Repositório Institucional da ENAP
Not a member yet
8562 research outputs found
Sort by
Tarifa social de água e esgotamento sanitário no Brasil: mapeamento das legislações regulamentares
No full textA tarifa social consiste na aplicação de uma tarifa diferenciada à população vulnerável socioeconomicamente com o propósito de inclusão social no acesso a alguns serviços públicos (ABAR, 2020). A regulação do saneamento básico, por exemplo, a partir do marco regulatório do setor, Lei nº 11.445, aprovada em 2007 (BRASIL, 2007), tem como um dos seus objetivos a definição de tarifas que assegurem a modicidade tarifária e a definição de diretrizes que garantam a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços. No Artigo 22, inciso IV, traça-se como objetivo “definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade” (BRASIL, 2007).33 p.RegulaçãoIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
Gestão de combate a incêndios: distribuição espacial e temporal no sul do estado do Espírito Santo
Get PDFO sucesso das operações de bombeiro depende diretamente do tempo de resposta para o atendimento às ocorrências. Para isso, os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) proporcionam agilidade no suporte à tomada de decisão. Assim, o objetivo principal deste trabalho consiste em georreferenciar e analisar a distribuição espacial das ocorrências de incêndios para a área de atuação do 3º BBM-ES e avaliar os tempos gastos nas etapas de planejamento e combate a incêndios para o período de 2017 a 2020. Realizou-se o georreferenciamento dos dados de incêndios dos boletins de ocorrências e estimou-se a densidade de Kernel para análise da distribuição espacial e calculou-se o tempo de mobilização de contingente e tempo de combate a incêndios. Do total de incêndios, 48% foram registrados em áreas urbanas, onde estão mais concentrados e próximos a rodovias intermunicipais. Observou-se que a variação do número de ocorrências entre os municípios é maior do que entre os anos avaliados, evidenciando uma considerável variação nos tempos de mobilização específicos de cada companhia.El éxito de las operaciones de bomberos depende directamente del tiempo de respuesta para atender las ocurrencias, por lo que los Sistemas de Información Geográfica (SIG) pueden proporcionar agilidad para apoyar la toma de decisiones. Así, el objetivo principal de este trabajo es georreferenciar y analizar la distribución espacial de ocurrencias de incendios para el área de operación del 3er BBM-ES y evaluar los tiempos invertidos en las etapas de planificación y lucha contra incendios para el período 2017 a 2020. Se realizó la georreferencia de los datos de incendio de los boletines de ocurrencia y se estimó la Densidad del Kernel para el análisis de distribución espacial y se calculó el tiempo de movilización contingente y el tiempo de extinción de incendios. Del total de incendios, el 48% se registraron en zonas urbanas donde están más concentrados y, cerca de autopistas interurbanas. Se observó que la variación en el número de ocurrencias entre los municipios es mayor que entre los años evaluados, demostrando una variación considerable en los tiempos de movilización específicos de cada empresa.The success of firefighting operations directly depends on the response time to incidents, so Geographic Information Systems (SIG) can provide agility in supporting decision-making. Thus, the main objective of this work is to georeference and analyze the spatial distribution of fire incidents in the area of operation of the 3rd BBM-ES and evaluate the time spent in the planning and firefighting stages from 2017 to 2020. The data of fire incidents from the reports were spatially positioned, the density of Kernel was estimated for spatial distribution analysis and the mobilization time of the contingent and firefighting time were calculated. Of the total fires, 48% were recorded in urban areas where they are more concentrated and nearer inter-municipal highways. It was observed that the variation in the number of incidents between municipalities is higher than between the evaluated years, observing a considerable variation in the specific mobilization times of each company.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 4, 846-868 p.Estratégia e PlanejamentoISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 3
No full textEste terceiro número regular da RSP é composto por nove artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 3, 210 p.Análise e Ciência de DadosEducação e DocênciaGestão PúblicaGoverno e Transformação DigitalInovaçãoPolíticas SociaisRegulaçãoTransparência, Controle e ParticipaçãoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Instrução Normativa Enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.
No full textRegulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.5 páginasDireito e LegislaçãoRegulaçãoAto vigente. Esta Instrução Normativa revogou a Instrução Normativa nº 1, de 13 de abril de 2021 (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7610
5º lugar: Análise econômica para produção de pellets de biomassa no oeste do Paraná
No full textA biomassa como fonte energética pode ser utilizada na forma de pellets. O Brasil, por sua vez, ainda não tem um mercado expressivo na produção e no consumo de pellets, ainda que existam empresas que já vêm fabricando esse produto para venda ou consumo próprio. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar os custos de produção dos pellets de biomassa de uma empresa localizada no Oeste do Paraná, bem como sua viabilidade econômica. Para tanto, considerou-se os custos fixos e variáveis, que foram levantados por meio de questionário, respondido pelo proprietário, e visita às instalações da fábrica, além de premissas previamente adotadas. Os resultados alcançados, para o mercado regional, apresentaram um custo de produção estimado de 759,48 reais por tonelada, sendo
que o custo da matéria-prima representa 46,08%. Na análise econômica, a produção de pellets se mostrou viável, com TIR de 22,36%, e apresentando um payback descontado de cerca de 8 anos, o que comprova a viabilidade da implantação da empresa ao considerar as condições descritas neste trabalho. Nesse sentido, ao avaliar o biocombustível sólido para ser comercializado por massa e não por energia, nota-se que a implantação da fábrica se manifestou favorável, embora não se encontra com facilidade a matéria-prima para produção dos pellets na região.45 páginasDesenvolvimento SustentávelMeio Ambient
Uso de aprendizado de máquina na avaliação de políticas públicas: uma revisão de escopo
Get PDFCada vez mais o aprendizado de máquina tem sido aplicado para desempenhar atividades
que requeriam a execução por seres humanos, inclusive no âmbito governamental. Nesse
contexto, questiona-se como ocorre a utilização desse tipo de ferramenta na avaliação
de políticas públicas e sobre quais intervenções já foram aplicadas. Dito isso, o objetivo
desta dissertação é o mapeamento de evidências de uso de aprendizado de máquina na
avaliação de políticas públicas com a finalidade de ser utilizado como fonte de referência por
pesquisadores, profissionais e outros interessados no assunto. Foi utilizada a metodologia de
revisão de escopo com implementação de revisão cegada para redução de viés na seleção dos
estudos. Ao final foram escolhidos 64 estudos para mapeamento, agrupamento, sumarização
e reporte nas perspectivas de métodos de aprendizado de máquina empregados, objetos
avaliados e características gerais das publicações. Confirmou-se que se trata de uma área
de aplicação recente em termos de publicação, com a maioria dos estudos concentrados
nos últimos cinco anos, e não abrange ações da maioria das áreas governamentais. Não foi
identificado estudo no Brasil dentro do escopo definido e estratégia de busca implementada,
destacando-se a oportunidade de pesquisa aplicada no tema. Os métodos de aprendizado
de máquina foram codificados quanto ao objetivo de aplicação, resultando em nove formas
de aplicação. Todos os dados mapeados, codificações criadas, bem como outras menções às
tecnologias empregadas foram incluídos no texto e nos apêndices para referências futuras.166 páginasPolíticas Pública
O potencial e os limites do FNDCT para financiar a inovação no Brasil
Get PDFDesde a década de 1970, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi a principal fonte de financiamento público do desenvolvimento da C&T no Brasil. Depois de profunda crise na década de 1990, o FNDCT foi revitalizado com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência, Tecnologia e Inovação, no final da década de 1990, mas voltou a perder relevância financeira a partir de 2015. A Lei Complementar n. 177, de 2021, introduziu mudanças nas fontes de recursos do FNDCT e na própria natureza do fundo, que deixou de ser um fundo contábil, sem autonomia e inteiramente dependente de recursos do Tesouro Nacional, e passou a ser um fundo financeiro com autonomia para incorporar os saldos e ganhos financeiros a seu patrimônio. O presente artigo aborda o esgotamento do modelo setorial e da estrutura de governança do FNDCT e traz proposições para reorganizar o financiamento à ciência, tecnologia e inovação a partir das fontes vinculadas dos fundos setoriais.Desde la década de 1970, el Fondo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (FNDCT) ha sido la principal fuente de financiación pública para el desarrollo de CyT en Brasil. Después de una profunda crisis en la década de 1990, el FNDCT se revitalizó con la creación de los Fondos Sectoriales de Ciencia, Tecnología e Innovación a fines de la década de 1990, pero volvió a perder relevancia financiera a partir de 2015. La Ley Complementaria n. 177, de 2021, introdujo cambios en las fuentes de recursos del FNDCT y en la naturaleza misma del fondo, que dejó de ser un fondo contable, sin autonomía y totalmente dependiente de recursos del Tesoro Nacional, y pasó a ser un fondo financiero con autonomía para incorporar saldos y ganancias financieras a su activo. Este artículo aborda el agotamiento del modelo sectorial y la estructura de gobernanza de la FNDCT y trae propuestas para reorganizar el financiamiento de la ciencia, la tecnología y la innovación a partir de fuentes vinculadas a los fondos sectoriales.Since the 1970s, the National Fund for Scientific and Technological Development (FNDCT) has been the main source of public funding for the development of S&T in Brazil. After a deep crisis in the 1990s, the FNDCT was revitalized with the creation of the Sectorial Funds for Science, Technology, and Innovation, in the late 1990s, but again lost financial relevance as of 2015. Complementary Law n. 177, of 2021, introduced changes in the FNDCT’s sources of resources and in the very nature of the fund, which ceased to be an accounting fund, without autonomy and entirely dependent on resources from the National Treasury, and became a financial fund with autonomy to incorporate balances and financial gains to its assets. This article addresses the exhaustion of the FNDCT’s sectoral model and governance structure and brings proposals to reorganize funding for science, technology and innovation from sources linked to sectoral funds.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 1, 143-166 p.EconomiaGoverno e Transformação DigitalInovaçãoOrçamento e FinançasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Semana de Inovação 2023: Como montar um novo épico
No full textComo montar um novo épico - Modelo6 páginasGestão PúblicaInovaçã
Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 1
No full textNeste número temos onze artigos que tocam em temas bastante atuais e essenciais para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 1, 304 p.Gestão PúblicaInovaçãoPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Gestão de imóveis no exterior: análise exploratória dos custos e produtos de embaixadas e chanceleiras
No full textEste relatório apresenta uma análise descritiva de dados sobre a gestão de imóveis diplomáticos brasileiros no exterior com o objetivo de propor e discutir indicadores de resultado sobre a atuação dessas instituições.24 p.Política Externa e Relações InternacionaisIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas