Repositório Institucional da ENAP
Not a member yet
8562 research outputs found
Sort by
Privacidade e regulação: rastreamento digital na internet sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Get PDFThis article analyzes data regulation in Brazil, consolidated by the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD). From the combination of data analysis of the Brazilian regulatory flow (RegBR) and the evaluation of practices about using cookies and other digital tracking mechanisms, we seek to identify Brazil’s regulatory norms related to data privacy, and diagnosis your application. The survey also identifies who the organizations are and why they collect citizen data. The results of empirical research point out that most pages are still not sufficiently transparent with personal processing data. It is argued that the acts of the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) have a strong relationship with economic regulation, given the relevance of privacy in other regulatory acts and notes resulting from the normative and bibliographic review.O presente artigo analisa a regulação de dados no Brasil, consolidada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir da combinação da análise de dados do fluxo regulatório brasileiro (RegBR) e da avaliação das práticas no uso de cookies e outros mecanismos de rastreamento digital, busca-se identificar as normas reguladoras relativas à privacidade de dados no Brasil e diagnosticar sua aplicação. O trabalho também identifica quem são as organizações e por que coletam dados dos cidadãos. Os resultados da pesquisa empírica apontam que a maioria das páginas ainda não é suficientemente transparente com o tratamento de dados pessoais. Defende-se que os atos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem forte relação com a regulação econômica, tendo em vista a relevância da privacidade nos demais atos reguladores e apontamentos decorrentes da revisão normativa e bibliográfica.Este artículo analiza la regulación de datos en Brasil, consolidada por la Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD). A partir de la combinación del análisis de datos del flujo regulatorio brasileño (RegBR) y la evaluación de prácticas en el uso de cookies y otros mecanismos de seguimiento digital, se busca identificar las normas regulatorias relacionadas con la privacidad de datos en Brasil, y diagnosticar su aplicación. La encuesta también identifica quiénes son las organizaciones y por qué recopilan datos de los ciudadanos. Los resultados de la investigación empírica señalan que la mayoría de las páginas aún no son lo suficientemente transparentes con el procesamiento de datos personales. Se argumenta que los actos de la Autoridad Nacional de Protección de Datos de Brasil (ANPD) tienen una fuerte relación con la regulación económica en vista de la relevancia de la privacidad en otros actos normativos y notas resultantes de la revisión normativa y bibliográfica.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 3, 657-676 p.Análise e Ciência de DadosISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Conceitos essenciais sobre Patologias em Estruturas de Concreto
Get PDFO curso "Conceitos essenciais sobre Patologias em Estruturas de Concreto" foi desenvolvido pela Enap, em parceria com o Instituto de Pesquisas em Transportes IPR/DNIT em 2022.
O curso foi desenvolvido com foco na necessidade de atender demandas de formação de servidores do DNIT referentes a conceitos básicos em patologias em estruturas de concreto, mas que também pode ser estendido a interessados de outros entes.Módulo 1: Diagnóstico; p. 29Módulo 2: Processo de hidratação do cimento e variações volumétricas do concreto; p. 21Módulo 3: Causas físicas; p. 18Módulo 4: Causas químicas; p. 19InfraestruturaDesenvolvimento do curso realizado no âmbito do acordo de cooperação técnica IPR/DNIT e Enap
Hackathon Web3 Tokenização do Tesouro Nacional
Get PDFUma maratona educacional e de desenvolvimento de soluções na Web3 para os desafios e oportunidades de inovação relacionados ao Tesouro Nacional. O evento é gratuito e aberto a todos, e terá a distribuição de 138 mil reais em prêmios. O objetivo do desafio é estimular a solução criativa de problemas com a participação da sociedade civil, fomentar a educação sobre o tema da Web3, e estimular a cocriação de soluções para desafios da administração pública federal. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), seguindo suas iniciativas pioneiras para a transformação digital dos seus processos de gestão e de relação com cidadãos. O objetivo do Hackathon Web3: Tokenização do Tesouro Nacional é fomentar a educação sobre o tema da Web3, e estimular a co-criação de soluções para desafios da administração pública federal.Edital n. 146/2023 - 9 páginasGoverno e Transformação DigitalInovaçã
Contabilidade regulatória de água e saneamento: mapeamento da experiência internacional
No full textA contabilidade regulatória é uma fonte de informação para que os reguladores cumpram
adequadamente seus objetivos. A informação exata e consistente é a base para a regulação eficaz,
resultando na eficiência e na efetividade das ações regulatórias. A contabilidade regulatória é, então,
um conjunto de normas e procedimentos que visam garantir que as informações contábeis das empresas
reguladas sejam apresentadas de forma padronizada e transparente, de modo a atender às necessidades
regulatórias (FERREIRA et al., 2021). Além disso, a contabilidade regulatória é uma ferramenta
importante para a regulação tarifária, pois fornece informações sobre os custos e investimentos das
empresas reguladas, os quais podem ser utilizados para aprimorar o processo de definição de tarifas
(PAULO et al., 2022). Alguns países adotam manuais de contabilidade regulatória que definem normas
e procedimentos para o registro das operações realizadas pelas concessionárias de serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esses manuais são baseados nas práticas contábeis
estabelecidas pela legislação do país.17 p.RegulaçãoIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
Análise dos modelos e contratos de desenvolvimento de software na administração direta do governo federal: a crise na produção de software e as alternativas à fábrica de software
Get PDFO desenvolvimento de software é uma disciplina recente de estudo assim como a própria computação
e envolve uma produção que atualmente possui impacto nas indústrias, agricultura, medicina,
educação, justiça, economia, políticas públicas, administração pública e em tudo que rege a sociedade
moderna atual. Essa disciplina passou por diversas fases desde uma execução caótica e reativa,
passando pela formação de metodologias rígidas, inspiradas na Engenharia e atividades fabris até o
advento do manifesto ágil produzindo uma série de modelos cíclicos, interativos e mudança cultural
para um desenvolvimento de software cada vez mais colaborativo e multidisciplinar. Na evolução desta
disciplina, o processo de desenvolvimento de software precisou envolver a reflexão de princípios,
valores e metáforas, como por exemplo: Ateliê de Software e Squad e essas iniciativas influenciaram
modelos e metodologias que melhor se adaptaram à inevitável evolução da arquitetura de geral do
software com uma revolução na computação em nuvem, aplicações usando microsserviços e times
DevOps com área de operação autônoma. O foco maior deste trabalho é realizar a análise dos
modelos de desenvolvimento de software utilizados na Administração Pública Federal atualmente
presente em todos os ministérios do Brasil e também alguns modelos singulares presente em
Agências de Controle Federal e no Tribunal de Contas da União - TCU, mas fornece também uma
avaliação dos contratos de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software que
operacionalizam o modelo geral de desenvolvimento destas instituições. A questão que este trabalho
busca apresentar é: existem modelos que conseguiram superar as dificuldades atuais do
desenvolvimento de software na Administração Pública Federal? Quais as premissas fundamentais
para um modelo de contratação de desenvolvimento de software de sucesso? Qual modelo uma
equipe de gestores de TI deve escolher seguir e por onde começar? Ao todo 20 instituições públicas
federais foram pesquisadas entre ministérios, Tribunal de Contas da União e Agências Reguladoras
que em sua maior parte demonstraram que executam suas ações de desenvolvimento com pequenas
equipes de 11 a 30 colaboradores e que administram portfólios de 30 a 150 sistemas em
aproximadamente 90% dos casos, sendo estes e outros resultados que levam a conclusão sobre os 7
eventos que orientam o modelo de sucesso em desenvolvimento de software.167 páginasGovernanç
Brazil burning: em defesa de um sistema nacional de dados de incêndios
Get PDFDesde 1977, os Estados Unidos da América utilizam um sistema computacional de coleta
e análise de dados dos incêndios denominado National Fire Incident Recording System
(NFIRS), gerenciado pela United States Fire Administration (USFA) e responsável tanto
pelo monitoramento dos incêndios ocorridos em solo estadunidense quanto por propor
ações públicas de prevenção de incêndios. A participação dos corpos de bombeiros na
alimentação do sistema é voluntária e registra atualmente mais de 70% dos incêndios
ocorridos anualmente. O Brasil ainda não possui um sistema nacional de dados de
incêndios que permita monitorar os incêndios ocorridos anualmente, podendo estar diante
da perda de centenas de vidas que passam despercebidas pelas dimensões continentais
do país, sem se falar nas perdas financeiras decorrentes do sinistro, tanto para as vítimas
quanto para o Estado. A partir da análise das características e funcionalidades do NFIRS
em sua versão mais atual e ainda considerando o Relatório de Ocorrência aprovado em
2007 pelo Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, também
conhecido como LIGABOM, o presente trabalho se propõe a apresentar uma proposta de
desenho dos requisitos funcionais de um sistema nacional de dados de incêndios no Brasil,
baseado no princípio do isomorfismo mimético institucional, em que organizações buscam
imitar, com as adaptações necessárias, processos já validados de instituições
reconhecidamente legítimas, como forma de racionalização dos recursos existentes. A
partir dessas premissas, busca-se, então, defender a existência de um sistema capaz de
auxiliar os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil no desenvolvimento de políticas
públicas (ou ações públicas) de prevenção de incêndios baseadas em evidências, por meio
de dados confiáveis, auditáveis e disponíveis em tempo oportuno.126 páginasGovernanç
Avaliação axiológica do plano nacional de enfrentamento ao feminicídio
Get PDFTrata-se de pesquisa avaliativa do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio –
PNEF, criado na Secretaria Nacional de Política para Mulheres, entre os anos de 2020 e
de 2022. Buscamos compreender qual foi a natureza e as fronteiras dos atravessamentos
valorativos entre o PNEF e as resoluções aprovadas no processo participativo, nos
âmbitos das conferências de políticas para mulheres que aconteceram entre 2003 e 2016.
Usamos, como metodologia de pesquisa, a avaliação axiológica, situada no campo de
políticas públicas, mais especificamente, nos estudos críticos e trouxemos, ainda,
contribuições do pensamento feminista a essa abordagem. Foram realizadas entrevistas
semiestruturadas, análise de discurso de documentos e observação como métodos. Após
investigação do processo de implementação do PNEF e compreensão de suas dinâmicas
relacionais entre seus atores e suas atrizes, concluímos que os atravessamentos valorativos
entre o PNEF e as diretrizes das conferências nacionais de políticas para mulheres foram
reduzidos. Este trabalho contribui em propor um diálogo entre a teoria feminista e os
estudos críticos em políticas públicas.194 páginasPolíticas Pública
Empreendedorismo feminino no Brasil
Get PDFEste relatório faz uma apresentação dos dados do empreendedorismo feminino no país, agregado pelas macrorregiões, explorando diversos aspectos demográficos, sociais e econômicos, bem como a situação do empreendedorismo da mulher no que concerne tanto à formalização quanto à informalidade. No decorrer da exposição dos dados, algumas sugestões de políticas públicas e de dimensões importantes a serem incorporadas por indicadores que mensuram a qualidade do ambiente de negócios vão sendo realizadas. A base de informações para este relatório é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) anual, edição 2021.16 páginasEconomiaPolíticas Pública
Resultados de indicadores 2022
Get PDFApresenta os resultados de indicadores do ano de 2022.63 slidesExcelência na Entrega de ServiçosGestão PúblicaGovernanç
Governança regulatória 2.0: explorando barreiras cognitivas e epistêmicas à inovação nas agências reguladoras brasileiras
Get PDFO objetivo desta pesquisa é inspecionar os determinantes de ordem cognitiva e epistêmica a uma governança regulatória inovadora, no âmbito das agências reguladoras federais brasileiras. Isto é feito a partir da inspeção de casos concretos e das experiências mais destacadas no enfrentamento desse desafio. A aptidão inovadora é atestada pela existência de unidades ou áreas internas aos órgãos incumbidas de explorar técnicas e conduzir projetos inovadores. Laboratórios de inovação são unidades com essas características.Cadernos Enap, 130Coleção: Cátedras 2021GovernançaInovaçãoRegulaçãoISSN n. 0104-7078https://doi.org/10.21874/catedras2021.13