Revistas Científicas da Universidade Católica Portuguesa
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The new european public prosecutor’s office and the rule of law: the case of corruption
Get PDFThe paper addresses the challenges deriving from the European Public Prosecutor’s Office establishment concerning the Rule of law, especially in terms of the certainty and predictability of the law. By analysing the EPPO Regulation 2017/1939, the article will examine the potential biases from the perspective of the Rule of law about the EPPO’s competence, the applicable law, and the judicial review. The main finding will be that, even though EPPO represents the first European body with coercive powers, its operations still rely mainly on the national law of the Member State in which the crime occurred. Such a hybrid system of European prosecution between cooperation and integration might cause a Rule of Law deficit, especially when national criminal law significantly varies among the European Member States. Corruption is a paradigmatic case of such a variation and, therefore, it will be used as a litmus test to illustrate the potential EPPO’s pitfalls in terms of the certainty and predictability of the law and the challenges ahead.Este documento aborda os desafios decorrentes da instituição da Procuradoria Europeia em matéria de Estado de direito, especialmente em termos de segurança e previsibilidade da lei. Ao analisar o Regulamento (UE) 2017/1939, o artigo examinará os potenciais enviesamentos na perspetiva do Estado de direito quanto à competência da Procuradoria Europeia, à lei aplicável e ao controlo jurisdicional. A principal conclusão será que, embora a Procuradoria Europeia represente o primeiro organismo europeu com poderes coercivos, as suas operações continuam a basear-se principalmente na legislação nacional do Estado-Membro em que o crime ocorreu. Um tal sistema híbrido de ação penal europeia entre cooperação e integração poderia causar um défice em matéria de Estado de direito, especialmente quando o direito penal nacional varia significativamente entre os Estados-Membros europeus. A corrupção é um caso paradigmático dessa variação e, por isso, será usada como um teste decisivo para ilustrar as potenciais armadilhas da Procuradoria Europeia em termos de certeza e previsibilidade da lei e dos desafios futuros
Letramento escolar na pós-pandemia - um projeto de ensino na educação profissional
Get PDFWe know that the pandemic did not yield satisfactory work for either teachers or students. In remote teaching, teachers had to adapt to the use of multimedia, active methodologies, to create virtual classrooms, etc., without the necessary practice that would give them confidence to meet the demands of students. These, on the other hand, sometimes did not even have adequate equipment to follow these classes. In this sense, the objective of this work is to present the results of an experience involving specific strategies for the development of reading techniques in Portuguese and English. These activities aimed to reduce the losses accumulated in the years of remote teaching at IFAL, campus Marechal Deodoro, in an attempt to develop pupils’ study autonomy. The methodology of the present work was qualitative in nature, through participant observation and field diary. The action had two stages: the first was the development of 10 fortnightly meetings presenting dynamics and activities to develop students’ reading skill, working on texts with application of varied strategies. In the second stage, we applied a satisfaction questionnaire to hear the students. The results pointed to positive aspects, as students are already benefiting from the action, having a better understanding when reading texts, even pointing out the need to repeat the experience in other semesters.Sabemos que a pandemia não rendeu trabalho satisfatório nem para os professores, nem para os alunos. No ensino remoto, os professores tiveram que se adequar ao uso de multimeios, metodologias ativas, criar salas virtuais, entre outras coisas, sem a prática necessária que lhes desse confiança para atender às demandas dos estudantes. Estes, por outro lado, às vezes não tinham nem equipamento adequado para acompanhar essas aulas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar os resultados de uma experiência envolvendo estratégias específicas para o desenvolvimento de técnicas de leitura em Língua Portuguesa e Inglesa. Essas atividades buscavam diminuir os prejuízos acumulados nos anos de ensino remoto no IFAL, campus Marechal Deodoro, numa tentativa de desenvolver a autonomia de estudos dos alunos. A metodologia do presente trabalho foi de natureza qualitativa, através da observação participante e de diário de campo. A ação teve duas etapas: a primeira foi o desenvolvimento de 10 encontros quinzenais apresentando dinâmicas e atividades para desenvolver a habilidade leitora, trabalhando textos com aplicação de variadas estratégias. Na segunda etapa, aplicamos um questionário para ouvir os alunos. Os resultados apontaram aspectos positivos, pois os alunos já se beneficiam com a ação, tendo uma melhor compreensão na hora de ler textos, apontando, inclusive, a necessidade de repetirmos a ação em outros semestres
O impacto da autoavaliação na planificação estratégica das escolas da RAM
Get PDFUnder the motto “The best schools are those that improve”, the Regional Directorate of School Administration (DRAE), an organization of the Regional Secretary for Education, Science and Technology of the Autonomous Region of Madeira, has encouraged and supported schools to implement the Regional Education System Quality Assessment process in what self-assessment is concerned. This process has demanded a huge investment from both authorities and schools (in terms of human resources, training and time) whose ultimate objective is to improve the quality of educational services. Considering the relevance that schools\u27 structuring documents assume in strategic planning, it seems clear to us that their strategy must reflect their intention to improve, that is why it was decided to observe the impact of the work carried out through the analysis of schools\u27 strategic documents. Therefore, this study aimed to assess the coherence between the diagnosed situation, the strategy outlined for improvement and its respective operationalization; to observe the consistency and sustainability of the proposals prepared; to gather information in order to reinforce/reformulate support to schools in their improvement process. For the purpose, a set of analysis criteria was established for each document and their articulation and documents from 16 schools were analyzed. This communication intends to report the conclusions gathered through the study.Sob o lema “As melhores escolas são aquelas que melhoram”, a Direção Regional de Administração Escolar (DRAE), organismo da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma da Madeira, tem incentivado e apoiado as escolas no sentido de implementar o processo de Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional na sua vertente de autoavaliação. Este processo tem merecido por parte da tutela e das escolas um enorme investimento (em termos de recursos humanos, de formação e de tempo) cujo objetivo último é a melhoria da qualidade do serviço educativo proporcionado pelas organizações escolares. Considerando a relevância que os documentos estruturantes das escolas assumem no planeamento estratégico, parece-nos claro que a sua estratégia deva refletir a sua intenção de melhoria pelo que se decidiu proceder ao balanço do impacto do trabalho realizado através da análise dos documentos estratégicos das escolas. Assim, este estudo teve como objetivos: aferir a coerência entre a situação diagnosticada, a estratégia delineada para a melhoria e respetiva operacionalização; observar a consistência e sustentabilidade das propostas elaboradas; reunir informação por forma a reforçar/reformular o apoio às escolas no processo de construção de melhoria. Para o efeito, estabeleceu-se um conjunto de critérios de análise para cada documento e respetiva articulação e analisaram-se os documentos de 16 escolas. A presente comunicação pretende relatar as conclusões obtidas a partir do estudo realizado.  
O conhecimento epistémico docente - reflexão autobiográfica
Get PDFThe challenge of research into teacher knowledge is the need for selfknowledge as a way of recovering pedagogical identity and intentionality: recognizing what we think, believe and, above all, what we know professionally (Fenstermacher, 1994). Epistemic knowledge (both scientific and pedagogical), as well as practical experience, results in the development of teachers’ professional knowledge, when supported by moments of reflection and collaborative work, as well as continuous learning and training. Using the autobiographical study as a tool for learning and building the researcher’s own knowledge (Abrahão, 2003), we start from Kelchtermans’ (2017) question, “Why are teachers doing what they are doing in the way they are doing it?” to address the complexity of the concept of teacher epistemic knowledge. It recounts the journey marked by uncertainties but also by the search for selfunderstanding and self-awareness in teaching. The displacement between the times of the narrative – past and present – raises new questions for the future, as the researcher-narrator becomes aware of the transformations during his professional practice. The conclusion is that reflexive and autobiographical recording are a relevant process in teacher training as they encourage metacognition of teaching action and serve as a methodological reference for curricular work.El desafío de la investigación sobre el conocimiento docente es la necesidad del autoconocimiento como forma de recuperar la identidad y la intencionalidad pedagógicas: reconocer lo que pensamos, creemos y, sobre todo, lo que sabemos profesionalmente (Fenstermacher, 1994). El conocimiento epistémico (tanto científico como pedagógico), así como la experiencia práctica, resultan en el desarrollo del conocimiento profesional de los profesores, cuando apoyado en momentos de reflexión y trabajo colaborativo, así como en el aprendizaje y formación continuos. Utilizando el estudio autobiográfico como herramienta de aprendizaje y construcción del propio conocimiento del investigador (Abrahão, 2003), partimos de la pregunta de Kelchtermans (2017) "¿Por qué los profesores hacen lo que hacen de la forma en que lo hacen?" para abordar la complejidad del concepto de conocimiento epistémico docente. Relata el recorrido marcado por las incertidumbres pero también por la búsqueda de la autocomprensión y la autoconciencia docente. El desplazamiento entre los tiempos de la narración -pasado y presente- plantea nuevas preguntas para el futuro, a medida que el investigador-narrador toma conciencia de las transformaciones a lo largo de su práctica profesional. Se concluye que el registro reflexivo y autobiográfico es un proceso relevante en la formación de profesores, ya que favorece la metacognición de la acción docente y sirve de referencia metodológica para el trabajo curricular.Do desafio da investigação sobre o conhecimento dos professores emerge a necessidade do autoconhecimento como forma de recuperar a identidade e a intencionalidade pedagógica: reconhecer o que pensamos, acreditamos e, sobretudo, o que sabemos profissionalmente (Fenstermacher, 1994). Do conhecimento epistémico (quer científico, quer pedagógico), assim como da experiência prática, resulta o desenvolvimento do conhecimento profissional do professor, quando apoiado em momentos de reflexão e de trabalho colaborativo e ainda em aprendizagem e formação contínua. Tomando como objeto o próprio percurso de investigação e usando o estudo autobiográfico como instrumento de aprendizagem e construção do próprio investigador (Abrahão, 2003), parte-se da questão de Kelchtermans (2017): “Porque é que os professores estão a fazer o que estão a fazer da forma como estão a fazer?” para abordar a complexidade do conceito de conhecimento epistémico docente. Narra-se o percurso marcado pelas incertezas mas também pela procura da autocompreensão e consciência de si mesmo na docência. A deslocação entre os tempos da narrativa – passado e presente – lança novas questões em direção ao futuro, já que o investigador-narrador toma consciência das transformações durante o seu exercício profissional. Conclui-se que a reflexão e o registo autobiográfico constituem processo de formação docente relevantes por favorecerem a metacognição da ação docente, servindo de referência metodológica para o trabalho curricular
GOMES, Cristina Costa; PINA, Isabel Murta; FERNANDES OP, José Manuel; COUTINHO, Maria João Pereira, coord. – Rastos dominicanos de Portugal para o mundo: 600 anos da Província Portuguesa. Homenagem a Fr. José Augusto Mourão, O.P.
Get PDFMADURO, António Valério; RASQUILHO, Rui, coord. – Um mosteiro entre os rios: o território alcobacense
Get PDFDa igualdade à equidade: tensões e desafios de um processo de mudança
Get PDFThis article focuses on the process of school development from the institutionalization of basic education. It focuses on the curricular changes produced at the legislative level for the 2nd and 3rd cycles and reorganizes elements of continuity and rupture in relation to the levels of secondary education that precede them, where it marks a more liberal perspective based on formal equality and another socializing of material equality, which added to the pedagogy of uniform treatment the promotion of universal access. It identifies changes aimed at promoting the success of all students who have introduced the concept of equity into school education, respecting diversity and different treatment in the name of more social justice. It also highlights critical points inherent to the hybridity that characterizes the processes of reception and institutionalization of legislative changes in schools, often discussed in dichotomous terms, such as the relationship between theory and practice, mechanization and meaning in the way of learning, organization of teaching by subjects and themes, adaptation to the identity culture and the construction of the identity that values differences, freedom to decide and the duty of act accordingly.Este artigo centra-se no processo evolutivo da escola a partir da institucionalização do ensino básico. Foca-se nas alterações curriculares produzidas a nível legislativo para os 2.º e 3.º ciclos e reconhece elementos de continuidade e de rutura relativamente aos níveis de ensino secundário que os antecedem, onde assinala uma face mais liberal assente na igualdade formal e outra mais socializante de igualdade material, que acrescentou à pedagogia de tratamento uniforme a promoção do acesso universal. Identifica alterações com vista à promoção do sucesso de todos os alunos que introduziram na educação escolar o conceito de equidade, respeitando a diversidade e diferença de tratamento em nome de mais justiça social. Realça também pontos críticos inerentes à hibridez que carateriza os processos de receção e institucionalização das alterações legislativas na escola, frequentemente debatidos em termos dicotómicos, como a relação entre teoria e prática, mecanização e significação no modo de aprender, organização do ensino por disciplinas e por temas, adaptação a uma cultura identitária e construção de uma identidade valorizadora das diferenças, liberdade de decidir e dever de agir em conformidade
VASSALLO, Jaqueline; LOURENÇO, Miguel Rodrigues; MATEUS, Susana Bastos, coord. – Inquisiciones. Dimensiones comparadas (siglos XVI-XIX)
Get PDFCARREIRAS, José Albuquerque; MADURO, António Valério; RASQUILHO, Rui, coord. – Cister. Tomo I. Património e Arte
Get PDFApesar de você, amanhã há de ser outro dia: características da automutilação entre estudantes do ensino médio
Get PDFObjective: to present the characteristics of self-mutilation in students from a public school in the interior of the state of Ceará, Brazil. Methodology: cross-sectional study with 995 high school students from an integral public school. Data collection was carried out in person. The Self-Mutilation Behavior Scale and Student\u27s t test and Analysis of Variance were used to compare the variables of interest. Results: in relation to the frequency of self-mutilation behaviors, biting oneself, picking at a wound and hitting oneself on purpose stood out. There were significant associations between positive social reinforcement and marital status, with greater susceptibility among singles (p=0.018), automatic and social reinforcers and sex, with greater susceptibility in males (p=0.000) and between automatic reinforcers (negative, p=0.036 and positive, p=0.027) and negative social (p=0.017) and non-practice of religion. Conclusion: the behaviors of self-harm and the reasons identified in the study indicate the need to implement intersectoral actions in schools to prevent such behaviors among the population of high school students.Objetivo: apresentar as características da automutilação em estudantes de uma escola pública no interior do estado do Ceará, Brasil. Metodologia: estudo transversal com 995 estudantes do ensino médio de uma escola pública integral. A coleta de dados foi realizada presencialmente. Utilizou-se a Escala de Comportamento de Automutilação e o teste t de Student e a Análise de Variância para comparação das variáveis de interesse. Resultados: em relação à frequência dos comportamentos de automutilação, destacaram-se morder a si próprio, cutucar um ferimento e bater em si mesmo de forma proposital. Houve associações significativas entre reforço social positivo e estado civil, com maior susceptibilidade entre solteiros (p=0,018), reforços automático e social e sexo, com maior susceptibilidade no sexo masculino (p=0,000) e entre reforços automáticos (negativo, p=0,036 e positivo, p=0,027) e social negativo (p=0,017) e a não prática de religião. Conclusão: os comportamentos de automutilação e os motivos identificados no estudo indicam a necessidade de implementar ações intersetoriais nas escolas para prevenir tais comportamentos entre a população de estudantes do ensino médio