Universidade Católica Portuguesa
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Do regime da renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias : o (in)sustentável peso da isenção para o setor?
No full textEm virtude das suas características intrínsecas, as operações imobiliárias desafiam os alicerces sob os quais se constrói o sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Na qualidade de hard-to-tax goods, o legislador europeu consagrou uma isenção incompleta aplicável a estas tipologias de operações, coibindo o exercício do direito à dedução do IVA suportado a montante desta atividade, o qual constitui a coluna vertebral da mecânica do imposto. Não obstante, dentro da margem de conformação conferida pela Diretiva IVA aos Estados-Membros, é-lhes possível instituir instrumentos jurídicos internos que permitam materializar a renúncia a esta isenção. É neste contexto que se predispõe a compreensão do Regime de Renúncia à Isenção de IVA nas Operações Imobiliárias português, regulado pelo Decreto-Lei 21/2007, de 29 de janeiro, na dimensão das condições estabelecidas para que se possa concretizar a opção pela tributação, bem como as vicissitudes práticas da sua aplicação e a extensão dos conceitos utilizados, devidamente enquadrados pela jurisprudência e doutrina administrativa proferidas a este respeito. Pretende-se, igualmente, perceber a magnitude das restrições operadas por este Regime, enquanto mecanismo necessário ao restabelecimento da neutralidade fiscal sonegada, através de uma análise crítica.Given their inherent characteristics, immovable property transactions challenge the foundations on which the common Value Added Tax system is based. As hard-to-tax goods, the European legislator has enshrined an exemption applicable to this category of transactions, restricting the exercise of the right to deduct input VAT from this activity, which is the backbone of the VAT mechanism. Notwithstanding, within the flexibility provided by the VAT Directive to Member States in this regard, it is possible to establish internal legal instruments that allow the waiver of this VAT exemption to be implemented. It is in this context that it is crucial to understand the Portuguese VAT Exemption Waiver Regime on Immovable Property Transactions, regulated by Decree-Law 21/2007, of January 29th, in relation to the conditions established in order to be allowed to opt for taxation, as well as the practical aspects of its application and the extent of the concepts applied, duly framed by the case law and administrative doctrine proffered in this respect. The aim is likewise to understand the magnitude of the restrictions introduced by this regime, as a necessary mechanism for re-establishing the tax neutrality that has been evaded, through a critical analysis
Every Visions Studio Finder app : global platform for photographers and studios
No full textThe "Every Visions Studio Finder" project aims to develop a digital platform that connects photographers and content creators with studio owners globally. This project addresses the current challenges in studio discovery, booking processes, and community-building by leveraging technological advancements in digital platforms. The project employs a mixed-methods approach, including market analysis, user experience research, and platform development. Key objectives include optimizing studio discovery, enhancing booking efficiency, and fostering a global studio community. The methodology involves a detailed investigation of existing platforms, user behaviour analysis, and the integration of VR/AR technologies to enhance user experience. The platform's value proposition is centered on solving the pain points identified during market research, offering an intuitive and secure booking process, and increasing the visibility of studios. The business plan outlines a strategic roadmap for platform deployment and sustainability, supported by a comprehensive market penetration strategy and financial projections. Anticipated outcomes include improved access to studio spaces, streamlined booking processes, and the establishment of a global network of photographers and studio owners. The project is expected to contribute to industry growth by setting a new standard in the studio rental market.O projeto "Every Visions Studio Finder" tem como objetivo desenvolver uma plataforma digital que conecte fotógrafos e criadores de conteúdos com proprietários de estúdios a nível global. Este projeto aborda os desafios atuais na descoberta de estúdios, nos processos de reserva e na construção de comunidades, tirando partido dos avanços tecnológicos em plataformas digitais. O projeto utiliza uma abordagem de métodos mistos, incluindo análise de mercado, pesquisa de experiência do utilizador e desenvolvimento da plataforma. Os principais objetivos incluem a optimização da descoberta de estúdios, o aumento da eficiência das reservas e o fomento de uma comunidade global de estúdios. A metodologia envolve uma investigação detalhada das plataformas existentes, a análise do comportamento dos utilizadores e a integração de tecnologias de VR/AR para melhorar a experiência do utilizador. A proposta de valor da plataforma centra-se na resolução dos pontos críticos identificados durante a pesquisa de mercado, oferecendo um processo de reserva intuitivo e seguro, e aumentando a visibilidade dos estúdios. O plano de negócios delineia uma estratégia estratégica para o lançamento e a sustentabilidade da plataforma, apoiada por uma estratégia de penetração de mercado abrangente e projeções financeiras. Espera-se que os resultados incluam um acesso melhorado aos espaços de estúdio, processos de reserva mais simplificados e o estabelecimento de uma rede global de fotógrafos e proprietários de estúdios. O projeto deverá contribuir para o crescimento da indústria ao definir um novo padrão no mercado de aluguer de estúdios
Promoção da saúde materna e neonatal nos limites da vulnerabilidade
Full text linkEnfrentar a mortalidade materna e neonatal no mundo e nos países desfavorecidos, em especial, é um imperativo que se acentua com a evidência de que as causas do problema são conhecidas e relativamente simples de enfrentar, nomeadamente no âmbito das funções dos profissionais de enfermagem. A Mortalidade Materna e a Neonatal por um lado e, o estado de desenvolvimento dos países e das comunidades, por outro, são indicadores fundamentais na análise e conhecimento dos níveis de saúde dos povos, pois a sua estreita inter-relação, alimenta e favorece situações de pobreza que, por sua vez, se constituem como obstáculo ao próprio desenvolvimento. As Nações Unidas e outras agências internacionais com responsabilidade na abordagem desta situação, desenvolveram, através da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, -ano 2000-, e dos Objetivos para um Desenvolvimento Sustentável, -ano 2015-, um esforço para parametrizar as diferentes intervenções dos Estados e das Organizações, em função de objetivos claros e interdependentes. Angola, é um país da África austral, que apresenta valores muito elevados nos índices de mortes maternas e neonatais, de tal forma que sua magnitude tornou os esforços por encontrar vias de superação, uma prioridade nacional, assim definida pelo Estado Angolano. O Centro Materno-Infantil N.ª Sr.ª da Graça, em Benguela, está integrado no universo da rede de unidades de saúde da Igreja Católica de Angola e localiza-se no seio da comunidade de um Bairro periférico de Benguela, numa Paróquia com cerca de 140.000 pessoas. Desenvolve desde há dez anos, um importante trabalho de promoção da saúde materna e neonatal, promovendo consultas de vigilância da gravidez, apoio ao parto e puerpério, pediatria, ginecologia e obstetrícia, atividades de promoção da saúde, em ambiente escolar e comunitário. Tem desde 2009, uma média de 800 partos e 1900 consultas de pré-natal, por ano. Por ser considerado um Centro de referência, quanto à qualidade dos cuidados de saúde, com números reduzidos quanto à mortalidade materna e neonatal, foi integrado num projeto com apoio internacional, de reforço das competências das enfermeiras, parteiras e gestores, das unidades de saúde, da Igreja Católica nas Províncias de Benguela, Huambo e Bié e de elementos de unidades de saúde do Estado Angolano, nas mesmas Províncias. O projeto Forvida – programa Obrigado Mãe, apoiou a adaptação do Centro, às necessidades em saúde materno-infantil, de uma população que vive nos limites da vulnerabilidade. Utilizando uma estratégia de Estudo de Caso, estudámos o Centro, procurando conhecer as razões subjacentes à reduzida taxa de Mortalidade Materna e Neonatal. Foram explorados os fatores estruturais e processuais, bem como as ações de melhoria levadas a cabo e a dinâmica de permanente cooperação com instituições nacionais angolanas e internacionais. Obtiveram-se, no final, resultados epidemiológicos da Mortalidade Materna e Neonatal, de 133/100.000 e 9/1.000,respetivamente. Estes resultados são significativamente inferiores aos aceites pelas instâncias internacionais, 477/100.000 (RMM) e 29/1.000 (MN), em 2018. A partir de 2018 e em função de alterações metodológicas no cálculo das estimativas, Angola passou a apresentar um valor de 241/100.000 (RMM) (UI:[167- 346]) e de 29/1.000 (MN). (1) Conclui-se que os resultados se ficam a dever à relevante consonância da atividade do CMI-NSG, com os Standards de qualidade para este tipo de unidades de saúde, definidos pela OMS, concretizados no modelo de gestão e na organização dos profissionais de enfermagem e médicos, do Centro, bem como na permanente ligação à comunidade envolvente. Considera-se demonstrado, ter sido possível reduzir os indicadores de Mortalidade Materna e, Neonatal, no Centro, numa situação de vulnerabilidade social, com poucos recursos económicos.Facing the maternal and newborn mortality in the world, and namely in the underprivileged countries, is an imperative emphasized by the evidence that the causes are known and relatively simple to face, namely within the scope of the functions of nursing professionals. Maternal and Neonatal Mortality, on the one hand, and the state of development of countries and communities, on the other, are key indicators in the analysis and in the knowledge of people’s health levels, since their close interrelationship, nurtures and promotes the poverty situations which, in turn, create an obstacle to their own development. The United Nations and other international agencies with responsibility in addressing this situation, have developed, through the agenda of the Millennium Development Goals, - year 2000-, and the Goals for Sustainable Development, - year 2015-, an effort to parameterize the different interventions of States and Organizations, according to clear and interdependent objectives. Angola is a country in Southern Africa with very high rates of maternal and neonatal deaths, in such a way that its magnitude, made the efforts needed to find ways to overcome it, one of the national priorities, as defined by the Angolan state. The Centro Materno-Infantil Nª Srª da Graça, in Benguela, is a unit of the health centers network, of the Catholic Church of Angola and is located in a community of a peripheral neighborhood in Benguela, in a parish with approximately 140 000 inhabitants. For ten years, it has been carrying out important work to promote maternal and neonatal health, namely consultations on pregnancy surveillance, childbirth and postpartum support, pediatrics, gynecology and obstetrics, health promotion activities, in school and community settings. Since 2009, there have been an average of more than 800 births and 1900 prenatal consultations per year. Being considered as a reference center, in terms of the quality of health care, with reduced number of maternal and neonatal mortality, it was integrated into a project with international support, to strengthen the skills of nurses, midwives and managers, in health units of the Catholic Church in Benguela, Huambo and Bié, and of the Angolan state in the referred Provinces. Project Forvida - program “Obrigado Mãe” has supported the Center’s adjustment to the needs of the maternal and child health of a population that lives within the limits of vulnerability. Using a Case Study strategy, we have studied the Center, seeking to understand the reasons behind the reduced rate of Maternal and Neonatal mortality. The structural and procedural factors were explored, as well as the improvement actions carried out and the dynamics of permanent cooperation with Angolan and, national and international institutions. In the end, epidemiological results of Maternal and Neonatal Mortality of 133/100.000 and 9/1.000, respectively were obtained. These results are significantly lower than those accepted by international bodies, 477/100.000 (RMM) and 29/1.000 (NM), in 2018. From 2018 and due to methodological changes in the calculation of estimates, Angola started to present a value of 241/100,000 (MMR) (UI [167-346]) and 29/1,000 (NM). (1) It is concluded that the results are due to the compliance with the Quality Standards for this type of health units, defined by WHO, implemented in the management model and in the organization of nursing and medical professionals, of the Center, as well as in the permanent connection with the local community. It is considered demonstrated that it has been possible to reduce the indicators of Maternal and Neonatal Mortality in the Center, in a situation of social vulnerability, with few economic resources
Antimicrobial impact of essential oils on human skin colonizers and pathogens: targeting Staphylococcus species
No full textBackground: Staphylococcus spp., one of the most abundant bacterial genera of the human skin microbiome, comprises commensal microorganisms – Staphylococcus epidermidis (S. epidermidis) – and opportunistic pathogens – Staphylococcus aureus (S. aureus). Staphylococcus-caused diseases are typically treated with antibiotics, but the antimicrobial resistance underscores the need for alternative treatments. Essential oils (EOs) are natural compounds made of terpenes and terpenoid molecules. Their antimicrobial activity results from the effect upon several cell targets, making the appearance of resistances unlikely. Objective: To study the antimicrobial activity of three EOs (eucalyptus, lavender, and thyme) on two Staphylococcus species (S. epidermidis and S. aureus). Methods: To assess the antimicrobial potential of EOs against the selected bacteria, the following assays were performed: i) determination of the minimum inhibitory (MIC) and minimum bactericidal (MBC) concentrations; ii) inhibition curves for each oil defined for the MIC, to understand how the bacteria respond to the oils; iii) antibiofilm formation assays using MIC, ½ MIC and ¼ MIC dilutions for each oil; and iv) evaluation of the membrane damage through flow cytometry, by staining the bacterial cells exposed to the oils, with propidium iodide (PI) and thiazole orange (TO). Results: The MIC and MBC values for the selected EOs ranged from 0.078% and 2.5% (v/v). Thyme presented the lower MIC for both bacteria. The inhibition curves corroborated the MIC results for all EOs. However, thyme was the one with a bactericidal effect on both bacteria. Thyme also presented higher antibiofilm activity compared to eucalyptus and lavender. The flow cytometry assay showed that all oils were able to damage the cell membrane of both bacteria (positive PI staining), but S. epidermidis showed less cell damage than S. aureus. Conclusion: The selected EOs presented antibacterial activity against S. epidermidis and S. aureus. Thyme EO was the one with the best antibacterial activity. S. epidermidis is more resistant to the oils than S. aureus.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
Explorando o caminho para o sucesso da inteligência artificial na saúde : uma análise empírica
No full textIn the era of the data revolution, we are experiencing an unprecedented increase in data generation. With this explosion of data, Artificial Intelligence (AI) has rapidly developed, transforming scientific processes, innovation, and operational and strategic practices across various sectors. In this scenario, among different fields, the healthcare sector stands out as a particularly promising domain for AI's potential. The present study objective's is to explore how AI can be successfully integrated into healthcare, identify the key factors that enable the effective integration of AI technologies, and finally how effective integration can drive changes in business models and strategies. Following the structure of the study, first, AI applications in healthcare are presented, ranging from clinical research to patient monitoring, outlining the opportunities for innovation that each of these categories presents together with the impacts. Then, employing a qualitative inductive research approach, combining case studies with in depth interviews with industry experts, the study investigates the main enabling factors for the seamless integration of AI technologies into healthcare, focusing on their implications for both innovation and business strategies. To categorize the key factors, a framework is developed, and three main dimensions emerged: technical, human, and regulatory. Finally, the study underlines AI as a force able to drive a change in healthcare business models, particularly towards Value-Based Care (VBC) model, which prioritizes patient outcomes and fosters collaboration among stakeholders. AI capabilities support this transition and favoures the shift to digital business strategies wherein the value is created by open innovation and collaborative ecosystems.Na era da revolução dos dados, estamos a vivenciar um aumento sem precedentes na geração de informações. Com essa explosão de dados, a Inteligência Artificial (IA) tem se desenvolvido rapidamente, transformando processos científicos, inovação e práticas operacionais e estratégicas em diversos setores. Entre eles, o setor de saúde destaca-se como especialmente promissor para o potencial da IA. O presente estudo tem como objetivo explorar como a IA pode ser integrada com sucesso na saúde, identificar os fatores chave que permitem a integração eficaz de suas tecnologias e investigar como essa integração pode impulsionar mudanças nos modelos de negócios e nas estratégias. Primeiramente, são apresentadas as aplicações da IA na saúde, desde a pesquisa clínica até o monitoramento de pacientes, destacando as oportunidades de inovação e os impactos. Em seguida, através de uma pesquisa qualitativa indutiva, combinando estudos de caso com entrevistas aprofundadas com especialistas do setor, o estudo analisa os principais fatores que permitem uma integração harmoniosa das tecnologias de IA na saúde. As implicações dessa integração tanto para a inovação quanto para as estratégias empresariais são exploradas. Para organizar esses fatores, desenvolveu-se um quadro teórico, identificando três dimensões principais: técnica, humana e regulatória. Por fim, o estudo posiciona a IA como uma força capaz de promover a transformação nos modelos de negócios em saúde, especialmente em direção ao Cuidado Baseado em Valor (VBC), que prioriza os resultados dos pacientes e favorece a colaboração entre os diversos stakeholders, permitindo a criação de valor através de inovação aberta e ecossistemas colaborativos
O dever de segredo na preparação da OPA : o equilíbrio entre a transparência e a confidencialidade
No full textCom a presente dissertação, temos o objetivo de abordar o tema relativo ao dever de segredo na preparação da OPA. São submetidos a análise os aspetos essenciais deste dever, assim como os fundamentos que lhe dão origem, o seu âmbito subjetivo e objetivo, a sua importância para o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários e a maneira como interage com outros princípios enformadores do mercado, que com ele podem colidir, como é o caso da transparência, e várias outras problemáticas que correm em torno do tema. Pretendemos com este trabalho também trazer para reflexão os novos desafios e obstáculos à aplicação desta norma e os principais casos da jurisprudência portuguesa e norte-americana, em situação de incumprimento do dever de segredo e de insider trading. Para o efeito, combinamos as opiniões de maior relevo na doutrina e a posição adotada pela jurisprudência, para suportar as ideias por nós adotadas
Identification of endosymbiont growth regulators through a genome wide association study in wolbachia
No full textinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio
Self‐management in children and adolescents with chronic illness: an evolutionary analysis of the concept
No full textAim: To increase conceptual clarity regarding the self-management of school-age children and adolescents with chronic illnesses in a community context. Design: Concept Analysis: Rodgers' evolutionary approach. Data Sources: Search conducted in the Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, Psychology and Behavioural Sciences Collection, Nursing and Allied Health Collection, Academic Search Complete, Cochrane, Web of Science, Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, Scopus, Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, ProQuest Dissertations and Theses, Joanna Briggs Institute Evidence Synthesis. Thirty-one articles were identified, published between 2004 and 2023. Reporting Method: Followed the Enhancing the Quality and Transparency of Health Research guidelines—Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses 2020. Results: Self-management in children and adolescents with chronic illness, in school age, in a community context, consists of a process of acquiring knowledge and beliefs that promote the self-efficacy of this population in developing skills to face needs inherent to the health condition. Conclusion: Promoting self-management goes beyond simply educating for skill acquisition. Participants with stronger beliefs in their ability to control their behaviours are more successful in self-management. The activation of resources that position the child as an agent of change is recommended. Implications for the Profession and/or Patient Care: It contributes to the development of strategies that promote self-management across different healthcare disciplines, focusing on education and change, but also on psychological encouragement to foster confidence in change. Impact: Competent self-management during childhood promotes autonomy, empowerment, and control of the condition, with consequent physical and emotional well-being, quality of life, family stability, and social development. No Patient or Public Contribution:There was no direct contribution from patients or the public in this work (literature review).info:eu-repo/semantics/acceptedVersio
A pedagogia do serviço e o carisma vicentino : educar para uma ecologia integral : uma proposta educativa a partir da reflexão sobre as Unidades Letivas do 6.º ano
No full textO Relatório Final apresentado resulta do trabalho realizado e desenvolvido durante o Mestrado em Ciências Religiosas, a partir da Prática de Ensino Supervisionada realizada no Externato da Luz, em Lisboa, numa turma do 6º ano. As Unidades Letivas da lecionação foram “Jesus um homem para os outros” e “A Partilha do Pão”. As temáticas propostas para o 6º ano em Educação Moral Religiosa Católica partem duma perspetiva antropológica da pessoa humana, a dimensão do “ser”, tendo o exemplo de Jesus como “pano de fundo”, e no horizonte temas como a fome, a pobreza e a crise ambiental, que são abordados na última UL “a partilha do Pão”, e propõem-se desenvolver competências para o exercício de uma plena cidadania, de respeito pelas diferenças e direitos dos outros e também o despertar nos alunos de uma apetência pela “transcendência”. Na reflexão apresentada, destaca-se o serviço ao próximo, sobretudo aos que se encontram nas periferias, os que sofrem mais com a crise ambiental. A educação é um serviço e o caminho para a humanização da sociedade, cujos desafios ecológicos requerem que a escola eduque para o serviço solidário, como forma de resgatar a humanidade de uma cultura do descartável, do consumo desenfreado e que não reconhece a sacralidade da natureza, como dom. Por isso, propus-me a empreender um estudo sobre temáticas como “Causas antropológicas da crise Ecológica” e “Educação ecológica integral”, e a apresentar o “Carisma Vicentino” e a “Pedagogia do Serviço” como propostas e instrumentos para uma eficaz humanização da Educação e da sociedade.The Final Report presented results from the work carried out and developed during the Master's Degree in Religious Sciences, including Supervised Teaching Practice, carried out at Externato da Luz, in Lisbon, in a 6th year class. The topics covered were: “Jesus a man for others” and “The Sharing of Bread”. The themes proposed for the 6th year at EMRC ( Catholic Religion and Moral Education) start from an anthropological perspective of the human person, the dimension of “being”, with the example of Jesus as a “backdrop”, and on the horizon themes such as hunger, poverty and the environmental crisis, which are covered in the last UL “the sharing of bread”, aim to develop skills for the exercise of full citizenship, respect for the differences and rights of others and also to awaken in students an appetite for “transcendence”. In the reflection presented, service to others is highlighted, especially those who are in the peripheries, those who suffer the most from the environmental crisis. Education is a service and the path to the humanization of society, whose ecological challenges require the school to educate for solidarity service, as a way of rescuing humanity from a culture of disposability, of unbridled consumption that does not recognize the sacredness of nature, as a gift. Therefore, I set out to undertake a study on themes such as “Anthropological Causes of the Ecological Crisis” and “Integral Ecological Education”, and to present the “Vincentian Charism” and “Pedagogy of Service” as proposals and instruments for an effective humanization of Education and society
A responsabilidade das instituições públicas pela morte de crianças sinalizadas em contexto familiar
No full textAssistimos todos os dias a uma incoerência entre um sistema que preceitua a proteção da infância, mas que na prática vive de desproteção. Uma Constituição que incumbe à sociedade e ao Estado a proteção das crianças, mas que em tribunal apenas se vê o julgamento dos agentes diretos das ações. Não sabemos se será falta de meios, técnicos ou formação, mas acreditamos que um sistema falha quando uma criança morre. Quanto maior é a fragilidade do sujeito, maior é a necessidade de proteção. O presente estudo tem como objetivo saber como funciona o sistema de proteção em Portugal, apurar as razões que justificam o aumento dos casos de maus tratos infantis todos os anos e estudar a possibilidade de Estado e instituições públicas serem responsabilizados.Every day we witness an inconsistency between a system that prescribes protection, but in practice lives on lack of protection. A Constitution that is responsible for protecting children from society and the State, but which only sees the judgment of the direct agents of the actions in court. We don’t know if it will be a lack of resources, technicians, or training, but we believe that system fails when a child dies. The greater the subject’s fragility, the greater the need for protection. The present study aims to find out how the protection system works in Portugal, try to determine the reasons that justify the increase in cases of child abuse every year study the possibility of the State and public institutions being held responsible