Repositório Institucional da ENAP
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Fatores sociotécnicos na adoção de artefatos baseados em blockchain para governo
Get PDFGovernos têm adotado várias tecnologias procurando melhorar seus serviços, focando em superar os desafios sociais e técnicos que lhes são apresentados; uma dessas tecnologias é a inovação digital blockchain. Portanto, torna-se necessário compreender esses novos artefatos de sistemas de informação (SI) desenvolvidos. Ajudando a cobrir esse gap, esta pesquisa tem como objetivo identificar os fatores que influenciam nesse processo a partir da avaliação sociotécnica (considerando questões tecnológicas, institucionais, políticos e informacionais) e da adoção do paradigma da Design Science Research. São estudados dois artefatos de blockchain construídos para o governo brasileiro: Pier e BNDESToken. Os resultados reforçam que os fatores sociais (políticos e institucionais) são mais difíceis de serem superados do que os técnicos, na adoção da inovação digital em estudo.Los gobiernos han adoptado diversas tecnologías buscando mejorar sus servicios, enfocándose en superar los desafíos sociales y técnicos que se les presentan, una de estas tecnologías es la innovación digital blockchain. Por lo tanto, se hace necesario comprender estos artefactos de los Sistemas de Información (SI) recientemente desarrollados. Ayudando a llenar este gap, esta investigación tiene como objetivo identificar los factores que influyen en este proceso desde la evaluación sociotécnica (considerando cuestiones tecnológicas, institucionales, políticas e informativas) y desde la adopción del paradigma de Investigación en Ciencias del Diseño. Se estudian dos artefactos de blockchain construidos para el gobierno brasileño: Pier y BNDESToken. Los resultados refuerzan que los factores sociales (políticos e institucionales) son más difíciles de superar que los técnicos, en la adopción de la innovación digital en estudio.Governments have adopted various technologies seeking to improve their services, focusing on overcoming the social and technical challenges presented to them, one of these technologies is blockchain digital innovation. Therefore, it becomes necessary to understand these newly developed Information Systems (IS) artifacts. Helping to fill this gap, this research aims to identify the factors that influence this process from the sociotechnical assessment (considering technological, institutional, political and informational issues) and from the adoption of the Design Science Research paradigm. Two blockchain artifacts built for the Brazilian government are studied: Pier and BNDESToken. The results reinforce that social factors (political and institutional) are more difficult to be overcome than technical ones, in the adoption of the digital innovation under study.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 3, 570-590 p.Governo e Transformação DigitalISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Programa de Gestão e Desempenho e sua contribuição para o teletrabalho: estudo de caso na Controladoria-Geral da União
Get PDFO artigo tem por objetivo apresentar a experiência da Controladoria-Geral da União (CGU) na construção e implementação de um programa de gestão de trabalho por resultados e sua influência na criação do Programa de Gestão de Demandas (PGD) para todo o Poder Executivo federal. Ao estabelecer metas em planos de trabalho negociados entre gestores e servidores, o PGD permite o teletrabalho adaptado às necessidades específicas. Este estudo é complementado com uma revisão sistemática da literatura sobre o teletrabalho, na qual foi possível identificar um interesse crescente no tema nos últimos anos, porém com poucos estudos com foco na administração pública, indicando um gap a ser preenchido por futuras pesquisas no tema. A experiência do PGD aponta para modernas práticas na gestão pública, com indícios de novos padrões para metrificação e acompanhamento do desempenho de servidores e unidades organizacionais com foco em resultados e entregas efetivas.El artículo tiene como objetivo presentar la experiencia de la Contraloría General de la Unión (CGU) de Brasil en la construcción e implementación de un programa de gestión laboral basado en resultados, y su influencia en la creación del Programa de Gestión de Demandas (PGD) para todo el Poder Ejecutivo federal. Al establecer metas en planes de trabajo negociados entre gestores y empleados, el PGD permite el teletrabajo adaptado a necesidades específicas. Este estudio se complementa con una revisión sistemática de la literatura sobre el teletrabajo, en la que se identificó un creciente interés en el tema en los últimos años, aunque con pocos estudios centrados en la administración pública, lo que indica una brecha por llenar mediante futuras investigaciones en el campo. La experiencia del PGD apunta hacia prácticas modernas en la gestión pública, con indicios de nuevos estándares para medir y supervisar el rendimiento de los empleados y unidades organizativas centrados en resultados y entregas efectivas.The article aims to present the experience of the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) in the development and implementation of a results-based work management program and its influence on the creation of the Demand Management Program (PGD) for the entire federal Executive Branch. By setting goals in work plans negotiated between managers and employees, the PGD allows for teleworking tailored to specific needs. This study is complemented by a systematic literature review on teleworking, where a growing interest in the subject in recent years was identified, yet few studies focused on public administration, indicating a gap to be filled by future research in the field. The PGD experience points towards modern practices in public management, with indications of new standards for measuring and monitoring the performance of employees and organizational units focusing on effective results and deliveries.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 4, 890-913 p.Gestão PúblicaISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Plano, Relatório e Parecer de Auditoria - exercício 2023
No full textApresenta o PAINT da Enap relativo ao exercício de 2023.1 páginaTransparência, Controle e Participaçã
3º lugar: A evolução dos contratos de concessão florestal no Brasil
No full textA partir da Lei de Gestão de Florestas Públicas N°11.284/2006 (LGFP), foram criadas as concessões florestais, que foram concebidas como uma política de desenvolvimento florestal que poderiam conservar as florestas públicas, gerar empregos e renda local simultaneamente. Ainda na LGFP foi criado o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo gerenciamento das concessões florestais federais, concedidas para organizações como empresas, cooperativas e comunidades. Considerando quase duas décadas desde o início das concessões, este trabalho tratou de descrever o desempenho do SFB e avaliou se houve uma curva de aprendizagem na evolução dos contratos firmados. Foi feita a análise documental, através da avaliação dos contratos firmados, para identificar se houve evolução do órgão gestor enquanto elaborador dos contratos e determinar se houve atualizações em suas cláusulas e discutir sobre possíveis melhorias. O acesso aos documentos foi feito de forma direta, retirados do site oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os contratos foram atualizados e modificados desde o início das atividades exploratórias de 2010 a 2022. As cláusulas que mais apresentaram mudanças ao comparar os contratos antigos e atuais foram sobre o equilíbrio econômico-financeiro; itens bonificadores; condições da unidade de manejo florestal; alocação de riscos e a apresentação e formatação dos contratos. Foram sugeridos que o SFB adote uma ferramenta para transparência das informações sobre as concessões federais; incentive a criação de uma linha de financiamento própria; discuta sobre outros mercados potenciais como o do carbono, e revisitar os bonificadores para que o apoio a projetos de pesquisa tenha a maior percentagem de desconto para o concessionário. O SFB mostrou-se um órgão comprometido com a continuidade das concessões florestais federais, apresentou um ganho de aprendizado, se debruçando sobre atualizações nos contratos buscando o melhor entre as partes, buscando por mecanismos que mantenham a exploração financeiramente viável e para que os concessionários continuem trabalhando com a floresta.26 páginasDesenvolvimento SustentávelMeio Ambient
Resolução Enap nº 32, de 15 de fevereiro de 2023: Estabelece a repactuação das metas intermediárias de desempenho institucional para o 14º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da Enap.
Get PDFEstabelece a repactuação das metas intermediárias de desempenho institucional para o 14º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.3 páginasDireito e LegislaçãoAto vigent
Desafios na interação digital dos cidadãos com o Estado: uma escala para medir os obstáculos administrativos
Get PDFIn their interaction with the state, citizens often face challenges like eligibility forms, requirements, and senseless rules. These burdens can prevent access to public benefits, particularly for the poor, who are seen as undeserving and have little social or human capital. Some advocate for mobile apps and websites to ease access, but technology can also bring new challenges like high costs, privacy threats, and time/emotional tolls. This paper seeks to develop a new scale to measure administrative burdens for citizens applying for welfare benefits via digital interaction with the state. A sample of 413 respondents was used through Facebook groups dedicated to discussing the Brazilian Emergency Aid. Results showed evidence of reliability and validity for the burdens’ scale, but limitations call for future research.Em sua interação com o Estado, os cidadãos frequentemente enfrentam desafios como formulários de elegibilidade, requisitos e regras sem sentido. Esses obstáculos podem impedir o acesso aos benefícios públicos, particularmente para os pobres, que são vistos como desmerecedores e têm pouco capital social ou humano. Alguns argumentos defendem aplicativos e websites móveis para facilitar o acesso de determinados grupos sociais, mas a tecnologia também pode trazer novos desafios para eles como altos custos, ameaças à privacidade e custos de tempo/emocionais. Este artigo procura desenvolver uma nova escala para medir obstáculos administrativos para os cidadãos que se candidatam a benefícios sociais através da interação digital com o Estado. Uma amostra de 413 entrevistados foi utilizada através de grupos do Facebook dedicados a discutir o Auxílio Emergencial brasileiro. Os resultados mostraram uma escala com forte confiabilidade e validade, apesar de haver limitações que precisam ser endereçadas em pesquisas futuras.En su interacción con el Estado, los ciudadanos a menudo enfrentan desafíos como formularios de elegibilidad, requisitos y reglas sin sentido. Estos obstáculos pueden dificultar el acceso a los beneficios públicos, especialmente para los pobres, quienes son percibidos como no merecedores y tienen poco capital social o humano. Algunos argumentos abogan por aplicaciones y sitios web móviles para facilitar el acceso de ciertos grupos sociales, pero la tecnología también puede presentarles nuevos desafíos, como costos elevados, amenazas a la privacidad y costos de tiempo/emocionales. Este artículo busca desarrollar una nueva escala para medir obstáculos administrativos para los ciudadanos que solicitan beneficios sociales a través de la interacción digital con el Estado. Se utilizó una muestra de 413 encuestados a través de grupos de Facebook dedicados a discutir el Auxilio Emergencial brasileño. Los resultados mostraron una escala con una fuerte confiabilidad y validez, aunque existen limitaciones que deben abordarse en investigaciones futuras.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 3, 591-612 p.Governo e Transformação DigitalISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 4
No full textEste quarto número regular da RSP é composto por nove artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 4, 210 p.Desenvolvimento SustentávelEstratégia e PlanejamentoGestão da Informação e do ConhecimentoGestão PúblicaInovaçãoMétodos de Pesquisa. Métodos EstatísticosPolíticas PúblicasPolíticas SociaisISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Regulação da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil: estimação da distribuição do subsídio
Get PDFEste trabalho estima o índice de distribuição do subsídio aplicado ao mercado de micro e minigeração distribuída, proveniente da alocação de custos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), substituída pela Resolução Normativa nº 1.059/2023. A hipótese é que a regra atual criou subsídios regressivos, pois grandes consumidores são especialmente beneficiados. A partir da base de dados da ANEEL, o estudo focou no Estado de Minas Gerais, dada a maior representatividade do mercado de geração distribuída no Brasil e por tornar o problema computacional mais tratável, e nas unidades consumidoras de pessoas jurídicas participantes do SCEE. Após quantificado o subsídio, foi possível cruzar com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2019), evidenciando-se subsídios mais elevados para as empresas de maior porte. Foram aplicados indicadores convencionais de desigualdade, obtendo a Curva de Lorenz para a renda bruta das empresas antes e após o subsídio e as Curvas de Concentração. Como resultado, o estudo apresentou o Índice de Kakwani em 0.42, indicando a regressividade do subsídio e a ineficiência alocativa no setor.Este trabajo estima el índice de distribución del subsidio aplicado al mercado de la micro y minigeneración distribuida, resultante de la asignación de costos del Sistema de Compensación de Energía Eléctrica (SCEE), de que trata la Resolución Normativa N° 482/2012, de la Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), derogada por Resolución Normativa nº 1.059/2023. La hipótesis es que la norma actual creó subsidios regresivos, ya que los grandes consumidores se ven especialmente beneficiados. Con base en la base de datos de la ANEEL, el estudio se centró en el Estado de Minas Gerais, dada la mayor representación del mercado de generación distribuida en Brasil y porque hace más manejable el problema computacional, y en las unidades consumidoras de personas jurídicas participantes en la SECS. Una vez cuantificado el subsidio, se pudo cruzar con datos del Listado Anual de Información Social (RAIS 2019), que arrojó mayores subsidios para las empresas de mayor tamaño. Posteriormente se aplicaron indicadores convencionales de desigualdad, obteniendo la Curva de Lorenz para el ingreso bruto de las empresas antes y después del subsidio y las Curvas de Concentración. Como resultado, el estudio presentó el Índice de Kakwani en 0,42, lo que indica la regresión del subsidio y la ineficiencia asignativa en el sector.This work estimates the distribution index of the subsidy applied to the distributed micro and minigeneration market, resulting from the allocation of costs of the Electric Energy Compensation System (SCEE), dealt with in Normative Resolution No. 482/2012, of the National Agency de Energia Elétrica (ANEEL), revoked by Normative Resolution No. 1,059/2023. The hypothesis is that the current rule created regressive subsidies, as large consumers are especially benefited. Based on the ANEEL database, the study focused on the State of Minas Gerais, given the greater representation of the distributed generation market in Brazil and because it makes the computational problem more manageable and on the consumer units of legal entities participating in the SECS. Once the subsidy was quantified, it was possible to cross-check with data from the Annual Social Information List (RAIS 2019), which showed higher subsidies for larger companies. After that, conventional inequality indicators were applied, obtaining the Lorenz Curve for the companies’ gross income before and after the subsidy and the Concentration Curves. As a result, the study presented the Kakwani Index at 0.42, indicating the regression of the subsidy and the allocative inefficiency in the sector.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 4, 778-801 p.Métodos de Pesquisa. Métodos EstatísticosISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
Regulações sobre mitigação de emergências : casos internacionais do setor de energia
No full textEste relatório apresenta os resultados de uma pesquisa rápida e não exaustiva sobre como os governos centrais da Austrália, Canadá, Estados Unidos e França definem regulações para mitigar emergências no setor de energia elétrica. Especial atenção é dada à regulamentação de planos de contingências, quando há a exigência do desenvolvimento deste instrumento por um órgão regulador.22 p.RegulaçãoIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
XII Prêmio SOF de monografias, Menção Honrosa: Comunicação fiscal e os seus efeitos sobre a política monetária: uma análise a partir do processo de linguagem natural
No full textA proposta do presente artigo é investigar como o tom das comunicações da autoridade fiscal podem
influenciar as decisões de política monetária. Para isso, desenvolveu-se um índice de sentimento da
política fiscal a partir de técnicas de machine learning, tendo como fonte de informação os relatórios
mensais da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional. O índice de sentimento foi utilizado
como variável explicativa em duas abordagens para atingir o objetivo central do artigo. Na primeira,
estimou-se uma versão tradicional da função de reação do banco central através de técnicas clássicas
de econometria. Na segunda, ampliou-se a análise em direção a um modelo Dinâmico Estocástico
de Equilíbrio Geral (em inglês, DSGE), no intuito de estimar funções de reação do banco central
e, com isto, produzir inferências sobre o efeito do sentimento da política fiscal no comportamento
da política monetária. Os principais resultados sugerem que o sentimento da política fiscal tem
influenciado no processo decisório da política monetária no Brasil, indicando um possível cenário
de dominância fiscal. Nesse sentido, o presente artigo contribui com uma abordagem inédita em
um importante tema em finanças públicas ao reforçar o papel fundamental da comunicação e da
coordenação entre as autoridades monetária e fiscal.27 páginasEconomiaOrçamento e FinançasTema: Avaliação de políticas públicas e orçamento: desafios à integração e estratégias de implementaçã