Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Análise da importância da construção do vínculo em uma comunidade de extrema vulnerabilidade social: limitações e relato de experiência
Get PDFO presente trabalho apresenta a importância do vínculo com a comunidade e como este fator é essencial na construção de ações em saúde e na melhoria dos serviços perante a população, buscando propiciar mais autonomia a ela e integração dos saberes científico e popular. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, do projeto de extensão intitulado “Saberes e Práticas de Saúde no Contexto de uma Comunidade em Vulnerabilidade Social”, desenvolvido no município de Arapiraca-AL, Brasil. Foram realizadas ações na comunidade e ao final de cada ação, foi aberto um espaço de fala para os participantes expressarem suas perspectivas, aprendizados e experiências de vida, demonstrando confiança no compartilhamento das vivências. O presente estudo possibilitou conhecer as concepções dos moradores da comunidade em relação às práticas e saberes em saúde, e reconhecer o papel do intercâmbio de conhecimento
O desafio das políticas públicas brasileiras na garantia do direito à saúde da pessoa com deficiência
Get PDFIntrodução: As legislações brasileiras garantem o direito à saúde das pessoas com deficiência. A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência representa um marco no desenvolvimento de políticas públicas, porém essas precisam ser avaliadas e difundidas. Objetivo: identificar as políticas públicas brasileiras para pessoas com deficiência, com o intuito de favorecer o conhecimento sobre os direitos desses usuários no Sistema Único de Saúde. Métodos: Revisão integrativa da legislação e de artigos científicos sobre as políticas públicas e os direitos das pessoas com deficiência. Realizouse um levantamento bibliográfico nas bases de dados Scielo, BVS, Pubmed/Medline e do Portal Legislação. Resultados e discussão: Observou-se nas legislações componentes que asseguram o direito à saúde, estabelece as redes de Atenção à saúde, participação social, financiamento dos serviços de saúde e elaboração de programas e políticas de saúde. Conclusões: A legislação brasileira e a literatura científica apresentam um arsenal de elementos que compõe o direito à saúde de pessoas com deficiência, entretanto, na prática observa-se lacunas no cumprimento das políticas públicas
Aspectos atuais da reprodução humana assistida post mortem no Brasil
Get PDFObjetivo: A presente pesquisa teve como objetivo estudar o polêmico tema da inseminação artificial post mortem. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Realizada por meio de levantamento de material bibliográfico, livros e artigos científicos. Resultados e discussão: A doutrina brasileira atualmente divide-se em duas correntes com relação à referida temática: àqueles que defendem a ser plenamente possível a prática da inseminação artificial post mortem e a outra corrente que entende não ser possível tal prática. Conclusão: Portanto, os avanços tecnológicos na área da reprodução humana assistida, trazem novos paradigmas para o estudo do direito, visto que tal prática afeta e transforma as relações de família, irradiando efeitos jurídicos tanto para o direito de família, como para o direito sucessório
Microrganismos prevalentes em unidade de terapia intensiva e sua relação com as infecções relacionadas a assistência à saúde
Get PDFO objetivo deste estudo é identificar os principais microrganismos causadores de infecções relacionados a assistência à saúde que se desenvolvem em unidades de terapia intensiva de dois hospitais públicos de Macapá/AP. Trata-se de um estudo técnico-documental, de caráter descritivo-exploratório, com abordagem quantitativa e qualitativa. Utilizou-se como fonte de informação o Banco de dados da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) de dois hospitais públicos de Macapá, Estado do Amapá. Referentes ao período de Janeiro à Dezembro de 2014. Observaram-se nos resultados que em um dos hospitais públicos de referência da capital a prevalência da bactéria do gênero Staphylococcus na unidade de terapia intensiva, acompanhado pela bactéria Pseudômonas aeruginosa, além Klebsiella pneumoniae, são microrganismos prevalentes neste setor do hospital. Estes agentes infecciosos podem sobreviver em superfície inanimada por um longo período, sendo perigosa fonte de transmissão. Portanto, acreditase que a pesquisa desenvolvida, contribuirá para o conhecimento destes microrganismos, e o desenvolvimento de estratégias que contribuam para a prevenção/diminuição das Infecções relacionadas a Assistência à saúde (IrAS) em âmbito hospitalar
As responsabilidades dos entes federados contratualizadas no âmbito de uma região de saúde
Get PDFThe Organisational contract of Public Health Action was established by the Presidential Decree No. 7.508/2011 for the purposes of serving as a contract between political entities within a Health Region. It defines the responsibilities to be delegated to the head of the executive branch and its undersecretary of health, as well as the Ministry of Health. However, its provisions are closer to an agreement or consortium, and, not rarely, those of a contract. The effectiveness and the need for such an instrument are discussed in the light of the existence of similar instruments previously adopted for cooperative regionalization. In order to analyze the main assumptions, a literature review and a review of related legislation were made, as well as a draft contract proposal for health regions.El Contrato Organizativo de Acción Pública en la Salud fue instituido por el Decreto Presidencial nº 7.508 / 2011 con el propósito de servir como un instrumento legal entre los entes políticos en el ámbito de una Región de Salud. Se propone definir las responsabilidades de cada ente que son legalmente delegadas a los jefes del ejecutivo y los secretarios de salud, así como las del Ministerio de Salud. Sin embargo, sus provisiones están más próximas a las del convenio o consorcio, o mismo parecidas a las de un contrato. La ejecutividad y la necesidad de este nuevo instrumento son discutidas, teniendo en cuenta la existencia de otros instrumentos ya previstos para la regionalización cooperativa. Para el presente estudio se realizó una revisión bibliográfica sobre el tema y un análisis de la legislación relacionada, así como la confección de un proyecto de propuesta de contrato para las regiones de salud.O Contrato Organizativo de Ação Pública na Saúde foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 com o propósito de servir como um contrato entre entes políticos no âmbito de uma Região de Saúde. Ele se propõe a definir as responsabilidades de cada ente assumidas pelos respectivos chefes de executivo e secretários de saúde, além do Ministério da Saúde. Entretanto, suas características estão ora mais próximas de um convênio ou consórcio, ora mais próximas de um contrato. A força e a necessidade desse novo instrumento são discutidas, tendo em vista a existência de outros instrumentos já previstos para a regionalização cooperativa. Para o presente estudo foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma análise da legislação relacionada e confecção de uma minuta de contrato proposta para as regiões de saúde
Uma visão holística das práticas em saúde mental amparadas na bioética latino-americana
Get PDFObjective - These notes are intended to investigate mental health practices from the perspective of Latin American bioethics that emerges as the most appropriate view of the context and deep differences of the South in relation to the world, and from a holistic view. Methods: It was a pertinent bibliographical survey was carried out regarding the holistic vision, in order to move, at the last moment, to the considerations regarding mental health practices and the need for paradigm change. The method used was the inductive by which the particularities found in the observed universes were used for the construction of the compilation. The research technique used was the bibliographical one, with special attention to the norms and literature necessary to the elucidation of the variables involved. Results - Throughout the writing it was established the understanding that medicine adopted the Cartesian paradigm in mental health care, seeing the body as a machine and health as the perfect functioning of that machine, whereas the desirable care in mental health should be understood as an inclusive social action that contradicts the mental health care models. Conclusion - It was concluded that a paradigm shift is necessary to achieve comprehensive care in mental health care that is capable of promoting human dignity through the humanization of the treatment and reintegration of these patients into society, in the ecological belt in which they are integrated as being and not machines.Estes apontamentos têm por escopo investigar as práticas em saúde mental na perspectiva da bioética latino-americana que desponta como a visão mais adequada do contexto e das profundas diferenças do Sul em relação ao mundo, e a partir de uma visão holística. Buscou-se primeiramente situar a saúde mental, traçando um sucinto panorama, passando-se, no segundo momento, a abordar a bioética latino-americana. Posteriormente, realizou-se o levantamento bibliográfico pertinente a respeito da visão holística, a fim de caminhar, no último momento, para as ponderações a respeito das práticas em saúde mental e da necessidade de mudança de paradigma. O método de abordagem utilizado foi o indutivo pelo qual as particularidades encontradas nos universos observados foram utilizadas para a construção da compilação. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, com especial atenção às normas e literatura necessárias à elucidação das variáveis envolvidas. Ao longo da escrita fixou-se o entendimento de que a medicina adotou o paradigma cartesiano no cuidado da saúde mental, enxergando o corpo como uma máquina e a saúde como o funcionamento perfeito dessa máquina, enquanto que o cuidado desejável em saúde mental deve ser compreendido como uma ação social inclusiva que contrarie os modelos assistenciais em saúde mental. Concluiu-se que uma mudança de paradigma se mostra necessária para atingir a atenção integral em cuidados com saúde mental que seja capaz de promover a dignidade humana através da humanização do tratamento e da reinserção desses pacientes em sociedade, na esteira ecológica em que se integram enquanto ser e não máquinas
Judicialização da saúde: onde encontrar respostas e como buscar evidências para melhor instruir processos.
Get PDFObjective: to demonstrate how to formulate questions in the field of lawsuits in health care sector and how to seek evidence from the scientific literature to better instruct processes. Methods: review of articles referring to the field of systematization of scientific research for decision making and characterization of existing question options and relevant databases. Results: There are four methods for elaborating a structured question containing information on Population, Intervention, Comparator, Outcomes, with the acronyms PICO, SPIDER, SPICE, ECLIPSE the most used. The formulation of the question more that adequately subsidizes the search in the different types of bases of the literature. These bases may be of synthesis studies and systematic reviews; bases of the general literature; specific scientific technical production bases; databases considered gray literature and bases of guides and clinical guidelines. Conclusion: the use of scientific evidence has become increasingly necessary for lawsuits in health care sector requiring the practice of asking questions to seek answers in the scientific literature to instruct judicial processes in the field of health.Objetivo: demostrar cómo formular preguntas en el campo de la judicialización de la salud y cómo buscar evidencias de la literatura científica para mejor instruir procesos. Métodos: revisión de artículos referente al campo de sistematización de investigación científica para toma de decisiones y caracterización de las opciones de preguntas existentes y bases de datos relevantes. Resultados: Hay cuatro métodos para elaborar una pregunta estructurada que contiene información sobre Población, Intervención, Comparador, Outcomes (resultados), siendo los siglos PICO, SPIDER, SPICE, ECLIPSE los más usados. La formulación de la pregunta subsidia de forma más adecuada la búsqueda en los diferentes tipos de bases de la literatura. Estas bases pueden ser de estudios de síntesis y revisiones sistemáticas; bases de la literatura general; bases de producción técnica científica específicas; bases de datos consideradas literatura gris y bases de guías y directrices clínicas. Conclusión: el uso de evidencias científicas se ha vuelto cada vez más necesario con la judicialización requiriendo la práctica de hacer preguntas para buscar respuestas en la literatura científica para instruir procesos judiciales en el campo de la salud.Introdução: As metodologias utilizadas para a busca de evidências são apropriadas para auxiliar na separação de informação confiáveis de livre acesso. No entanto, quando falamos no Direito em Saúde Baseada em Evidências se faz necessário algumas diretrizes para uma boa estruturação de perguntas de pesquisa para melhor uso de base de dados factíveis. Objetivo: demostrar como formular perguntas no campo da judicialização da saúde e como buscar evidências da literatura científica para melhor instruir processos. Métodos: revisão de artigos referente ao campo de sistematização de pesquisa científica para tomada de decisões e caracterização das opções de perguntas existentes e bases de dados relevantes. Resultados: Existem quatro métodos para elaboração de uma pergunta estruturada contendo informações sobre População, Intervenção, Comparador, Outcomes (desfechos), sendo os acrônimos PICO, SPIDER, SPICE, ECLIPSE os mais usados. A formulação da pergunta subsidia de forma mais adequada a busca nos diferentes tipos de bases da literatura. Essas bases podem ser de estudos de síntese e revisões sistemáticas; bases da literatura gerais; bases de produção técnica científica específicas; bases de dados consideradas literatura cinza e bases de guias e diretrizes clinicas. Conclusão: o uso de evidencias cientificas tem se tornado cada vez mais necessário com a judicialização requerendo a prática de fazer perguntas para buscar respostas na literatura científica visando instruir processos judiciais no campo da saúde.
Os sentidos de viver com diabetes mellitus na carceragem: relatos de prisioneiros no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasilia-DF
Get PDFObjective: The article presents the results of a study on the subjective perception of diabetic patients within the male prison system of the Federal District and on the challenges faced in living with the disease in the context of the Penitentiary Complex of Papuda. Methods – The study used an exploratory-descriptive method, based on a qualitative approach and discourse analysis of the collective subject. Results: The main results were related to the low knowledge about the disease; DM individuals with DM for at least 5 years; and the lack of verification in the implementation of the objectives and guidelines of the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty Prison System (PNAISP), part of the Unified Health System (SUS). Conclusion - The prison system is not prepared to deal with the special needs of prisoners with diabetes mellitus.Objetivo: El artículo presenta los resultados de un investigación sobre la percepción subjetiva de los pacientes diabéticos que se encuentran en el sistema penitenciario masculino del Distrito Federal y sobre los desafíos enfrentados en la convivencia con la enfermedad de que padecen en el contexto del Complejo Penitenciario de la Papuda. Métodos - Se trató de estudio exploratorio-descriptivo, de abordaje cualitativo y análisis del discurso del sujeto colectivo. Resultados – Los principales resultados alcanzados fueron : el bajo conocimiento sobre la enfermedad; los portadores de DM son de mayoría soltera con DM por lo menos 5 años; y la carencia de verificación en la implantación de los objetivos y directrices de la Política Nacional de Atención Integral a la Salud de las Personas Privadas de Libertad en (PNAISP), parte integrante del Sistema Único de Salud (SUS). Conclusión - El sistema penitenciario no está preparado para hacer frente a las condiciones especiales de los prisioneros con diabetes mellitus.Objetivo - O artigo apresenta os resultados de um estudo sobre a percepção subjetiva dos pacientes diabéticos que se encontram dentro do sistema prisional masculino do Distrito Federal, e sobre os desafios enfrentados na convivência com a enfermidade de que padecem, no ambiente do Complexo Penitenciário da Papuda. Métodos - Tratou-se de estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e análise do discurso do sujeito coletivo. Resultados - Os resultados que emergiram foram: baixo conhecimento sobre a doença, portadores de DM maioria solteiro com DM há pelo menos 5 anos e carência de verificação na implantação dos objetivos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão – O sistema prisional não está preparado para lidar com as condições especiais necessárias dos prisioneiros com diabetes mellitus