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O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR
Get PDFThis article talks about the role of the International Labor Organization (ILO) in protecting the rights of irregular migrant workers towards the ongoing human mobility crises in international society. To this end, we seek to briefly contextualize the world migratory situation numbers and discuss, also briefly, international legal instruments on the protection of migrant workers to then address the importance and role of the ILO, as the main international actor in protection of the rights of migrant workers, also mentioning some theoretical waves that contribute to unraveling the problem. The ILO has great relevance in developing policies to promote the development, including personal and human, of migrant workers in irregular situations, but this action needs to be complemented by other mechanisms. To this end, the theories developed by Cortina, Ferrajoli and Galtung are of relevance, representing new turns, which go beyond the purely legal meaning of a legal norm and its rigidity, to contemplate other facets beyond the legal, based on solidarity and premises centered on in the human being, in which the right to develop decent work without territorial restrictions is embedded. The methodology applied was qualitative, based on bibliographical review and analysis of related international texts and documents.This article talks about the role of the International Labor Organization (ILO) in protecting the rights of irregular migrant workers towards the ongoing human mobility crises in international society. To this end, we seek to briefly contextualize the world migratory situation numbers and discuss, also briefly, international legal instruments on the protection of migrant workers to then address the importance and role of the ILO, as the main international actor in protection of the rights of migrant workers, also mentioning some theoretical waves that contribute to unraveling the problem. The ILO has great relevance in developing policies to promote the development, including personal and human, of migrant workers in irregular situations, but this action needs to be complemented by other mechanisms. To this end, the theories developed by Cortina, Ferrajoli and Galtung are of relevance, representing new turns, which go beyond the purely legal meaning of a legal norm and its rigidity, to contemplate other facets beyond the legal, based on solidarity and premises centered on in the human being, in which the right to develop decent work without territorial restrictions is embedded. The methodology applied was qualitative, based on bibliographical review and analysis of related international texts and documents.This article talks about the role of the International Labor Organization (ILO) in protecting the rights of irregular migrant workers towards the ongoing human mobility crises in international society. To this end, we seek to briefly contextualize the world migratory situation numbers and discuss, also briefly, international legal instruments on the protection of migrant workers to then address the importance and role of the ILO, as the main international actor in protection of the rights of migrant workers, also mentioning some theoretical waves that contribute to unraveling the problem. The ILO has great relevance in developing policies to promote the development, including personal and human, of migrant workers in irregular situations, but this action needs to be complemented by other mechanisms. To this end, the theories developed by Cortina, Ferrajoli and Galtung are of relevance, representing new turns, which go beyond the purely legal meaning of a legal norm and its rigidity, to contemplate other facets beyond the legal, based on solidarity and premises centered on in the human being, in which the right to develop decent work without territorial restrictions is embedded. The methodology applied was qualitative, based on bibliographical review and analysis of related international texts and documents.Este artigo problematiza qual o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular diante das crises de mobilidade humana em curso na sociedade internacional. Para tanto, busca-se contextualizar, brevemente, os números da situação migratória no mundo e discorrer, também brevemente, sobre instrumentos legais internacionais sobre a proteção dos trabalhadores migrantes para, então, abordar a importância e papel da OIT, enquanto principal ator internacional na proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, mencionando-se, também, algumas correntes teóricas que contribuem ao deslinde da problemática. A OIT tem grande relevância na elaboração de políticas para promover o desenvolvimento, inclusive pessoal e humano, dos trabalhadores migrantes em situação irregular, mas que essa atuação precisa ser complementada por outros mecanismos. Para tanto, são de relevo as teorias desenvolvidas por Cortina, Ferrajoli e Galtung, que representam novas guinadas, que extrapolam o sentido puramente legal de uma norma jurídica e sua rigidez, para contemplar outras facetas além da jurídica, calcadas na solidariedade e em premissas centradas no ser humano, na qual está imbricado um direito a desenvolver um trabalho digno sem restrições territoriais. A metodologia aplicada foi a qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de textos e documentos internacionais relacionados
VIDAS NUAS: (RE)CONTANDO HISTÓRIAS DO "LUGAR DA MULHER" PELO OLHAR DO FE-MINISMO JURÍDICO
Get PDFO Estado pós-moderno, assim como o direito pós-moderno, não se desvencilhou da ideologia patriarcal, de supremacia do homem branco, e, certamente, se estrutura de acordo com as regras capitalistas. Esses três componentes (patriarcado, racismo e capitalismo) acabam por retirar a vida plena daqueles que não correspondem à ideologia dominante, em especial mulheres, negros e pobres, vidas nuas da atualidade. O feminismo jurídico, ao entrelaçar a visão feminista com o direito, em especial através dos métodos feministas de Katherine Bartlett, trazidos por Isabel Cristina Jaramillo e Maria Salete da Silva, permite uma análise dos “causos” sociais sob uma perspectiva cognitiva das mulheres, revelador das idiossincrasias dominantes e opressoras. Essa análise é urgente, apontar essas vidas nuas e propor mudanças de pensamento e estruturação da sociedade é tarefa imprescindível e improrrogável. O feminismo jurídico, com todas as suas variedades e recortes traz algumas das ferramentas mais acuradas para esse fim. A abordagem empregada foi a fenomenológica – hermenêutica. Não obstante, o “método” aqui não possui o conceito fechado e racional das ciências exatas, pois o objetivo é criar uma rede de significações através das quais seja possível interpretar os conceitos e fenômenos estudados. Ainda, o método de procedimento utilizado foi o bibliográfico e o documental
Bioceanic Routes in South America and possible impacts on Brazilian Maritme Security and Defense
Get PDFThis article analyzes possible impacts and opportunities with the construction of bioceanic routes or corridors in South America, i.e. logistical infrastructure projects that aim to connect the coasts of the Atlantic Ocean and the Pacific Ocean, making it possible to transport cargo port-to-port by land. This shows how Brazil could overcomes its relatively unfavorable logistical position in the South Atlantic in the current scenario of trade flows increasingly focused on the Asia/Pacific axis. An analysis is made of the main export and import logistics flows and maritime routes in the central region of South America and, in addition, the study considers whether Brazilian ports would lose out in terms of cargo volume if there were the possibility of using railroads, highways and waterways linked to Pacific ports in other countries. Finally, the article discusses how the bioceanic routes could contribute to the processes of regional integration and deepening, economic development and the formation of a South American "common market".Este artículo analiza los posibles impactos y oportunidades con la construcción de rutas o corredores bioceánicos en América del Sur, es decir, proyectos de infraestructura logística que tengan como objetivo conectar las costas del Océano Atlántico y el Océano Pacífico, posibilitando el transporte de carga de puerto a puerto por tierra. Esto muestra cómo Brasil podría superar su posición logística relativamente desfavorable en el Atlántico Sur en el escenario actual de flujos comerciales cada vez más centrados en el eje Asia/Pacífico. Se analiza los principales flujos logísticos de exportación e importación y rutas marítimas en la región central de América del Sur y, además, el estudio considera si los puertos brasileños saldrían perdiendo en términos de volumen de carga si existiera la posibilidad de utilizar el ferrocarril. carreteras y vías navegables conectadas con puertos del Pacífico en otros países. Finalmente, el artículo analiza cómo las rutas bioceánicas podrían contribuir a los procesos de integración y profundización regional, al desarrollo económico y a la formación de un "mercado común" sudamericano.Este artigo analisa possíveis impactos e oportunidades com a construção de rotas ou corredores bioceânicos na América do Sul, ou seja, projetos de infraestrutura logística que visam conectar as costas do Oceano Atlântico e do Oceano Pacífico, possibilitando o transporte de cargas porto a porto por via terrestre. Isso demonstra como o Brasil poderia superar sua posição logística relativamente desfavorável no Atlântico Sul no atual cenário de fluxos comerciais cada vez mais focados no eixo Ásia/Pacífico. São analisados os principais fluxos logísticos de exportação e importação e as rotas marítimas na região central da América do Sul e, adicionalmente, o estudo considera se os portos brasileiros perderiam em termos de volume de carga caso houvesse a possibilidade de utilizar ferrovias, rodovias e hidrovias interligadas a portos do Pacífico em outros países. Por fim, o artigo discute como as rotas bioceânicas poderiam contribuir para os processos de integração e aprofundamento regional, desenvolvimento econômico e formação de um “mercado comum” sul-americano.
Palavras-chave: rotas bioceânicas; logística marítima e portuária; infraestrutura de transportes
ESTADO FOGGARA NO FEZÃ: TECNOLOGIA HIDRÁULICA, ROTAS COMERCIAIS E CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA NO SAARA ANTIGO
Get PDFA partir das novas percepções advindas do campo da História Ambiental, acreditamos que o exemplo fornecido pelos garamantes, grupo étnico líbio que habitava o Fezã entre o início do I milênio a.C. e o VI século d.C., pode ter um valor inestimável para os antiquistas, proporcionando uma reflexão original acerca de uma sociedade que, em pleno Saara, região árida e inóspita, organizou uma entidade política centralizada, gerindo uma sociedade urbana, hierarquizada e complexa, estruturada em torno de uma ampla rede de comércio e de uma exploração agrícola intensiva e com sofisticada tecnologia hidráulica, formando, em última instância, um verdadeiro Estado foggara
Desenvolvimento De Políticas Públicas Com Participação Da Sociedade Na Perspectiva De Oscar Oszlak E Celso Furtado
Get PDFO argentino Oscar Oszlak e o brasileiro Celso Furtado certamente estão dentre os principais teóricos econômicos e sócio-políticos da América Latina, deixando uma vasta obra com contribuições importantes para diferentes questões específicas sobre esse território do continente e sobre seus países em específico. O presente artigo científico busca realizar uma abordagem voltada para as contribuições de ambos os teóricos dentro da arena da formulação e desenvolvimento de políticas públicas, dando ênfase para o aumento da participação da sociedade civil nas decisões dessa matéria e promovendo a construção de políticas púbicas mais justas, eficazes, e que sejam estabelecidas em prol das demandas e necessidades sociais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico. Os resultados indicam pontos de convergência entre as obras dos autores no tocante ao sentido de políticas públicas e finalidade máxima do Estado em prol da sociedade (bem-estar social e atendimento às necessidades da população)
Inteligência artificial e as faces de Jano: dimensões educativas, cognitivas e culturais da humanidade aumentada
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Um estado da arte sobre produção alimentar e sustentabilidade gastronômica no horizonte conceitual crítico ao “Antropoceno”
Get PDFThis theoretical essay presents a state-of-the-art of recent discussions on food production, environmental sustainability, and political systems critical of the Anthropocene. Through a critical literature review, the ecological and social implications of the agroindustrial output were analyzed, problematizing the role of food policies, agricultural practices, and capitalist organization in intensifying inequalities and the climate crisis. Concepts derived from and critical of the Anthropocene, such as food regimes, Capitalocene, Plantationocene, and Chthulucene, were mobilized to broaden the debate on historical responsibilities in the degradation of ecosystems. From this, sustainable alternatives such as agroecology, the valorization of local food knowledge, and gastronomy committed to socio-environmental justice were addressed. The conclusion was that rethinking the global food system requires not only technical innovations but also profound transformations in the academic, political, economic, cultural, and gastronomic models that underpin contemporary ways of producing and consuming food.Este ensayo teórico presenta un estado del arte de las discusiones recientes sobre producción alimentaria, sostenibilidad ambiental y sistemas políticos críticos del Antropoceno. A través de una revisión crítica de la literatura, se analizaron las implicaciones ecológicas y sociales de la producción agroindustrial, problematizando el papel de las políticas alimentarias, las prácticas agrícolas y la organización capitalista en la intensificación de las desigualdades y la crisis climática. Se movilizaron conceptos derivados y críticos del Antropoceno, como regímenes alimentarios, Capitaloceno, Plantacionoceno y Chthuluceno, para ampliar el debate sobre las responsabilidades históricas en la degradación de los ecosistemas. A partir de esto, se abordaron alternativas sostenibles como la agroecología, la valorización del conocimiento alimentario local y la gastronomía comprometida con la justicia socioambiental. La conclusión fue que repensar el sistema alimentario global requiere no solo innovaciones técnicas sino también transformaciones profundas en los modelos académicos, políticos, económicos, culturales y gastronómicos que sustentan las formas contemporáneas de producir y consumir alimentos.Este ensaio teórico apresenta um estado da arte de discussões recentes sobre produção alimentar, sustentabilidade ambiental e sistemas políticos críticos ao Antropoceno. Por meio de uma revisão crítica da literatura, analisaram-se as implicações ecológicas e sociais da produção agroindustrial, problematizando o papel das políticas alimentares, das práticas agrícolas e da organização capitalista na intensificação das desigualdades e da crise climática. Foram mobilizados conceitos derivados e críticos ao Antropoceno, como regimes alimentares, Capitaloceno, Plantationoceno e Chthuluceno, para ampliar o debate sobre as responsabilidades históricas na degradação dos ecossistemas. A partir disso, abordaram-se alternativas sustentáveis como a agroecologia, a valorização de saberes alimentares locais e a gastronomia comprometida com a justiça socioambiental. Concluiu-se que repensar o sistema alimentar global exige não apenas inovações técnicas, mas transformações profundas nos modelos acadêmicos, políticos, econômicos, culturais e gastronômicos que sustentam as formas contemporâneas de produzir e consumir alimentos
O atole e os totopos são para todos: a eficácia das oferendas ritualísticas na festa das Virgens da Assunção na comunidade nahua de Atliaca, Guerrero
Get PDFThis article is the result of a broader investigation conducted in the Nahua town of Atliaca, Guerrero, aiming to analyze agricultural practices and the process of religious change within the community. In this writing, my general objective is to explain how the offerings during the Feast of the Virgins of the Assumption become symbolic devices related to the maintenance of rain. Therefore, the main contribution of this article lies in the analysis of ritual foods in a later stage following the performance of rain-requesting ceremonies. Based on my fieldwork in Atliaca and in-depth interviews with ritual specialists and believers, I construct the ethnographic section; I also draw on notions of ritual effectiveness and offerings to articulate the interpretation of the subject matter in question.
A partir de mi trabajo de campo en Atliaca y entrevistas en profundidad con especialistas en rituales y creyentes, construyo la sección etnográfica; También me baso en las nociones de efectividad ritual y ofrendas para articular la interpretación del tema en cuestión.Este artículo es resultado de una investigación más extensa desarrollada en el pueblo nahua de Atliaca, Guerrero, cuyo propósito es analizar las prácticas agrícolas y el proceso de cambio religioso en la comunidad. En el presente escrito, mi objetivo general es explicar cómo las ofrendas de la fiesta de las Vírgenes de la Asunción se convierten en dispositivos simbólicos referidos al mantenimiento de las lluvias. Por ello, la aportación principal del artículo está en el análisis de las comidas rituales en una etapa posterior a la ejecución de ceremonias peticionarias de la lluvia. Con base en mi trabajo de campo en Atliaca y en entrevistas a profundidad a especialistas rituales y creyentes construyo el apartado etnográfico; asimismo, me apoyo en las nociones de eficacia ritual y ofrenda para articular la interpretación del objeto de estudio en cuestión.
A partir de mi trabajo de campo en Atliaca y en entrevistas a profundidad con especialistas, rituales y creyentes construí la sección etnográfica; asimismo, me apoyo en las nociones de eficacia ritual y ofrenda para articular la interpretación del objeto de estudio en cuestión.Este artigo é resultado de uma pesquisa mais extensa desenvolvida no povo nahua de Atliaca, Guerrero, cujo propósito é analisar as práticas agrícolas e o processo de mudança religiosa na comunidade. No presente escrito, meu objetivo geral é explicar como as oferendas da festa das Virgens da Assunção se tornam dispositivos simbólicos referentes à manutenção das chuvas. Por isso, a principal contribuição do artigo está na análise das comidas ritualísticas em uma etapa posterior à execução de cerimônias de pedido de chuva. Com base no meu trabalho de campo em Atliaca e em entrevistas aprofundadas com especialistas ritualísticos e crentes, construo a seção etnográfica; assim, apoio-me nas noções de eficácia ritual e oferta para articular a interpretação do objeto de estudo em questão