Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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O ponto de interseção entre o Sistema Único de Saúde e a justiça
Get PDFObjetivo: Este artigo tem como objetivo levar a uma reflexão sobre os direitos e a qualidade do atendimento ao usuário dos serviços de saúde público. Ressaltando que ocorreu melhoria na legislação e na teoria do serviço de assistência sendo referencia em organização. Metodologia: foi realizada uma revisão bibliográfica no portal regional da BVS sendo utilizados como critérios de pesquisa- direitos (and) paciente (and) SUS (and) saúde, o resultado foi 16 artigos, que após a utilização dos filtros- Discussão: Com a lei orgânica do SUS os direitos dos pacientes ficaram mais nítidos no senário da saúde, contudo, a realidade da prática da assistência ainda apresenta falhas no que se refere a humanização do atendimento. Podemos considerar que a falta de conhecimento acerca dos direitos do paciente impede dificultam a reivindicação por parte deste e da família, por uma assistência mais eficaz em que ocorra a prevenção de doenças, recuperação de danos e promoção de saúde. Conclusão: Ao problematizar as questões éticas, é importante ressaltar a importância da contribuição do paciente como sujeito ativo no processo saúde-doença, e que os serviços públicos não visam lucro, a missão desses serviços é o atendimento a quem precisa, portanto se faz urgente a necessidade de um treinamento para a conscientização dos profissionais de saúde, de todos os níveis, para a importância de um melhor atendimento a este usuário de serviço de saúde. Já que conforme observado nesta revisão, a literatura já garante ao usuário um atendimento humanizado, ficando a prática com necessidade de aperfeiçoamento. Partido do pressuposto que o conhecimento dos direitos torna o usuário um sujeito ativo na luta pelas melhorias do SUS e em sua defes
Privacidad del menor maduro y tratamiento de datos clínicos en el derecho español: incoherencias del actual marco normativo
Get PDFLa inconexa regulación española de los actos del menor de maduro en el ámbito biosanitario genera una enorme confusión e innumerables dificultades en la práctica cotidiana del profesional sanitario (quien no es un operador jurídico) cuando se trata de recabar su consentimiento y de proteger sus datos clínicos. Un detenido análisis de las normas aplicables y de algunas de sus interpretaciones nos conducirá a realizar algunas propuestas de lege ferend
Direito à saúde na perspectiva de usuários encaminhados para a atenção secundária e terciária em saúde
Get PDFObjetivo: Analisar as percepções sobre o direito à saúde dos usuários de uma Unidade Saúde da Família (USF) encaminhados para atendimento na Atenção Secundária e Terciária em Saúde. Metodologia: Estudo com dados qualitativos realizado em uma USF de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com uma amostra intencional de oito usuários, um de cada microárea, com o maior tempo de espera para atendimento na atenção secundária. As entrevistas foram realizadas entre os meses de julho a outubro de 2012. Para análise do material empírico, produzido após transcrição das entrevistas, foi realizado o recorte das falas que tratavam sobre o tema de direito à saúde. Posteriormente, as falas foram agrupadas em uma matriz lógica de análise dos dados qualitativos. Para a sistematização final utilizou-se a análise temática. Resultados e discussão: Os usuários entrevistados aguardaram um longo tempo para atendimento na Atenção Secundária à Saúde (mais de quatro anos) e consideram que esse tempo gerou uma lesão no seu direito à saúde. Conclusão: Para a real efetivação do direito à saúde, o Sistema Único de Saúde precisa avançar na regulação dos tempos de espera para a Atenção Secundária em Saúde, articuladas dentro das Redes de Atenção à Saúde. E, nesse sentido, a realização de novos estudos com os usuários podem ajudar a desvelar os entraves e as potencialidades para que esses fins sejam alcançados
A Gestão de Políticas Públicas e o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) como facilitador de tomada de decisão em Saúde
Get PDFO presente Artigo, visa a explanação acerca do uso da água como um dos determinante sociais da saúde, num panorama contemporâneo, uma vez que, para o contexto cientifico atual, se faz necessário uma ampla análise e diversas pesquisas. Assim, foi feita comunicação entre área da gestão pública e do campo da tecnologia da informação e comunicação (TIC), baseada em troca informacional, no intuito de trazer contribuições positivas e a consolidação da experiência na gestão pública na saúde. Justo, pois trata-se de vidas humanas, denotando a influência de maneira decisiva na qualidade de assistência prestada resulta em uma política efetiva e eficaz. Desta forma, a compreensão dos muitos fatores determinantes da saúde, bem como a participação dos profissionais, são de suma importância para fomentar políticas públicas voltadas para a saúde. Contudo, após a leitura minuciosa desta obra, o leitor será capaz de entender que a eficiência no que é público, atualmente, é um fator relevante na atual estrutura burocrática, ao contrário de três décadas atrás, numa visão da estrutura burocrática tradicional, completamente diferente do momento atual, onde este será munido de objetos para o estudo dos casos, assim como sobre as categorias elencadas, nutrindo suas ideias sobre o mau uso da água e da má administração, no que se refere as políticas públicas, em especial na saúde
O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios
Get PDFEsta comunicação sublinha os novos desafios do Direito da Saúde, na sua vertente saúde pública, nomeadamente para a implementação do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde. Apresenta primeiro o contexto do Regulamento Sanitário Internacional, numa perspectiva histórica. A seguir aborda questões específicas, como a atenção dada ao calendário para a implementação do RSI, e ao quadro das Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional. Por fim, algumas observações são feitas acerca dos desafios da implementação do RSI nos Estadosmembros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
La autonomía del derecho sanitario en la organización institucional de las provincias argentinas
Get PDFWe will consider the autonomy of sanitary law in Argentina, in order to establish its bases, to observe the relationship through different levels of government, since the existence of a Federal State in Argentina that implies a Multilevel and multiregulated legal system. Therefore, it is necessary to know the specific field of competence of each order of government and the articulation and cooperation in intergovernmental relations, which implies some difficulties: What are the responsibilities of the different orders of government? What are the accountable for compliance? The doctrine has dealt with many questions concerning the institutional organization of Argentina, but it has been lacking a study about a very important branch of the law: sanitary law.Una vez planteada la autonomía del derecho sanitario en la Argentina, a partir de sentar sus bases, se observará la relación a través de los distintos niveles de gobierno, ya que la existencia de un Estado Federal en la Argentina se traduce en un sistema jurídico multinivel y plurilegislativo en el cual coexisten diversos ordenamientos jurídicos. Por ello resulta necesario conocer el ámbito de competencia específico de cada orden de gobierno y que asuma fundamental importancia la articulación y cooperación en las relaciones intergubernamentales, lo que no está exento de algunas dificultades: ¿En qué consisten los deberes positivos de los distintos órdenes de gobierno, cuál es su alcance y quiénes responden por su cumplimiento? Así como la doctrina ha trabajado muchas cuestiones atinentes a la organización institucional de las provincias argentinas, ha faltado, a nuestro criterio, un estudio transversal en relación con una rama del derecho sumamente importante: el derecho sanitario
O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais
Get PDFObjective: By dividing the recent history in four phases from the 1988 democratization to the present, the paper aims to explore the legal and political aspects of describe the Right to Health in Brazil. . Methods: A narrative literature review is used to organize the development of the debate about the Right to Health in Brazil. Results: From a historic standpoint, the legal and political aspects of the Constitutional Right to Health in Brazil is influenced by an ideologic dispute that results in a few advances and many setbacks in relation to the original Constitutional Project of SUS. Conclusion: It is necessary to reinforce a national agenda for the defense of the Right to Health in Brazil, one which affirms the objectives, principles and guidelines of the Unified Public Health System.Objetivo: Delinear el histórico juspolítico del Derecho a la Salud en Brasil en cuatro fases de la Nueva República, desde su redemocratización de los años 1980 hasta la coyuntura constitucional actual. Metodología: Se utiliza la revisión de literatura de tipo narrativa con la finalidad de analizar el estado del arte del Derecho a la Salud en Brasil. Resultados: El histórico juspolítico del Derecho a la Salud constitucionalizado en Brasil es influenciado por una disputa ideopolítica que proporciona como resultado algunos avances y muchos retrocesos en relación al proyecto del SUS Constitucional. Conclusión: Es necesario volver a colocar en la pauta nacional la defensa de la efectividad del Derecho a la Salud en Brasil, afirmando los objetivos, principios y directrices del Sistema Único de Salud.Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de analisar o estado da arte do Direito à Saúde no Brasil. Resultados: O histórico juspolítico do Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado alguns avanços e muitos retrocessos em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão: É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
Direitos Humanos, Saúde e Espiritualidade: Um olhar sobre uma comunidade terapêutica no Distrito Federal
Get PDFComunidades Terapêuticas são modelos residenciais de tratamento para dependência química de substâncias psicoativas que utiliza como método a vivência em uma cultura saudável, permeada por uma rotina de trabalho, no sentido de promover responsabilidade social e/ou ambiental, objetivando o tratamento, cada uma oferece um cronograma de atividades. O presente trabalho busca investigar a garantia de direito à saúde dos usuários de álcool e outras drogas sob a perspectiva dos direitos humanos em saúde. Dentre os objetivos específicos desta pesquisa está a identificação de que forma a espiritualidade influência nos tratamentos identificados nas comunidades terapêuticas do DF, com vistas a identificar de que forma a Secretaria de Saúde do DF, de forma laica, pode incorporar essa visão em suas atividades de reabilitação e tratamento de usuários de álcool e drogas. A pesquisa utilizará o método descritivo de natureza qualitativa e quantitativa e aplicou um roteiro semiestruturado nos meses de maio e junho de 2017 na CT do estudo. Foi utilizado como método de análise das entrevistas a análise de discurso, a fim de verificar as principais ideias apresentadas nos discursos dos participantes da pesquisa. Este projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde (CEP/FS) da Universidade de Brasília. Quando se trata da garantia de direitos humanos à saúde, chama atenção a divergência e conflito de respostas de quem está em tratamento e dos membros externos e/ou familiares, mostrando que os acolhidos em tratamento têm uma visão mais positiva e esperançosa em relação aos seus direitos humanos e o estado como um suporte para fortalecimento e garantia dos mesmos, diferentes dos familiares que já são contra e não acreditam nesses direitos de forma prática. Surge diante dos resultados uma discussão sobre a Fé versus Sentido de vida, onde a espiritualidade é uma construção formada por fé e sentido, onde o elemento “fé” está frequentemente associado à religião e às crenças religiosas, ao passo que o componente “sentido” parece ser um conceito mais universal, que pode existir tanto em pessoas que seguem uma determinada religião como nas que não têm nenhuma referência religiosa. Conclui-se por fim através deste estudo que a saúde e a garantia dos direitos humanos demandam uma maior compreensão tanto da parte dos profissionais quanto dos próprios usuários e/ou acolhidos em tratamento sobre a importância de ações e estratégias que visem o trabalho da dimensão espiritual e do conhecimento científico, buscando assim uma visão mais cuidadosa e preventiva em relação ao uso de álcool e outras drogas e, além disso, a valorização da dignidade humana e valorização social desses dependentes em seus diversos ambientes de acolhimento
O Nível de Conhecimento dos Acadêmicos de uma Instituição de Ensino Superior de Santarém sobre a Hepatite C
Get PDFO vírus da hepatite C é um importante causador de doença crônica no mundo. Sua transmissão se dá pelo vírus HCV por via parenteral, sendo as medidas preventivas o principal meio de controle para evitar a transmissão da doença. Devido à forma silenciosa e altamente agressora às células do fígado, esta doença tornou-se de grande importância epidemiológica e preocupação mundial. O objetivo principal desta investigação, foi identificar o nível de conhecimento dos acadêmicos de saúde de uma Instituição de Ensino Superior de Santarém sobre a Hepatite C. A pesquisa foi realizada através de uma abordagem quantitativa, a partir do modelo bibliográfico e de campo, com aplicação de um questionário composto por 11 (onze) questões fechadas sobre Hepatite C. Participaram da pesquisa 128 acadêmicos dos cursos de saúde da referida Instituição. Em relação às respostas, 59% apontaram a relação sexual como a principal forma de transmissão da doença; 61% identificaram as formas assintomática e ictérica como as manifestações mais comuns aos portadores de HCV; 80% afirmaram que o exame sorológico é o mais indicado para detectar o HCV e 38% revelaram não haver cura para a HCV, apenas controle e prevenção da doença. Diante desses resultados, acredita-se ser necessária uma ação conjunta envolvendo toda a comunidade principalmente os profissionais da educação e acadêmicos em saúde, para que ainda na graduação os conhecimentos adquiridos quanto à Hepatite C possam fortalecer o papel de agente multiplicador, fomentando a promoção, prevenção e controle, não apenas da Hepatite C, mas de todas as hepatites virais e demais doenças infectocontagiosas capazes de agredir a saúde dos seres humanos