Revistes Publicacions URV (Universitat Rovira i Virgili)
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Jurisprudencia ambiental internacional (Segundo semestre de 2021)
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Tutela do meio ambiente e emergência de novos princípios no Antropoceno
Get PDFO Antropoceno abre caminho para um novo paradigma na história do planeta Terra, colocando em destaque a crise ecológica global, resultado das ações antrópicas, e a necessidade de uma nova ética ecológica. Com efeito, faz-se necessário buscar respostas jurídicas aos desafios que emergem nessa conjuntura. Desse modo, o presente artigo analisa, sob o enfoque do desenvolvimento mais sustentável, uma proposta de base principiológica para fundamentar a proteção ambiental na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, primeiramente, o trabalho aborda as implicações jurídicas decorrentes do reconhecimento do Antropoceno, compreendendo-o como um conceito que ultrapassa a Geologia e adentra ao mundo jurídico como um paradigma inédito. Na sequência, estuda os princípios do Direito Ambiental ou Ecológico que se manifestam como resposta às rupturas causadas pelo Antropoceno. Para tanto, adota-se o enfoque teórico dogmático e o método dedutivo. A pesquisa é exploratória, descritiva, bibliográfica e documental.The Anthropocene represents a new paradigm in the planet Earth\u27s history, highlighting the anthropic global ecological crisis and the need of a new ecological ethics. Therefore, it is necessary to research legal answers to the challenges that emerge in this context. Hence, the present paper analyzes, focusing on a more sustainable development, the principles that ground environmental protection in the new geological epoch called Anthropocene. For this purpose, initially, we verify the legal issues that arise from the Anthropocene which is understood as a concept that goes beyond Geology and enters the legal world as a new paradigm. Furthermore, we study the news principles of Environmental or Ecological Law that arise in response to the ruptures caused by the Anthropocene. For this, we use the exploratory and descriptive, bibliographic and documental research. The method is dogmatic and deductive.O Antropoceno abre caminho para um novo paradigma na história do planeta Terra, colocando em destaque a crise ecológica global, resultado das ações antrópicas, e a necessidade de uma nova ética ecológica. Com efeito, faz-se necessário buscar respostas jurídicas aos desafios que emergem nessa conjuntura. Desse modo, o presente artigo analisa, sob o enfoque do desenvolvimento mais sustentável, uma proposta de base principiológica para fundamentar a proteção ambiental na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, primeiramente, o trabalho aborda as implicações jurídicas decorrentes do reconhecimento do Antropoceno, compreendendo-o como um conceito que ultrapassa a Geologia e adentra ao mundo jurídico como um paradigma inédito. Na sequência, estuda os princípios do Direito Ambiental ou Ecológico que se manifestam como resposta às rupturas causadas pelo Antropoceno. Para tanto, adota-se o enfoque teórico dogmático e o método dedutivo. A pesquisa é exploratória, descritiva, bibliográfica e documental.O Antropoceno abre caminho para um novo paradigma na história do planeta Terra, colocando em destaque a crise ecológica global, resultado das ações antrópicas, e a necessidade de uma nova ética ecológica. Com efeito, faz-se necessário buscar respostas jurídicas aos desafios que emergem nessa conjuntura. Desse modo, o presente artigo analisa, sob o enfoque do desenvolvimento mais sustentável, uma proposta de base principiológica para fundamentar a proteção ambiental na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, primeiramente, o trabalho aborda as implicações jurídicas decorrentes do reconhecimento do Antropoceno, compreendendo-o como um conceito que ultrapassa a Geologia e adentra ao mundo jurídico como um paradigma inédito. Na sequência, estuda os princípios do Direito Ambiental ou Ecológico que se manifestam como resposta às rupturas causadas pelo Antropoceno. Para tanto, adota-se o enfoque teórico dogmático e o método dedutivo. A pesquisa é exploratória, descritiva, bibliográfica e documental
A SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL AMBIENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTOS PARA A CONTENÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Get PDFO meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988. Com efeito, a dignidade da pessoa humana apresenta aspectos sociais e ecológicos inegáveis, sendo a ideia de solidariedade intergeracional um importante instrumento a favor da efetivação das disposições constitucionais ambientais. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, típica da sociedade de risco, verifica-se a existência de uma desobediência massiva, generalizada e sistêmica do direito fundamental ao meio ambiente, bem como de todos os demais que deste decorrem (direito à vida, à saúde, à moradia, entre outros): trata-se do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, emprestado da jurisprudência estrangeira e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação judicial do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente artigo é, por meio do estudo bibliográfico-documental e do método de abordagem dedutivo, propor a observância da solidariedade intergeracional ambiental no espaço do processo estrutural para conter o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental.The ecologically balanced environment, preserved for the present and the future generations, consists of a true fundamental right in the brazilian constitucion of 1988. Indeed, the human dignity presents social and ecological aspects, whereby the intergenerational solidarity is a importante instrument for the effectuation of the environmental constitutional provisions. However, in the current environmental crisis, typical of the risk society, a massive and systematic violation of the enviromental rights is verified (and all its relative rights: right to live, right to health, right to housing, between others). It’s called the environmental unconstitutional state of affairs, a concept from the foreign jurisprudence which is used as a hermeneutic parameter by the Supreme Court. Through a bibliographical-documentary study and a deductive approach method, the aiming of the presente article is to propose the observance of environmental intergenerational solidarity, by structural process, to contain the environmental unconstitutional state of affairs.O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988. Com efeito, a dignidade da pessoa humana apresenta aspectos sociais e ecológicos inegáveis, sendo a ideia de solidariedade intergeracional um importante instrumento a favor da efetivação das disposições constitucionais ambientais. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, típica da sociedade de risco, verifica-se a existência de uma desobediência massiva, generalizada e sistêmica do direito fundamental ao meio ambiente, bem como de todos os demais que deste decorrem (direito à vida, à saúde, à moradia, entre outros): trata-se do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, emprestado da jurisprudência estrangeira e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação judicial do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente artigo é, por meio do estudo bibliográfico-documental e do método de abordagem dedutivo, propor a observância da solidariedade intergeracional ambiental no espaço do processo estrutural para conter o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental.RESUMO: O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988. Com efeito, a dignidade da pessoa humana apresenta aspectos sociais e ecológicos inegáveis, sendo a ideia de solidariedade intergeracional um importante instrumento a favor da efetivação das disposições constitucionais ambientais. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, típica da sociedade de risco, verifica-se a existência de uma desobediência massiva, generalizada e sistêmica do direito fundamental ao meio ambiente, bem como de todos os demais que deste decorrem (direito à vida, à saúde, à moradia, entre outros): trata-se do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, emprestado da jurisprudência estrangeira e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação judicial do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente artigo é, por meio do estudo bibliográfico-documental e do método de abordagem dedutivo, propor a observância da solidariedade intergeracional ambiental no espaço do processo estrutural para conter o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental
Derechos de la naturaleza en debate, en el contexto jurídico europeo
No full textThis paper introduces some of the main concepts and findings of a research study concluded in 2020 for the European Economic and Social Committee on the introduction of an EU Charter for the Fundamental Rights of Nature as a core foundational piece of the EU legislative framework. In that study we introduced new legal concepts designed to implement the principles of Earth Jurisprudence within a modern legal context through reframing how rights are construed and held in society. Since publication, there have been other papers written criticising a rights of Nature approach within the EU context - largely based on assumptions derived from existing rights of nature legislation in other parts of the world, rather than the specifics of our proposal. This paper will summarise the main points and proposals of the Study and address some of the main points raised by the critics.
Este articulo presenta algunos de los principales resultados de una investigación concluida en 2020 para el Comité Económico y Social Europeo sobre la introducción de una Carta de los Derechos Fundamentales de la Naturaleza en el marco legislativo de la UE. En ese estudio introdujimos nuevos conceptos jurídicos diseñados para implementar los principios de la Earth Jurisprudence dentro de un contexto legal moderno a través de la reformulación de cómo los derechos son interpretados y mantenidos en la sociedad. Desde su publicación, otros informes han sido producidos, aún críticos respecto a nuestro enfoque, en gran parte basados en suposiciones derivadas de la legislación existente en otras partes del mundo, más que en los detalles de nuestra propuesta. Este documento resumirá los principales puntos y propuestas del Estudio y abordará algunas de las críticas principales
Jurisprudencia constitucional ambiental (Primer semestre 2022)
No full textJurisprudencia constitucional ambiental (Primer semestre 2022)Jurisprudencia constitucional ambiental (Primer semestre 2022
Jurisprudencia ambiental en Castilla-La Mancha (Primer semestre 2022)
Get PDFJurisprudencia ambiental en Castilla-La Mancha (Primer semestre 2022)Jurisprudencia ambiental en Castilla-La Mancha (Primer semestre 2022
Derecho y políticas ambientales en Andalucía (Primer Semestre 2022)
Get PDFDerecho y políticas ambientales en Andalucía (Primer Semestre 2022)Derecho y políticas ambientales en Andalucía (Primer Semestre 2022)
Debt and credit as social facts
Get PDFAquest article rescata les bases antropològiques del concepte de deute, tot posant-lo en relació amb les nocions més clàssiques de do i reciprocitat. A continuació, dona compte de la proliferació d’estudis antropològics sobre el deute a partir de la crisi financera del 2008, i assenyala i situa els treballs més influents que han aparegut els darrers anys en aquest àmbit, els quals endreça en grans tendències. L’article es completa amb una referència al cas de la crisi hipotecària a Espanya, amb l’aportació original de l’autora entre d’altres.In this article we trace the anthropological foundations behind the concept of debt to the more classical notions of reciprocity and gift. We then discuss the anthropological approaches to debt that have proliferated since the 2008 financial crisis before we examine the most influential works published recently in this field and identify their main trends and approaches. Finally, the mortgage crisis in Spain is addressed with original contributions from the author and others
El régimen jurídico forestal sostenible: residuos forestales, biomasa y bioeconomía
No full textThe 2030 Agenda and the Paris Agreement, both approved in 2015, have promoted a multitude of programs within the European Union, with the corresponding internal effect on the policies of the Member States. In this context, it seems clear that the European Union has assumed a leading role on an international scale by setting ambitious goals. These initiatives have reached an unusual level that leads us to a new regulatory framework in the environmental field and, specifically, in the field of waste. In this new designed cycle of action, the proper management of forest residues has acquired greater relevance and a gradual role in policies against climate change. In this study, the recent policies of sustainable forest management and recovery of forest residues are analyzed, and their impact on relevant current issues such as climate neutrality and the bioeconomy.La Agenda 2030 y el Acuerdo de París, ambos aprobados en 2015, han impulsado multitud de programas en el seno de la Unión Europea, con el correspondiente efecto interno en las políticas de los Estados miembros. En este contexto, parece evidente que la Unión Europea ha asumido un papel protagonista a escala internacional fijando ambiciosos objetivos. Estas iniciativas han alcanzado un insólito nivel que nos lleva a un nuevo marco de regulación del ámbito medioambiental y, en concreto, en materia de residuos. En este nuevo ciclo diseñado de acción, la adecuada gestión de los residuos forestales ha adquirido mayor relevancia y un paulatino protagonismo en las políticas frente al cambio climático. En el presente estudio, se analizan las recientes políticas de gestión forestal sostenible y valorización de residuos forestales, y su incidencia en aspectos de relevante actualidad como la neutralidad climática y la bioeconomía