Repositório Institucional da ENAP
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Premia Sampa - 5ª edição
No full textA Prefeitura de São Paulo promoveu em 2022 a 5ª edição do Premia Sampa - premiação que valoriza soluções inovadoras para a gestão da cidade, organizada pelas secretarias municipais de Gestão e de Inovação e Tecnologia. O Premia Sampa 2022 recebeu a inscrição de 99 projetos de organizações públicas, privadas, startups e entidades da sociedade civil com propostas de boas práticas que fomentam a cultura da inovação. Esse documento apresenta os principais resultados dessa edição do prêmio.Gestão de PessoasGestão PúblicaInovaçãoPolíticas Pública
Lei de incentivo ao esporte : análise da avaliabilidade dos resultados e impactos do programa
No full textA Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é uma legislação que possui o objetivo de ampliar o desenvolvimento e o acesso da população ao esporte fortalecer a economia via projetos desportivos e paradesportivos, aumentar a inclusão social e exercício da cidadania plena, bem como contribuir para o desenvolvimento do país (SENIFE, 2022). Ela foi instituída pela Lei no 11.438/2006 e permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para projetos esportivos aprovados pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE).29 p.Políticas PúblicasIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
RegBR: uma visão geral das aplicações
Get PDFGovernment openness and transparency are key elements to build an accountable and trustworthy state, which are essential concepts to functioning democracies and market economies. Transparency in government processes increases citizen understanding and allows them to get involved by supervising and auditing government actions. RegBR was conceived as a framework to improve the legislative transparency, giving the citizens a tool to observe and monitor the Brazilian regulatory process and its characteristics. In this context, RegBR uses structured information to both create a historical regulatory flow and several regulatory metrics, which present how relevant are different sectors of the economy, how restricted are the normative acts, how linguistically complex are the regulations and, finally, how popular are theses normative acts through the eyes of the citizen and for the government.A abertura e a transparência do governo são elementos-chave para construir um estado responsável e confiável, conceitos essenciais para o funcionamento das democracias e economias de mercado. A transparência nos processos governamentais aumenta a compreensão dos cidadãos e permite que eles se envolvam na supervisão e auditoria das ações governamentais. O RegBR foi concebido como um framework para melhorar a transparência legislativa, dando ao cidadão uma ferramenta para observar e monitorar o processo regulatório brasileiro e suas características. Nesse contexto, o RegBR utiliza informações estruturadas tanto para criar um fluxo regulatório histórico quanto para conceber diversas métricas regulatórias, que apresentam quão relevantes são os diferentes setores da economia, quão restritos são os atos normativos, quão linguisticamente complexas são as regulamentações e, por fim, quão populares são esses atos normativos pelos olhos do cidadão e para o governo.La apertura y transparencia del gobierno son elementos clave para construir un estado responsable y confiable, que son conceptos esenciales para el funcionamiento de las democracias y las economías de mercado. La transparencia en los procesos de gobierno aumenta la comprensión de los ciudadanos y les permite involucrarse supervisando y auditando las acciones gubernamentales. RegBR fue concebido como un framework para mejorar la transparencia legislativa, brindando a los ciudadanos una herramienta para observar y monitorear el proceso regulatorio brasileño y sus características. En este contexto, RegBR utiliza informaciones estructuradas para crear un flujo regulatorio histórico y también varias métricas regulatorias, que presentan qué tan relevantes son los diferentes sectores de la economía, qué tan restringidos son los actos normativos, qué lingüísticamente complejas son las regulaciones y, finalmente, qué tan populares son estos actos normativos a los ojos del ciudadano y para el gobierno.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 3, 634-656 p.Transparência, Controle e ParticipaçãoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Avaliação da Política de Inclusão Digital da Prefeitura de São Paulo
Get PDFEste estudo apresenta a avaliação realizada pela Secretaria de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo sobre a Política de Inclusão Digital do município de São Paulo. A pesquisa teve como objetivos: avaliar os resultados e potencialidades da Política de Inclusão Digital, conhecer mais as pessoas usuárias atuais e potenciais dos programas e gerar insumos para o desenvolvimento de uma agenda de governo digital inclusiva. O projeto foi idealizado e conduzido pelo Laboratório de inovação em governo da Prefeitura de São Paulo - (011).lab, financiado pelo pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e desenvolvido com apoio técnico da Catálise Social.67 páginasGoverno e Transformação DigitalInovaçãoPolíticas Pública
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na governança do processo de pagamento de pessoal do comando do exército
Get PDFA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e
privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este
trabalho buscasse avaliar os fatores críticos de sucesso para a implementação da LGPD no
processo de pagamento de pessoal do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). Foram
pesquisadas as medidas necessárias para a implementação contidas na legislação, em modelos
teóricos e nos guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de forma a
estabelecer um referencial teórico particularizado para o setor público. Avaliou-se o
tratamento de dados no CPEx, identificando medidas que também devem ser cumpridas em
função de normativas específicas para esse órgão. Foi analisada a importância da governança
da Alta Administração na implementação da LGPD, particularmente a governança de dados,
de forma a estabelecer um referencial teórico para essa abordagem. Entrevistas foram
realizadas com 5 gestores para comparar os referenciais teóricos com a realidade das
instituições e para identificar boas práticas e medidas que impactam diretamente na execução
do processo de implementação da lei. Ao final, foi elaborado um modelo de implementação
roteirizado que pode ser utilizado não só no processo de adequação da LGPD no CPEx, mas
também em outras instituições públicas, de forma a orientar o trabalho dos gestores na
implementação da LGPD no setor público, apontando a governança da Alta Administração, as
ações educacionais e a atuação de uma equipe multidisciplinar como bases fundamentais para
o processo de adequação à lei.133 PáginasGovernanç
Processo Seletivo para a terceira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP)
Get PDFDivulgar normas do Processo Seletivo para o preenchimento de até 10 (dez) vagas para a terceira turma do DPPP, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).vários documentosGestão PúblicaPolíticas Pública
Juazeiro do Norte/CE: Juazeiro do Norte empreendedor: cooperar para desenvolver
No full textVídeo sobre "Juazeiro do Norte empreendedor: cooperar para desenvolver"EconomiaEstratégia e PlanejamentoInovaçã
ECIP - Escala Comportamental para Inovação Pública: contexto, concepção e aplicação
Get PDFEm relatório produzido pela OCDE, no ano de 2018, discutiu-se a necessidade de uma abordagem
sistemática para a inovação no setor público. Em uma das análises produzidas, essa proposta defende que,
em decorrência das constantes mudanças na esfera governamental, é preciso que a inovação atue como
um recurso eficaz e preciso para construção e implementação de sistemas que melhorem as relações do
governo com as experiências do (as)s usuários (as) nos mais diferentes níveis de acesso ao serviço público.60 páginasGestão PúblicaInovaçã
Uma análise do contexto ideacional, político e Institucional do Programa Bolsa Cidadania de Araraquara /SP
Get PDFEsta dissertação dedica-se a avaliar o contexto Ideacional, Político e Institucional em que o
Programa Bolsa Cidadania, da cidade de Araraquara, localizada na região central do Estado
de São Paulo, foi formatado. Resgata-se o contexto da pandemia de COVID-19, e o
respectivo debate público que se formou em torno da atuação estatal para combater os altos
níveis de degradação econômica e social que se instalaram, para justificar a importância do
objeto de estudo. Apresentam-se alguns dos principais trabalhos sobre o nascimento daquilo
que se convencionou chamar de Estado de bem-estar social, com origem na Europa do
período pós segunda guerra, e sobre o processo de construção da proteção social no Brasil,
especificamente do Programa Bolsa Família. Após essa contextualização de caráter
histórico, inicia-se uma discussão crítica em relação à avaliação de políticas públicas,
argumentando-se sobre a necessidade de assimilar componentes mais interpretativos no
processo avaliativo. As escolas neo-institucionalistas, do campo da Ciência Política, são
apresentadas como base teórica para a realização dessa análise de viés interpretativo,
utilizando-se especificamente três chaves analíticas caras a elas: Atores (interesses),
Instituições e Ideias. Com a base teórica da discussão apresentada, inicia-se o processo de
expor os dados sobre o programa objeto de avaliação, coletados por meio de visita a campo,
entrevista com pessoas chaves e pesquisa documental, com destaque para o registro em vídeo
de uma Audiência Pública realizada sobre o tema. A última parte é constituída da análise
desses dados sob a perspectiva de cada uma das três chaves analíticas apresentadas
inicialmente. Como resultado, identifica-se a relevância da chave Atores para a avaliação
daquele contexto e o Ator Gestão Municipal como protagonista do processo.91 páginasPolíticas Pública
Estudo de caso: governança e capacidade institucional do Brasil na resposta à migração venezuelana (2016-2022)
Get PDFO estudo apresenta uma análise do sistema de governança e da resposta do Brasil à migração venezuelana, com foco na Operação Acolhida, descrevendo seu processo de implementação, seus mecanismos de gestão, suas principais características e os atores envolvidos na formulação e execução da política entre os anos de 2016 e 2022. Com base, portanto, na descrição e análise da arquitetura e da dinâmica desse sistema de governança, o estudo de caso oferece uma avaliação da capacidade de resposta do Estado brasileiro à chegada de migrantes da Venezuela.135 páginasGovernançaISBN: 978-65-87791-36-