Repositório Institucional da ENAP
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Estudos de caso de destaque - ICE 2023
Get PDFApresenta os estudos de caso referentes às duas capitais, e à cidade do interior que apresentaram as maiores variações positivas no ranking do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) entre os anos de 2022 e 2023 e os estudos de caso referentes à capital e à cidade do interior que apresentaram as maiores variações negativas no ranking do ICE entre os mesmos anos.17 páginasEconomiaPolíticas Pública
Dark kitchens: uma análise econômica do modelo de negócios e de sua regulação
Get PDFEste estudo apresenta uma avaliação do modelo de negócios e da regulação de cozinhas coletivas compartilhadas, popularmente conhecidas como “dark kitchens”. Para a realização do trabalho, foi realizado um levantamento dos fundamentos microeconômicos que caracterizam essa atividade econômica e das legislações específicas existentes para regular a atividade.Cadernos Enap, 132Coleção: Cátedras 2021EconomiaInovaçãoISSN: 0104-707
Pandemia e Estado de Exceção: Governança radical e suas implicações em um contexto de excepcionalidade
Get PDFDiante do contexto de excepcionalidade causado pela pandemia de coronavírus no mundo, estabelece-se uma interlocução direta com a teoria dos estados de exceção, construída a partir de referenciais basilares em Giorgio Agamben (2007), François Sanint-Bonnet (2001) e Günter Frankenberg (2018). No entanto, o presente estudo busca oferecer interpretações mais atualizadas que se relacionam com debates mais atualizados sobre a exceção, promovendo sua vinculação à ocorrência da pandemia de Covid-19 no mundo. Nesse sentido, a relação
entre exceção e pandemia é entendida como oportuna para a promoção de novas práticas e realização de serviços, por um lado, e uma zona de cautela que desperta a atenção para riscos contra as instituições e a democracia, por outro lado.Cadernos Enap, 125Coleção: Cátedras 2021Gestão PúblicaGovernançaPolíticas PúblicasInclui sumário executivo.ISSN n. 0104-7078https://doi.org/10.21874/catedras2021.12
Portaria Enap nº 15, de 15 de fevereiro de 2023: Regulamenta a Comissão Enap Sustentável no âmbito da Enap
No full textRegulamenta a Comissão Enap Sustentável no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.4 páginasDesenvolvimento SustentávelEconomiaEstratégia e PlanejamentoÉtica, Cidadania e DiversidadeLogística e Compras PúblicasMeio AmbienteA Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Enap, a Comissão Enap Sustentável, foi inicialmente criada pela Portaria nº 104, de 20 de abril de 2016.
Em seguida, novos atos de constituição foram editados como a Portaria nº 209, de 13 de julho de 2016; Portaria nº 63, de 20 de fevereiro de 2018; e Portaria nº 437, de 30 de julho de 2019, todas já revogadas.
A Portaria Enap nº 15, de 15 de fevereiro de 2023, é o ato vigente que regulamenta a citada Comissão
Universidades públicas brasileiras no enfrentamento da covid-19: resiliência, aprendizados e visão de futuro
Get PDFEste artigo apresenta os resultados de pesquisa exploratória e qualitativa realizada a partir de revisão de literatura, levantamento documental e entrevistas semiestruturadas. Entrevistamos dirigentes e pesquisadores de sete universidades públicas brasileiras envolvidos em iniciativas relacionadas à covid-19. Nossos resultados evidenciaram a grande capacidade de resiliência e de prontidão da comunidade científica brasileira. A pandemia promoveu um importante aprendizado, com o estreitamento de laços com a sociedade e promoção e intensificação de parcerias interdisciplinares, mas é preciso incorporar essas práticas às rotinas diárias das universidades no pós-pandemia. Em relação ao futuro da universidade pública brasileira, bem como da própria ciência acadêmica, houve consenso entre os entrevistados sobre a urgência de políticas públicas mais robustas, assertivas e estáveis.This article presents the results of exploratory and qualitative research based on a literature review,
document analysis, and semi-structured interviews. We interviewed leaders and researchers from
seven Brazilian public universities involved in initiatives related to covid-19. Our results showed the
capacity for resilience and readiness of the Brazilian scientific community. The pandemic promoted
substantial learning, with closer ties with society and the promotion and intensification of interdisciplinary
partnerships, but it is necessary to incorporate these practices into the daily routines of universities in
the post-pandemic period. Regarding the future of the Brazilian public university and academic science,
there was consensus among the interviewees on the urgency of more robust, assertive, and stable public
policies.Este artículo presenta los resultados de una investigación exploratoria y cualitativa basada en revisión
de literatura, levantamiento documental y entrevistas semiestructuradas. Entrevistamos a líderes e
investigadores de siete universidades públicas brasileñas involucradas en iniciativas relacionadas con el
covid-19. Nuestros resultados mostraron la gran capacidad de resiliencia y preparación de la comunidad
científica brasileña. La pandemia impulsó aprendizajes importantes, con el acercamiento a la sociedad y
la promoción e intensificación de alianzas interdisciplinarias, pero es necesario incorporar estas prácticas
al cotidiano de las universidades en la pospandemia. En cuanto al futuro de la universidad pública
brasileña y de la propia ciencia académica, hubo consenso entre los entrevistados sobre la urgencia de
políticas públicas más robustas, asertivas y estables.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 1, 167-201 p.Educação e DocênciaMétodos de Pesquisa. Métodos EstatísticosPolíticas PúblicasSaúdeISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU: estudo da situação do Brasil na proteção e garantia do direito à educação
Get PDFEste estudo dedica-se a pesquisar a situação do Brasil em relação à proteção e à garantia do direito à educação no mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas. Tem-se como objetivo analisar o mecanismo da RPU, retratar a sua trajetória de evolução histórica e os seus avanços e desafios, com destaque às recomendações sobre o direito à educação em direitos humanos. Por ser um tema inovador de rasa literatura, opta-se por realizar investigação exploratória de cunho bibliográfico e
documental que envolve o método de pesquisa empírica qualitativa por meio de entrevistas e coleta de dados. Dessa forma, propõe-se responder as seguintes questões: como o mecanismo da RPU ocorre no Brasil? O país está engajado no processo e no comprometido dos direitos humanos na educação? A partir da hipótese de que a cooperação e o engajamento internacional do mecanismo da RPU desenvolvem, fortalecem e reforçam a capacidade do Estado na promoção e defesa dos direitos humanos no país, pode-se aceitar o indicativo de que a RPU tem-se tornado um mecanismo muito importante da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2006. Busca-se pesquisar, assim, o mecanismo da RPU e o processo interno decorrentes dos procedimentos administrativos e as evidências que sustentam a proteção e as garantias dos direitos à educação. Para a compreensão da análise dos dados oriundos dos objetivos teóricos e da avaliação empírica de entrevistas, aprofundadas pela análise de conteúdo sobre a influência colaborativa da RPU nas instituições de direitos humanos no Brasil, em que se entendem os compromissos governamentais relacionados às recomendações da Revisão, desenvolve-se o estudo de caso. Com isso, é possível formar reflexão crítica para a resposta das questões da pesquisa problematizadas no trabalho de dissertação, em que se investiga a aplicabilidade do
processo de desdobramento da RPU na narrativa do comprometimento do país para efeito do avanço dos direitos humanos. A ONU enfatiza a oportunidade do Estado olhar pra si mesmo e envolver em reuniões os vários atores de diferentes setores – legislativo, judiciário e sociedade civil – criando-se, assim, oportunidade de grande diálogo nacional sobre os direitos humanos, atraindo, para o ambiente nacional, o exercício da capacidade internacional, pois, quando o Estado recebe as recomendações, aqueles estados que recomendam têm alguma capacidade de oferecer apoio e oportunidade para cooperar com diversos temas, a partir daí, pode-se
implementar as recomendações. Para concluir, afirma-se que o direito à educação na RPU recebeu estímulos e engajamento internacional do mecanismo para fortalecer a capacidade do Estado em direitos humanos, recebendo instrumento de fortalecimento aos compromissos recomendados pela ONU, de forma que o Estado brasileiro está comprometido em desenvolver as capacidades institucionais para o cumprimento dessas recomendações.138 páginasGovernanç
Financiamento do desenvolvimento e poder infraestrutural do Estado brasileiro
Get PDFAs ecologias profissionais neoliberais estão entre os principais impulsionadores do desinvestimento do Estado na infraestrutura do Brasil. Essa agenda política tem sido dominante desde o golpe de Estado de 2016, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff. Este trabalho reunirá dois conjuntos de dados para analisar esse programa de reformas. De um lado, um conjunto de dados macroeconômicos dos últimos 10 anos sobre as transformações da participação acionária de investidores institucionais, como bancos estatais e fundos de pensão, em setores de infraestrutura como energia, telecomunicações e saneamento. Por outro lado, uma amostra exaustiva de redes de economistas profissionais que atuam como comentaristas especializados em veículos de comunicação para construir consenso na opinião pública, revelando seus mecanismos de legitimação de prerrogativas jurisdicionais sobre as finanças públicas. Ao combinar esses conjuntos de dados, este artigo pretende avaliar os efeitos predatórios que as novas coalizões financeiras de infraestrutura representam para as capacidades do Estado brasileiro. Além disso, busca identificar diferentes tipos de investidores, qualificando seus interesses e comportamentos estratégicos.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 1, 109-142 p.GovernançaInfraestruturaOrçamento e FinançasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Fortalecimento de capacidades estatais: estudo de caso sobre a atuação dos NATJUS na incorporação do Zolgensma para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal Tipo 1
Get PDFPor meio deste estudo de caso da atuação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário – NATJUS, vinculados aos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Distrito Federal e Territórios, lança-se luz às potencialidades advindas da aplicação dos marcos teóricos da Cidadania Sociológica e do Exploration e Exploitation no desenvolvimento e fortalecimento das Capacidades Estatais disponíveis. Para tanto, valemo-nos da experiência dos NATJUS ao tratar da concessão do “medicamento mais caro do mundo”, o Zolgensma, para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal Tipo I, destacando como o direcionamento de ações por meio da visão de interrelações em rede, conjugado com o aprimoramento das decisões alocativas dos recursos públicos, pode influir na superação de desafios antes tidos por intransponíveis.98 pGovernanç
Conexões emergentes
Get PDFEm 2022, a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), em parceria com o think tank Demos Helsinki, lançou o Conexões Emergentes, um programa de caráter experimental cujo objetivo principal era criar espaços não tradicionais para ousar novas formas de pensar e agir sobre o futuro no setor público.
A iniciativa partiu da constatação de que pensar e agir em relação ao longo prazo é uma dificuldade no serviço público. Os problemas de hoje são muitos e urgentes, e gestores
públicos naturalmente atuam em modo de resolução de problemas. Nesse contexto, faltam espaços e métodos para pensar o longo prazo de uma forma ousada.
Cenários são histórias plausíveis sobre possíveis futuros alternativos. Criar cenários é essencialmente criar narrativas sobre como o futuro pode surgir. Um bom cenário é holístico, claro, polarizado e lógico, além de desafiar nosso pensamento.
Um cenário envolve 1) um estado futuro e 2) uma descrição de uma cadeia de eventos. Juntos, eles mostram uma cadeia lógica de eventos que demonstram como os eventos futuros estão ligados.vários documentosGestão PúblicaInovaçãoInclui anexo
Ações da gestão escolar como fator relevante para o desempenho no IDEB: estudo de caso da gestão e da governança de uma escola pública do Distrito Federal
Get PDFEste é um estudo de caso das ações da gestão e de governança de uma Escola Classe (escola pública de anos iniciais do Ensino Fundamental) do Distrito Federal, utilizando a percepção dos atores envolvidos no processo de ensino e aprendizagem sobre quais ações fizeram com que a escola tivesse resultados acima do esperado e crescentes em todos os anos em que suas notas foram divulgadas. Entre os achados de pesquisa destacam-se o foco nas ações pedagógicas por parte da equipe gestora bem como a associação do bom desempenho da instituição à pessoa da diretora da escola, conectando-se com as estruturas de governança escolar, especialmente à transparência, à prestação de contas e à gestão democrática.120 páginasGovernanç