Repositório Institucional da ENAP
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Motivação para o serviço público: como governos de diferentes países e cientistas sociais mensuram a vocação de profissionais para atuar no setor público
Get PDFEste relatório apresenta os resultados de uma pesquisa rápida e não exaustiva sobre três questões: (i) quais instrumentos governos de outros países utilizam para mensurar o nível de motivação de candidatos em processos de recrutamento para o setor público, (ii) quais países possuem os servidores públicos mais motivados, e (iii) como a literatura acadêmica do campo da administração pública conceitua e mensura a motivação de profissionais para atuar no setor público. Essa investigação é importante para organizações públicas porque evidências indicam que profissionais que detêm atributos associados à motivação para o setor público são capazes de contribuir mais para que essas organizações alcancem um desempenho superior (FAN;
BLALOCK; LYU, 2022; RITZ; BREWER; NEUMANN, 2016; ANDERSEN; HEINESEN; PEDERSEN, 2014; KIM, 2004;).14 p.Gestão de PessoasO EvEx – Evidências Express é uma iniciativa da Diretoria de Altos Estudos da Enap, focada em reunir, sintetizar e fornecer evidências que possam servir de base para o desenho, o monitoramento e avaliação de políticas públicas .A principal meta da equipe é gerar esses guias de forma ágil, ao mesmo tempo em que prioriza a qualidade das informações
Apoio à cooperação técnica entre escolas na educação fundamental: uma análise do Prêmio Escola Nota Dez
Get PDFÉ dever do estado proporcionar acesso a uma educação de qualidade para todos. Nesse contexto, os primeiros anos da vida escolar têm papel crucial na formação dos alunos, com repercussões a longo prazo bem documentadas na literatura. Mas para prover uma educação inclusiva e de qualidade é fundamental reverter o quadro de baixa aprendizagem observado em algumas unidades escolares. Portanto, são de grande interesse público políticas que consigam mitigar o diferencial de resultado entre escolas de alto e baixo desempenho. Assim, o presente trabalho avalia o impacto de um programa de incentivos a gestores escolares implantado em 2009 no Estado do Ceará, denominado Prêmio Escola Nota Dez, que distribui bônus às escolas com base em seus resultados em exames padronizados. O grande diferencial do programa é induzir a cooperação entre escolas de alto e baixo desempenho, condicionando parte dos repasses ao atingimento de metas por parte da escola apoiada. Para aferir o efeito do programa sobre o desempenho das escolas apoiadas, empregou-se o estimador de diferenças em diferenças escalonado proposto por Callaway e Sant’Anna (2020). Os resultados mostraram que apenas o apoio no 2º ano produziu efeitos consistentes sobre os resultados do ensino fundamental. A análise de longo prazo mostrou que o apoio à alfabetização produz efeitos duradouros, sendo possível distingui-lo mesmo uma década após o ingresso no programa. Tais resultados mostram que o desenho do Escola Nota Dez tem potencial para melhorar a educação no Brasil, colaborando com os recentes esforços do governo federal para promover a alfabetização na idade certa.41 páginasEducação e Docência2º Prêmio Nacional de Educaçã
Suborno Transnacional
Get PDFO curso Suborno Transnacional foi desenvolvido pela CGU em 2022, com foco na necessidade de capacitar agentes privados e públicos nas práticas de detecção de suborno transnacional em atividades privadas e públicas.Módulo 1: Introdução: origem histórica, conceito, convenções e legislação brasileira; p. 3-10.Módulo 2: Suborno transnacional e autoridades tributárias; p. 11-15.Módulo 3: Unidades de inteligência financeira; p. 16-23.Módulo 4: Representações brasileiras no exterior; p. 24-27Módulo 5: Crédito à exportação e assistência para o desenvolvimento; p. 28-32Módulo 6: Autoridades de defesa da concorrência; p. 33-35Módulo 7: Suborno transnacional e consultores especializados (advogados e contadores); p. 36-41Transparência, Controle e Participaçã
Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014: relatório final
No full textA presente investigação tem como objetivo identificar os entendimentos que vêm sendo consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação da Lei 12.990/2014 à luz da Ação Direta de Constitucionalidade nº 41.
Trata-se de um desdobramento de levantamento anterior realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, que produziu o Relatório Quantitativo sobre a Implementação da Lei nº 12.990/2014 no Poder Executivo Federal, de 2021. O documento reuniu dados sobre o desempenho da política de reserva de vagas e indicou que o número de ingressantes através do sistema de cotas está aquém dos 20% fixados pela Lei.89 páginasAnálise e Ciência de DadosGestão PúblicaProdução de dados e conhecimento estratégico na tomada de decisão da Gestão Governamental.
TED nº 83/201
Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios de municípios brasileiros mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da agenda 2030
Get PDFA capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes ao g100, para a governança da Agenda e descrever ações desenvolvidas, barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Questionário online foi enviado para esses municípios, sendo recebidas 38 respostas válidas. Foram realizadas análises descritivas das respostas. Quinze prefeituras desenvolvem ações relacionadas à Agenda 2030. Os principais ODS trabalhados são os ODS 3, 2, 4 e 11. O interesse de prefeitos/as é um dos fatores-chave para adoção da Agenda. Os munícipios que não têm atividades na Agenda 2030 citaram como razões a falta de recursos e conhecimento insuficiente dos gestores. As principais recomendações são de retomada do protagonismo do governo federal na localização dos ODS e investimento massivo em sensibilização e capacitação de dirigentes, que devem conter conceitos práticos de aplicabilidade para a realidade dos municípios e possibilitar o monitoramento da Agenda 2030.La capacidad de gobernanza es fundamental para la localización de la Agenda 2030, cuando llegue a los territorios. Este artículo tiene como objetivo identificar la capacidad instalada en los municipios, en su mayoría pertenecientes al g100, para la gobernanza de la Agenda y describir acciones desarrolladas, barreras y facilitadores para la incorporación de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Se envió un cuestionario en línea a estos municipios y se recibieron 38 respuestas válidas. Se realizaron análisis descriptivos de las respuestas. Quince alcaldías desarrollan acciones relacionadas con la Agenda 2030. Los principales ODS trabajados son los ODS 3, 2, 4 y 11. El interés de los alcaldes es uno de los factores clave para la adopción de la Agenda. Los municipios que no tienen actividades en la Agenda 2030 citaron como razones la falta de recursos y el conocimiento insuficiente de los gestores. Las principales recomendaciones son retomar el papel protagónico del gobierno federal en la localización de los ODS y una inversión masiva en sensibilización y formación de líderes, incluyendo conceptos prácticos que puedan aplicarse a la realidad de los municipios y permitir el seguimiento de la Agenda 2030.The capacity for governance is fundamental for the localization of the 2030 Agenda, when it arrives in the territories. This article aims to identify the installed capacity in municipalities, mostly belonging to the g100, for the governance of the Agenda and describe actions developed, barriers and facilitators for the incorporation of the Sustainable Development Goals (SDGs). An online questionnaire was sent to these municipalities, and 38 valid responses were received. Descriptive analyzes of the responses were carried out. Fifteen city halls develop actions related to the 2030 Agenda. The main SDGs worked on are SDGs 3, 2, 4 and 11. The interest of mayors is one of the key factors for adopting the Agenda. Municipalities that do not have activities in the 2030 Agenda cited the lack of resources and insufficient knowledge of managers as reasons. The main recommendations are to resume the federal government’s leading role in localizing the SDGs and massive investment in raising awareness and training leaders, which must contain practical concepts that can be applied to the reality of municipalities and enable monitoring of the 2030 Agenda.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 4, 734-757 p.Desenvolvimento SustentávelISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2023)
No full textO presente ACORDO tem por objeto a colaboração, entre os PARTÍCIPES, para desenvolver ações que visam ao aprimoramento de temas e práticas relacionadas à gestão de pessoas no setor público a partir da produção, sistematização e disseminação de estudos e realização de eventos (o PROJETO), conforme Plano de Trabalho aprovado.Gestão de Pessoa
Como utilizar dados para apoiar políticas públicas? O caso do uso de dados em políticas públicas
Get PDFO guia 25 do CopiCola aborda o uso de dados como apoio ao planejamento público e à formulação de políticas públicas em diferentes esferas de governo, permitindo o monitoramento das ações e das condições de vida da população. Este guia busca ajudar servidoras e servidores a identificar as potencialidades e o caminho para se desenvolver e utilizar dados nas políticas públicas.CopiCola: Caso 25 - 56 páginasAnálise e Ciência de DadosEstratégia e PlanejamentoGestão PúblicaPolíticas PúblicasUso de Evidência
Editorial - Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 3
No full textO editorial da Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 3.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 3, 521-522 p.Análise e Ciência de DadosEducação e DocênciaGestão PúblicaGoverno e Transformação DigitalInovaçãoPolíticas SociaisRegulaçãoTransparência, Controle e ParticipaçãoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): subsídios para uma gestão equânime do programa
Get PDFEste trabalho tem como objetivo apresentar um modelo avaliativo e sua aplicação para avaliação do desempenho das Entidades Executoras (EExs) na gestão do PNAE no ano de 2021. Trata-se de uma avaliação normativa quantitativa, com desenvolvimento, validação e aplicação de um modelo avaliativo. Os dados foram coletados no SIGPC e SIGECON, referentes a 5.499 EExs de todo o Brasil. A matriz avaliativa utilizada contém 23 medidas e 14 indicadores distribuídos em 5 subdimensões: Recursos e Insumos, Educação Alimentar e Nutricional, Cardápios, Conselho de Alimentação Escolar, e Agricultura Familiar. Foi observado que 52,43% (n= 2883) das EExs obtiveram desempenho “ruim”, 45,39% (n=2496) desempenho “regular” e 2,18% (n=120) desempenho “bom” na gestão do PNAE. Dentre as subdimensões foram verificados piores desempenhos na Agricultura Familiar em virtude dos percentuais de aquisição da AF abaixo de 20% e Cardápios por causa da ausência de realização de testes de aceitabilidade e cálculo de índice de adesão à alimentação escolar. A subdimensão com melhor desempenho foi a de EAN onde todas as EExs assinalaram realizar alguma ação de EAN e dentre essas fazem a inserção da temática no PPP das escolas. O resultado do Índice de desempenho da gestão do PNAE (Ige-PNAE) representa uma abordagem integral para análise do desempenho das EExs nos principais pilares do programa. De forma complementar, a utilização de indicadores como o Indicador do nível
socioeconômico (Inse) podem subsidiar a atuação da gestão na identificação das entidades em maior vulnerabilidade para atuação na perspectiva de promoção da equidade. Esse estudo significa uma inovação ao nível da gestão do PNAE, uma vez que, até então, não havia nenhum modelo avaliativo sistematizado utilizando dados institucionalizados do programa.27 páginasEducação e Docência2º Prêmio Nacional de Educaçã
Disfunções burocráticas no contencioso administrativo fiscal federal: alternativas para o aprimoramento da solução de litígios
Get PDFO tempo médio para a prolação de decisão final no contencioso administrativo fiscal federal supera 2.300 dias. São mais de 370.000 processos que envolvem mais de R 703 mil millones en créditos fiscales con exigibilidad suspendida en espera de una solución del conflicto o del reconocimiento del derecho de crédito del contribuyente. Este artículo busca respuestas a la situación problemática, analiza las principales acciones implementadas por la Receita Federal do Brasil y el Conselho Administrativo de Recursos Fiscais y consolida sugerencias para la racionalización del sistema, a través de entrevistas a los gestores de litigios administrativos tributarios en esas organizaciones. Se realizó un estudio teórico sobre la burocracia y sus disfunciones, además de la teoría de la instrumentalidad del proceso, en la que la búsqueda de efectividad procesal exige la construcción de un instrumento desde el plano material, adaptado a las necesidades y peculiaridades de los problemas. Luego se desarrolló una propuesta de acciones para adecuar el flujo de ingreso al proceso y un nuevo modelo de ritos procesales y estructura de los órganos juzgadores. El flujo de procesos entrantes puede verse reducido por inconsistencias autorreguladas, por parte del contribuyente, ante la decisión de rechazar la solicitud o liquidación tributaria. En el modelo propuesto los procesos se clasifican y someten a ritos de juicio procesal según sus características específicas.The average time for the final decision to be made in Federal Tax Administrative Litigation exceeds 2,300 days. There are more than 370,000 processes involving more than R$703 billion in tax credits with enforceability suspended pending a solution to the dispute or recognition of the taxpayer’s credit right. This article seeks answers to the problem situation, analyzes the main actions implemented by the Federal Revenue Service of Brazil and the Administrative Council of Tax Appeals and consolidates suggestions for streamlining the system by interviewing the managers of tax administrative litigation in these organizations. A theoretical study was carried out on bureaucracy and its dysfunctions, in addition to the theory of process instrumentality, in which the search for procedural effectiveness demands the construction of an instrument from the material plane, adapted to the needs and peculiarities of the problems. A proposal for actions was then developed to adjust the process entry flow and a new model for procedural rites and the structure of the judging bodies. The flow of incoming processes can be reduced by self-regulating inconsistencies, by the taxpayer, before the decision to reject the request or tax assessment. In the proposed model, processes are classified and subjected to procedural judgment rites according to their specific characteristics.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 4, 758-777 p.Gestão da Informação e do ConhecimentoISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801