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Da contribuição da vítima para a perpetração dos crimes informáticos: uma abordagem sob a perspectiva vitimodogmática
No full textA mescla no crime de lavagem de dinheiro: os problemas da contaminação e da descontaminação em casos de transferências bancárias
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo demonstrar os problemas e as teorias até o momento elaboradas que buscam enfrentar o problema que trata da delimitação do objeto material do crime de lavagem de dinheiro quando há mescla entre valores fungíveis de origem lícita e ilícita em conta bancária. Nesse passo, o problema de pesquisa apresentado passa por determinar com clareza o valor de proveniência ilícita que ingressa no patrimônio do agente e, após, definir os efeitos que esse valor “sujo” traz ao montante de origem lícita já existente. Em suma, três são os efeitos apurados: (i) a contaminação total dos valores de origem lícita; (ii) a contaminação parcial mantendo a ilicitude apenas sobre a cota inicialmente maculada; e (iii) a descontaminação dos valores “sujos”. Portanto, este trabalho se preocupa em analisar os principais fatores positivos e negativos que cada um dos efeitos gera à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como qual seria a estratégia mais adequada para a solução do problema.The present work aims to demonstrate the issues and theories developed thus far that seek to address the problem concerning the delimitation of the material object of the crime of money laundering when there is a blending of fungible funds of lawful and unlawful origin in a current account. At this juncture, the problem involves clearly determining the value of illicit provenance entering the agent's assets and subsequently defining the effects that this "tainted" value will have on the existing lawful amount. In essence, three effects have been identified: (i) the total contamination of lawful funds; (ii) partial contamination maintaining unlawfulness only over the initially tainted portion; and (iii) the decontamination of "tainted" funds. Therefore, this work is concerned with analyzing the main positive and negative factors generated by each of these effects in the context of the Brazilian legal system, along with an assessment of which would be the most suitable strategy for solving the problem
Da luta por reforma agrária à previdência rural no Brasil: aos pobres só as migalhas
Get PDFA presente dissertação busca analisar o processo histórico de constituição da previdência rural no Brasil no intuito de desocultar suas contradições, determinações e relações com a reforma agrária com vistas a contribuir com subsídios para defesa de direitos da população rural brasileira. A pesquisa realizada prioriza a abordagem qualitativa e é orientada pelo materialismo histórico-dialético. Na perspectiva de investigar a relação entre o modelo de propriedade fundiária e a inclusão tardia do trabalhador rural na previdência social no Brasil, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais. Para a análise dos dados, foi utilizada a técnica da Análise de Conteúdo. Como resultado, ao privilegiar a concentração fundiária sob o domínio do latifúndio, o Brasil provoca a exclusão da maioria da população do acesso à terra em favor da acumulação de capital. Essa dinâmica gera a questão agrária, um problema histórico e estrutural do país. A separação da terra do trabalho e a constituição da propriedade privada como bases para o desenvolvimento do sistema capitalista brasileiro configuram um processo que faz emergir as refrações da questão social. Ao destacar a problematização "aos pobres só as migalhas", buscamos provocar uma análise crítica da incorporação dos direitos sociais para os camponeses na ordem brasileira. Essa incorporação é um processo perpassado por contradições e marcado pela lentidão, como demonstra a histórica concentração de terras nas mãos do latifúndio. Compreender a historicidade da posse da terra no Brasil é fundamental para entender as mediações feitas pelo Estado em favor da manutenção do latifúndio. .Ao longo da história, o Estado brasileiro implementou medidas que beneficiaram os grandes proprietários de terra, em detrimento do condicionamento dos camponeses a um lugar de abandono/silenciamento. A incorporação dos direitos sociais para a população camponesa é um processo lento e gradual, marcado por resistências e retrocessos como por exemplo a não realização de uma Reforma Agrária. A luta por direitos sociais para os camponeses é uma luta longa e complexa, mas é uma luta necessária para a construção de um Brasil mais justo e igualitário onde a população camponesa no Brasil consiga ter acesso à dignas condições de vida.This dissertation aims to analyze the historical process of the constitution of rural social security in Brazil, aiming to unveil its contradictions, determinants, and relations with the land reform, in order to contribute with subsidies for the defense of the rights of the Brazilian rural population. The research prioritizes the qualitative approach and is guided by the historical-dialectical materialism. In order to investigate the relationship between the land ownership model and the late inclusion of rural workers in social security in Brazil, bibliographic and documentary research were carried out. The Content Analysis technique was used for data analysis. As a result, by privileging land concentration under the latifundio domain, Brazil causes the exclusion of most of the population from access to land in favor of capital accumulation. This dynamic generates the agrarian question, a historical and structural problem in the country. The separation of land from labor and the constitution of private property as bases for the development of the Brazilian capitalist system configure a process that makes the refractions of the social question emerge. By highlighting the problematization "to the poor only the crumbs", we seek to provoke a critical analysis of the incorporation of social rights for peasants in the Brazilian order. This incorporation is a process permeated by contradictions and marked by slowness, as demonstrated by the historical concentration of land in the hands of the latifundio. Understanding the historicity of land ownership in Brazil is fundamental to understanding the mediations made by the State in favor of maintaining the latifundio. Throughout history, the Brazilian State has implemented measures that benefited large landowners, to the detriment of the conditioning of peasants to a place of abandonment/silencing. .. The incorporation of social rights for the peasant population is a slow and gradual process, marked by resistance and setbacks, such as the non-implementation of a Land Reform. The fight for social rights for peasants is a long and complex one, but it is a necessary fight for the construction of a more just and egalitarian Brazil, where the peasant population in Brazil can have access to decent living conditions
Os ecossistemas sob a perspectiva da abordagem das capacidades: contribuições para o recolhimento de direitos aos sistemas ecológicos no Brasil
Get PDFEstudos sobre extrafiscalidade no modelo de tributação sobre o valor agregado: análise de instrumentos e critérios de controle
Get PDFCriptografia pós-quântica na comunicação IPC sobre o microkernel seL4
Get PDFEste trabalho investiga a integração de algoritmos de criptografia pós-quântica utilizando a biblioteca liboqs no microkernel seL4. O objetivo é modificar as primitivas de comunicação do microkernel para assegurar a comunicação segura entre processos (IPC), utilizando os algoritmos Crystals-Kyber e Crystals-Dilithium para troca de chaves e assinaturas digitais, respectivamente. A proposta é analisada em termos de segurança, desempenho e viabilidade em sistemas embarcados críticos, proporcionando uma solução robusta contra as ameaças emergentes da computação quântica
Erva-baleeira (Varronia curassavica Jacq.): uma revisão de escopo e determinação da composição nutricional e química
Get PDFVarronia curassavica Jacq., chamada popularmente de erva-baleeira, é uma planta bastante conhecida no âmbito farmacológico. Devido às suas propriedades, principalmente anti-inflamatória, tem seu uso descrito na farmacopéia brasileira como medicamento fitoterápico. Adicionalmente, é utilizada por algumas regiões do Brasil em preparos culinários, uma vez que seu aroma e sabor remetem aos de temperos industrializados. Apesar disso, é pouco descrito sobre sua composição nutricional. A presente dissertação é composta por dois artigos: I- apresenta uma revisão de escopo sobre a composição química e nutricional da erva-baleeira, seguindo as diretrizes PRISMA-ScR. Foram realizadas buscas nas bases MEDLINE via PubMed, EMBASE, CENTRAL, WoS, LILACS e BVS. Como literatura cinzenta, foram acessados o Repositório de Teses e Dissertações da CAPES e o Google Scholar. Incluiu-se documentos originais que abordavam a composição química e/ou nutricional da erva-baleeira, sem considerar limites de idioma, ano de publicação e tipo de documento (artigos, dissertações, teses, monografias). Foram identificados 5.078 registros, dos quais 57 foram incluídos. A maioria dos estudos (n=54) era sobre a composição química, dois sobre a composição nutricional e um sobre ambas. A origem da maioria dos estudos foi o Brasil (n=51). Dos constituintes químicos, alfa-pineno, cariofileno e humuleno foram os metabólitos secundários mais frequentes.Já os principais nutrientes verificados foram potássio, zinco, manganês e cálcio. Ressalta-se que a literatura ainda carece de estudos referentes à composição nutricional da planta. II- trata da determinação da composição nutricional e de metabólitos secundários (compostos fenólicos e flavonóides) nas folhas da V. curassavica Jacq. provenientes de duas localidades do Sul do Brasil. Coletou-se acessos de Santa Catarina (SC) e do Rio Grande do Sul (RS). No que se refere aos macronutrientes, identificou-se, em ambos os acessos, lipídeos (3,2 % m/m - SC e 3,37% m/m - RS) e carboidratos (7,67% m/m - SC e 7,12% m/m - RS). Não foi possível detectar proteínas e açúcares. Quanto aos micronutrientes, foram quantificados os teores de Ca, Fe, Mg, Mn, K e Zn em ambos acessos. Apenas Mg demonstrou diferença estatisticamente significativa entre os acessos (teor maior em SC).Em relação aos metais, foi possível quantificar o teor de Al, As, Cd, Cu e Ni em ambos os acessos. Não houve diferença estatisticamente significativa entre os acessos. O teor de Pb foi verificado apenas no acesso do RS e não foi detectado Sn em nenhum dos acessos. Ainda, dentre as vitaminas analisadas, verificou-se teores para ácido fólico (B9). Dos seis compostos fenólicos dosados, os que apresentaram maiores valores foram ácido ferúlico [166,63 mg/g MS (extrato etanólico - SC)] e cumarina [60,64 mg/Kg MS (extrato etanólico - SC)]. Já o flavonóide mais abundante foi a catequina dosada no extrato aquoso (10,49 mg/Kg MS - RS e 6,37 mg/Kg MS - SC). Conclui-se que quanto a composição nutricional, apenas o teor de Mg foi significativamente diferente. Já os metabólitos secundários variam de acordo com o local de origem da planta. Salienta-se que estudos acerca do seu uso alimentar necessitam ser ampliados.Varronia curassavica Jacq., popularly called erva-baleeira, is a well-known plant in the pharmacological field. Due to its properties, mainly anti-inflammatory, its use is described in the Brazilian pharmacopoeia as a herbal medicine. Additionally, it is used in some regions of Brazil in culinary preparations, since its aroma and flavor resemble those of industrialized seasonings. Despite this, little is described about its nutritional composition. This dissertation is composed of two articles: I- presents a scoping review on the chemical and nutritional composition of baleeira, following the PRISMA-ScR guidelines. Searches were carried out in the MEDLINE databases via PubMed, EMBASE, CENTRAL, WoS, LILACS and VHL. As gray literature, the CAPES Theses and Dissertations Repository and Google Scholar were accessed.Original documents that addressed the chemical and/or nutritional composition of baleeira herb were included, without considering language limits, year of publication and type of document (articles, dissertations, theses, monographs). 5,078 records were identified, of which 57 were included. The majority of studies (n=54) were on chemical composition, two on nutritional composition and one on both. The origin of most studies was Brazil (n=51). Of the chemical constituents, alpha-pinene, caryophyllene and humulene were the most frequent secondary metabolites. The main nutrients verified were potassium, zinc, manganese and calcium. It is noteworthy that the literature still lacks studies regarding the nutritional composition of the plant. II- deals with the determination of the nutritional composition and secondary metabolites (phenolic compounds and flavonoids) in the leaves of V. curassavica Jacq. from two locations in southern Brazil. Accessions were collected from Santa Catarina (SC) and Rio Grande do Sul (RS).With regard to macronutrients, lipids (3.2% m/m - SC and 3.37% m/m - RS) and carbohydrates (7.67% m/m - SC) were identified in both accessions. and 7.12% m/m - RS). Proteins and sugars could not be detected. As for micronutrients, the levels of Ca, Fe, Mg, Mn, K and Zn were quantified in both accessions. Only Mg demonstrated a statistically significant difference between the accessions (higher content in SC). Regarding metals, it was possible to quantify the content of Al, As, Cd, Cu and Ni in both accessions. There was no statistically significant difference between the accessions. The Pb content was verified only in the RS accession and no Sn was detected in any of the accessions. Furthermore, among the vitamins analyzed, there were levels of folic acid (B9).Of the six phenolic compounds measured, those with the highest values were ferulic acid [166.63 mg/g DM (ethanolic extract - SC)] and coumarin [60.64 mg/kg DM (ethanolic extract - SC)]. The most abundant flavonoid was catechin measured in the aqueous extract (10.49 mg/kg DM - RS and 6.37 mg/kg DM - SC). It is concluded that regarding nutritional composition, only the Mg content was significantly different. Secondary metabolites vary according to the plant’s place of origin. It should be noted that studies on its food use need to be expanded
Criança como produto: uma reflexão sobre a publicidade infantil da atualidade
Get PDFA presente pesquisa tem como objetivo compreender como a publicidade está acessando o público infantil e quais efeitos ela pode gerar neste público. Neste estudo procura-se responder o seguinte problema de pesquisa: Mesmo com todas as mudanças na legislação, a publicidade dirigida ao público infantil ainda alcança seu alvo? Se sim, de que forma isso acontece e quais os aspectos éticos envolvidos? Sendo assim, será abordada a relação da criança com o consumo, como ela influencia e é influenciada, as consequências que isso traz no seu desenvolvimento e a cronologia da legislação brasileira relacionada ao tema. Para análise apresentou-se um breve histórico dos dois canais Lucas Neto e Cartoon Network, a fim de estabelecer um comparativo entre dois meios midiáticos distintos (Youtube e televisão) em que a criança consome entretenimento, sendo decupados e analisados três vídeos/comerciais de cada canal. Após a análise, observou-se que a televisão mudou totalmente o seu formato comparado há 10 anos. Essa mudança está diretamente relacionada à integração das novas legislações e à aceleração e à velocidade com que as informações são transmitidas atualmente, junto com a diminuição do tempo de atenção das crianças em uma única tela sem se dispersarem com outras distrações. Já o Youtube, conseguiu se inserir em um contexto onde as legislações não são tão complexas em comparação ao meio televisivo, conquistando extrema relevância entre o público infantil, conseguindo com facilidade criar afeto e confiança por meio dos criadores de conteúdo, fazendo com que as marcas se insiram facilmente nesse formato de mídia. Portanto, a publicidade infantil segue profundamente integrada à vida cotidiana das crianças, moldando suas percepções e desejos de maneira duradoura.This research aims to understand how advertising is reaching children and what effects it can have on this audience. This study seeks to answer the following research problem: Even with all the changes in legislation, does advertising aimed at children still reach its target? If so, how does this happen and what are the ethical aspects involved? Therefore, the child's relationship with consumption will be addressed, how they influence and are influenced, the consequences this has on their development and the chronology of Brazilian legislation related to the topic. For analysis, a brief history of the two channels Lucas Neto and Cartoon Network was presented, in order to make a comparison between two different media outlets (Youtube and television) in which children consume entertainment, with three videos/commercials of each being cut out and analyzed. After the analysis it was observed that television has completely changed its format compared to 10 years ago. This change is directly related to the integration of new legislation and the acceleration and speed at which information is currently transmitted, along with the reduction in children's attention span on a single screen without being dispersed with other distractions. Youtube, on the other hand, managed to insert itself in a context where legislation is not as complex compared to television, gaining extreme relevance among children, easily managing to create affection and trust through content creators, making brands were easily included in this media format. Therefore, children's advertising remains deeply integrated into children's everyday lives, shaping their perceptions and desires in a lasting way
Antifascismo no Brasil: a trajetória de um imigrante Italiano e os movimentos de resistência na década de 1920
Get PDFNesta pesquisa, teve-se por objetivo investigar o antifascismo nos anos 1920 no Brasil, a partir da trajetória de vida de Luigi Attilio Superti. O estudo percorreu os caminhos deste imigrante, o panorama político e social do surgimento do fascismo na Itália e suas implicações na região de Cremona. Investigou aspectos familiares, o período da eleição de Attilio Superti para sindaco de Voltido, sua administração e as tensões sociais que antecederam a sua fuga da Itália. No Brasil, a pesquisa investigou o contexto social em que Attilio está inserido na cidade de Porto Alegre, abordou a criação do Grupo Antifascista Giacomo Matteotti e sua articulação com o movimento antifascista nacional e europeu. A pesquisa utilizou o suporte teórico-metodológico da Micro-História, utilizando fontes documentais em arquivos da Itália e do Brasil, documentação pessoal de Attilio Superti e familiares, fontes de imprensa, literatura especializada e depoimentos de familiares. Como marco temporal, os eventos analisados perpassam o período dos anos 1920 (movimentos iniciais do fascismo na Itália até os últimos registros de atuação do Grupo Antifascista Giacomo Matteotti em Porto Alegre, no final dos anos 1920). Com esta pesquisa, pretende-se contribuir para os debates acerca da produção científica especializada no que diz respeito a análises sobre o antifascismo, imigração e transnacionalismo.This research aims to investigate antifascism during the 1920s in Brazil, from the life trajectory of Luigi Attilio Superti. The investigation goes through the paths of this immigrant, the political and social panorama of the emergence of fascism in Italy and its implications in the region of Cremona. It investigates familiar aspects, the period of the election of Attilio Superti as mayor of Voltido, his administration and the social tensions that preceded his escape from Italy. In Brazil, the research investigates the social context in which Attilio is inserted in the city of Porto Alegre, addresses the creation of the Giacomo Matteotti Antifascist Group and its articulation with the national and European antifascist movement. The research uses the theoretical and methodological support of Micro-History, using documentary sources in archives of both Italy and Brazil, personal documentation of Attilio Superti and family members, press sources, specialized literature and testimonies of his relatives. As a time frame, the events analyzed go through the 1920s (initial movements of fascism in Italy until Giacomo Matteotti Antifascist Group's last records of action, in Porto Alegre during the late 1920s). The research aims to contribute to the debates about the specialized scientific production with regard to analyses on antifascism, immigration and Transnationalism