Revistas Científicas da Universidade Católica Portuguesa
Not a member yet
13577 research outputs found
Sort by
(No) Access to the Standard under Art. 102 TFEU
Get PDFThe paper addresses the question of accessibility of de jure standards considering a contractual FRAND obligation based on the FRAND commitment, as well as Art. 102 TFEU. It shows that the contractual entitlement to FRAND licensing negotiations is required for the standardisation process to be in compliance with Art. 101 TFEU. Still, the contractual FRAND obligation may vanish in consequence of an SEP transfer. Art. 102 TFEU cannot compensate for that loss because its applicability depends on the existence of a dominant position. Although lock-in effects are to be considered within the market definition, which can widen the provision’s scope of applicability in SEP-related cases, the prohibition of an abuse of dominant position is not capable to ensure effective access to the standard sufficiently. The proof of a dominant position may require detailed market analysis, which is not in accordance with the requirement of effective access. On the one hand, implementers who are already locked into a standard are exposed to the risk of patent holdup. On the other hand, implementers who have not yet decided to implement the standard may hesitate to do so in order not to risk patent holdup. This impairs fast and widespread dissemination of standards
Manutenção ou suspensão da alimentação e hidratação artificial em fim de vida: reflexão bioética baseada num caso clínico
Get PDFIntroduction: The maintenance or withdrawal of artificial nutrition and hydration regarding patients at the end of life is nowadays a frequent ethical dilemma. In a home-based context, this is an issue that health care providers, patients and families face together, and requires continuous reflection on conduct in the best interest of the ill patient. Aim: To promote a bioethical reflection on maintenance or withdrawal of artificial hydration and nutrition of patients at the end of life in a home-based context. Materials and methods: Bioethical clinical case analysis respecting the challenging problem of maintenance or withdrawal of artificial nutrition and hydration in a home-based care environment, taking into account the ethical principles of beneficence, non-maleficence and autonomy. Results: Regarding the risks and benefits of artificial nutrition and hydration and the point in the trajectory of the disease, the ethical principles of beneficence and non-maleficence were considered. The principle of autonomy was also taken into account, as the patient expressed the will to stay at home and had accepted comfort and quality of life measures. Conclusion: After discussion with the team and family, it was decided to withdraw artificial nutrition and hydration. Bioethical reflection is essential in decision-making concerning complex ethical problems, being one of the core competencies of palliative care specialized teams.Introdução: A manutenção ou suspensão da alimentação e hidratação artificial no doente em fim de vida é um dilema ético frequente na atualidade. Em contexto domiciliário, esta é uma questão que profissionais de saúde, doentes e famílias enfrentam com muita proximidade, obrigando a uma reflexão contínua sobre a conduta no melhor interesse da pessoa doente. Objetivo: Reflexão bioética sobre manutenção ou suspensão da alimentação e hidratação artificial no doente em fim de vida, em contexto domiciliário. Materiais e métodos: A partir da análise de um caso clínico, fez-se uma reflexão bioética sobre o problema da manutenção ou suspensão da alimentação e hidratação artificial, em contexto domiciliário, tendo em conta os princípios éticos da beneficência, não maleficência e autonomia. Resultados: Foram considerados os princípios da beneficência e não maleficência, tendo em conta os riscos e os benefícios da alimentação e hidratação artificial e o ponto na trajetória da doença. Foi também considerado o princípio da autonomia, uma vez que a doente tinha expressado vontade em permanecer em casa, aceitando medidas de conforto e qualidade de vida. Conclusão: Neste caso, após discussão em equipa e com a família, foi tomada a decisão de suspender a alimentação e hidratação artificial. A reflexão bioética revela-se essencial na tomada de decisão perante problemas éticos complexos, sendo uma das competências nucleares das equipas especializadas em cuidados paliativos
Digital Compliance – legal tech as a driver for better prevention
Get PDFCompliance and the prevention of law-breaking by compliance measures has become a business imperative in recent years. However, setting up a truly effective compliance programme remains a major challenge. The dynamic development of legal tech offers new possibilities with the increasing development of digital compliance measures or the digitalisation of existing measures. This article highlights the main fields in which such digital measures are relevant, taking into account not only the current status quo in practice, but also the opportunities that these measures offer and the difficulties that exist.O compliance e a prevenção da violação da lei por meio de medidas de compliance tornou-se um imperativo de negócios nos últimos anos. No entanto, a criação de um programa de conformidade verdadeiramente eficaz continua a ser um grande desafio. O desenvolvimento dinâmico da tecnologia jurídica oferece novas possibilidades com o desenvolvimento crescente de medidas de conformidade digital ou a digitalização das medidas existentes. Este artigo destaca os principais domínios em que tais medidas digitais são relevantes, tendo em conta não só o atual status quo na prática, mas também as oportunidades que estas medidas oferecem e as dificuldades existentes
Projetos de promoção do sucesso escolar: desafios e oportunidades
Get PDFThis communication is the result of an investigation that sought to study projects to promote school success, implemented in some schools in the Autonomous Region of Madeira (RAM). Considering the principles, guidelines and standards present in Regional Legislative Decree No. 11/2020/M, of July 29th and Ordinance No. 357/2021, of June 29th, schools were encouraged to design and develop projects promoting academic success. We intend to analyze educational policy discourses regarding curricular, pedagogical and organizational innovation plans; understand the narrative of schools exercising their autonomy, through the analysis of the aforementioned plans; identify the processes for implementing the options and measures taken by schools with a view to promoting better learning. Characterized by its qualitative nature, the research consisted of a multiple case study (Yin, 2003). Interviews were carried out with those responsible for the projects, followed by document analysis (Lüdke e André, 1986), content analysis (Bardin, 1995) and data triangulation. The evidence points to the promotion of learning and the development of skills and attitudes included in the areas of competences of the Profile of Students Leaving Compulsory Schooling.Esta comunicação resulta de uma investigação que procurou estudar os projetos de promoção do sucesso escolar, implementados em algumas escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM). Considerando os princípios, orientações e normas presentes no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho e na Portaria n.º 357/2021, de 29 de junho, as escolas foram incentivadas a conceberem e a desenvolverem projetos de promoção do sucesso escolar. Pretendemos analisar os discursos da política educativa relativamente aos planos de inovação curricular, pedagógica e organizacional; compreender a narrativa das escolas no exercício da sua autonomia, através da análise dos referidos planos; identificar os processos de implementação das opções e medidas assumidas pelas escolas com vista à promoção de melhores aprendizagens. Caraterizada pela sua natureza qualitativa, a pesquisa consubstanciou-se num estudo de caso múltiplo (Yin, 2003). Foram realizadas entrevistas aos responsáveis pelos projetos, seguida da análise documental (Lüdke e André, 1986), da análise de conteúdo (Bardin, 1995) e da triangulação de dados. As evidências apontam para a promoção das aprendizagens e o desenvolvimento de capacidades e atitudes inscritas nas áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
O contributo das lideranças para a construção de uma visão partilhada da escola, centrada na aprendizagem de todos os alunos
Get PDFThis work is part of a research project, which aims to answer the question, \u27why do(n\u27t) schools learn?\u27 We intend to study the factors that help and the factors that hinder organizational learning and develop a scientific understanding towards a school’s ability to learn, promoting the learning and integral development of all students, the professional and social development of teachers and the social advancement of families. In this context, it is important to know what vision the top leadership has set for the school and to what extent it is shared by the rest of the school staff, to ensure that all students learn. We present the data resulting from analysis of the interview carried out with the outgoing director of the school, subject of this study. Given the density of the data, we chose to present only those resulting from Category 1 – Learning of all students. We were able to infer that top leadership adopts a holistic approach to organizational culture and promotes a shared vision of the school, whose focus is for all students to learn. A culture of reflection, research and innovation also emerges, supported by a collaborative effort from teaching and non-teaching staff, which promotes professional learning. This culture is highlighted by the presence of the supervision indicator across most analysis categories. The data also reveals that the leadership promotes openness within the school community, affirming the social dimension of the school and creating partnerships with universities. However, we were unable to confirm the existence of a professional learning communityEste trabalho insere-se num projeto de investigação que pretende ensaiar a resposta à questão “por que razão as escolas (não) aprendem?”. I.e., pretendemos estudar os fatores que ativam e os que obstaculizam a aprendizagem organizacional e produzir conhecimento científico que contribua para que as escolas aprendam, favorecendo a aprendizagem e o desenvolvimento integral de todos os alunos, o desenvolvimento profissional e social dos professores, e a ascensão social das famílias. Neste recorte, importa saber qual a visão que a liderança de topo definiu para a escola e em que medida é partilhada pelo restante staff escolar, para conseguir que todos os alunos aprendam. Apresentamos os dados resultantes da análise de conteúdo da entrevista realizada à diretora cessante da escola que é objeto deste estudo. Dada a densidade dos dados, optámos por apresentar apenas os resultantes da categoria 1 – Aprendizagem de todos os alunos. Pudemos inferir que a liderança de topo adota uma abordagem holística da cultura organizacional e promove uma visão partilhada de escola, cujo foco é que todos os alunos aprendam. Emerge ainda uma cultura de reflexão, investigação e inovação, apoiada no trabalho colaborativo docente e não docente, promotora da aprendizagem profissional. Esta é reforçada pela transversalidade do indicador intervisão presente na maioria das categorias de análise. Os dados revelam ainda que a liderança promove a abertura à comunidade escolar, afirmando a dimensão social da escola e criando parcerias com universidades. Todavia, não nos foi possível afirmar a existência de uma comunidade profissional de aprendizagem
Pontificado, Cruzada e Reinos de Leão e Castela (séculos XII-XIII)
Get PDFFor the kingdoms of León and Castile, the crusade was a link to Christendom. But this link implied a pontifical protagonism that the Iberian kings were unwilling to accept. Through three decisive moments - the reigns of Alfonso VII, Alfonso VIII and Ferdinand III - this paper analyses the phases and features of the tense relationship between kings and popes.Para los reinos de León y Castilla, la Cruzada fue un medio de conexión con el Cristianismo. Sin embargo, este canal implicaba el liderazgo pontificio que los reyes ibéricos no estaban dispuestos a aceptar. A través de tres momentos decisivos - los reinados de Alfonso VII, Alfonso VIII y Fernando III - analizaremos las fases y las características de esta tensa relación entre los reyes y los papas.Para os reinos de Leão e Castela, a Cruzada foi um canal de ligação com a Cristandade. Contudo, este canal implicava uma liderança pontifícia que os reis ibéricos não estavam dispostos a aceitar. Através de três momentos decisivos - os reinados de Afonso VII, Afonso VIII e Fernando III - analisaremos as fases e as características desta tensa relação entre reis e papas
A elaboração do primado papal entre os séculos XI e XII
Get PDFThe reform of the Church cannot be read as a unique and one-way process. Linearity was indeed whatwas missing. Although it is undeniable that ecclesiastic institutions changed more between the eleventh andthirteenth centuries than in the previous hundreds of years, we should refer to this process resorting to the plural form “reforms”, a set of reforms. The reform consisted of different reforms of the ecclesiastical institutions which dialectically combined resulting in a radical change, which was not the result of a pre-established plot and had no single root. The reform of the papacy, the progressive acquisition of awareness of its universal authority and above all the creation of the pontifical primacy, was based on this multiplicity of reforms. Even within the papacy, however, there was no linearity – as exemplified by the figure of the (anti-)pope Clement III in the last twenty years of the eleventh century –, and there was no uniqueness of methods and perspectives. In the magmatic process reframing the Christian society and the ecclesiastical institutions between the eleventh and thirteenth centuries, the papacy progressively shown a self-awareness, which resulted in a new position vis-à-vis imperial authority. The melting pot in which the papal ideology of primacy took shape, includes references to precise legacies of the past, a characteristic of the twelfth-century papacy.Es cierto que la reforma de la Iglesia no puede entenderse como un proceso unitario y unívoco; no hubolinealidad y es más apropiado hablar de reformas, de un conjunto de reformas. Aunque es innegable que las estructuras eclesiásticas cambiaron más entre los siglos XI y XIII que en los cientos de años anteriores, es apropiado utilizar el plural. La reforma consistió en una serie de reformas de las estructuras eclesiásticas que se combinaron de forma dialéctica entre sí produciendo un cambio radical, que no era fruto de un proyecto preestablecido ni tenía una raíz única. En esta multiplicidad de raíces se injertaron vigorosamente la reforma del papado, la progresiva adquisición de la conciencia de su autoridad universal y, sobre todo, la elaboración de la función del primado pontificio. Sin embargo, incluso dentro del papado no hubo univocidad – la historia del (anti)papa Clemente III en los últimos veinte años del siglo XI constituye un ejemplo claro –, ni hubo una unicidad incondicional de métodos y perspectivas. En el proceso magmático en el que se fue recomponiendo la sociedad cristiana y que supuso una reconfiguración de las estructuras eclesiásticas entre los siglos XI y XIII, se produjo, por lo tanto, una progresiva conciencia por partedel papado que dio lugar a una nueva posición frente al imperio imperial. autoridad. En el “melting pot” en que se construyó la ideología papal del primado, se destaca la referencia a herencias precisas del pasado, que será una característica del papado del siglo XII.Es cierto que la reforma de la Iglesia no puede entenderse como un proceso unitario y unívoco; no hubolinealidad y es más apropiado hablar de reformas, de un conjunto de reformas. Aunque es innegable que las estructuras eclesiásticas cambiaron más entre los siglos XI y XIII que en los cientos de años anteriores, es apropiado utilizar el plural. La reforma consistió en una serie de reformas de las estructuras eclesiásticas que se combinaron de forma dialéctica entre sí produciendo un cambio radical, que no era fruto de un proyecto preestablecido ni tenía una raíz única. En esta multiplicidad de raíces se injertaron vigorosamente la reforma del papado, la progresiva adquisición de la conciencia de su autoridad universal y, sobre todo, la elaboración de la función del primado pontificio. Sin embargo, incluso dentro del papado no hubo univocidad – la historia del (anti)papa Clemente III en los últimos veinte años del siglo XI constituye un ejemplo claro –, ni hubo una unicidad incondicional de métodos y perspectivas. En el proceso magmático en el que se fue recomponiendo la sociedad cristiana y que supuso una reconfiguración de las estructuras eclesiásticas entre los siglos XI y XIII, se produjo, por lo tanto, una progresiva conciencia por parte del papado que dio lugar a una nueva posición frente al imperio imperial. autoridad. En el “melting pot” en que se construyó la ideología papal del primado, se destaca la referencia a herencias precisas del pasado, que será una característica del papado del siglo XII.Certamente a Reforma da Igreja não pode ser entendida como um processo unitário e unívoco; não houvelinearidade e é mais apropriado falar de reformas, ou seja, de um conjunto de reformas. Embora seja inegável que as estruturas eclesiásticas mudaram mais entre os séculos XI e XIII do que nas centenas de anos anteriores, é apropriado usar o plural. A reforma consistiu numa série de reformas das estruturas eclesiásticas que se combinaram de forma dialética entre si, produzindo uma mudança radical, que não foi fruto de um projeto pré-estabelecido e não teve uma raiz única. A reforma do papado, a progressiva aquisição da consciência da sua autoridade universal e sobretudo a elaboração da função do primado pontifício foram vigorosamente inseridas nesta multiplicidade de raízes. Mesmo dentro do papado, contudo, não houve univocidade – a história do (anti)papa Clemente III nos últimos vinte anos do século XI constitui um exemplo claro –, e não houve singularidade incondicional de métodos e perspetivas. No processo magmático em que a sociedade cristã recompôs-se e que envolveu uma reconfiguração das estruturas eclesiásticas entre os séculos XI e XIII, houve, portanto, uma consciência progressiva por parte do papado que deu origem a uma nova posição face à autoridade imperial. No “melting pot” em que se formou a ideologia papal do primado, a referência às heranças precisas do passado será uma característica do papado do século XII
