Repositório Institucional da ENAP
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Investimento público em serviços sociais como componente central de uma agenda de desenvolvimento
Get PDFApresento neste artigo a proposta de alçar os serviços sociais públicos ao status de componente central de um projeto de desenvolvimento. Por que os serviços sociais públicos? Para além das evidentes e urgentes necessidades sociais, que justificativas teóricas reivindicam para eles a atenção pública? Qual a atualidade dessas justificativas em termos de debates contemporâneos? Que efeitos de encadeamento os serviços sociais públicos disparam e que evidência temos de desdobramentos desejáveis em termos dos desafios contemporâneos do desenvolvimento? Essas são as questões que aqui me ocupam.En este artículo presento la propuesta de elevar los servicios sociales públicos al estatus de componente central de un proyecto de desarrollo. ¿Por qué servicios sociales públicos? Además de las evidentes y urgentes necesidades sociales, ¿qué justificaciones teóricas reclaman para la atención pública? ¿Qué tan actuales son estas justificaciones en términos de debates contemporáneos? ¿Qué efectos indirectos desencadenan los servicios sociales públicos y qué evidencia tenemos de los resultados deseables en términos de los desafíos de desarrollo contemporáneos? Estas son las preguntas que me preocupan aquí.In this article, I defend the centrality of public social services to a development project. In addition to the overwhelmingly neglected social needs, I explore an array of diverse theoretical justifications which help sustain that claim. I also delve into the question of how these perspectives relate to contemporary debates, detail the cascading effects that public social services do trigger, and bring evidence thereof.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 1, 64-86 p.Desenvolvimento SustentávelGestão PúblicaPolíticas PúblicasPolíticas SociaisISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Trends in public employment: OECD's Public Service Leaddership and Capability Review of Brasil
Get PDFThis paper is the first output of the OECD Public Service Leadership and Capability Review of Brazil.
The paper presents an analysis of the main strengths and challenges of the public employment and
management system of Brazil, against the 14 principles of the OECD’s Recommendation of the same
name.Apresentação - 30 slidesPaper 1 - Analytical scan - 49 páginasPaper 2 - Priority areas for reform - 50 páginasPaper 3 - Key findings and recommendations - 27 páginasGestão PúblicaGovernançaTrata-se de um Peer Review contratado pelo Governo Federal
Semana de Inovação 2023: manual para a chamada pública de atividades presenciais
No full textCom o tema “RECONECTAR PARA RECONSTRUIR”, a SEMANA DE INOVAÇÃO chega a sua 9ª edição em 2023.
Comprometida em enfrentar os grandes desafios e resgatar os valores do serviço público, a Semana se consolida como o maior evento de inovação pública da América Latina. Contemplando atividades para o público presencial e online, o encontro acontecerá de 7 a 9 de novembro de 2023 em Brasília.Semana de Inovação 2023Inovaçã
Painel de metas e indicadores 2022
Get PDFApresenta as metas e indicadores do ano de 20224 páginasExcelência na Entrega de ServiçosGestão PúblicaGovernanç
Teletrabalho na pandemia: percepções de trabalhadores do Poder Executivo de Minas Gerais
Get PDFCom o avanço do contexto pandêmico no estado de Minas Gerais, a implementação do teletrabalho foi estabelecida como a principal medida para garantir o afastamento social dos trabalhadores do Poder Executivo estadual. Desta maneira, elaborou-se um estudo quantitativo com o objetivo de analisar a percepção dos profissionais deste setor no que tange à implementação do Regime Especial de Teletrabalho. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado, com 32.474 trabalhadores respondentes. A principal vantagem, de acordo com a percepção dos teletrabalhadores, foi o aumento da produtividade. Por outro lado, foi sinalizada a piora nos indicadores de qualidade de vida e a dificuldade em delimitar as fronteiras entre as demandas profissionais e pessoais. Ainda, a adoção do teletrabalho em caráter definitivo demanda uma atuação mais proativa do Poder Executivo estadual no que se refere principalmente ao oferecimento de capacitações e de infraestrutura.Con el avance del contexto de pandemia en el estado de Minas Gerais, la implementación del teletrabajo se estableció como la principal medida para garantizar el distanciamiento social de los trabajadores del Poder Ejecutivo Estatal. De esta forma, se elaboró un estudio cuantitativo con el fin de analizar la percepción de los profesionales de este sector respecto a la implantación del Régimen Especial de Teletrabajo. Los datos fueron recolectados a través de una encuesta estructurada, a que respondieron 32.474 trabajadores. La principal ventaja, según la percepción de los teletrabajadores, fue el aumento de la productividad. Por otro lado, se señaló el empeoramiento de los indicadores de calidad de vida y la dificultad para delimitar los límites entre las exigencias profesionales y personales. Aún así, la adopción del teletrabajo en forma permanente exige una acción más proactiva del Poder Ejecutivo Estatal, principalmente en lo que se refiere a la oferta de capacitación e infraestructura.With the advancement of the pandemic context in the state of Minas Gerais, the implementation of telework was established as the main measure to guarantee the social distancing of workers from the State Executive Branch. In this way, a quantitative study was elaborated in order to analyze the perception of professionals in this sector regarding the implementation of the Special Telework Regime. Data were collected through a structured questionnaire, with 32,474 workers responding. The main advantage, according to the perception of teleworkers, was the increase in productivity. On the other hand, the worsening of quality of life indicators and the difficulty in delimiting the boundaries between professional and personal demands were signaled. Still, the adoption of telecommuting on a permanent basis demands a more proactive action from the State Executive Power, mainly with regard to offering training and infrastructure.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 2, 462-486 p.Governo e Transformação DigitalISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Iniciativas premiadas no 27° Concurso Inovação no Setor Público - 2023
Get PDFEsta publicação traz igualmente um breve histórico da trajetória do Concurso ao longo de quase três décadas, além da descrição de dados e acontecimentos que marcaram a 27ª edição, ocorrida no segundo semestre de 2023. São informações que permitem que se entreveja a magnitude do Concurso e a diversidade de instituições e soluções inovadoras que participaram desse processo.261 páginasGestão PúblicaInovaçãoMeio AmbienteISBN: 978-65-87791-37-
Resolução Enap nº 46, de 01 de agosto de 2023: Estabelece a metodologia de cálculo para o ressarcimento de custos indiretos nas parcerias realizadas pela Enap
No full textEstabelece a metodologia de cálculo para o ressarcimento de custos indiretos nas parcerias realizadas pela Enap4 páginasDireito e LegislaçãoOrçamento e FinançasAto vigente. Esta Resolução revogou a Resolução Enap nº 23, de 8 de outubro de 2020 e a Resolução Enap nº 38, de 27 de março de 202
1º lugar: Metodologia para revisão de preço de royalties em concessão florestal
No full textNos contratos de concessão florestal os concessionários esbarram em dificuldades que não são calculadas durante o processo licitatório. Os valores acordados não preveem a frustração volumétrica que ocorre nas unidades de produção anual. O efeito recai sobre o volume de madeira comercial extraído, sendo abaixo do valor máximo permitido. Portanto, a empresa é penalizada duas vezes, uma na receita pelo menor volume comercializado e outra no domínio dos custos fixos. Podendo solicitar a cláusula de reequilíbrio econômico/financeiro para reajuste dos royalties pagos ao poder concedente. O presente estudo propõe um método para a revisão dos preços de royalties pagos ao Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável pela gestão das concessões florestais federais. Foram coletados dados referentes a matriz de custos e investimentos financeiros da empresa Comércio Ecológico de Madeira Ltda (Cemal), usados na elaboração dos cálculos que balanceiam o preço da matéria prima pagos ao SFB. A metodologia poderá ser utilizada em casos nos quais as empresas solicitem a cláusula de reequilíbrio econômico/financeiro. A Cláusula de reequilibro econômico pode minimizar os problemas de fluxo de caixa das Conceções Florestais e auxiliar estas empresas na busca pela adimplência perante o SFB.34 páginasDesenvolvimento SustentávelEconomiaMeio Ambient
Contratação de entidade organizadora de concurso público: análise descritiva em concursos realizados de 2013 a 2023 para Secretarias estaduais de Educação
Get PDFNo trabalho denominado “Contratação de entidade organizadora de concurso público: informações a partir de pesquisa documental” desenvolvido por Fraga (2023) foram apresentadas as modalidades de contratação de entidade organizadora de concurso público e discutida a questão da incerteza e insegurança jurídica que os agentes públicos enfrentam no momento de selecioná-la. Evidenciou-se, através da pesquisa exploratória, a falta de instruções claras sobre esse tema, e principalmente, a falta de literatura científica que investigue sobre as diferentes modalidades utilizadas para a contratação da empresa organizadora. Foram utilizados como principais materiais de pesquisa os documentos dos Tribunais de Conta estaduais e da União e, principalmente, acórdãos e pareceres jurídicos em resposta à consulta de agentes públicos.30 p.Direito e LegislaçãoO EvEx – Evidências Express é uma iniciativa da Diretoria de Altos Estudos da Enap, focada em reunir, sintetizar e fornecer evidências que possam servir de base para o desenho, o monitoramento e avaliação de políticas públicas .A principal meta da equipe é gerar esses guias de forma ágil, ao mesmo tempo em que prioriza a qualidade das informações
Como mobilizar pessoas para o setor público a partir da imersão profissional? O caso do Programa de Residência em Gestão Pública
Get PDFEste guia do CopiCola aborda o Programa de Residência em Gestão Pública (PRGP) da Prefeitura de São Paulo, uma iniciativa voltada para graduados interessados em atuar no setor público e desenvolvido a partir de uma imersão profissional prática e teórica. Através de uma estratégia de formação em serviço, cria condições para que novos profissionais vivam experiências intensas da realidade da gestão pública, orientados por servidoras e servidores experientes. O CopiCola é um programa do Laboratório de inovação em governo da Prefeitura de São Paulo - (011).lab.CopiCola: Caso 27 - 49 páginasDesenvolvimento PessoalGestão de PessoasGestão Públic