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Liberdade de expressão e liberdade religiosa como direitos fundamentais no contexto de discursos de ódio: algumas linhas da decisão prolatada na Reclamação nº 38.782
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo principal analisar os limites e a convivência entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Buscando compreender até que ponto a liberdade de expressão pode ser exercida sem violar a liberdade religiosa, levando em consideração o contexto contemporâneo, fomentado de crescentes ondas de discurso de ódio (hate speech). O estudo foi desenvolvido utilizando o método hipotético-dedutivo, com análise doutrinária, jurisprudencial, e análise do caso da Reclamação n° 38.782, que envolveu o especial de Natal da “Porta dos Fundos”, o que contribuiu para a formulação de deduções aplicáveis a diversos casos que tratam do mesmo tema. Portanto, embora essencial em um Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais encontram limites sempre que usados de forma prejudicial. Conclui-se que o Estado possui papel essencial garantindo esses Direitos, através de sua postura imparcial, objetivando uma sociedade pluralista
Acesso à justiça, vulnerabilidade econômica do cidadão e critérios determinantes para a concessão do benefício da gratuidade da justiça
Get PDFO presente trabalho tem como tema o instituto da gratuidade da justiça e a possibilidade de estabelecer critérios objetivos para sua concessão no Brasil. O estudo explora as características do instituto da gratuidade como meio de efetivação de garantias constitucionais, levando em consideração a Análise Econômica do Direito, a vulnerabilidade econômica do cidadão, as previsões constitucionais e infraconstitucionais sobre o tema, bem como as considerações doutrinárias acerca da divergência jurisprudencial e lacuna legislativa sobre o tema. Também se discute sobre o Tema Repetitivo nº 1.178 do STJ e as pertinentes considerações doutrinárias. A relevância do tema se dá pela natureza constitucional da garantia do acesso à justiça, bem como pelos princípios constitucionais envolvidos no debate do instituto da gratuidade da justiça. Também, se justifica a pertinência do estudo na realidade socioeconômica do Estado brasileiro, que explica a necessidade do benefício da gratuidade. Ainda, é necessário o debate sobre o tema em vista das divergências e criações jurisprudenciais. O método utilizado para tanto é o dedutivo, partindo de premissas maiores para menores e chegando a uma conclusão. A pesquisa resultou na conclusão de que a lacuna legislativa sobre o tema cria insegurança jurídica, tendo como consequência critérios divergentes entre Tribunais. Desse modo, a afetação do Tema Repetitivo nº 1.178 do STJ, embora haja divergências sobre a solução, parece adequado para promover o estabelecimento de critérios ou parâmetros balizadores não absolutos para a concessão da gratuidade. Destarte, conclui-se ser necessário o debate sobre o estabelecimento (ou não) dos critérios, levando em consideração a importância constitucional do tema
Bitcoin e evasão de divisas: um estudo a respeito das implicações penais das transferências internacionais
Get PDFA presente pesquisa teve como objetivo primordial investigar o tratamento jurídico aplicável às criptomoedas nas transações financeiras que transcendem fronteiras, à luz da configuração do crime de evasão de divisas. A indagação que fundamenta este estudo centra-se na tipificação penal, isto é, pretende-se averiguar se a utilização de criptomoedas em operações internacionais se coaduna com os elementos previstos na norma penal que regula a evasão de divisas. Para a adequada resposta a esta questão, foi imprescindível, em um primeiro momento, proceder à análise do conceito de criptomoedas, assim como de suas características intrínsecas e da sua natureza jurídica. Em um segundo momento, investigou-se a potencialidade de lesão ao bem jurídico tutelado nas referidas operações que envolvem criptomoedas. Com a finalidade de elucidar a problemática, adotou-se a metodologia de pesquisa de natureza qualitativa, fundamentada na análise de artigos científicos e na doutrina especializada, em diálogo com as disciplinas do Direito Penal e da Tecnologia da Informação. Tal abordagem visa fornecer subsídios que permitam a análise da possível aplicação dos delitos tipificados no art. 22 da Lei nº 7.492/1986. Dessa maneira, espera-se que os achados deste estudo contribuam de forma significativa para o entendimento das implicações legais relativas ao uso de bitcoins nas transações financeiras, bem como para o aprofundamento das discussões acerca da necessidade de adequações regulatórias que acompanhem a rápida evolução das inovações financeiras no cenário contemporâneo
Bdiversidade Em Humanos Virtuais: Revelando Vieses Na Representação Das Características Humanas
No full textNos últimos anos, a Computação Gráfica passou por avanços notáveis, particularmente evidentes no realismo aprimorado de animações e personagens apresentados em filmes, jogos e diversas mídias. No entanto, a teoria do Vale da Estranheza sugere que, à medida que os Humanos Virtuais se aproximam do realismo aumentado, há uma probabilidade maior de evocar desconforto em quem se envolve com eles. Este fenômeno representa um desafio significativo no do- mínio dos filmes e jogos, levando os profissionais da indústria e os investigadores acadêmicos a aumentarem o seu foco para o estudo da percepção humana. Reconhecendo que os seres humanos são utilizadores de entidades virtuais, as considerações vão além dos meros aspectos visuais e comportamentais para abranger um conjunto diversificado de características, incluindo gênero, cor da pele, características faciais, preconceitos do mundo real dentro do mundo virtual, etc. Portanto, este trabalho tem como objetivo realizar estudos sobre a percepção humana em relação a humanos virtuais, e quais sensações são causadas por suas diferentes características em uma abordagem que envolve vieses de gênero e cor da pele. Por exemplo, estudar a relação entre o gênero do personagem e o gênero do participante da pesquisa. Além disso, com base nos resultados dos estudos, este trabalho tenta encontrar soluções para reduzir tais vieses através da modelagem (design) de humanos virtuais. Os estudos deste trabalho apresentam fortes indícios de vantagem intragrupo dos participantes em relação aos humanos virtuais com gêneros binários, tanto para atribuição de gênero quanto para reconhecimento de emoções. Além disso, este trabalho fornece possíveis soluções para a desconstrução do gênero binário no uso de um Bebê Virtual sem gênero definido, e de um humano virtual adulto também sem gênero definido.Em relação à cor da pele, este trabalho apresenta discussões envolvendo Vale da Estranheza e humanos virtuais com diferentes cores de pele. Nesse caso, resultados apontam que humanos virtuais com pele escura talvez sejam considerados menos realistas do que humanos virtuais de pele branca devido ao fato de que os algoritmos de criação de cor da pele podem ser tendenciosos.In recent years, Computer Graphics (CG) has undergone notable advancements, particularly evident in the enhanced realism of animations and characters featured in movies, games, and various media. However, the Uncanny Valley (UV) theory suggests that as Virtual Humans (VHs) approach heightened realism, there is an increased likelihood of evoking discomfort in those who engage with them. This phenomenon poses a significant challenge in the realms of movies and games, prompting industry professionals and academic researchers to broaden their focus to study human perception. Recognizing that human beings are the users of virtual entities, considerations extend beyond mere visual and behavioral aspects to encompass a diverse array of characteristics, including gender, skin color, facial features, etc. This inclusive perspective raises concerns about the potential replication of realworld biases within the virtual realm. Therefore, this work carries out studies on human perception in relation to VHs, and what sensations are caused by their different characteristics in an approach involving gender and skin color biases. For example, studying the relationship between the character’s gender and the research participant’s gender. Furthermore, based on the results of the studies, this work attempts to find solutions to reduce such biases through the design of VHs. The studies in this work present strong indications of ingroup advantage of participants in relation to VHs with binary genders, both for gender attribution and for emotion recognition. Furthermore, this work provides possible solutions for deconstructingthe gender binary in the use of gerderless Virtual Baby (VB) and a genderless Adult VH.Regarding skin color, this work presents discussions involving UV and VHs with different skin colors, which point out that VHs with dark colored skin are perhaps considered less realistic than white colored skin VHs due to the fact that skin color creation algorithms skin color may be biased
Identidades sob rasura: o documentário biográfico como reescrita gráfica e histórica da ditadura civil-militar (1964-1985)
Get PDFEste trabalho propõe uma investigação centrada na análise da escritura gráfica presente em documentários biográficos brasileiros contemporâneos que abordam a temática acerca da ditatura civil-militar (1964-1985), interrogando a forma como a palavra e o traço inscritos na imagem contribuem para a construção narrativa das identidades históricas. A pesquisa se concentra na abordagem benjaminiana, na qual as composições fílmicas são consideradas como espaços para uma reescrita crítica e política da história, em diálogo com a filosofia derridiana, que concebe a questão identitária em sua alteridade, dissolução e impossibilidade de apreensão. Partindo da compreensão de que o atual contexto político e social do país exige uma revisão contínua do período ditatorial, devido aos constantes ataques e ameaças às instituições democráticas, bem como à celebração pública da violência do regime autoritário, a presente tese propõe indagar a problemática gráfica nos documentários Retratos de identificação (2014), Fico te devendo uma carta sobre o Brasil (2019) e Apiyemiyekî? (2020), uma vez que estes filmes abordam os deslocamentos da história, suas rupturas e intervalos, por meio de determinadas escolhas estéticas, incluindo o uso recorrente de elementos gráficos. A metodologia adotada baseia-se nos falsos movimentos (Badiou) do cinema, pelos quais a absorção das particularidades gráficas efetiva-se. Essa perspectiva, visando identificar e compor os eixos de análise, destaca a presença da palavra e dos traços inscritos na imagem, aqui denominados como ‘momentos gráficos’, os quais são observados, neste estudo, sob três perspectivas: plástica, histórica e identitária, permitindo, assim, o acesso a diferentes camadas de apreensão narrativa.Nas composições, a pesquisa identificou a carta/escrita, os documentos/grafias, e o autorretrato/traço, como marcadores metodológicos por reterem, em sua essência e profundidade imagética, uma correlação com a extensão e a experiência do sujeito no mundo, além de estarem vinculados às temporalidades implicadas. Ao explorar os modos de inscrição e como estes revelam e engendram novas formas de apreensão do conhecimento histórico, o que se percebe é uma fratura identitária, fazendo emergir, no processo, uma relação incondicional com a alteridade, com um outro, em suas distâncias, interrupções e invisibilidades, colocando a composição sob rasura, sob tensão, sendo capaz de modificar a experiência histórica do espectador e reafirmando, assim, o cinema como um espaço para uma reescrita crítica e profunda do passado.This tesis proposes an investigation focused on the analysis of graphic writing present in contemporary Brazilian biographical documentaries that address the theme of the civil-military dictatorship (1964-1985), interrogating how the written word and trace inscribed in the image contribute to the narrative construction of historical identities. The research focuses on the benjaminian approach, in which film compositions are regarded as spaces for a critical and political rewriting of history, in dialogue with derridean philosophy, which conceives the issue of identity in its otherness, dissolution, and impossibility of apprehension. Starting from the understanding that the current political and social context of the country demands a continuous and critical review of the dictatorial period, due to the constant attacks and threats to democratic institutions, as well as the public celebration of the violence of the authoritarian regime, this thesis proposes to address the issue in the films Retratos de identificação (2014), Fico te devendo uma carta sobre o Brasil (2019), and Apiyemiyekî? (2020), as they deal with the displacements of history, its ruptures, and intervals through specific aesthetic choices, including the recurrent use of graphic elements.The adopted methodology is based on the false movements (Badiou) of cinema, through which the absorption of graphic particularities is effected. This approach, aiming to identify and compose the categories of analysis, highlights the presence of words and traces inscribed in the image, here referred to as 'graphic moments', which are observed in this study from three perspectives: plastic, historical, and identitarian, allowing access to different layers of narrative apprehension.In the compositions, the research identified the letter/writing, documents/graphemes, and self-portrait/trace as methodological markers for retaining, in their essence and depth of imagery, a correlation with the extent and experience of the subject in the world, besides being linked to the implied temporalities. By exploring the modes of inscription and how they reveal and engender new forms of apprehension of historical knowledge, what is perceived is an identity fracture, reaching only its future, bringing forth in the process an unconditional relationship with alterity, with an other, in its distances, interruptions, and invisibilities, placing the composition under erasure, under tension, being capable of modifying the viewer's historical experience and thus reaffirming cinema as a space for a critical and profound rewriting of the past
Neoliberalismo e o novo fotojornalismo no Brasil dos anos 1990
Get PDFA questão principal no momento da construção desta tese é compreender que a fotografia de Carlos Carvalho e Sebastião Salgado contribuíram para denúncias sociais com um olhar carregado de passado, além de perceber suas semelhanças de trajetórias e registros com outros(as) fotógrafos(as) que atuaram no Brasil nos anos 1980 e 1990. Suas atuações dialogam com uma rede de outros profissionais que também enxergaram desigualdades com a mesma lupa: na fotografia preto-e-branco, de maneira próxima dos seus sujeitos, na troca de olhares constantes e de uma fotografia que busca adentrar o campo subjetivo de quem a enxerga, para chegar à legitimação artística e de autoridades que possam fazer a mudança prática na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade registrada pelos fotógrafos. Tais autoridades, entretanto, fazem parte dos principais promotores da própria violência registrada e documentada por estes fotógrafos, fechando um looping da denúncia social e da conjuração da inocência de instituições neoliberais, ao apoiarem direta ou indiretamente estes trabalhos fotográficos e ao se isentarem da responsabilidade dos problemas que o neoliberalismo gerou no Brasil pós-1990. Fechando assim, um ciclo de perpetuação de problemas da nossa sociedade neoliberal, com a continuidade da escravidão contemporânea, devastação do meio ambiente, promoção das desigualdades sociais, dentre outros problemas. Perceber o funcionamento deste movimento entre a atuação fotográfica no Brasil dos anos 1990 em contato com este sistema neoliberal é a problemática central deste trabalho.The main question when constructing this thesis is to understand that the photography of Carlos Carvalho and Sebastião Salgado contributed to social denunciations with a look full of the past, in addition to realizing their similarities in trajectories and records with other photographers who worked in Brazil in the 1980s and 1990s. Their actions dialogue with a network of other professionals who also saw inequalities with the same magnifying glass: in black-and-white photography, in a way close to their subjects, in the exchange of constant glances and a photography that seeks to enter the subjective field of those who watch it, to reach artistic legitimization and authorities that can make practical changes in the lives of people in vulnerable situations recorded by photographers. Such authorities, however, are among the main promoters of the violence recorded and documented by these photographers, closing a loop of social denunciation and the conjuration of innocence by neoliberal institutions, by directly or indirectly supporting these photographic works and by exempting themselves from the responsibility of problems that neoliberalism generated in post-1990 Brazil. Thus, closing a cycle of perpetuation of problems in our neoliberal society, with the continuity of contemporary slavery, devastation of the environment, promotion of social inequalities, among other problems. Understanding the functioning of this movement between photographic activity in Brazil in the 1990s in contact with this neoliberal system is the central problem of this work
