Pacto ela Saúde, obtendo-se 89 municípios. Resultados: Em que pese a maioria dos respondentes possuir os instrumentos de gestão e, fazer uso de sistemas de informação para subsidiar a tomada de decisão, podem ser consideradas como inadequadas ou insuficientes. Conclusão: Considerando-se as necessidades institucionais e os desafios a serem superados, é preciso fortalecer a organização de práticas que possibilitem a institucionalização do M&A no âmbito da gestão municipal
Patentes e o direito à saúde: análise sobre as discussões de propriedade intelectual na Organização Mundial da Saúde, entre 2006 e 2016.
Get PDFObjective – To analyze the discussions held at WHO on intellectual property and public health, between 2006 and 2016. Results – The social functions of intellectual property were highlighted, however, observing that developing and less developed countries are not able to benefit from protection of intellectual property, so that the flexibilities in regulatory standards, such as the TRIPS Agreement and reaffirmed in the Doha Declaration, should be used. Final Considerations – Discussions on intellectual property, in particular on pharmaceuticals, are surrounded by controversies regarding the access of populations to essential medicines, the promotion of innovation and the transfer of technologies from developed to developing countries, It matters to point out that in the Brazilian context the recognition of intellectual property promoted an increase in the cost of pharmaceutical products, due to the monopoly, and becomes one of the barrier elements to the access and universalization of the right to health.Objetivo – Analizar las discusiones realizadas en la OMS sobre propiedad intelectual y salud pública, en el período entre 2006 y 2016. Resultados – Hubo destaque a las funciones sociales de la propiedad intelectual, sin embargo, observó que los países en desarrollo y menos desarrollados no son capaces de beneficiarse una mayor protección a la propiedad intelectual, por lo que deben utilizarse las flexibilidades presentes en las normas regulatorias, como el Acuerdo ADPIC y reafirmadas en la Declaración de Doha. Consideraciones finales – Se observa que los debates sobre la propiedad intelectual, en particular sobre productos farmacéuticos, están rodeados de controversias relacionadas con el acceso de las poblaciones a los medicamentos esenciales, la promoción de la innovación y la transferencia de tecnologías de los países desarrollados a los países en desarrollo, señalar que en el contexto brasileño el reconocimiento de propiedad intelectual promovió un aumento de costo de los productos farmacéuticos, en virtud del monopolio, y se convierte en uno de los elementos de barrera al acceso ya la universalización del derecho a la salud.RESUMO: Introdução – A propriedade intelectual instituída pelo Acordo TRIPS nos países signatários da Organização Mundial do Comércio apresenta-se como um grande desafio aos países em desenvolvimento em relação à saúde pública, principalmente. De forma destacada a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou trabalhos para discutir os impactos dos direitos de propriedade intelectual e a saúde pública. Objetivo – Analisar as discussões realizadas na OMS sobre propriedade intelectual e saúde pública, no período entre 2006 e 2016. Resultados – Houve destaque às funções sociais da propriedade intelectual, contudo, observado que países em desenvolvimento e menos desenvolvidos não são capazes de se beneficiar de uma maior proteção à propriedade intelectual, pelo que devem utilizar-se das flexibilidades presentes nas normas regulatórias, como o Acordo TRIPS e reafirmadas na Declaração de Doha. Considerações Finais – Observa-se que os debates sobre a propriedade intelectual, em especial acerca produtos farmacêuticos, vem cercada de controvérsias relacionadas ao acesso das populações aos medicamentos essenciais, à promoção da inovação e transferência de tecnologias dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento , Importa assinalar que no contexto brasileiro o reconhecimento de propriedade intelectual promoveu um aumento de custo dos produtos farmacêuticos, em virtude do monopólio, e torna-se um dos elementos de barreira ao acesso e à universalização do direito à saúde
Vacinas, um aspecto histórico à atualidade
Get PDFTransmissible infectious diseases, in the past centuries, have already been a serious public health problem, and may be disabling and even lethal. With little knowledge about them, they were difficult to control, and after the beginning of transcontinental, terrestrial, maritime and now air travel, these diseases also moved along with the infected individuals, causing outbreaks, epidemics and pandemics. With the discovery of transmission control of infectious diseases, mainly through immunization, man has achieved greater success in disease control, even eradication. It started with the smallpox vaccine and there are currently several other types, most of them provided by SUS and others only in private companies.As doenças infecciosas transmissíveis, nos séculos passados, já foram grave problema de saúde pública, podendo ser incapacitantes e até mesmo letais. Com o pouco conhecimento que se tinha sobre as mesmas, eram de difícil controle, e após o início de viagens transcontinentais, terrestres, marítimas e atualmente aéreas, estas doenças também se locomoviam juntamente com os indivíduos infectados, ocasionando surtos, epidemias e pandemias. Com a descoberta do controle de transmissão de doenças infecciosas, principalmente através da imunização, o homem conseguiu obter maior sucesso no controle de doenças, até mesmo a erradicação. Teve início com a vacina contra a varíola e atualmente existem vários outros tipos, a maioria fornecida pelo SUS e outras somente em empresas particulares
Integração ensino-serviço-comunidade: uma experiência de busca ativa de doenças diarreicas e suas implicações na formação médica cidadã
Get PDFObjetivo: Relatar uma experiência de Integração Ensino-Serviço-Comunidade na formação médica, tendo como base a busca ativa de doenças diarreicas em unidades de saúde. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência de prática de ensino do “Eixo Integração Ensino-Serviço-Comunidade” com alunos do curso de medicina da Universidade Federal de Alagoas - campus de Arapiraca. Resultados e Discussão: Os resultados dessa prática foram intencionalmente divididos em duas etapas. Na busca realizada, foram encontrados 168 casos de diarreia nas três unidades, sendo 80 (47,6%) na UBS José Barbosa Leão, comumente chamada de UBS Planalto, 56 (33,3%) na UBS Francisco Pereira Lima, conhecida como 4º Centro de Saúde e 32 (19,0%) na UBS Dr. Daniel Houly. Ao analisar a distribuição por semana epidemiológica de atendimento, observou-se maior ocorrência na semana epidemiológica 28, com considerável oscilação entre demais semanas epidemiológicas. Merece destaque ainda o estímulo à construção participativa do sistema de saúde brasileiro, o SUS, de modo a reconhecer a importância dos diferentes atores na sua consolidação e fortalecimento. Além da importância dos determinantes sociais na situação de saúde da população, a experiência possibilitou estabelecer uma caracterização não apenas da doença, mas da comunidade que sofre com ela. Conclusão: Atividades de cunho epidemiológico realizadas por estes discentes adquirem posição de destaque, pois permitem que os mesmos participem ativamente da modulação situacional da saúde das localidades nas quais estão inseridos
A fome enquanto violação aos objetivos republicanos em face do direito humano a alimentação adequada
Get PDFO presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face da Constituição Federal de 1988, que elenca a fome a miséria como sendo objetivos a serem perseguidos e erradicados no Estado Democrático de Direito. Estes objetivos, que se fundam na dignidade da pessoa humana, enquanto princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro, deve ser veemente seguido, para que haja o tão buscado bem-estar social e harmonização entre os indivíduos, evitando, via reflexa, que se tenham problemas futuros para o Estado, como as doenças causadas pela subnutrição. Para alcançar os objetivos a que se prestam o presente estudo científico, fez-se um estudo de cunho bibliográfico, que visa analisar a problemática da fome enquanto objetivo republicano, que se consubstancia em norma programática, dependente de atuação estatal para sua efetiva aplicação no plano fático
O profissional de saúde perante o conflito entre a palavra da vítima e o in dubio pro reo em estupro de vulneráveis
Get PDFThe crime of rape has been repeatedly emphasized in the courts exclusively by the victim\u27s allegations, on the grounds that such acts usually occur in hiding, without face-toface witnesses. The principle in dubio pro reo is relegated to a secondary plan by admitting that the account of a supposedly offended person should prevail in the confrontation with the defensive version. Psychosocial studies, often dismissed by the courts, need to be more valued.O crime de estupro tem se evidenciado reiteradamente nos tribunais exclusivamente pela palavra da vítima, sob fundamento de que tais fatos costumam ocorrer na clandestinidade, sem testemunhas presenciais. Relega-se a um plano secundário o princípio in dubio pro reo, ao se admitir que o relato de uma pessoa supostamente ofendida deva prevalecer no confronto com a versão defensiva. Estudos psicossociais, muitas vezes considerados dispensáveis pelos tribunais, precisam ser mais valorizados
Atuação do comitê interinstitucional de resolução administrativa de demandas da saúde pública no estado do Pará
Get PDFObjetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar as demandas judiciais pleiteadas na capital do judiciário paraense, e o meio extrajudicial aplicável para conter a Judicialização da saúde no Estado. Metodologia: foram adotados os seguintes caminhos complementares: levantamento bibliográfico que versam sobre o tema a observação das experiências extrajudiciais em outros Estados da federação, a coleta de dados processuais em direito e saúde nas Varas de Fazenda da Capital, e entrevista semiestruturada com a representante do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde no Estado do Pará - CIRADS. Resultados e Discussões: Verificou-se que 100% das demandas foram individuais, dentre as quais 13% foram promovidas pelo Ministério Público do Estado do Pará, tendo por principal embasamento o artigo 196 da CF/88 em 21% dos processos; a comprovação do pedido através de receituário médico (33%), processos em que a maior demanda é por por medicamentos, dos quais 35% dos pedidos solicitados não constam de protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas. O principal réu das ações é o Estado do Pará, o qual em 23% dos casos utiliza-se em sua defesa as jurisprudências. No julgamento do mérito 58,4% dos casos tiveram procedência do pedido, sendo o artigo 196 da CF/88, o principal fundamento das sentenças (16%). Conclusões: o perfil da judicialização da saúde no Estado do Pará não foge as demais regiões do Brasil, sobretudo em relação aos pedidos de medicamentos. Situação em que os meios alternativos extrajudiciais para solucionar os casos em saúde, na atual realidade, não é “plus”, a inúmeros processos judiciais, mas uma solução; plenamente possível de conter a judicialização da saúde
Direito a Qualidade Sanitária da Água: cuidados com a Água Residencial
Get PDFObjetivo: O trabalho teve o objetivo de realizar educação em saúde para a melhoria e garantia da qualidade da água para consumo humano nas residências em comunidades no Território de Manguinhos, RJ. Metodologia: Foi elaborado o caderno de educação em saúde visando a melhoria da qualidade sanitária da água de consumo nas residências, intitulado “Caderno de Saúde e Ambiente, volume temático Nº 1- Água Potável: cuidados e dicas”. Resultados e Discussão: O uso da cartilha auxiliou a educação ambiental, no momento da devolutiva dos resultados das análises da água nas residências. Com isto, todas as informações e recomendações contidas no caderno foram explicadas, orientando os moradores sobre como proceder para a melhoria da qualidade da água da sua residência. Conclusão: A educação em saúde realizada no projeto contribuiu com informações aos moradores para melhorar e garantir que a água esteja de qualidade para consumo, para assim prevenir agravos à saúde. Além do mais, este material informativo também poderá ser utilizado em domicílios de qualquer região do Brasil