Repositório Institucional da ENAP
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Cancelamentos de restos a pagar no Exército Brasileiro: um estudo dos determinantes e propostas para mitigar as perdas orçamentárias
Full text linkO cancelamento de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) configura-se como fenômeno relevante na gestão fiscal do Exército Brasileiro (EB), com reflexos sobre a qualidade do gasto público. Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar, por meio de métodos mistos sequenciais, os principais determinantes associados ao cancelamento de RPNP. O estudo triangulou dados orçamentários de 87.190 empenhos dos exercícios de 2023 e 2024 com as justificativas registradas por gestores e a percepção de especialistas dos 12 Centros de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (CGCFEx). Os achados sugerem que o fenômeno resulta de um ecossistema de fragilidades interdependentes, incluindo insuficiências nos controles internos, falhas de planejamento, desafios na responsabilização e fiscalização contratual, deficiências na gestão de riscos, aspectos culturais e limitações de capital humano. Evidenciou-se que tais determinantes atuam de maneira combinada, refletindo debilidades nos mecanismos de governança. O estudo apresenta um diagnóstico desses fatores e propõe um conjunto de propostas para mitigar os cancelamentos e promover maior qualidade e efetividade na gestão e aplicação dos recursos públicos.Governanç
Liderança em transformação: influência dos paradigmas individualista e coletivista na evolução teórica e seus reflexos na governança estratégica da força aérea brasileira
Full text linkA presente dissertação investiga como a evolução das teorias de liderança, sob as perspectivas
dos paradigmas individualista e coletivista, se reflete nas práticas de liderança no contexto da
governança estratégica do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). Fundamentada na
constatação de que liderança e governança são campos interdependentes, mas raramente
analisados em conjunto, a pesquisa buscou compreender a influência histórica, conceitual e
prática das abordagens teóricas de liderança sobre a governança organizacional de uma
instituição militar. O trabalho apresenta uma revisão abrangente da evolução das teorias de
liderança, desde as primeiras abordagens até modelos contemporâneos, relacionando-as aos
paradigmas individualista (foco no líder único e em atributos pessoais) e coletivista (valorização
da participação e do papel dos seguidores). A metodologia adota abordagem mista, combinando
análise documental, 11 entrevistas semiestruturadas com oficiais-generais (líderes formais) e
questionário aplicado a oficiais envolvidos nos processos de governança do EMAER
(seguidores). As entrevistas foram tratadas por análise de discurso temática baseada em 22
construtos relacionados ao individualismo e coletivismo, enquanto as respostas ao questionário
foram avaliadas em escala Likert, permitindo triangulação dos dados. Os resultados revelam
predominância de percepções alinhadas ao paradigma coletivista, indicando valorização de
práticas de liderança horizontalizadas, comunicação aberta e participação ampliada dos
seguidores nos processos decisórios. Contudo, elementos individualistas mantêm-se em áreas
que demandam centralização e decisão rápida, devido à natureza hierárquica e operacional da
instituição. As conclusões indicam que a governança estratégica do EMAER combina
características de ambos os paradigmas, mas demonstra tendência para práticas coletivistas,
acompanhando as teorias de liderança mais modernas.Governanç
Acordo de Adesão nº 16/2025 ao Programa Enap Aqui
No full textO presente Acordo de Adesão tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais.3 p.Gestão Públic
Desafios nas aquisições de medicamentos: estudo das licitações do Instituto Nacional do Câncer (2018–2022)
Full text linkO estudo analisou as licitações fracassadas envolvendo a compra de medicamentos conduzidas na modalidade de pregão eletrônico pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), na intenção de elucidar as motivações dos fracassos nestes processos de aquisição. Trata-se de estudo com abordagem exploratória e descritiva, de base documental, para o qual foram utilizados os documentos de domínio público disponíveis no portal de compras do governo federal brasileiro – o Comprasnet. Do total de 3.721 medicamentos licitados entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, 46,0% (n=1.713) restaram fracassados. Os principais motivos identificados para o fracasso foram o preço superior (44,6%), a licitação deserta (38,5%) e o parecer técnico desfavorável (11,3%). As classes terapêuticas mais impactadas pelos fracassos corresponderam aos antineoplásicos e imunomoduladores, anti-infecciosos de uso sistêmico e substâncias de ação no sistema nervoso. Os achados desse estudo reforçam a importância da etapa de precificação, do parecer técnico farmacêutico, da transição de gestão e dos aspectos mercadológicos nos desfechos das compras públicas de medicamentos.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 2, 2025, p. 335-358Logística e Compras PúblicasISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Why haven't conditionalities taken off in Brazilian industrial policies between 2004 and 2014?: a qualitative analysis of state capacity for formulation and implementation
Full text linkThe success of industrial policies is usually related to, among other factors, their capacity to demand and enforce requirements from the private sector to make them eligible for such policies. In other words, the conditionalities implemented in those policies are viewed as instrumental to their success. Nevertheless, when it comes to the industrial policies implemented in Brazil between 2004 and 2014 (PITCE, PDP, and PBM), there is a broad consensus that conditionalities were not a distinctive characteristic of them and were present only in scattered measures. Therefore, this paper seeks to investigate why conditionalities were not widespread in PITCE, PDP, and PBM, despite their consensual nature among practitioners and scholars. For this aim, we combine the literature that analyses state capacity with studies that focus on the articulation of ideas and public policies to investigate the historical (non-)development of conditionalities in such Brazilian policies. The data for the present investigation was collected through 26 semi-structured interviews with public officials engaged with the formulation and implementation of the analyzed national industrial policies. Our findings suggest that the predominance of specific ideas on conditionalities and the insufficiency of technical/administrative and political-relational capacities affected the feasibility of creating industrial policies with widespread adoption of conditionalities.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, p. 99-120EconomiaGestão PúblicaGovernançaISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Acordo de adesão nº 01/2025 ao Programa Enap Aqui
No full textO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais. As instituições aderentes comprometem-se a seguir as diretrizes estabelecidas pela ENAP para a implementação do
programa, respeitando as condições e responsabilidades aqui descrita3 p.Políticas PúblicasPolíticas SociaisRegulaçã
Acordo de Adesão nº 04/2025 ao Programa Enap Aqui
No full textO presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas no Programa Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um modelo híbrido, que combina ensino a distância (EAD) e oficinas presenciais3 p.Gestão Públic
Universidade Aberta do Brasil: uma análise do desenho da política em relação à distribuição dos pólos, aos perfis dos municípios e à oferta de cursos
Full text linkO artigo traz uma abordagem sobre a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que foi instituída para democratizar e interiorizar o acesso ao ensino superior por meio da educação a distância, em um contexto de enormes desigualdades na oferta do ensino superior e na formação docente no ensino básico. Neste ensaio, analisamos se a distribuição dos polos UAB entre os municípios e as ofertas de cursos aconteceram de acordo com os direcionamentos determinados no desenho da política, nos períodos entre 2007 e 2018. Utilizamos modelos LOGIT, para verificar a influência das características dos municípios na adesão da política; e análise de cluster, para agrupar os municípios beneficiários da UAB e identificar quaisquer padrões de oferta e das taxas de sucesso dentro desses grupos. Concluímos que as atividades da UAB foram focadas na formação de professores e de gestores, que houve um direcionamento dos cursos conforme o perfil dos municípios, e que as taxas de conclusão nos cursos superiores foram melhores para os municípios mais deficitários em termos socioeconômicos e educacionais. Em relação aos beneficiários, a UAB é uma política mista, pois une estratégias do universalismo e da focalização. Entretanto, constatamos que algumas características dos municípios associadas a critérios prioritários não influenciaram na adesão à políticaRevista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. 3, 2025, p 484-510Educação e DocênciaÉtica, Cidadania e DiversidadeGoverno e Transformação DigitalPolíticas PúblicasPolíticas Sociai
Bridging regulation theory and heterodox economics for effective industrial policy delivery: a theoretical exploration
Full text linkRegulation theory has long relied on the lexicon of “regulatory reform” to promote static economic efficiency and disciplined and rigid governance models. Although numerous authors have pointed to the technocratic nature of the existing ‘regulatory orthodoxy’ and stressed the need to incorporate non-economic values in regulatory decision-making to improve its democratic component, contemporary critiques fall short of repositioning regulation on a more progressive economic basis. This article delves into this epistemic gap by drawing on theoretical contributions from interdisciplinary research streams attuned to heterodox economic thinking. We critique the ‘regulatory orthodoxy’ at both substantive and procedural levels, outlining new macro-, meso-, and micro-level regulatory parameters. Ultimately, we provide insights into how a regulatory heterodoxy can enhance theory and practice for effective industrial policy delivery.Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, p. 173-193EconomiaGestão PúblicaGovernançaISSN: 0034-9240 | e-ISSN: 2357-801
Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2025)
No full textO objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de Apoio à realização do Prêmio
Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, por meio de ações que viabilizem
sua execução e ampliem o seu alcance entre o público-alvo a ser executado na Semana de Inovação da
ENAP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.InovaçãoOrçamento e Finança