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Carta de Serviços da Escola Nacional de Administração de Pública
No full textA Carta de Serviços da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é um instrumento de transparência ativa e de fortalecimento da relação entre o Estado e a sociedade. Alinhada à Lei nº13.460/2017, ao Decreto n. 9.094/2017 e às diretrizes de governo digital e inovação pública, ela apresenta os serviços oferecidos pela Escola, bem como seus públicos, formatos de atendimento, canais de comunicação e prazos de execução.78 páginasExcelência na Entrega de ServiçosGoverno e Transformação DigitalTransparência, Controle e Participaçã
Portaria Enap nº 64, de 26 de agosto de 2025: Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito da Enap.
Full text linkDispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.2 páginasDireito e LegislaçãoOrçamento e FinançasAto vigente
Resolução Enap nº 87, de 2 de outubro de 2025: aprova o Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Enap.
Full text linkAprova o Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).16 páginasDireito e LegislaçãoEducação e DocênciaAto vigente
Engajamento no trabalho: analisando o impacto do reconhecimento e dos afetos positivos
Full text linkO objetivo do artigo é apresentar evidências do efeito preditor dos fatores reconhecimento e crescimento no trabalho e de afetos positivos na variável engajamento no trabalho. Como hipótese, esperava-se que a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) pudesse impactar outras dimensões do comportamento de trabalhadores (as). Participaram do estudo 5.635 trabalhadores da Receita Federal do Brasil. Como instrumentos utilizou-se a Utrecht Work Engagement Scale e o Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho. As análises de correlação indicaram associações entre QVT, engajamento e afetos, tendo o fator reconhecimento e crescimento profissional maior correlação tanto para fatores de engajamento quanto para afetos positivos e negativos. Identificou-se ainda que o efeito do fator reconhecimento e crescimento profissional foi parcialmente mediado por afetos positivos. Os resultados do estudo evidenciam que práticas de reconhecimento e oportunidades de crescimento são variáveis imprescindíveis para o engajamento no trabalho no órgão.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 2, 2025, p. 290-309Gestão de PessoasUso de EvidênciasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Plano integrado de sustentabilidade e acessibilidade: Semana de Inovação 2025
Full text linkInspirado no tema “Um Planeta, Uma Chance”, o plano reconhece que não há sustentabilidade sem inclusão, e que não há inovação sem acessibilidade. A abordagem parte das Três Ecologias de Félix Guattari — do Ser, das Relações e da Natureza — para promover bem-estar, equidade e regeneração.10 pInovaçã
Governança corporativa de sociedades de economia mista sob controle acionário do governo federal: análise dos efeitos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
Full text linkO objetivo deste artigo é investigar a adequação das empresas de economia mista independentes, controladas pelo governo federal, à Lei 13.303/2016, a chamada lei das estatais, estabelecendo uma comparação entre o estado da arte antes e depois da promulgação da lei, com ênfase em quatro dimensões: práticas de gestão, accountability, gestão de riscos e conformidades e ações socioambientais. Em termos metodológicos, esse trabalho possui uma natureza descritiva, pois visa identificar a existência de associações entre variáveis, e uma abordagem quantitativa, fazendo uso da quantificação e do tratamento dos dados por meio de técnicas estatísticas. O referencial teórico é baseado na teoria da agência, notadamente na possibilidade da existência de conflito de interesse entre “agentes” e “principais”, ou mesmo entre “principais”. Devido aos objetivos sociais das empresas investigadas, foram consideradas outras contribuições teóricas, como o stakeholder-oriented model. Foram testadas 13 (treze) empresas, entre os anos de 2012 e 2020, e realizados testes estatísticos de comparação de médias pareadas, divididas em dois períodos quadrienais. Os resultados estatísticos apontam para a retenção da hipótese (h1) de que a lei das estatais teve efeitos positivos sobre a governança das empresas analisadas, com significância estatística de 5%, sendo esse resultado empírico a principal contribuição do trabalho.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 2, 2025, p. 264-289EconomiaGovernançaISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Produções do II Seminário Internacional de Laboratórios de Inovação no Setor Público - Fiocruz
No full textII Seminário Internacional de Laboratório de Inovação no Setor Público da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) realizado no perío de 30/06/2025 as 03/07/2025 no Rio de Janeiro9 p.Saúd
Gestão inovadora: cidades sustentáveis: um guia para cooperação com municípios
Full text linkGuia voltado para profissionais do governo federal, estadual ou de outras organizações que desejam apoiar, de forma estruturada, os municípios em seus processos de transformação. Ao apresentar uma abordagem prática e colaborativa, baseada em experiências reais e testadas, o guia busca fortalecer a cooperação técnica e metodológica com foco em desenvolvimento sustentável local.87 p.InfraestruturaInovaçã
A percepção dos policiais militares do Rio de Janeiro sobre a utilização de câmeras corporais,
Full text linkEsta dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a percepção dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) sobre o uso de câmeras corporais. A pesquisa incluiu a aplicação de um questionário tipo survey aos profissionais de segurança pública da PMERJ bem como entrevistas pessoais com oficiais superiores em cargos de comando e direção na instituição. A análise dos dados coletados foi feita tanto de forma quantitativa, utilizando técnicas estatísticas descritivas e inferenciais, quanto de forma qualitativa. O enfoque da análise da ação pública por instrumentos foi utilizado de forma paralela, trazendo uma percepção além da mera avaliação de implementação de uma nova tecnologia voltada para um política pública.Políticas Pública
Explorando os laboratórios de inovação: impactos e resultados nos serviços públicos.
Full text linkA inovação no setor público tem se tornado, cada vez mais, uma necessidade sistêmica para
enfrentar desafios sociais complexos e aumentar a eficácia e a legitimidade dos serviços
públicos. Esta dissertação investiga o papel, as configurações e os resultados dos laboratórios
de inovação (i-labs) no âmbito da administração pública federal brasileira. Por meio de um
estudo de caso qualitativo e exploratório com sete laboratórios de inovação pública, a
pesquisa aplica um framework integrado de capacidade de inovação — composto pelas
dimensões conectiva, ambidestra e de aprendizagem — para avaliar suas estruturas,
metodologias e impactos. Os resultados revelam que, embora os i-labs desempenhem um
papel crucial na promoção da experimentação, colaboração e transformação cultural no
governo, enfrentam barreiras significativas relacionadas à rigidez burocrática, limitações de
recursos e dependência política. Apesar desses desafios, os laboratórios demonstram potencial
para impulsionar mudanças no setor público e melhorar os serviços por meio da inovação
aberta e da cocriação. O estudo oferece recomendações práticas para fortalecer o desempenho
e a sustentabilidade dos i-labs, contribuindo para o campo da inovação no setor público.Inovaçã