Revistas Científicas da Universidade Católica Portuguesa
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COTTER, Christopher R.; ROBERTSON, David G., eds. – After world religions: reconstructing religious studies
Get PDFMOREIRA, Luís Augusto dos Santos – Paróquia de São Silvestre de Paipenela: enquadramentos e contextos da sua evolução histórica na rede paroquial do atual concelho da Mêda
Get PDF“Interested parties” versus unlawful State aid. State of play in CJEU’s caselaw
Get PDFIn case of unlawful State aid, Art. 24(2) of Regulation 2015/1589 guarantees the possibility to submit a complaint to “any interested party”. The preamble to Regulation 2015/1589 even encourages the submission of such claims. Interested parties are defined by Art. 1(h) of this Regulation as “any Member State and any person, undertaking or association of undertakings whose interests might be affected by the granting of aid, in particular the beneficiary of the aid, competing undertakings and trade associations”. The fact that an entity belongs to one of the categories indicated in this provision (e.g., beneficiary or trade associations) does not determine its status of interested party – a key factor is proving that the interests of a particular entity have been affected by the (potentially) unlawful aid. The concept has been developed in case law. Among many detailed issues in judgements delivered either on the basis of Regulation 2015/1589 or the preceding Regulation 659/1999, the CJEU has discussed conditions under which a status of interested party could be attributed to undertakings in no direct competition with a recipient of State aid. Special attention is drawn to a beneficiary of State aid as a potential “interested party” – this category of entities is mentioned in Art. 1(h) of Regulation 2015/1589, but a form that needs to be used in order to submit a complaint does not list a beneficiary as a subject entitled to submitting a complaint. The article presents a review of CJEU cases in this regard, and aims at defining the current state of interpretation of “interested party” that opens a gate for particular entities to submit a complaint
The Man Who Killed Don Quixote: a luta legal pelos direitos de autor ou direitos de produção?
Get PDFDireito de marca – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18 de maio de 2022
No full textO objetivo da tipificação da má-fé como fundamento de recusa do registo da marca consiste em impedir registos de marca abusivos ou contrários às atitudes honestas em matéria industrial e comercial
Direitos patrimoniais – Retransmissão por cabo – Diretiva 93/83, conhecida como “CabSat 1” – Direito exclusivo dos organismos de radiodifusão – Estatuto do hoteleiro como distribuidor por cabo – TJUE, 8 de setembro de 2022, Processo C-716/20 RTL Television/Grupo Pestana
No full textNos termos da Diretiva 93/83, os organismos de radiodifusão não gozam de um direito exclusivo de retransmissão de programas por cabo. Quando essa prerrogativa lhes é conferida pelo direito nacional, só pode ser exercida em relação aos operadores de redes de cabo tradicionais. A comunicação dos seus programas pelos hoteleiros aos seus hóspedes insere-se no âmbito do direito de comunicação ao público previsto no n.º 3 do artigo 8.º da Diretiva 2006/115, que se limita às comunicações efetuadas em locais acessíveis ao público mediante pagamento de uma taxa de entrada
Intervenções de enfermagem à pessoa em situação crítica com traumatismo torácico: scoping review
Get PDFIntroduction: Chest trauma has been described as one of the leading causes of death, and its incidence has been increasing worldwide in recent years. A quick and accurate intervention and appropriate monitoring by the nurse have a decisive effect on reducing the morbidity and mortality of individuals with chest trauma. Objective: Mapping knowledge to identify nursing interventions for individuals in critical condition with thoracic trauma. Material and methods: Evidence synthesis was conducted through a Scoping Review, following the methodology of the Joanna Briggs Institute. The search was performed across five databases: PubMed, Scopus, MEDLINE Complete, CINAHL Complete, and Cochrane Library. Data were extracted into a pre-constructed data extraction table. Results: Out of 4701 records identified, after applying inclusion and exclusion criteria, seven studies were analysed. The nursing interventions have been identified and organized in a data extraction table. Conclusions: Autonomous and interdependent nursing interventions were identified, and given their specificity and complexity, they were grouped for the different types of chest trauma. The most frequent interventions are pain management, oxygen therapy management, collaboration in the placement and monitoring of chest tubes, administration of hemoderivatives, hemodynamic assessment, and monitoring of signs of respiratory distress. However, conducting further scientific studies that provide a solid and updated foundation for nursing care to demonstrate health benefits is essential.Introdução: O trauma torácico tem sido descrito como uma das principais causas de morte e a sua incidência tem vindo a aumentar a nível mundial nos últimos anos. Uma rápida e correta intervenção e vigilância adequada do enfermeiro tem um efeito determinante na redução da morbilidade e mortalidade da pessoa com traumatismo torácico. Objetivos: Mapear o conhecimento de forma a identificar as intervenções de enfermagem à pessoa em situação crítica com traumatismo torácico. Materiais e métodos: Foi realizada síntese de evidência através de uma Scoping Review, seguindo a metodologia do Joanna Briggs Institute. Pesquisa realizada em cinco bases de dados: PubMed, Scopus, MEDLINE Complete, CINAHL Complete e Cochrane Library. Os dados foram extraídos para uma tabela de extração de dados previamente construída. Resultados: De um total de 4701 registos identificados, após aplicação de critérios de inclusão e exclusão, foram analisados sete estudos. As intervenções de enfermagem foram identificadas e organizadas numa tabela de extração de dados. Conclusões: Foram identificadas intervenções de enfermagem autónomas e interdependentes, dada a sua especificidade e complexidade, foram agrupadas, para os diferentes tipos de traumatismo torácico. As intervenções mais frequentes correspondem à gestão da dor, gestão da oxigenoterapia, colaboração na colocação de drenos torácicos e vigilância dos mesmos, administração de hemoderivados e avaliação e vigilância hemodinâmica e sinais de dificuldade respiratória. No entanto, considera-se fundamental a realização de mais estudos científicos que forneçam uma base sólida e atualizada para os cuidados de enfermagem, para comprovarem os ganhos em saúde
Preconceito e discriminação numa profissão feminizada: a educação social na perceção dos/das estudantes
Get PDFSocial Education has always appeared as an ideal female profession, based on socially acquired gender assumptions that women have innate qualities that give them a natural propensity to care and instruct (Perrot, 1987). This study aims to analyse how Social Education students perceive their area of training and future profession as a way of affirming or not affirming a socially constructed identity associated with femininity or masculinity. This analysis also sought to consider other identity references that may determine the respondents’ perceptions, such as race, ethnicity or social class. Using a mixed methodology, a questionnaire survey was administered to 226 Social Education students attending Portuguese public higher education in 2022. The results allow us to confirm the almost exclusive presence of women in social education courses, although students do not perceive this area of training and profession as exclusively for women. Furthermore, according to the respondents, the devaluation of the profession of Social Educator stems above all from issues related to professional identity and the diversity of fields. Identity and the diversity of areas of intervention and is therefore not particularly linked to the feminisation of the profession.
A Educação Social sempre se afigurou como ideal de profissão feminina, alicerçado em pressupostos de género, socialmente adquiridos, de que as mulheres teriam qualidades inatas que lhes confeririam uma propensão natural para o cuidar e o instruir (Perrot, 1987). Este estudo pretende objetivar o modo como os/as estudantes de Educação Social percecionam a sua área de formação e futura profissão, enquanto forma de afirmação ou não de uma identidade socialmente construída, associada à feminilidade ou masculinidade. Esta análise procurou considerar, igualmente, outros referenciais identitários que possam determinar a perceção dos inquiridos, como a raça, a etnia ou a classe social de pertença. Partindo de uma metodologia mista, aplicou-se um inquérito por questionário a 226 estudantes de Educação Social a frequentar o Ensino Superior público português no ano de 2022. Os resultados permitem-nos confirmar a quase exclusiva presença feminina nos cursos de educação social, embora os/as estudantes não percecionem esta área de formação e profissão como destinada exclusivamente a mulheres. Além disso, de acordo com os/as respondentes a desvalorização da profissão de Educador/a Social decorre sobretudo de questões relacionadas com a identidade profissional e com a diversidade de âmbitos de intervenção, não se encontrando, assim, especialmente ligada à feminização da profissão
Vampirizing With AI, Resignifying Images
No full textThis audiovisual essay is based on two approaches, on the one hand, the strategy of cinematographic appropriation and deconstruction used in Vampir-Cuadecuc (Pere Portabella, 1970), an icon of Spanish experimental cinema during the late Franco era, and, on the other hand, the keyframe manipulation with generative AI by taking a critical look at the trained models used. The combination of both elements, unpublished material produced during the research of the vAImpir digital environments project, opens an unexpected narrative in the convergence of AI production mechanisms and new contemporary stories of appropriation