Revistas Científicas da Universidade Católica Portuguesa
Not a member yet
13577 research outputs found
Sort by
Legítima defesa contra agressões omissivas? Um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Get PDFThe purpose of this article is to analyse the content of the aggression requirement, present in self-defence. In this sense, the question that arises is: can an omissive conduct configure a situation of self-defence? To answer this question and, at the same time, to seek a joint construction of the Brazilian and Portuguese legal systems, the three currents on the concept of aggression were analysed. The first rejects in totum the possibility that an omission constitutes an aggression. The second, in opposition to the previous one, recognizes as aggression all types of omission (= improper and proper). Finally, the third current, as an intermediate position, limits the concept of aggression – in addition to commissive conduct – to improper omissions. In the end, we conclude that the third current is the most appropriate from the dogmatic point ofview, and, because it is compatible with the Brazilian and Portuguese legal systems, should be adopted.O intuito do artigo é analisar o conteúdo do requisito agressão, presente na legítima defesa. Neste sentido, a questão que se coloca é: uma conduta omissiva pode configurar uma situação de legítima defesa? Para responder a esta problemática, e, ao mesmo tempo, buscar uma construção conjunta dos ordenamentos brasileiro e português, foram analisadas as três correntes sobre o conceito de agressão. A primeira rechaça in totum a possibilidade de que uma omissão configure uma agressão. Já a segunda, enquanto oposição à anterior, reconhece como agressão todas as espécies de omissão (= imprópria e própria). Por último, a terceira corrente, enquanto posição intermediária, limita o conceito de agressão – além dos comportamentos comissivos – às omissões impróprias. Ao final, conclui-se que a terceira corrente é a mais adequada do ponto de vista dogmático, e, por se compatibilizar com os textos-norma brasileiro e português, deve ser adotada
Iluminando horizontes: o programa Erasmus+ e a inovação pedagógica
Get PDFIn this article we review the literature on the subject of innovation in education, associated with the Erasmus+ Program, based on the reading and critical analysis of eleven articles, using Arksey and O’Malley’s (2005) analysis model. Our aim is to identify and characterize the concepts, challenges and aspects that enhance and inhibit pedagogical innovation practices between 2017 and 2021. The motivation behind this is part of a doctoral research project in Education Sciences. With this in mind, the question that drives us is: How is pedagogical innovation understood and defined within the framework of Erasmus+? We live in the age of information and knowledge, where the principles of creativity, entrepreneurship and innovation prevail. However, the global debate continues to focus on the quality of education and how innovation in education can generate generative learning. In this study, we focus on the Erasmus+ Program as an initiative, more than twenty years old, that indelibly marks another era in education and the growing opportunity to promote personal and social development.Neste artigo fazemos uma revisão da literatura sobre a temática da inovação em educação, associada ao Programa Erasmus+, a partir da leitura e análise crítica de onze artigos, por aplicação do modelo de análise Arksey e O’Malley (2005). É nosso objetivo identificar e caracterizar conceitos, desafios e aspetos potenciadores e inibidores das práticas de inovação pedagógica entre 2017 e 2021. A motivação que lhe subjaz inscreve-se no quadro do projeto de investigação de doutoramento em Ciências da Educação. Com esta intenção, a questão que nos move é: como é entendida e definida a inovação pedagógica no quadro do Erasmus+? Vivemos na era da informação e do conhecimento, onde imperam princípios de criatividade, empreendedorismo e inovação. Contudo, o debate mundial continua a incidir sobre a qualidade da educação e de como a inovação em educação pode gerar aprendizagens generativas. No presente estudo, privilegiamos o Programa Erasmus+ enquanto iniciativa, com mais de vinte anos, a marcar indelevelmente um outro tempo em educação e a oportunidade crescente para promover o desenvolvimento pessoal e social
Bulário português medieval: olhares sobre um projeto
Get PDFThis paper focus and analyzes the the history of the project of the portuguese bullarium of the 13th century, evoking the memory of the Professor Doctor Canon Avelino de Jesus da Costa and witnessing his commitment to this undertaking. We intend to evaluate the interest of this publication among Portuguese scholars, as well as draw attention to the many and diverse fields of medieval Portuguese society to which the pontifical documents can also provide information. And, bearing in mind the work of Peter Linehan, Portugalia Pontificia: materials for the history of Portugal and the papacy, 1198-1417 (2 vols., Lisbon, 2013), we question the “presumed” continuity of the Medieval Portuguese Bullarium: Bulário Português. Inocêncio III (1198-1216) (Coimbra, 1989).O presente artigo pretende contribuir para a história do projeto do Bulário português do século XIII, evocando a memória do Professor Doutor Cónego Avelino de Jesus da Costa e testemunhando o seu empenho nessa empresa. Pretendemos avaliar o interesse dessa publicação entre os estudiosos portugueses, bem como chamar a atenção para os muitos e diversos campos da sociedade portuguesa medieval aos quais os documentos pontifícios podem também dar informação. E, tendo presente a obra de Peter Linehan, Portugalia Pontificia: materials for the history of Portugal and the papacy, 1198-1417 (2 vols., Lisboa, 2013), questionamos a “presumida” continuidade do Bulário medieval português: Bulário Português. Inocêncio III (1198- 1216) (Coimbra, 1989)
O mosteiro de Grijó e o Papado nos séculos XII e XIII: a conservação da memória em fontes da Época Moderna
Get PDFThe historical vicissitudes that Portuguese ecclesiastical institutions, especially monastic ones, went through forced them, from very early on, to safeguard their documentary funds. To this end, they chose to produce management and research tools, such as inventories and catalogues, but also cartularies and tombos where documents were copied. The monastery of Grijó is no exception: there, too, and throughout the centuries, this double strategy of producing inventories and tombos was chosen. In this study, we will focus our attention on the latter, trying to understand which pontifical documents the canons regular considered essential to preserve and, also for this reason, had them copied in tombos written in the Early Modern Age.As vicissitudes históricas pelas quais passaram as instituições eclesiásticas portuguesas, nomeadamente monásticas, obrigaram-nas, desde muito cedo, a acautelar os seus fundos documentais. Para tal, optaram pela produção tanto de instrumentos de gestão e pesquisa, tais como inventários e catálogos, como de cartulários e tombos onde se copiavam documentos. O mosteiro de Grijó não constitui uma exceção: também nele, e ao longo das centúrias, se optou por esta dupla estratégia de produzir inventários e livros de cópias. Neste estudo, focaremos a nossa atenção nestes últimos, procurando perceber que documentos pontifícios os cónegos regrantes consideraram mais importante preservar e, também por essa razão, mandaram copiar em tombos redigidos na Época Moderna
O cuidado à pessoa com doença crónica em situação crítica: uma scoping review
Get PDFIntroduction: The most common chronic illnesses are heart disease, respiratory disease, oncological illnesses, cerebrovascular disease, and diabetes. In Europe, these afflict 8 in every 10 people over the age of 65. Approximately 70 to 80% of the Portuguese healthcare budget is spent on the treatment of these illnesses. Aim: To map the fields of study available in the existing literature regarding the care of patients afflicted with chronic disease in a critical condition. Methodology: The methodological procedure used in this scoping review was based on the Joanna Briggs Institute. The research was carried out using the following databases: CINHAL; Cochrane; MEDLINE; Nursing & Allied Health Collection. The identification and analysis of the articles was based on the following inclusion criteria: Population (P)- adults with chronic disease; Concept (C)- nursing care; Context (C)- critical care. The exclusionary criteria were the following: studies with a pharmacological focus, studies focusing on people with acute illnesses or any others that are based on a different kind of care context. Portuguese, English and Castilian articles were included with no specific temporal relevance. Results: The research identified 258 potentially relevant studies, however, only 5 of these were included in this review. The analysis of these articles allowed for quite heterogeneous results, which can be characterized in the following fields of study: decision making, communication, well-being, motility and care. Conclusions: the specificity in the care of people with chronic disease in critical condition is still vague and under-structured when it comes to the available literature. This review further clarifies the need to invest in investigation that may lead to care centred around the person with chronic illness in critical condition.Introdução: As principais doenças crónicas são as doenças cardiovasculares, respiratórias, oncológicas, cerebrovasculares e diabetes. Atingem 8 em cada 10 pessoas com mais de 65 anos na Europa, e cerca de 70 a 80% do orçamento de saúde é gasto no tratamento destas doenças. Objetivo: Mapear a evidência científica sobre os cuidados de enfermagem à pessoa com doença crónica em situação crítica. Método: A scoping review teve por base o procedimento metodológico da Joanna Briggs Institute. A pesquisa foi feita nas seguintes bases de dados: CINHAL; Cochrane; MEDLINE; Nursing & Allied Health Collection. Após a extração, a identificação e a análise dos artigos, teve por base os seguintes critérios de inclusão: População (P) – adultos em situação de doença crónica; Conceito (C) – cuidados de enfermagem; Contexto (C) – contexto de cuidados críticos. Definiram-se como critérios de exclusão os estudos com vertente farmacológica, pessoa com doença aguda ou outro contexto de cuidados. Incluíram-se artigos em português, inglês e castelhano, sem friso temporal. Resultados: A pesquisa identificou 258 potenciais estudos, após a seleção ficaram cinco artigos. Com estes, foi possível obter resultados bastante heterogéneos, categorizando-os pelas seguintes áreas de estudos: a tomada decisão, a comunicação, o bem-estar, a mobilidade e o cuidado. Conclusão: O fenómeno da especificidade dos cuidados à pessoa com doença crónica quando se encontra em situação crítica ainda está vago e pouco estruturado na literatura disponível. A presente revisão clarifica a necessidade de investimento na inves-tigação conducente a um cuidado centrado na pessoa em situação crónica nos seus processos de transição de saúde-doença
Tarefas de treino de funções executivas em grupos focais de adolescentes entre 15 e 19 anos
Get PDFIntroduction: Executive function training in adolescents gathered evidence of promoting academic success. Given the gap in the existing literature on interventions in this population and the importance of executive functions in school life, we chose to carry out the present study. Objectives: Our aim is to find out about adolescents’ perceptions of the subject, training tasks (computerized versus non-computerized) and their structure. Methodology: The study was conducted through three sessions showing tasks to stimulate executive functions and we used focus group methodology. The showcase included a science communication session, a sequence of digital and non-digital activities and a focus group discussion. Data was collected through direct observations of the focus groups and feedback questionnaires, which were analysed to extract insights into the participants’ experience. The Participants were 18 secondary school students (11 boys and 7 girls), aged between 15 and 19 years old (mean 16.00 and standard deviation 1.08), all students in high school on Alto Alentejo (Portugal). Results: The results indicated an overall positive response to the sessions, with participants showing an interest in executive functions. It was observed that the duration of the sessions was perceived as adequate and that the structure of the sessions worked effectively, although it is suggested that smaller groups (3-5) may facilitate better interaction with the facilitator. Conclusions: This study made it possible to test the structure of the session, the application of tasks and the collection of participants’ perceptions, making it an important contribution to the project it is part of. The results suggest a reflection on the context, incorporation of science communication and highlight the need to establish a more direct connection with the school. The need for careful design in the structure of the sessions was noted, with a view to promoting a more balanced and beneficial experience for the participants.Introdução: Os treinos de funções executivas em adolescentes têm evidência promissora de influenciar positivamente o sucesso escolar. Perante uma lacuna na literatura existente sobre as intervenções nesta população e a importância das funções executivas na vida escolar optámos por realizar o presente estudo. Objetivos: O nosso objetivo é conhecer e recolher impressões dos adolescentes sobre o tema, a duração das sessões, o tipo de atividade (digital versus não digital) e os diferentes paradigmas das tarefas.Materiais e métodos: O estudo foi conduzido através de três sessões com mostra de tarefas de estímulo de funções execu-tivas e recorrendo à metodologia de grupo focal. A mostra incluiu uma sessão de comunicação de ciência, uma sequência de atividades digitais e não-digitais e discussão final. Os dados foram recolhidos através de observações diretas dos grupos focais e questionários de feedback, que foram analisados para extrair insights sobre a experiência dos participantes sobre as tarefas apresentadas. Participaram 18 alunos do secundário (11 rapazes e 7 raparigas), com idades entre os 15 e os 19 anos (média de idades igual a 16,00 e desvio-padrão 1,08), a frequentar o 10.º e o 11.º anos de escolaridade numa escola secundária da região do Alto Alentejo (Portugal). Resultados: Os resultados indicaram uma resposta positiva geral às sessões, com os participantes a demonstrar interesse nas funções executivas. Observou-se que a duração das sessões foi percecionada como adequada e que a estrutura das sessões funcionou eficazmente, houve uma relação adequada com as tarefas digitais e não-digitais. Recolheu-se a sugestão de as tarefas serem feitas em isolamento para menor ruído. Conclusões: Este estudo permitiu testar a estrutura de sessão, aplicação de tarefas e recolha das perceções dos participantes, sendo um contributo importante para o projeto onde se insere. Os resultados sugerem a importânica do contexto que envolve as atividades, a importância de incorporar comunicação de ciência e de estabelecer uma ponte mais direta com o uso de funções executivas no contexto escolar. Foi registada a necessidade de um design cuidado na estrutura das sessões, visando promover uma experiência mais equilibrada e benéfica para os participantes
Sedação paliativa: análise bioética de um caso real em final de vida
Get PDFIntroduction: Ethically conscious Palliative Care represents complex challenges, particularly with regard to the management of refractory symptoms such as pain. Palliative sedation has been subject of intense debate, as it involves ethically controversial issues, leading health professionals, patients, and family members to be confronted with conflicts regarding its initiation. Objectives: To promote a bioethical reflexion on the institution of palliative sedation in patients actively dying. Material and methods: Based on a clinical case, we intend to develop a bioethical analysis of the topic of palliative sedation initiation and its complexity, based on the literature and ethical principles. Results: Ethical reflections on palliative sedation have been based on the principles of double effect, proportionality, and autonomy. These highlight the intentionality of the medical act and the existence of proportional reasons in the choice of palliative sedation, considering the patient’s autonomous decision. The principles on beneficence and non-maleficence define that the initiation of palliative sedation should be a beneficial act for the patient with the least negative impact possible. The health care provided must be fair and appropriate to the person and their clinical situation. Conclusions: Given the deontological conduct, palliative sedation is an ethically permissible therapy, which has nothing to do with medically assisted suicide or euthanasia. The decision-making process of its institution must occur as a result of a multidisciplinary teamwork, based on the will and/or the consent of the person that is actively dying. A compreensive approach to the patient is necessary, and the intervention of a team specialized in Palliative Care essential.Introdução: Cuidados Paliativos eticamente conscientes representam desafios complexos, nomeadamente no que concerne à abordagem de sintomas refratários como a dor. A sedação paliativa tem sido objeto de intenso debate, já que envolve questões eticamente controversas, levando os profissionais de saúde, doentes e familiares a confrontarem-se com conflitos relativamente à sua iniciação. Objetivos: Promover uma reflexão bioética sobre a instituição de sedação paliativa em doentes em final de vida. Materiais e métodos: Tendo por base um caso clínico, pretende-se desenvolver uma análise bioética do tema da iniciação de sedação paliativa e sua complexidade, tendo por base a literatura e princípios éticos. Resultados: As reflexões éticas sobre sedação paliativa têm sido baseadas nos princípios do duplo efeito, proporcionalidade e autonomia. Estes salientam a intencionalidade do ato médico e a existência de razões proporcionais na escolha de sedação paliativa, considerando a decisão autónoma da doente. Os princípios da beneficência e não maleficência definem que a iniciação de sedação paliativa deve ser um ato benéfico para a doente e do qual resulte o menor dano possível. Os cuidados de saúde proporcionados devem ser justos e adequados à pessoa e sua situação clínica. Conclusões: Atendendo à conduta deontológica, a sedação paliativa é uma terapêutica eticamente permissível, que em nada se relaciona com suicídio medicamente assistido ou eutanásia. O processo de tomada de decisão sobre a sua instituição deve ocorrer como resultado do trabalho de equipa multidisciplinar, a partir da vontade e/ou consentimento da pessoa em fim de vida. A abordagem integral do doente é necessária, e a intervenção por uma equipa especializada em Cuidados Paliativos fundamental
Educação parental em oncologia pediátrica: uma scoping review
Get PDFIntroduction: Being a parent of a child diagnosed with a cancer carries a countless number of expressions of emotions, feeling of anger, guilt. However, with the evolution of medical and nursing care, there is a chance for parents to become caregivers for their children, in partnership with nurses during hospital stay or even at home. Parental training should be guided by the parental education paradigm. Care is often complex, but properly supported and trained parents may be able to intervene with quality and improvement of the family life quality. Aims: Map and resume scientific evidence based on the nurse’s intervention in parental education for paediatric oncological disease. Material and Methods: We put together a Scooping Review (ScR) based on three review questions: Which topics are addressed by the nurse in parental education for paediatric oncological disease? When should these topics be addressed? Which strategies are used by the nurse in parental education for paediatric oncological disease? Results: From the 1043 documents found, 48 were considered for this review. Having in consideration the review questions and the obtained results’ heterogeneity, categories of presentation were defined: cross-cutting recommendations and guidelines; topics to address; timeline and parental education strategies. Conclusions: Parental education in paediatric oncology is a core-responsibility of this speciality nurse. Parents will only be available and able to learn after emotionally adjusting to the diagnosis.Introdução: Ser pai ou mãe de uma criança à qual lhe foi diagnosticado um cancro acarreta um sem-número de expressões de emoções, sentimentos de revolta, culpabilidade. No entanto, com a evolução dos cuidados médicos e de enfermagem, há hipótese de os pais se tornarem cuidadores dos seus filhos, seja em parceria com os enfermeiros no internamento hospitalar, seja no próprio domicílio. A capacitação dos pais deverá ser orientada pelo paradigma da educação parental. Os cuidados por vezes são complexos, mas se os pais estiverem devidamente apoiados e capacitados poderão intervir com qualidade e melhoria da qualidade de vida familiar. Objetivos: Mapear e resumir a evidência científica assente na intervenção do enfermeiro na educação parental na doença oncológica pediátrica. Materiais e métodos: Elaboramos uma scoping review (ScR) assente em três questões de revisão: Quais os tópicos abordados pelo enfermeiro na educação parental na doença oncológica pediátrica? Em que momentos estes tópicos devem ser abordados? Quais as estratégias utilizadas pelo enfermeiro na educação parental na doença oncológica pediátrica? Resultados: Dos 1043 documentos encontrados, foram triados 48 artigos para integrar a revisão. Considerando as questões de revisão e a heterogeneidade dos resultados obtidos, definimos categorias de apresentação: recomendações e orientações transversais; tópicos a abordar; linha cronológica e estratégias de educação parental. Conclusões: A educação parental na criança com cancro é uma responsabilidade-core do enfermeiro de oncologia pediátrica. Os pais só estarão disponíveis e capazes para a aprendizagem após o ajuste emocional ao diagnóstico
A decisive role for deaf epistemologies: analyzing power/knowledge in critical deaf pedagogy
Get PDFIn American Sign Language (ASL), Transgressing the Object IV (2012): Critical Pedagogy depicts deaf women engaging in cinematic critical theory. According to the video-text, transgressing conceptualizes inequities of power and knowledge in deaf education and documents educational interactions about audism (antideaf oppression), sexism, and intersectionality. The women construct individual and collectivist deaf epistemologies that comprise an egalitarian counternarrative depicting critical deaf pedagogy. To interpret these pluralist discourses, I explore a theoretical framework about Deaf Culture in teaching and deaf aesthetics in learning. By doing so, I generate three analytic findings: 1) how culturally-revitalizing deaf pedagogies are established, 2) how power/knowledge is shared in equitable heterarchies, and 3) the benefits of educational interactions with deaf aesthetics, classroom architecture, sign language metaphors, and embodied multimodality. Finally, I describe the decisive role of deaf epistemologies in critical deaf pedagogy and juxtapose my findings against a conceptual framework about deaf peoples self-determination and struggles for legitimation
Apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante comentário ao acórdão do TC n.º 687/2021, de 30 de agosto de 2021
Get PDF. Framing of the issue . The grounds for raising the preventive review of constitutionality . The analysis of the grounds of the decision of unconstitutionality (On the evaluative context of privacy, correspondence, telecommunications and computer data. The legal and constitutional competence of prior judicial review at the investigation stage. Becoming aware of the content of the messages) . Conclusion. Enquadramento da questão. Dos fundamentos da suscitação da fiscalização preventiva da constitucionalidade. Da análise dos fundamentos da decisão de inconstitucionalidade (Do contexto valorativo da privacidade, da correspondência, telecomunicações e dados informáticos. Da competência jurídico-constitucional da fiscalização judicial prévia na fase de inquérito. Da tomada de conhecimento do conteúdo das mensagens). Conclusã