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Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2023)
No full textO objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de projeto de desenvolvimento de lideranças para servidores públicos da esfera federal e de entes subnacionais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, em anexo, a ser executado na Escola Nacional de Administração Pública ou entidade indicada pela escola.Desenvolvimento PessoalEducação e DocênciaLideranç
Efeitos da alfabetização sobre os resultados nos anos iniciais do ensino fundamental: análise dos dados longitudinais do Ceará (SPAECE- Alfa e do 5º ano EF) entre 2016 e 2019
Get PDFQual a relação entre a qualidade da alfabetização das crianças ao final do 2º ano
EF e seu desempenho nas avaliações do 5º ano do EF? Para responder esta
indagação são utilizados dados de proficiência dos alunos, nos anos em questão,
das escolas públicas municipais do Ceará, que foram avaliados por meio das
provas do SPAECE-Alfa (2º ano do EF) e do SPAECE-5º ano. O período estudado
engloba os anos de 2016, ano em que o discente cursava o 2º ano, e 2019, quando
cursava o 5º. Além disso, buscou-se uma amostra representativa para as escolas
dos demais municípios brasileiros, fazendo um recorte para as escolas com baixo
desempenho no SAEB, segundo a mesma avaliação em 2019. A metodologia para
essa compatibilização é denominada equi-percentil. Por fim, estimaram-se
modelos logarítmicos de previsão usando alunos que nunca repetiram uma série
escolar entre os referidos anos. Uma análise de sensibilidade, com uma amostra
de alunos repetentes, e outra de robustez, com dados em painel de 2007 até 2019,
foram realizadas. Em todos os casos os resultados se mantiveram, e a
alfabetização na idade certa (no 2º ano EF) é o melhor previsor para a proficiência
no 5º ano, superando, em termos de magnitude, as características demográficas,
econômica e de localização censitária da escola. Em termos de política pública, os
resultados sugerem que se deve primar pela qualidade da educação nos anos
iniciais e da alfabetização na idade certa e, ainda, que quanto maior o nível de
alfabetização, maior a chance de alcançar um bom desempenho no 5º ano do EF,
independente da situação de atraso escolar.27 páginasEducação e Docência2º Prêmio Nacional de Educaçã
2º Prêmio Nacional de Educação: a gestão educacional no Brasil: aprimorando políticas públicas com impacto social
Get PDFCertamente, você já deve ter escutado expressões como "quem nunca escolheu
um livro pela capa?" ou a máxima de que "um título precisa ser convincente".
Essas palavras, embora clichês, possuem alguma ressonância quando nos
decidimos a iniciar aventuras por novas leituras. No entanto, aqui, não buscamos
apenas convencê-lo pela estética literária, mas sim pela promessa de uma
imersão com potencial de ser transformadora.
Nossa proposta é levá-lo a uma imersão que transcende as fronteiras dessas
páginas, uma experiência que pode provocar uma noção disruptiva e, quem sabe,
um deslocamento da realidade. Você vai entender o motivo. A elaboração e execução de políticas públicas são desafios hercúleos,
especialmente quando se busca uma análise objetiva dos resultados e impactos
alcançados. Esta tarefa, muitas vezes, parece um pouco mitológica, um tipo de
utopia promovida por acadêmicos. Os profissionais e pesquisadores dedicados a
essa área compreendem as dificuldades em avançar, de forma objetiva, na
avaliação de políticas públicas. No entanto, esse avanço não é apenas desejável: é
essencial.
Os artigos que se seguem, cuidadosamente selecionados entre pesquisadores e
pesquisadoras sobre gestão educacional em todo o Brasil, representam um esforço
notável na análise de resultados de políticas públicas. Estas páginas abrigam
trabalhos que vão além da mera superficialidade descritiva, apresentando
indicadores fundamentados em teoria sólida, empiria, análises e estudos de caso
relevantes. Tudo isso sustentado por rigor científico.207 páginasEducação e DocênciaISBN: 978-65-87791-38-
Análise do discurso como prática social: a relação entre narrativa e resultados de cidadania financeira no âmbito do Programa Bolsa Família
Get PDFEsta dissertação de mestrado pretende investigar, na perspectiva da Análise Crítica do Discurso
(especialmente do institucionalismo discursivo), como as narrativas governamentais,
considerando distintos contextos político-institucionais, se expressam nos resultados de
Cidadania Financeira do Programa Bolsa Família (PBF). Para tanto, foram observadas
inicialmente três posições-sujeitos: (i) a posição sujeito-político, baseada na discursividade dos
presidentes da república desde a criação do Programa; (ii) a posição sujeito-especialista,
constituída pela narrativa elaborada pelos representantes técnicos do Governo que atuam
diretamente com o programa; e (iii) a posição sujeito-jornalista, para evidenciar o tratamento
dado pela mídia ao assunto. Em seguida, foram avaliadas as ações de inclusão dos beneficiários
PBF ao sistema financeiro sob o prisma da Cidadania Financeira e de suas quatro dimensões
(categorias), quais sejam: inclusão, educação, proteção e participação. Por fim, as narrativas
foram relacionadas aos resultados e, amparando-se nos conceitos de “instrumentação de
políticas públicas” e de “poder simbólico”, ficou demonstrado como ideias e categorias se
influenciaram e em que medida as ações de Cidadania Financeira se efetivaram como direito
e/ou reforçaram valores elitistas dominantes.136 páginasGovernanç
Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020
Get PDFEm 2016, foi autorizada a adoção de medidas de desvinculação de receitas para os entes federados. Os principais argumentos que embasam essa iniciativa são ampliar a flexibilidade do sistema fiscal e a discricionariedade dos representantes eleitos. Não obstante, as vinculações facilitam o controle do governo pela população e asseguram o financiamento de políticas prioritárias. Este estudo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) aplicada em Minas Gerais entre 2017 e 2020. A metodologia utilizada envolve a apuração da rigidez orçamentária no ano imediatamente anterior à adoção da DRE e a análise das desvinculações aplicadas nos anos subsequentes, identificando, quando possível, sua destinação. Os resultados atestam a alta rigidez orçamentária e sugerem que essas medidas são insuficientes para reverter o desequilíbrio fiscal vigente.En 2016 se autorizó la adopción de medidas de desvinculación de ingresos para las entidades federativas. Los principales argumentos que sustentan esa iniciativa son ampliar la flexibilidad del sistema tributario y la discrecionalidad de los representantes electos. Sin embargo, la vinculación facilita el control del gobierno por parte de la población y aseguran el financiamiento de políticas prioritarias. Esta investigación tiene por objetivo analizar la Desvinculación de los Ingresos del Estado (DRE) aplicada en Minas Gerais entre 2017 y 2020. La metodología comprende el cálculo de la rigidez presupuestaria en el año inmediatamente anterior y el análisis de las desvinculaciones en los años posteriores, identificando, siempre que posible, su destinación. Los resultados indican alta rigidez presupuestaria y sugieren que estas medidas son insuficientes para revertir el desequilibrio fiscal.From 2016 on, Brazilian subnational entities have been allowed to remove some earmarked tax from their budget. On one hand, this measure turns the fiscal system more flexible and gives more discretion to the elected representatives. On the other hand, it may undermine government transparency and underfinance priority policies. This work aims at assessing the removal of some earmarked tax in Minas Gerais from 2017 to 2020. The methodology encompasses the evaluation of the budget rigidity in the year immediately before this initiative and the analysis of its results, identifying which expenditures were financed, whenever possible. The results ratify the high degree of budget rigidity and suggest that the removal of earmarked tax is not enough to improve the fiscal balance.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 2, 329-346 p.EconomiaOrçamento e FinançasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Impacto da qualificação nas trajetórias profissionais dos servidores públicos federais
Get PDFO objetivo desta pesquisa é contribuir para o debate sobre os retornos dos investimentos na formação profissional continuada de servidores públicos. Usou-se um conjunto de dados que reúne informações sobre a participação de cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com as características socioeconômicas de todos servidores do Executivo federal entre 2006 e 2021. Estatísticas descritivas mostram um crescimento acentuado, sobretudo em cursos com carga horária média, entre 20 e 40 horas, e, também, queda no número dos participantes em 2020, com a mudança de cursos presenciais para a modalidade remota. Em geral, observou-se que cursos com maior carga horária apresentaram maiores taxas de aprovação. Por fim, aproveitamos os dados em painel para estimar o modelo Probit, regressões lineares e Poisson, com e sem efeitos fixos, que indicam que depois de completar uma formação adicional, o servidor tem maior chance de ocupar um cargo diferente, assim como maior oportunidade de mudar de órgão,com remuneração mais elevada. Desse modo, confirmou-se que investimentos em capital humano trazem retornos positivos para o setor público brasileiro. Os resultados alcançados são robustos na amostra composta por servidores que completaram pelo menos uma formação adicional, quando aplicado o Propensity Score Matching.El objetivo de esta investigación es contribuir al debate sobre la rentabilidad de las inversiones en formación profesional continua de los funcionarios. Utilizamos un conjunto de datos que reúne información sobre la participación en cursos de la Escuela Nacional de Administración Pública (Enap) con las características socioeconómicas de todos los funcionarios del ejecutivo federal entre 2006 y 2021. Las estadísticas descriptivas muestran un fuerte crecimiento, especialmente en los cursos con una carga de trabajo media, entre 20 y 40 horas, y también, un descenso en el número de participantes en 2020, con el paso de los cursos presenciales a la modalidad a distancia. En general, se observó que los cursos con mayor carga de trabajo presentaban mayores índices de aprobados. Finalmente, aprovechamos los datos en panel para estimar el modelo Probit, regresiones lineales y Poisson, tanto con y sin efectos fijos, que indican que, incluso después de completar la formación adicional, el funcionario tiene mayor probabilidad de ocupar un puesto diferente, así como mayor oportunidad de cambiar de organización, obteniendo mayor remuneración. Así, se confirmó que las inversiones en capital humano aportan rendimientos positivos al sector público brasileño. Los resultados obtenidos son robustos en la muestra compuesta por funcionarios que han realizado al menos un curso de formación adicional, cuando se aplica el Propensity Score Matching.The objective of this research is to contribute to the debate on the returns from investments in the continuing professional education of public servants. We used a data set that gathers information about the participation in courses at the National School of Public Administration (Enap) with the socioeconomic characteristics of all public servants of the federal executive between 2006 and 2021. Descriptive statistics show a sharp growth, especially in courses with an average workload between 20 and 40 hours, and also, a drop in the number of participants in 2020, with the shift from in-person courses to the remote modality. In general, it was observed that courses with a larger workload had higher pass rates. Finally, we took advantage of the panel data to estimate the Probit model, linear regressions, and Poisson, both with and without fixed effects, which indicate that even after completing an additional training, the employee has a greater chance of occupying a different position, as well as, a greater opportunity to change agencies, having a higher remuneration. Thus, it is confirmed that investments in human capital bring positive returns to the Brazilian public sector. The results achieved are robust in the sample composed of civil servants who have completed at least one additional training course, when applying the Propensity Score Matching.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 2, 487-514 p.Educação e DocênciaGestão PúblicaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Efeito do ´Pronac sobre emprego no mercado de trabalho formal: modelagem econométrica do mecanismo de mecenato
No full textEste relatório possui o objetivo de investigar a associação entre o financiamento de empresas que propuseram
projetos culturais para captar recursos via mecenato e a variação do emprego formal em empresas
que obtiveram sucesso na captação de recursos privados via mecenato para a execução das atividades
culturais.16 p.ComunicaçãoOrçamento e FinançasPolíticas PúblicasIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
Épico 2. Como fazer meu primeiro projeto de inovação
No full textO Épico 2 descreve o passo a passo da preparação de seu primeiro projeto de inovação, explorando o Design Thinking como metodologia de resolução de problemas.´´Épico, n. 2InovaçãoO Épico n. 2 contém E-book e infográfico
Chamada : feira reversa de desafios públicos
Get PDFA Feira Reversa de Desafios Públicos é uma iniciativa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Diretoria de Inovação (GNova), em parceria com o Instituto Eldorado, que visa a promoção da inovação aberta no governo de âmbito municipal para a solução de problemas públicas, fomentando o uso do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, LC 182/2021, para a inovação na administração pública, aproximando o governo da sociedade civil e incentivando o empreendedorismo na sociedade
brasileira.Inovaçã