RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar
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LA PROGRESIÓN DEL RÉGIMEN PENAL Y LA REINCIDENCIA PENAL: RETOS PARA LA SEGURIDAD CIUDADANA
Get PDFEste artigo analisa os desafios enfrentados pela segurança pública brasileira a partir da relação entre a progressão do regime penal e a reincidência criminal. Com base na legislação vigente, especialmente na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), discute-se o impacto da flexibilização ou do rigor na concessão da progressão de regime sobre a efetividade da pena e a proteção da sociedade. A pesquisa adota abordagem qualitativa e dogmática, com revisão doutrinária e normativa. O estudo demonstra que, embora a progressão seja instrumento necessário à individualização da pena e à ressocialização do apenado, sua concessão automática e desvinculada de critérios técnicos contribui para altos índices de reincidência. Essa realidade fragiliza a confiança da população no sistema de justiça penal e acarreta riscos concretos à segurança pública. O Pacote Anticrime, ao reformular o artigo 112 da LEP, trouxe avanços importantes ao estabelecer frações mínimas escalonadas para o cumprimento da pena, além de reintroduzir, de forma facultativa, o exame criminológico. Tais medidas visam tornar a progressão mais criteriosa, justa e compatível com a gravidade do delito e o perfil do condenado. Conclui-se que o fortalecimento da execução penal exige não apenas reformas legais, mas também políticas públicas integradas de reintegração social, com foco na educação, no trabalho e no acompanhamento do egresso. A progressão de regime deve ser concedida com responsabilidade, a fim de equilibrar os direitos do apenado com o dever do Estado de garantir a segurança coletiva.Este artigo analisa os desafios enfrentados pela segurança pública brasileira a partir da relação entre a progressão do regime penal e a reincidência criminal. Com base na legislação vigente, especialmente na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), discute-se o impacto da flexibilização ou do rigor na concessão da progressão de regime sobre a efetividade da pena e a proteção da sociedade. A pesquisa adota abordagem qualitativa e dogmática, com revisão doutrinária e normativa. O estudo demonstra que, embora a progressão seja instrumento necessário à individualização da pena e à ressocialização do apenado, sua concessão automática e desvinculada de critérios técnicos contribui para altos índices de reincidência. Essa realidade fragiliza a confiança da população no sistema de justiça penal e acarreta riscos concretos à segurança pública. O Pacote Anticrime, ao reformular o artigo 112 da LEP, trouxe avanços importantes ao estabelecer frações mínimas escalonadas para o cumprimento da pena, além de reintroduzir, de forma facultativa, o exame criminológico. Tais medidas visam tornar a progressão mais criteriosa, justa e compatível com a gravidade do delito e o perfil do condenado. Conclui-se que o fortalecimento da execução penal exige não apenas reformas legais, mas também políticas públicas integradas de reintegração social, com foco na educação, no trabalho e no acompanhamento do egresso. A progressão de regime deve ser concedida com responsabilidade, a fim de equilibrar os direitos do apenado com o dever do Estado de garantir a segurança coletiva.This article analyzes the challenges faced by Brazilian public security based on the relationship between the progression of the penal regime and criminal recidivism. Based on current legislation—especially Law No. 7,210/1984 (Law of Penal Execution) and the amendments introduced by Law No. 13,964/2019 (Anti-Crime Package)—the paper discusses the impact of either leniency or strictness in granting regime progression on the effectiveness of sentencing and the protection of society. The research adopts a qualitative and dogmatic approach, including doctrinal and normative review. The study demonstrates that, although progression is a necessary tool for the individualization of punishment and the rehabilitation of offenders, its automatic granting without technical criteria contributes to high rates of recidivism. This reality undermines public trust in the criminal justice system and poses real risks to public safety. The Anti-Crime Package, by reformulating Article 112 of the Law of Penal Execution, brought significant progress by establishing minimum staggered fractions for sentence fulfillment and by reintroducing, on an optional basis, the criminological examination. These measures aim to make progression more rigorous, fair, and compatible with the seriousness of the offense and the offender’s profile. The article concludes that strengthening penal enforcement requires not only legal reforms but also integrated public policies for social reintegration, focusing on education, employment, and post-release support. Regime progression should be granted responsibly, in order to balance the rights of the inmate with the State\u27s duty to ensure collective security.Este artículo analiza los desafíos que enfrenta la seguridad pública brasileña a partir de la relación entre la progresión del régimen penal y la reincidencia criminal. Con base en la legislación vigente, especialmente en la Ley nº 7.210/1984 (Ley de Ejecución Penal) y las modificaciones introducidas por la Ley nº 13.964/2019 (Paquete Anticrimen), se discute el impacto de la flexibilización o del rigor en la concesión de la progresión del régimen sobre la efectividad de la pena y la protección de la sociedad. La investigación adopta un enfoque cualitativo y dogmático, con revisión doctrinaria y normativa. El estudio demuestra que, aunque la progresión sea una herramienta necesaria para la individualización de la pena y la resocialización del condenado, su concesión automática y desvinculada de criterios técnicos contribuye a altos índices de reincidencia. Esta realidad debilita la confianza de la población en el sistema de justicia penal y genera riesgos concretos para la seguridad pública. El Paquete Anticrimen, al reformular el artículo 112 de la Ley de Ejecución Penal, trajo avances importantes al establecer fracciones mínimas escalonadas para el cumplimiento de la pena, además de reintroducir, de forma opcional, el examen criminológico. Tales medidas tienen como objetivo hacer que la progresión sea más criteriosa, justa y compatible con la gravedad del delito y el perfil del condenado. Se concluye que el fortalecimiento de la ejecución penal requiere no solo reformas legales, sino también políticas públicas integradas de reintegración social, con énfasis en la educación, el trabajo y el acompañamiento del egresado.
A FUNDAMENTAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA AÇÃO POLICIAL DO MINIBLOQUEIO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Get PDFAs Unidades de Área no âmbito da Polícia Militar do Paraná (PMPR), estruturadas em Batalhões de Polícia Militar (BPM), possuem a responsabilidade territorial para aplicação do Policiamento Ostensivo Geral, exercendo a polícia ostensiva conforme preconiza a Constituição Federal (CF). Na busca por ações policiais que demonstrem a ostensividade da PMPR e sejam eficazes, a ação policial chamada de operação de minibloqueio tem bastante destaque, pois é uma ferramenta simples, mas com muita visibilidade perante a população, além de necessitar de poucos recursos humanos e materiais para sua execução, trazendo excelentes resultados na prevenção e no combate à criminalidade. Os objetivos ainda compreendem a prisão de criminosos, de foragidos da justiça, apreensão de armas e drogas, recuperação de veículos com alerta de furto/ roubo, bem como infrações de trânsito.As Unidades de Área no âmbito da Polícia Militar do Paraná (PMPR), estruturadas em Batalhões de Polícia Militar (BPM), possuem a responsabilidade territorial para aplicação do Policiamento Ostensivo Geral, exercendo a polícia ostensiva conforme preconiza a Constituição Federal (CF). Na busca por ações policiais que demonstrem a ostensividade da PMPR e sejam eficazes, a ação policial chamada de operação de minibloqueio tem bastante destaque, pois é uma ferramenta simples, mas com muita visibilidade perante a população, além de necessitar de poucos recursos humanos e materiais para sua execução, trazendo excelentes resultados na prevenção e no combate à criminalidade. Os objetivos ainda compreendem a prisão de criminosos, de foragidos da justiça, apreensão de armas e drogas, recuperação de veículos com alerta de furto/ roubo, bem como infrações de trânsito.The Area Units within the Paraná State Military Police (PMPR), structured into Military Police Battalions (BPM), hold territorial responsibility for implementing General Ostensive Policing, performing visible policing as established by the Federal Constitution (CF). In the search for police actions that effectively demonstrate the visibility and presence of PMPR, the so-called mini-checkpoint operation stands out. It is a simple yet highly visible tool in the eyes of the population and requires minimal human and material resources for execution, yielding excellent results in crime prevention and control. The objectives also include the arrest of criminals and fugitives from justice, seizure of weapons and drugs, recovery of vehicles reported as stolen, and enforcement of traffic violations.Las Unidades de Área en el ámbito de la Policía Militar del Estado de Paraná (PMPR), estructuradas en Batallones de Policía Militar (BPM), tienen la responsabilidad territorial de aplicar el Patrullaje Ostensivo General, ejerciendo la función policial visible conforme lo establece la Constitución Federal (CF). En la búsqueda de acciones policiales que demuestren la visibilidad de la PMPR y sean eficaces, la acción conocida como operativo de mini bloqueo se destaca notablemente, ya que es una herramienta sencilla pero con gran visibilidad ante la población, además de requerir pocos recursos humanos y materiales para su ejecución, generando excelentes resultados en la prevención y el combate a la criminalidad. Los objetivos también comprenden la detención de delincuentes y prófugos de la justicia, incautación de armas y drogas, recuperación de vehículos con alerta de robo o hurto, así como la fiscalización de infracciones de tránsito
PEC 32/2020 Y EL FUTURO DE LA REFORMA ADMINISTRATIVA: ¿UNA PROPUESTA OLVIDADA?
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo versar sobre o princípio constitucional da eficiência administrativa na Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020. A proposta tem por fim alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, sendo o princípio da eficiência utilizado como principal argumento, sob a justificativa de que o direito administrativo deve priorizar a prestação de serviços eficazes e o controle de gastos públicos. O estudo desse tema mantém sua relevância, especialmente porque, embora a PEC tenha sido aprovada na Comissão Especial da Câmara em 2021, ela foi engavetada e não avançou ao plenário, permanecendo sem andamento até os dias atuais. Com a mudança de governo em 2023, a reforma administrativa passou a ser discutida sob nova perspectiva, e uma eventual proposta futura deverá partir de novas bases. O objetivo específico do trabalho é evidenciar as consequências sociais e os possíveis retrocessos da PEC 32/2020, cuja proposta colide com a realidade brasileira, tendo como problemática os efeitos na administração pública e os danos ao funcionalismo. Utiliza-se como instrumento metodológico o método dedutivo, com base em revisões bibliográficas, coleta de dados em órgãos oficiais e análise de debates no Congresso Nacional.O presente trabalho tem por objetivo versar sobre o princípio constitucional da eficiência administrativa na Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020. A proposta tem por fim alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, sendo o princípio da eficiência utilizado como principal argumento, sob a justificativa de que o direito administrativo deve priorizar a prestação de serviços eficazes e o controle de gastos públicos. O estudo desse tema mantém sua relevância, especialmente porque, embora a PEC tenha sido aprovada na Comissão Especial da Câmara em 2021, ela foi engavetada e não avançou ao plenário, permanecendo sem andamento até os dias atuais. Com a mudança de governo em 2023, a reforma administrativa passou a ser discutida sob nova perspectiva, e uma eventual proposta futura deverá partir de novas bases. O objetivo específico do trabalho é evidenciar as consequências sociais e os possíveis retrocessos da PEC 32/2020, cuja proposta colide com a realidade brasileira, tendo como problemática os efeitos na administração pública e os danos ao funcionalismo. Utiliza-se como instrumento metodológico o método dedutivo, com base em revisões bibliográficas, coleta de dados em órgãos oficiais e análise de debates no Congresso Nacional.This paper aims to address the constitutional principle of administrative efficiency in Proposed Constitutional Amendment No. 32/2020. The proposal seeks to amend provisions related to public servants, public employees, and administrative organization, using the principle of efficiency as its main argument, under the justification that administrative law should prioritize the delivery of effective services and the control of public spending. The study of this topic remains relevant, especially because, although the PEC was approved by the Special Committee of the Chamber of Deputies in 2021, it was shelved and has not advanced to the plenary, remaining stalled to this day. With the change in government in 2023, administrative reform began to be discussed from a new perspective, and any future proposal will have to be based on new foundations. The specific objective of this paper is to highlight the social consequences and possible setbacks of PEC 32/2020, whose proposal clashes with the Brazilian reality, raising concerns about its effects on public administration and the harm to public service. The methodological approach used is the deductive method, based on literature review, data collection from official sources, and analysis of debates in the National Congress.Este trabajo tiene como objetivo abordar el principio constitucional de eficiencia administrativa en la Propuesta de Enmienda Constitucional No. 32/2020. La propuesta es modificar las disposiciones sobre servidores, empleados públicos y organización administrativa, teniendo como principal argumento el principio de eficiencia, justificando que la gestión administrativa debe priorizar la prestación de servicios eficaces y el control del gasto público. El estudio del tema sigue siendo relevante, sobre todo porque, habiendo sido aprobado por la Comisión Especial de la Cámara en 2021, el PEC fue archivado y no avanzó al plenario, restando apenas algunos días para su trámite. Con el cambio de gobierno en 2023, la reforma administrativa se discutirá desde una nueva perspectiva, y una posible propuesta futura tendrá que partir de nuevas bases. El objetivo específico del trabajo es destacar las consecuencias sociales y los posibles retrocesos de la PEC 32/2020, cuya propuesta está en línea con la realidad brasileña, siendo los problemas los efectos sobre la administración pública y los perjuicios a los servidores públicos. Se utiliza como instrumento metodológico o método deductivo, basado en revisiones bibliográficas, recolección de datos de organismos oficiales y análisis de debates en el Congreso Nacional.
USO DE SIMULAÇÕES CLÍNICAS COMO ESTRATÉGIA EDUCACIONAL EM HIV/AIDS: PROTOCOLO DE SCOPING REVIEW
Get PDFObjective: To identify and map the use of clinical simulations as an educational strategy for HIV/Aids across different educational settings. Method: A scoping review will be conducted following the Joanna Briggs Institute framework to answer the research question: What are the applications of clinical simulation for HIV/Aids as an educational strategy for diverse audiences? Searches will be performed in multidisciplinary health science electronic databases and in thesis and dissertation repositories to identify relevant studies. Expected Outcomes: The identification and mapping of available evidence through this study will highlight relevant aspects of existing educational technologies, as well as their impacts and challenges in this field. These findings are essential to support improvements in the quality of education, whether in continuing education, health professional training, or academic contexts. Conclusion: This scoping review is expected to provide a comprehensive analysis of the technologies used in the context of HIV/Aids, generating fundamental data for the development of a simulation-based technology aimed at strengthening educational competencies in health.
Objetivo: Identificar e mapear o uso de simulações clínicas como estratégia educacional em HIV/Aids, utilizadas nos diferentes cenários educacionais. Método: Uma scoping review será conduzida segundo o referencial do Joanna Briggs Institute, para responder à seguinte questão: quais são os usos da simulação clínica sobre HIV/Aids como estratégia educacional para diversos públicos? Serão utilizadas bases de dados eletrônicas multidisciplinares em ciências da saúde e repositórios de dissertações e teses para a identificação dos estudos. Resultados: A identificação e o mapeamento das evidências disponíveis por meio deste estudo destacarão aspectos relevantes acerca das tecnologias educacionais existentes, bem como seus impactos e desafios nesse campo, que são essenciais para fundamentar melhorias na qualidade do ensino — seja na educação permanente, na formação em saúde ou no contexto acadêmico. Conclusão: Espera-se que a scoping review forneça uma análise abrangente das tecnologias utilizadas no contexto do HIV/Aids, gerando dados fundamentais para o desenvolvimento de uma tecnologia de simulações voltada ao fortalecimento das competências educacionais em saúde.Objetivo: Identificar y mapear el uso de simulaciones clínicas como estrategia educativa en VIH/Sida en los diferentes escenarios educativos. Método: Se realizará una scoping review (revisión de alcance) según el marco de referencia del Joanna Briggs Institute para responder a la pregunta de investigación: ¿Cuáles son los usos de la simulación clínica sobre VIH/Sida como estrategia educativa para diversos públicos? Se utilizarán bases de datos electrónicas multidisciplinarias en ciencias de la salud y repositorios de tesis y disertaciones para la identificación de los estudios. Resultados esperados: La identificación y el mapeo de la evidencia disponible a través de este estudio destacarán aspectos relevantes sobre las tecnologías educativas existentes, así como sus impactos y desafíos en este campo. Estos hallazgos son esenciales para fundamentar mejoras en la calidad de la enseñanza, ya sea en la educación continua, en la formación en salud o en el contexto académico. Conclusión: Se espera que la scoping review proporcione un análisis exhaustivo de las tecnologías utilizadas en el contexto del VIH/Sida, generando datos fundamentales para el desarrollo de una tecnología de simulación orientada al fortalecimiento de las competencias educativas en salud.Objetivo: Identificar e mapear o uso de simulações clínicas como estratégia educacional em HIV/Aids, utilizadas nos diferentes cenários educacionais.Método: Uma scoping review será conduzida segundo o referencial do Joanna Briggs Institute, para responder à seguinte questão: quais são os usos da simulação clínica sobre HIV/Aids como estratégia educacional para diversos públicos? Serão utilizadas bases de dados eletrônicas multidisciplinares em ciências da saúde e repositórios de dissertações e teses para a identificação dos estudos. Resultados: A identificação e o mapeamento das evidências disponíveis por meio deste estudo destacarão aspectos relevantes acerca das tecnologias educacionais existentes, bem como seus impactos e desafios nesse campo, que são essenciais para fundamentar melhorias na qualidade do ensino — seja na educação permanente, na formação em saúde ou no contexto acadêmico. Conclusão: Espera-se que a scoping review forneça uma análise abrangente das tecnologias utilizadas no contexto do HIV/Aids, gerando dados fundamentais para o desenvolvimento de uma tecnologia de simulações voltada ao fortalecimento das competências educacionais em saúde
GEOLOCALIZACIÓN Y SEGURIDAD: UN ANÁLISIS DEL IMPACTO DE LAS TOBILLERAS ELECTRÓNICAS EN LA PROTECCIÓN DE LAS VÍCTIMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA
Get PDFA persistência de altos índices de violência doméstica no Brasil, mesmo após a implementação da Lei Maria da Penha, evidencia limitações na eficácia das medidas protetivas tradicionais, especialmente quando não são acompanhadas de mecanismos de fiscalização. Justifica-se, portanto, a necessidade de analisar soluções que aumentem a efetividade da proteção às vítimas. Nesse sentido, questiona-se se o uso obrigatório do monitoramento eletrônico com tornozeleiras de geolocalização pode ser um instrumento eficaz na prevenção de novos episódios de violência doméstica. Este artigo tem como objetivo principal avaliar o impacto dessa tecnologia no cumprimento das medidas protetivas de urgência, além de examinar os desafios operacionais, jurídicos e estruturais envolvidos na sua aplicação no contexto brasileiro. Os objetivos específicos incluem analisar a articulação entre os sistemas de justiça, segurança pública e serviços de apoio psicossocial, assim como compreender a percepção das vítimas quanto à segurança proporcionada pelo monitoramento. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise de dados normativos, doutrinários e institucionais. A discussão aborda aspectos históricos da violência de gênero, o funcionamento das políticas públicas e os limites enfrentados pelos órgãos de proteção. Conclui-se que, embora não seja uma solução definitiva, o monitoramento eletrônico representa avanço importante para um modelo de proteção mais eficaz e responsivo às necessidades das mulheres vítimas, desde que acompanhado por políticas públicas integradas, investimentos estruturais e atuação multidisciplinar coordenada, garantindo a proteção dos direitos das vítimas e a promoção da igualdade de gênero.A persistência de altos índices de violência doméstica no Brasil, mesmo após a implementação da Lei Maria da Penha, evidencia limitações na eficácia das medidas protetivas tradicionais, especialmente quando não são acompanhadas de mecanismos de fiscalização. Justifica-se, portanto, a necessidade de analisar soluções que aumentem a efetividade da proteção às vítimas. Nesse sentido, questiona-se se o uso obrigatório do monitoramento eletrônico com tornozeleiras de geolocalização pode ser um instrumento eficaz na prevenção de novos episódios de violência doméstica. Este artigo tem como objetivo principal avaliar o impacto dessa tecnologia no cumprimento das medidas protetivas de urgência, além de examinar os desafios operacionais, jurídicos e estruturais envolvidos na sua aplicação no contexto brasileiro. Os objetivos específicos incluem analisar a articulação entre os sistemas de justiça, segurança pública e serviços de apoio psicossocial, assim como compreender a percepção das vítimas quanto à segurança proporcionada pelo monitoramento. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise de dados normativos, doutrinários e institucionais. A discussão aborda aspectos históricos da violência de gênero, o funcionamento das políticas públicas e os limites enfrentados pelos órgãos de proteção. Conclui-se que, embora não seja uma solução definitiva, o monitoramento eletrônico representa avanço importante para um modelo de proteção mais eficaz e responsivo às necessidades das mulheres vítimas, desde que acompanhado por políticas públicas integradas, investimentos estruturais e atuação multidisciplinar coordenada, garantindo a proteção dos direitos das vítimas e a promoção da igualdade de gênero.The persistence of high rates of domestic violence in Brazil, even after the implementation of the Maria da Penha Law, highlights limitations in the effectiveness of traditional protective measures, especially when they are not accompanied by monitoring mechanisms. Therefore, it is necessary to analyze solutions that increase the effectiveness of victim protection. In this regard, it is questioned whether the mandatory use of electronic monitoring with geolocation ankle bracelets can be an effective instrument in preventing new episodes of domestic violence. This article aims to assess the impact of this technology on the enforcement of urgent protective measures, as well as to examine the operational, legal, and structural challenges involved in its application within the Brazilian context. The specific objectives include analyzing the coordination between the justice system, public security, and psychosocial support services, as well as understanding victims’ perceptions regarding the safety provided by monitoring. For this purpose, the deductive method is used, with a qualitative approach, through bibliographic review and analysis of normative, doctrinal, and institutional data. The discussion addresses historical aspects of gender-based violence, the functioning of public policies, and the limitations faced by protection agencies. It is concluded that, although not a definitive solution, electronic monitoring represents an important advancement toward a more effective and responsive protection model for the needs of female victims, provided it is accompanied by integrated public policies, structural investments, and coordinated multidisciplinary action, ensuring the protection of victims’ rights and the promotion of gender equality.La persistencia de altos índices de violencia doméstica en Brasil, incluso después de la implementación de la Ley Maria da Penha, evidencia las limitaciones en la eficacia de las medidas de protección tradicionales, especialmente cuando no están acompañadas de mecanismos de fiscalización. Por lo tanto, se justifica la necesidad de analizar soluciones que aumenten la efectividad de la protección a las víctimas. En este sentido, se cuestiona si el uso obligatorio de la vigilancia electrónica mediante tobilleras de geolocalización puede ser un instrumento eficaz en la prevención de nuevos episodios de violencia doméstica. Este artículo tiene como objetivo principal evaluar el impacto de esta tecnología en el cumplimiento de las medidas de protección urgentes, además de examinar los desafíos operativos, jurídicos y estructurales involucrados en su aplicación en el contexto brasileño. Los objetivos específicos incluyen analizar la articulación entre los sistemas de justicia, seguridad pública y servicios de apoyo psicosocial, así como comprender la percepción de las víctimas sobre la seguridad proporcionada por la vigilancia. Para ello, se utiliza el método deductivo, con un enfoque cualitativo, mediante revisión bibliográfica y análisis de datos normativos, doctrinales e institucionales. La discusión aborda aspectos históricos de la violencia de género, el funcionamiento de las políticas públicas y las limitaciones que enfrentan los órganos de protección. Se concluye que, aunque no sea una solución definitiva, la vigilancia electrónica representa un avance importante hacia un modelo de protección
O PAPEL DO PROFESSOR DE APOIO/MEDIADOR NO PROCESSO DE INCLUSÃO EDUCACIONAL
Get PDFEste trabalho teve como objetivo analisar o papel do professor de apoio/mediador no contexto da inclusão educacional, com base em uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. A partir da análise de estudos clássicos e recentes, constatou-se que o mediador atua como elo entre o aluno com deficiência e o processo de ensino-aprendizagem, colaborando com professores regulares, gestores e demais profissionais. Destacaram-se os fundamentos legais da educação inclusiva no Brasil, as competências exigidas do mediador, práticas pedagógicas colaborativas e os principais desafios enfrentados por esses profissionais. Conclui-se que a atuação do mediador é fundamental para a construção de uma escola inclusiva e equitativa, sendo necessário investimento em formação e reconhecimento institucional.This study aimed to analyze the role of the support/mediator teacher in the context of educational inclusion, based on a qualitative literature review. Through the analysis of classical and recent studies, it was found that the mediator acts as a link between students with disabilities and the teaching-learning process, collaborating with regular teachers, school administrators, and other professionals. The study highlighted the legal foundations of inclusive education in Brazil, the competencies required of the mediator, collaborative pedagogical practices, and the main challenges faced by these professionals. It concludes that the mediator’s role is essential for building an inclusive and equitable school, requiring investment in training and institutional recognition.Este estudio tuvo como objetivo analizar el papel del profesor de apoyo/mediador en el contexto de la inclusión educativa, a partir de una revisión bibliográfica de enfoque cualitativo. A través del análisis de estudios clásicos y recientes, se constató que el mediador actúa como un puente entre los estudiantes con discapacidad y el proceso de enseñanza-aprendizaje, colaborando con profesores regulares, gestores escolares y otros profesionales. Se destacaron los fundamentos legales de la educación inclusiva en Brasil, las competencias requeridas al mediador, las prácticas pedagógicas colaborativas y los principales desafíos que enfrentan estos profesionales. Se concluye que la actuación del mediador es esencial para la construcción de una escuela inclusiva y equitativa, siendo necesario invertir en formación y reconocimiento institucional.Este trabalho teve como objetivo analisar o papel do professor de apoio/mediador no contexto da inclusão educacional, com base em uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. A partir da análise de estudos clássicos e recentes, constatou-se que o mediador atua como elo entre o aluno com deficiência e o processo de ensino-aprendizagem, colaborando com professores regulares, gestores e demais profissionais. Destacaram-se os fundamentos legais da educação inclusiva no Brasil, as competências exigidas do mediador, práticas pedagógicas colaborativas e os principais desafios enfrentados por esses profissionais. Conclui-se que a atuação do mediador é fundamental para a construção de uma escola inclusiva e equitativa, sendo necessário investimento em formação e reconhecimento institucional
ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO: UM ESTUDO SOBRE AS DIRETRIZES E PRÁTICAS NO RIO GRANDE DO NORTE
Get PDFO sistema carcerário brasileiro enfrenta uma grave crise estrutural, caracterizada pela superlotação, precariedade nas condições de saúde e trabalho dos presos e ausência de políticas eficazes de reintegração social. O objetivo geral deste artigo é analisar as concepções dos programas de ressocialização voltados para pessoas em situação de privação de liberdade. Dentre os objetivos específicos da pesquisa foram elencados: conhecer as concepções voltadas para a ressocialização de pessoas em situação de privação de liberdade; investigar as características da política de ressocialização; identificar as diretrizes do plano socioeducacional do Rio Grande do Norte. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, baseia-se em uma análise crítica da legislação, políticas públicas e contribuições doutrinárias, com foco nas diretrizes do plano socioeducacional do Rio Grande do Norte. A análise evidencia o descompasso entre a norma constitucional que garante a dignidade da pessoa humana e a realidade vivenciada nos presídios, reafirmando a urgência de ações que promovam a efetiva reinserção dos apenados à sociedade e rompam o ciclo de reincidência e exclusão social.El sistema penitenciario brasileño enfrenta una grave crisis estructural, caracterizada por el hacinamiento, la precariedad en las condiciones de salud y trabajo de los reclusos, y la ausencia de políticas eficaces de reintegración social. El objetivo general de este artículo es analizar las concepciones de los programas de resocialización dirigidos a personas en situación de privación de libertad. Entre los objetivos específicos de la investigación se enumeran: conocer las concepciones orientadas a la resocialización de personas privadas de libertad; investigar las características de la política de resocialización; identificar las directrices del plan socioeducativo de Rio Grande do Norte. La investigación, de carácter bibliográfico y cualitativo, se basa en un análisis crítico de la legislación, políticas públicas y aportes doctrinarios, con enfoque en las directrices del plan socioeducativo de Rio Grande do Norte. El análisis evidencia la discrepancia entre la norma constitucional que garantiza la dignidad de la persona humana y la realidad vivida en las cárceles, reafirmando la urgencia de acciones que promuevan la efectiva reinserción de los reclusos en la sociedad y rompan el ciclo de reincidencia y exclusión social.O sistema carcerário brasileiro enfrenta uma grave crise estrutural, caracterizada pela superlotação, precariedade nas condições de saúde e trabalho dos presos e ausência de políticas eficazes de reintegração social. O objetivo geral deste artigo é analisar as concepções dos programas de ressocialização voltados para pessoas em situação de privação de liberdade. Dentre os objetivos específicos da pesquisa foram elencados: conhecer as concepções voltadas para a ressocialização de pessoas em situação de privação de liberdade; investigar as características da política de ressocialização; identificar as diretrizes do plano socioeducacional do Rio Grande do Norte. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, baseia-se em uma análise crítica da legislação, políticas públicas e contribuições doutrinárias, com foco nas diretrizes do plano socioeducacional do Rio Grande do Norte. A análise evidencia o descompasso entre a norma constitucional que garante a dignidade da pessoa humana e a realidade vivenciada nos presídios, reafirmando a urgência de ações que promovam a efetiva reinserção dos apenados à sociedade e rompam o ciclo de reincidência e exclusão social.The Brazilian prison system faces a serious structural crisis, characterized by overcrowding, precarious health and working conditions for inmates, and the absence of effective social reintegration policies. The general objective of this article is to analyze the concepts underlying resocialization programs aimed at individuals deprived of liberty. Among the specific objectives of the research are: to understand the conceptions related to the resocialization of incarcerated individuals; to investigate the characteristics of resocialization policies; and to identify the guidelines of the socio-educational plan of Rio Grande do Norte. This bibliographic and qualitative research is based on a critical analysis of legislation, public policies, and doctrinal contributions, with a focus on the guidelines of the socio-educational plan of Rio Grande do Norte. The analysis highlights the gap between the constitutional norm that guarantees human dignity and the reality experienced in prisons, reaffirming the urgency of actions that promote the effective reintegration of inmates into society and break the cycle of recidivism and social exclusion
SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
Get PDFSi bien la odontología presenta un impacto ambiental menor comparado con otras industrias, su ejercicio profesional genera residuos biomédicos y consume recursos de forma intensiva, por lo cual es fundamental adoptar prácticas sostenibles alineadas con los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Basado en estos parámetros el presente artículo tiene como objetivo evaluar el grado de integración de la sostenibilidad y la responsabilidad social (RS) en la administración de clínicas dentales, así como analizar sus impactos a nivel ambiental, económico y social. La metodología empleada fue de enfoque cualitativo, con un diseño descriptivo de corte transversal. Se realizaron entrevistas semiestructuradas a expertos en sostenibilidad y administradores de clínicas, así como encuestas estructuradas a 132 pacientes. El análisis combinó codificación temática para los datos cualitativos y estadísticas descriptivas para las percepciones recogidas en las encuestas. Los resultados indican que muchas clínicas dentales han comenzado a implementar acciones sostenibles como el uso eficiente de recursos, gestión adecuada de residuos y participación en campañas sociales. Los pacientes valoran positivamente estas prácticas y manifiestan disposición a apoyar tratamientos ambientalmente responsables. No obstante, persisten barreras importantes como la resistencia del personal, limitaciones económicas y la ausencia de políticas institucionales claras. Se concluye que la sostenibilidad y la RS en la odontología representan una oportunidad estratégica para mejorar la eficiencia operativa, el compromiso social y la percepción institucional. Se recomienda fomentar la capacitación continua, políticas públicas de incentivo y futuras investigaciones que midan su impacto a largo plazo.Although dentistry has a lower environmental impact compared to other industries, its professional practice generates biomedical waste and consumes resources intensively, making it essential to adopt sustainable practices aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs). Based on these parameters, this article aims to evaluate the degree of integration of sustainability and social responsibility (SR) in dental practice management, as well as analyze their environmental, economic, and social impacts. The methodology employed was qualitative, with a descriptive cross-sectional design. Semi-structured interviews were conducted with sustainability experts and practice administrators, as well as structured surveys with 132 patients. The analysis combined thematic coding for qualitative data and descriptive statistics for perceptions collected in the surveys. The results indicate that many dental practices have begun to implement sustainable actions such as efficient resource use, proper waste management, and participation in social campaigns. Patients positively value these practices and express willingness to support environmentally responsible treatments. However, significant barriers persist, such as staff resistance, financial constraints, and the absence of clear institutional policies. It is concluded that sustainability and social responsibility in dentistry represent a strategic opportunity to improve operational efficiency, social commitment, and institutional perception. It is recommended to promote ongoing training, public incentive policies, and future research that measures their long-term impact.Si bien la odontología presenta un impacto ambiental menor comparado con otras industrias, su ejercicio profesional genera residuos biomédicos y consume recursos de forma intensiva, por lo cual es fundamental adoptar prácticas sostenibles alineadas con los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Basado en estos parámetros el presente artículo tiene como objetivo evaluar el grado de integración de la sostenibilidad y la responsabilidad social (RS) en la administración de clínicas dentales, así como analizar sus impactos a nivel ambiental, económico y social. La metodología empleada fue de enfoque cualitativo, con un diseño descriptivo de corte transversal. Se realizaron entrevistas semiestructuradas a expertos en sostenibilidad y administradores de clínicas, así como encuestas estructuradas a 132 pacientes. El análisis combinó codificación temática para los datos cualitativos y estadísticas descriptivas para las percepciones recogidas en las encuestas. Los resultados indican que muchas clínicas dentales han comenzado a implementar acciones sostenibles como el uso eficiente de recursos, gestión adecuada de residuos y participación en campañas sociales. Los pacientes valoran positivamente estas prácticas y manifiestan disposición a apoyar tratamientos ambientalmente responsables. No obstante, persisten barreras importantes como la resistencia del personal, limitaciones económicas y la ausencia de políticas institucionales claras. Se concluye que la sostenibilidad y la RS en la odontología representan una oportunidad estratégica para mejorar la eficiencia operativa, el compromiso social y la percepción institucional. Se recomienda fomentar la capacitación continua, políticas públicas de incentivo y futuras investigaciones que midan su impacto a largo plazo.Embora a odontologia tenha um impacto ambiental menor em comparação com outras indústrias, sua prática profissional gera resíduos biomédicos e consome recursos intensivamente, tornando essencial a adoção de práticas sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com base nesses parâmetros, este artigo tem como objetivo avaliar o grau de integração da sustentabilidade e da responsabilidade social (RS) na gestão de consultórios odontológicos, bem como analisar seus impactos ambientais, econômicos e sociais. A metodologia empregada foi qualitativa, com delineamento transversal descritivo. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas com especialistas em sustentabilidade e administradores de consultórios, bem como questionários estruturados com 132 pacientes. A análise combinou codificação temática para dados qualitativos e estatística descritiva para as percepções coletadas nos questionários. Os resultados indicam que muitos consultórios odontológicos começaram a implementar ações sustentáveis, como uso eficiente de recursos, gerenciamento adequado de resíduos e participação em campanhas sociais. Os pacientes valorizam positivamente essas práticas e expressam disposição para apoiar tratamentos ambientalmente responsáveis. No entanto, barreiras significativas persistem, como resistência da equipe, restrições financeiras e a ausência de políticas institucionais claras. Conclui-se que a sustentabilidade e a responsabilidade social na odontologia representam uma oportunidade estratégica para aprimorar a eficiência operacional, o comprometimento social e a percepção institucional. Recomenda-se promover a capacitação contínua, políticas públicas de incentivo e pesquisas futuras que mensurem seu impacto a longo prazo
A MULHER NA TI: UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL PARA OS ANOS 2020 A 2024
Get PDFEste artigo analisa a participação das mulheres no mercado de trabalho formal na área de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, entre 2020 e 2024, com foco nas ocupações de Engenheiros em Computação, Administradores de Tecnologia da Informação e Analistas de Tecnologia da Informação. A pesquisa adota abordagem quantitativa e descritiva, com base em dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED). Foram analisados os indicadores de admissões, desligamentos e saldos de emprego desagregados por sexo. Os resultados mostram que, embora as admissões femininas tenham crescido, a participação das mulheres permaneceu abaixo de 23% nas ocupações analisadas, com saldos de emprego inferiores e taxas de desligamento proporcionalmente mais elevadas. Tais padrões revelam a persistência de barreiras estruturais associadas a estereótipos de gênero, baixa retenção e dificuldade de ascensão profissional. Conclui-se que o avanço da presença feminina na TI segue limitado por desigualdades que vão além do acesso ao emprego, exigindo políticas públicas e institucionais voltadas à permanência e valorização das mulheres no setor. A análise contribui ao evidenciar, com base empírica recente, os limites das transformações quantitativas diante das assimetrias de gênero que ainda moldam a dinâmica ocupacional em setores tecnológicos.This article analyzes women\u27s participation in the formal labor market in the Information Technology (IT) area in Brazil, between 2020 and 2024, focusing on the occupations of Computer Engineers, Information Technology Administrators and Information Technology Analysts. The research adopts a quantitative and descriptive approach, based on data from the New General Registry of Employed and Unemployed Persons (Novo CAGED). The indicators of admissions, dismissals and employment balances disaggregated by sex were analyzed. The results show that, although female admissions have increased, women\u27s participation remained below 23% in the occupations analyzed, with lower employment balances and proportionally higher dismissal rates. Such patterns reveal the persistence of structural barriers associated with gender stereotypes, low retention and difficulty in professional advancement. It is concluded that the advancement of women\u27s presence in IT remains limited by inequalities that go beyond access to employment, requiring public and institutional policies aimed at the permanence and appreciation of women in the sector. The analysis contributes by highlighting, based on recent empirical evidence, the limits of quantitative transformations in the face of gender asymmetries that still shape occupational dynamics in technological sectors.Este artículo analiza la participación de las mujeres en el mercado laboral formal en el área de Tecnologías de la Información (TI) en Brasil, entre 2020 y 2024, centrándose en las ocupaciones de Ingenieros Informáticos, Administradores de TI y Analistas de TI. La investigación adopta un enfoque cuantitativo y descriptivo, basado en datos del Nuevo Registro General de Personas Ocupadas y Desempleadas (Novo CAGED). Se analizaron los indicadores de admisiones, despidos y saldos de empleo desagregados por sexo. Los resultados muestran que, si bien las admisiones femeninas aumentaron, su participación se mantuvo por debajo del 23% en las ocupaciones analizadas, con saldos de empleo más bajos y tasas de despido proporcionalmente más altas. Estos patrones revelan la persistencia de barreras estructurales asociadas a estereotipos de género, baja retención y dificultad para el desarrollo profesional. Se concluye que el avance de la presencia femenina en TI sigue limitado por desigualdades que van más allá del acceso al empleo, lo que requiere políticas públicas e institucionales dirigidas a la permanencia y la valoración de las mujeres en el sector. El análisis contribuye a destacar, con base en evidencia empírica reciente, los límites de las transformaciones cuantitativas ante las asimetrías de género que aún condicionan la dinámica ocupacional en los sectores tecnológicos.Este artigo analisa a participação das mulheres no mercado de trabalho formal na área de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, entre 2020 e 2024, com foco nas ocupações de Engenheiros em Computação, Administradores de Tecnologia da Informação e Analistas de Tecnologia da Informação. A pesquisa adota abordagem quantitativa e descritiva, com base em dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED). Foram analisados os indicadores de admissões, desligamentos e saldos de emprego desagregados por sexo. Os resultados mostram que, embora as admissões femininas tenham crescido, a participação das mulheres permaneceu abaixo de 23% nas ocupações analisadas, com saldos de emprego inferiores e taxas de desligamento proporcionalmente mais elevadas. Tais padrões revelam a persistência de barreiras estruturais associadas a estereótipos de gênero, baixa retenção e dificuldade de ascensão profissional. Conclui-se que o avanço da presença feminina na TI segue limitado por desigualdades que vão além do acesso ao emprego, exigindo políticas públicas e institucionais voltadas à permanência e valorização das mulheres no setor. A análise contribui ao evidenciar, com base empírica recente, os limites das transformações quantitativas diante das assimetrias de gênero que ainda moldam a dinâmica ocupacional em setores tecnológicos
CAMINOS DE INCLUSIÓN ESCOLAR: PRÁCTICAS INCLUSIVAS EN LA ENSEÑANZA DE LA LENGUA PORTUGUESA PARA ESTUDIANTES CON NECESIDADES ESPECIALES EN UNA ESCUELA PÚBLICA DEL ESTE DE MANAOS
Get PDFEste artigo apresenta uma análise sobre as dificuldades de aprendizagem em Língua Portuguesa enfrentadas por alunos com necessidades especiais no Ensino Fundamental II, com foco na Escola Municipal Maria Auxiliadora Santos Azevedo, localizada na zona leste de Manaus, no período de 2023 a 2024. O estudo buscou compreender os principais obstáculos no processo de ensino-aprendizagem, considerando condições como deficiência intelectual, transtornos do espectro autista e dislexia. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e quantitativa, com procedimentos de análise documental e levantamento de dados. Foram implementadas estratégias pedagógicas inclusivas, como adaptações curriculares, uso de tecnologia assistiva e apoio de professores especializados. Destaca-se o projeto "Árvore de Livros", que incentivou a leitura e a escrita, promovendo o desenvolvimento das habilidades linguísticas e o fortalecimento do repertório literário dos estudantes. Os resultados evidenciam a importância do ambiente escolar acolhedor e do envolvimento familiar na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.Este artigo apresenta uma análise sobre as dificuldades de aprendizagem em Língua Portuguesa enfrentadas por alunos com necessidades especiais no Ensino Fundamental II, com foco na Escola Municipal Maria Auxiliadora Santos Azevedo, localizada na zona leste de Manaus, no período de 2023 a 2024. O estudo buscou compreender os principais obstáculos no processo de ensino-aprendizagem, considerando condições como deficiência intelectual, transtornos do espectro autista e dislexia. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e quantitativa, com procedimentos de análise documental e levantamento de dados. Foram implementadas estratégias pedagógicas inclusivas, como adaptações curriculares, uso de tecnologia assistiva e apoio de professores especializados. Destaca-se o projeto "Árvore de Livros", que incentivou a leitura e a escrita, promovendo o desenvolvimento das habilidades linguísticas e o fortalecimento do repertório literário dos estudantes. Os resultados evidenciam a importância do ambiente escolar acolhedor e do envolvimento familiar na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.This article presents an analysis of the difficulties faced by students with special needs in learning Portuguese in Elementary School II, focusing on the Maria Auxiliadora Santos Azevedo Municipal School, located in the eastern part of Manaus, from 2023 to 2024. The study sought to understand the main obstacles in the teaching-learning process, considering conditions such as intellectual disability, autism spectrum disorders, and dyslexia. The research adopted a qualitative and quantitative approach, with document analysis and data collection procedures. Inclusive pedagogical strategies were implemented, such as curricular adaptations, use of assistive technology, and support from specialized teachers. The "Book Tree" project stands out, which encouraged reading and writing, promoting the development of linguistic skills and strengthening the students\u27 literary repertoire. The results highlight the importance of a welcoming school environment and family involvement in building a truly inclusive education.Este artículo presenta un análisis de las dificultades de aprendizaje del portugués enfrentadas por estudiantes con necesidades especiales en la Enseñanza Fundamental II, con foco en la Escuela Municipal Maria Auxiliadora Santos Azevedo, ubicada en la zona este de Manaus, en el período de 2023 a 2024. El estudio buscó comprender los principales obstáculos en el proceso de enseñanza-aprendizaje, considerando condiciones como discapacidad intelectual, trastornos del espectro autista y dislexia. La investigación adoptó un enfoque cualitativo y cuantitativo, con procedimientos de análisis documental y recolección de datos. Se implementaron estrategias pedagógicas inclusivas, como adaptaciones curriculares, uso de tecnología de asistencia y apoyo de docentes especializados. Se destaca el proyecto “Árbol del Libro”, que incentivó la lectura y la escritura, promoviendo el desarrollo de habilidades lingüísticas y fortaleciendo el repertorio literario de los estudiantes. Los resultados resaltan la importancia de un ambiente escolar acogedor y la participación familiar en la construcción de una educación verdaderamente inclusiva