Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Construindo um observatório nacional da judicialização da política pública de saúde a partir dos municípios brasileiros: desenho de estudo
Get PDFObjective: This article describes the methodological course used in the construction of a data survey as exploratory research with systematic sampling to know the nature of the lawsuits against municipal governments that demand products and services for Health. Methodology: The project was planned to be developed in the scope of the Program of Support for the Institutional Development of the Unified Health System as a partnership between the Oswaldo Cruz Foundation of Brasília, the Ministry of Health and the Heart Hospital in São Paulo and cover the entire Brazilian territory as an effort to dimension a national framework of Judicialization of the Public Health Policies in the municipalities and to subsidize the formation of a National Observatory of the Judicialization of Health. Results: Its results should contribute to a better control of the judicial demands both by the Ministry of Health and by the Courts of Justice through the knowledge of the demandsin itself and of the paths taken by the authors of the actions for the formation of the processes. Conclusion: The project covers a gap of important knowledge about the nature of the lawsuits and public health policies, and proposes the exercise of continuity of monitoring of lawsuits, which grow day after day, and specialize in various aspects.Objetivo: O artigo descreve o percurso metodológico utilizado na construção de um levantamento de dados como pesquisa exploratória com amostragem sistemática para se conhecer a natureza das ações judiciais (contra) em que figuram como réu, os governos municipais que demandam produtos e serviços para a Saúde. Metodologia: O projeto foi planejado para ser desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde como parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração em São Paulo e cobrir todo o território brasileiro como um esforço para dimensionar um quadro nacional da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde nos municípios e subsidiar a formação de um Observatório Nacional da Judicialização da Saúde. Resultados: Os resultados devem contribuir para um melhor controle das demandas judiciais tanto por parte do Ministério da Saúde como por parte dos Tribunais de Justiça por meio do conhecimento das demandas em si e dos caminhos percorridos pelos autores das ações para a formação dos processos. Conclusão: O projeto cobre uma lacuna de conhecimento importante sobre a natureza das demandas judiciais e políticas públicas de saúde e propõe o exercício da continuidade do monitoramento das demandas judiciais, que crescem dia após dia e se especializam em diversos aspectos.
Análise do uso de medicamentos psicotrópicos no sistema penitenciário do Estado do Ceará.
Get PDFObjective: To evaluate the use of psychotropic drugs in the penitentiary system. Methodology: Data were obtained through a prospective, observational, quantitative and descriptive survey. We analyzed 30 medical records of individuals convicted of a judicial sentence, collected at the Governador Stênio Gomes Psychiatric Institute located in the city of Itaitinga-CE from July to September 2012. The project was approved by the Research Ethics Committee of the University of Fortaleza, No 258/2011. Results: The demographic profile points to male patients, single, illiterate and smokers. The most commonly used medication in the treatment of penitentiaries with mental disorders was haloperidol (27.5%). There were 58 potential drug interactions (1.7 ± 1.85 interactions per patient). As for the classification of the interactions, 22.4% of the minor type, 51.7% of the moderate type and 24.13% of the major type, 74.10% with a delayed onset, 24.13% with a rapid onset, according to documentation in the literature 41.36% suspected, 3.44% established and 53.43% possible. Of the mental disorders diagnosed, 40.1% present paranoid schizophrenia, residual and non-specific. The practice of homicide was attributed to 29.91% of the distressed schizophrenic, in the qualified modality. Other crimes involving violence were closely related to this mental disorder. Conclusion: The schizophrenic patients were responsible for homicide at rates higher than those who had another mental disorder and the aggressive behavior of schizophrenic patients seems to have been an important variable in the practice of crimes involving violence.Objetivo: Evaluar la utilización de medicamentos psicotrópicos en el sistema penitenciario. Metodología: los datos fueron obtenidos a través del levantamiento prospectivo, observacional, cuantitativo y descriptivo. Se analizaron 30 prontuarios de individuos condenados por sentencia judicial, recogidos en el Instituto Psiquiátrico Gobernador Stênio Gomes ubicado en el municipio de Itaitinga-CE en el período de julio a septiembre de 2012. El proyecto fue aprobado por el Comité de Ética en Investigaciones de la Universidad de Fortaleza bajo opinión n ° 258/2011. Resultados: El perfil demográfico apunta a pacientes del género masculino, soltero, analfabetos y fumadores. El medicamento más utilizado en el tratamiento de los penitenciarios con trastornos mentales fue el haloperidol (27,5%). Se observaron 58 posibles interacciones medicamentosas (1,7 ± 1,85 interacciones por pacientes). En cuanto a la clasificación de las interacciones, el 22,4% del tipo menor, el 51,7% del tipo moderado y el 24,13% del tipo mayor, el 74,10% con início demorado, el 24,13% con inicio rápido, documentación en la literatura 41,36% sospechosa, 3,44% establecida y 53,43% posible. De los trastornos mentales diagnosticados 40,1% presentan esquizofrenia paranoide, residual y no específica. La práctica de homicidio fue atribuida al 29,91% de los apenados esquizofrénicos, en la modalidad calificada. Otros delitos involucrando la violencia presentaron estrecha relación con este trastorno mental. Conclusión: Los pacientes esquizofrénicos fueron responsables de la práctica de homicidios en tasas mayores que aquellos que poseen otro trastorno mental y la conducta agresiva de los pacientes esquizofrénicos parece haber sido una variable importante de la práctica de crímenes involucrando la violencia.Objetivo: Avaliar a utilização de medicamentos psicotrópicos no sistema penitenciário. Metodologia: Os dados foram obtidos através de levantamento prospectivo, observacional, quantitativo e descritivo. Foram analisados 30 prontuários de indivíduos condenados por sentença judicial, coletados no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes localizado no município de Itaitinga-CE no período de julho a setembro de 2012. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas da Universidade de Fortaleza sob parecer n° 258/2011. Resultados: o perfil demográfico aponta para pacientes do gênero masculino, solteiro, analfabetos e fumantes. O medicamento mais utilizado no tratamento dos penitenciários com transtornos mentais foi o haloperidol (27,5%). Observou-se 58 potenciais interações medicamentosas (1,7 ± 1,85 interações por pacientes). Quanto à classificação das interações, 22,4% do tipo menor, 51,7% do tipo moderada e 24,13% do tipo maior, 74,10% com início demorado, 24,13% com início rápido, de acordo com a documentação na literatura 41,36% suspeita, 3,44% estabelecida e 53,43% possível. Dos transtornos mentais diagnosticados 40,1% apresentam Esquizofrenia paranoide, residual e não específica. A prática de homicídio foi atribuída a 29,91% dos apenados esquizofrênico, na modalidade qualificada. Outros delitos envolvendo a violência apresentaram estreita relação com este transtorno mental. Conclusão: Os pacientes esquizofrênicos foram responsáveis pela prática de homicídios em taxas maiores que aqueles que possuem outro transtorno mental e a conduta agressiva dos pacientes esquizofrênicos parece ter sido uma variável importante da prática de crimes envolvendo a violência
Judicialização do Acesso aos Serviços de Saúde: análise de caso da Secretaria de Saúde de Pernambuco
Get PDFObjective: This article aimed to analyze the judicialization of access to health services in the State Department of Health of Pernambuco in the year 2016. Methodology: This was a cross-sectional, quantitative and analytical study with data from the Judicial Actions Center of the State Health Secretariat of Pernambuco in 2016. The variables were: the product; the establishment of care; ICD-10; municipalities of the region; municipality of residence; sex; product group and action driver. Results: Of the 2,560 cases, the medications corresponded to 63.5% of the actions. 42% of the demands were concentrated in the 1st Health Region; 39.3% and 31.5% came from public health and philanthropic units, respectively. The data corroborate with findings from the literature regarding the item most sued in court and the trend of concentration in metropolitan regions. It differs as to the nature of the complainant organ because in this case it was the public authority itself and the public health units. Conclusions: Incorporating the objects of lawsuits into the regular provision of health services can contribute to the reduction of processes and increase citizens\u27 access to legal rights. In some cases, ensuring compliance with the standards already published favors the tendency to decrease the judicialization, being necessary for this analysis the longitudinal studies.Objetivo: Este artículo objetivó analizar la judicialización del acceso a los servicios de salud en la Secretaría Estatal de Salud de Pernambuco en el año 2016. Metodología: Se trató de estudio transversal, cuantitativo y analítico con datos del Núcleo de Acciones Judiciales de la Secretaría Estatal de Salud de Pernambuco en 2016. Las variables fueron: el producto; el establecimiento de atención; ICD-10; municipios de la comarca; municipio de residencia; el sexo; grupo del producto y conductor de la acción. Resultados: De los 2.560 procesos, los medicamentos correspondieron al 63,5% de las acciones. El 42% de las demandas se concentró en la 1ª Región de Salud; 39,3% y 31,5% provenían de unidades públicas de salud y filantrópicas, respectivamente. Discusión: Los datos corroboran con hallazgos de la literatura en cuanto al ítem más demandado judicialmente ya la tendencia de concentración en regiones metropolitanas. Difiere en cuanto a la naturaleza del órgano demandante por haber sido en este caso el propio poder público y las unidades de salud pública. Conclusiones: Incorporar los objetos de las demandas judiciales en la oferta regular de los servicios de salud puede contribuir a la reducción de procesos y aumentar el acceso de los ciudadanos a los derechos legales. En algunos casos, garantizar el cumplimiento de las normas ya editadas favorece la tendencia de disminución de la judicialización, siendo necesario para este análisis los estudios longitudinales.Objetivo: Este artigo objetivou analisar a judicialização do acesso aos serviços de saúde na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco no ano de 2016. Métodos: Tratou-se de estudo transversal, quantitativo e analítico com dados do Núcleo de Ações Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco em 2016. As variáveis foram: o produto; o estabelecimento de atendimento; CID-10; municípios da comarca; município de residência; sexo; grupo do produto e condutor da ação. Resultados: Dos 2.560 processos, os medicamentos corresponderam a 63,5% das ações. 42% das demandas concentraram-se na 1a Região de Saúde; 39,3% e 31,5% foram provenientes de unidades públicas de saúde e filantrópicas, respectivamente. Os dados corroboram com achados da literatura quanto ao item mais demandado judicialmente e à tendência de concentração em regiões metropolitanas. Difere quanto à natureza do órgão demandante por ter sido neste caso o próprio poder público e as unidades de saúde pública. Conclusões: Incorporar os objetos das demandas judiciais na oferta regular dos serviços de saúde pode contribuir para a redução de processos e aumentar o acesso dos cidadãos aos direitos legais. Em alguns casos, garantir o cumprimento das normas já editadas favorece a tendência de diminuição da judicialização, sendo necessário para esta análise os estudos longitudinais
Transparência no Sistema Único de Saúde – inciativas e desafios na divulgação eletrônica das listas de espera
Get PDFObjective: This work analyzed the process of implementation of transparency and dissemination of waiting lists for elective health care procedures in Brazil, understanding transparency as a potential strategy to promote greater equity in acess to health services. Methodology: It was verified on a careful review of the literature and a normative survey. Results: Initiatives and changes was identified as mandatory publication of these lists in Brazil and international experiences. Conclusion: The importance of transparency in health is evident throught the electronic dissemination of queues for elective procedures in the Sistema Único de Saúde (SUS), as a strategy to promote equity in acess and make possible the extensive supervision and monitoring by patients, in addition to the control exercised by the public administration and society.El estudio hizo un análisis del proceso que estableció la divulgación transparente de las listas de espera por los procedimientos médicos electivos de salud pública en Brasil, creyendo que la transparencia tiene el potencial de promover oportunidades iguales para obtenerse los tratamientos en establecimientos de salud. Metodología: Fue hecho una revisión exhaustiva de la literatura y la norma, Resultados: Se identificaron iniciativas y cambios provocados por la obligación de publicarse las listas de espera en Brasil, así como ocurre en otros países. Conclusión: Es muy importante la divulgación de las listas de espera por los procedimientos médicos electivos del Sistema Único de Salud de Brasil (SUS) como estrategia para lograr equidad en la obtención de los tratamientos, así como para que los pacientes, la sociedad y la administración pública hagan el control y la fiscalización del acceso.Objetivo: Este trabalho analisou o processo de implantação da transparência e divulgação das listas de espera por procedimentos assistenciais eletivos na saúde pública do Brasil, entendendo a transparência como estratégia potencial de promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Metodologia: Foi realizada uma cuidadosa revisão de literatura e levantamento documental normativo. Resultados: Identificou-se iniciativas e mudanças provocadas pela obrigatoriedade da publicização destas listas no Brasil e em experiências internacionais. Conclusão: É notória a importância da transparência na saúde, por meio da divulgação eletrônica das filas de espera para procedimentos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de promover a equidade no acesso e possibilitar a ampla fiscalização e acompanhamento pelos pacientes, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade
Análise da formação pedagógica Lato Sensu em Direito Sanitário da Escola Fiocruz de Governo - Fiocruz Brasília
Get PDFObjective: The study analyzed the pedagogical training of the Specialization in Sanitary Law of the School of Government in health - Brasília, in the period from 2006 to 2015. Methodology: The research consisted of an analytical-descriptive, qualitative-quantitative study, based on secondary documentary research. We analyzed the academic reports and the pedagogical evaluation questionnaire, with the graduates. Results: The analyzes showed that there was growth in the search for vacancies in the selective processes, as well as the participation of graduates from both the Law and Health area. Conclusion: It was concluded that the implementation of the course was successful, and that specialization offers relevant contributions for the qualification of health professionals and others interested.Objetivo: El estudio analizó la formación pedagógica de la especialización en Derecho Sanitario de la Escuela de Gobierno en salud- Brasilia, en el período de 2006 a 2015. Metodología: La investigación consistió en un estudio analítico-descriptivo, de carácter cual-cuantitativo, basado en investigación documental secundaria. Se analizaron los informes académicos y el cuestionario de evaluación pedagógica, realizada con los egresados. Conclusión: Se concluye que la implantación del curso se dio de forma exitosa, y que la especialización ofrece relevantes contribuciones para la calificación; número de profesionales del área de la salud y demás interesadas.Objetivo: O artigo analisou a formação pedagógica da especialização em Direito Sanitário da Escola de Governo em Saúde - Fiocruz Brasília, no período de 2006-2015. Metodologia: A pesquisa consistiu em um estudo analítico-descritivo, de caráter quali-quantitativo, baseado em pesquisa documental secundária. Foram analisados os relatórios acadêmicos e o questionário de avaliação pedagógica, realizada com os egressos. Resultados: As análises evidenciaram que houve crescimento pela procura de vagas nos processos seletivos, assim como a participação de egressos oriundos da área tanto do Direito como da Saúde. Conclusão: A implantação do curso se deu de forma exitosa, e que a especialização oferece relevantes contribuições para a qualificação de profissionais da área da saúde e demais interessadas
O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social
Get PDFObjective: This article analyzes the closure of the modality “Own Network” of the Popular Pharmacy Program in Brazil in the light of the principle of seal to social regression. Methodology: A descriptive and documentary analytical study as qualitative research was performed, with studies published in Brazil between 2010-2017, from the point of view of the government program and data analysis made available by room support and strategic management portal of the Health Ministry on Brazil\u27s Popular Pharmacy Program. Results: The number of pharmacies and adhesion of municipalities increased gradually from the beginning of the program in 2004 until 2012, in 2013 there was a stagnation and after that year began to decrease the number of pharmacies and consequently the number of municipalities served. Conclusion: The closure of the modality “Own Network” of Brazil\u27s Popular Pharmacy Program by Federal Government means a financial increase in the budget of brazilian families, besides denoting a social regression.Objetivo: El presente artículo analiza la clausura de la modalidad “Red Propia” del Programa Farmacia Popular de Brasil a la luz del principio del vedación del retroceso social. Metodología: Se realizó un estudio descriptivo, analítico de base documental y de abordaje cualitativo, con estudios publicados en Brasil en el período de 2010 a 2017, bajo la óptica de las normas legislativas que rige el Programa y análisis de los datos disponibles en el portal de la Sala de Apoyo a la Gestión Estrategia del Ministerio de Salud sobre el Programa de Farmacia Popular del Brasil. Resultados: El número de farmacias y adhesión de los municipios fue creciendo gradualmente desde el inicio del programa en 2004 hasta 2012, en el año 2013 hubo un estancamiento y después de 2013 comenzó a disminuir el número de farmacias y consecuentemente el número de municipios atendidos. Conclusión: La clausura de la modalidad “Red Propia” del Programa de Farmacia Popular del Brasil por el Gobierno Federal significa un aumento financiero en el presupuesto de las familias brasileñas, además de denotar un retroceso social.Objetivo: O presente artigo analisa o encerramento da modalidade “Rede Própria” do Programa Farmácia Popular do Brasil a luz do princípio da proibição do retrocesso social. Metodologia: Realizou-se um estudo descritivo, analítico de base documental e de abordagem qualitativa, com estudos publicados no Brasil no período de 2010 a 2017, sob a ótica das normas legislativas que regem o programa e análise dos dados disponibilizados no portal da Sala de Apoio à Gestão Estratégia do Ministério da Saúde sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Resultados: O número de farmácias e adesão dos municípios foram crescendo gradativamente do início do Programa em 2004 até 2012, no ano de 2013 houve uma estagnação e após 2013 começou a diminuir o número de farmácias e consequentemente o número de municípios atendidos. Conclusão: O encerramento da modalidade “Rede Própria” do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Governo Federal significa um aumento no gasto das famílias brasileiras, além de denotar um retrocesso social
Comissões de Controle de Infecção Hospitalar: perspectiva de ações do Conselho Regional de Enfermagem
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Saúde Indígena: reflexões contemporâneas
Get PDFObjective: The study aims to analyze some elements of the socio-historical trajectory of public policies in health in the process of realization and social provision this fundamental right beside the indigenous communities in Brazil. Methodology: It was used the literature-interpretative method, accompanied by statistical data for the National Indian Foundation, National Health Foundation and Brazilian Institute of Geography and Statistics. Results: The health policy for native peoples is one of the issues of constant discussion by several national and international bodies. Sensitive to diseases brought by non-indigenous peoples and, many times, inhabiting remote regions and of difficult access, indigenous peoples are victims of diseases such as malaria, tuberculosis, respiratory infections, hepatitis, sexually transmissible diseases, among other. Since the creation of the National Indian Foundation (Funai), in 1967, various institutions and government agencies undertook the care for Indians.Conclusion: The guidelines were changed several times, but, except for individual cases, in no time the health situation in indigenous lands was really satisfactory.Objetivo: El estudio objetiva analizar algunos elementos de la trayectoria socio-histórica de las políticas públicas en salud en el proceso de efectivización y disposición de este derecho fundamental social junto a las Comunidades Indígenas de Brasil. Metodología: Fue usado el método bibliográfico-interpretativo, acompañado de datos estadísticos de Fundación Nacional del Indio, Fundación Nacional de Salud y I Instituto Brasileño de Geografía y Estadística. Resultados: La política de salud para los pueblos nativos es unos de las cuestiones de constante discusión por diversos organismos nacionales e internacionales. Sensibles a las enfermedades traídas por los que no son indígenas y, muchas veces, habitando regiones remotas y de difícil acceso, las poblaciones indígenas son víctimas de enfermedades como malaria, tuberculosis, infecciones respiratorias, hepatitis, enfermedades de transmisión sexual, entre otras. Desde la creación de la Fundación Nacional del Indio (Funai), en 1967, diferentes instituciones y órganos gubernamentales se responsabilizaron por la atención a los indios. Conclusión: Las directrices fueron alteradas varias veces, pero, con excepción de casos puntuales, en ningún momento la situación sanitaria en las tierras indígenas fue realmente satisfactoria.Objetivo: O estudo analisa alguns elementos da trajetória sócio-histórica das políticas públicas em saúde no processo de efetivação e disponibilização deste direito fundamental social junto as Comunidades Indígenas do Brasil. Metodologia: Foi usado o método bibliográfico-interpretativo, acompanhado de dados estatísticos da Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados: A política de saúde para os povos nativos é uma das questões de constante discussão por diversos organismos nacionais e internacionais. Sensíveis às enfermidades trazidas por não indígenas e, muitas vezes, habitando regiões remotas e de difícil acesso, as populações indígenas são vítimas de doenças como malária, tuberculose, infecções respiratórias, hepatite, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras. Desde a criação da Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1967, diferentes instituições e órgãos governamentais se responsabilizaram pelo atendimento aos índios. Conclusão: As diretrizes foram alteradas diversas vezes, mas, com exceção de casos pontuais, em nenhum momento a situação sanitária nas terras indígenas foi realmente satisfatória
Saúde e pesquisa científica com seres humanos: a conformação dos danos decorrentes e o modelo brasileiro de fiscalização
Get PDFObjective: This article objectives to analyze the legal treatment and the procedure adopted by Brazil on clinical research with basis on the Resolution nº 466/2012 from National Health Council towards the occurrence of damages due to the project. Methodology: The research was carried out in nature bibliographical references, in books and articles of the legal area, in ordinary legislations and related resolutions, as well as in articles published in periodicals of the Health area. Results: Damages must be avoided and, when occurring, must provide also an compensation to those who were harmed. Conclusion: Any damages resulting from the experiments should be avoid and noted during the curse of the project, since the moment of the informed consent’s signature to the stage of inspection from the National Ethics and Research Committee and Research Ethics Committees. The completion of a closest monitoring is essential to prevent this damages and to indemnify the participant. Furthermore, it guarantees that the process of consent is being held on a satisfactory form.Objetivos: Trabajo destinado al análisis jurídico de la protección conferida por el ordenamiento brasileño a las investigaciones involucrando a seres humanos en lo que se refiere a los daños a la salud derivados de los experimentos, con base en la Resolución 466/2012 del Consejo Nacional de Salud. Metodología: Se realizó investigación de naturaleza bibliográfica, en libros y artículos del área jurídica, en legislaciones ordinarias y resoluciones relacionadas, así como en artículos publicados en periódicos del área de Salud. Resultados: Los daños resultantes de los experimentos deben ser cuidadosamente evitados y, si ocurren, el participante de la investigación debe ser indemnizado. Conclusión: Eventuales daños resultantes de los experimentos deben ser evitados y observados durante todo el curso de la investigación, iniciándose con la firma del Término de Consentimiento Libre y Esclarecido por el participante y pasando por la fiscalización por el Comité Nacional de Ética e Investigación y por las Comisiones de Ética en Investigación. Es esencial que el seguimiento y la fiscalización se haga de forma más cercana, obstaculizando y resarciendo la ocurrencia de eventuales daños, además de garantizar la regularidad del proceso de consentimiento realizado en el proyecto.Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos no tocante aos danos à saúde decorrentes dos experimentos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica, em livros e artigos da área jurídica, em legislações ordinárias e resoluções relacionadas, bem como em artigos publicados em periódicos da área de Saúde. Resultados: Os danos decorrentes dos experimentos devem ser cuidadosamente evitados e, se ocorrerem, deve o participante da pesquisa ser indenizado. Conclusão: Eventuais danos decorrentes dos experimentos devem ser evitados e observados durante todo o curso da pesquisa, iniciando-se com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo participante e perpassando pela fiscalização pelo Comitê Nacional de Ética e Pesquisa e pelas Comissões de Ética em Pesquisa. É essencial que o acompanhamento e a fiscalização sejam feito de forma mais próxima, obstando e ressarcindo a ocorrência de eventuais danos, além de garantir a regularidade do processo de consentimento realizado no projeto