Repositório Institucional da ENAP
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Inovar com municípios: reflexões a partir do programa Cidades que Transformam
Get PDFO programa Cidades que Transformam busca criar espaços de conexão para compartilhar aprendizados em matéria de inovação pública através da construção conjunta de uma solução para um problema público complexo, apoiando a transformação governamental do nível local e o cumprimento das metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A presente publicação é um dos resultados do programa Cidades que Transformam.102 p.Inovaçã
Colabs 2023 Protótipos
No full textO Colabs consiste em um programa de aceleração e mentoria de equipes para o desenvolvimento de competências e capacidades de inovação no enfrentamento de problemas públicos complexos.Vários arquivosGestão PúblicaInovaçãoPolíticas Pública
Desafios da reconstrução da participação no Brasil: análise do PPA Participativo 2024-2027
Get PDFO PPA Participativo, em 2023,marcou o processo de retomada da participação institucional
no Brasil e, apesar da construção célere para atender aos prazos formais do Plano
Plurianual,alcançou números expressivos: 1,4 milhões de pessoas votaram em programas
apresentados pelos ministérios e em propostas formuladas pela cidadania, por meio de uma
plataforma vinculada ao gov.br.Articulando a participação on-line com etapas presenciais,
o PPA Participativo foi composto ainda de plenárias estaduais e pelo Fórum Interconselhos.
Neste trabalho, cada momento foi observado sob três aspectos: as regras de funcionamento
(ou o desenho institucional), quem participou (o perfil das organizações da sociedade civil
mobilizadas), e se houve espaço para dialogar sobre as propostas (a intensidade da deliberação).Políticas Pública
Avaliação discursiva centrada em valores: modelo AV-VA
Get PDFEste Policy Paper apresenta um modelo de avaliação axiológica, intitulado
modelo discursivo-valorativo, ou simplesmente modelo AV-VA, que coloca os valores e as
questões valorativas no centro do processo avaliativo, tornando-os o principal material de
pesquisa. Alinhado à epistemologia axiológica, este modelo especifica suas ancoragens
normativas e percurso metodológico, assumindo que os valores orientam percepções e
interpretações dos sujeitos sociais.Políticas Pública
Inteligência na democracia: desafios e perspectivas para a Agência Brasileira de Inteligência
Get PDFCom nove capítulos divididos em três partes – contexto, história e perspectivas futuras –, o livro oferece uma visão abrangente da atuação da ABIN, mostrando como a Inteligência é uma peça fundamental para a soberania nacional e para a defesa da democracia no Brasil. Ao longo de suas páginas, o leitor é convidado a refletir sobre os avanços, desafios e possibilidades da Atividade de Inteligência no Brasil.292 p.Excelência na Entrega de Serviço
Estudo de caso: restrição de operações aéreas no Aeroporto Santos Dumont – decisões regulatórias de 2023
Get PDFO presente trabalho consiste na descrição e avaliação crítica das decisões regulatórias, editadas em 2023, sobre a operação do Aeroporto Santos Dumont, localizado na cidade do Rio de Janeiro. O cerne do trabalho prende-se com a análise da aderência das referidas decisões ao arcabouço regulatório vigente, notadamente com as ferramentas de boas práticas regulatórias. Como premissa para a análise, apresenta-se uma breve contextualização sobre o serviço de infraestrutura aeroportuária e o programa de concessão. Adicionalmente, expõe-se o arcabouço regulatório vigente, com a delimitação das instâncias administrativas competentes.
Listam-se, ainda, as boas práticas regulatórias, derivadas de diplomas normativos e da realidade do cenário de regulação da aviação civil. Assentadas essas premissas conceituais, discorre-se sobre o próprio Aeroporto Santos Dumont, de modo a identificar a razão e o momento em que a movimentação do aeroporto impulsionou a
intervenção do Poder Público. As decisões veiculadas por meio das Resoluções CONAC n. 1 e n. 2, ambas de 2023, são exploradas no seu procedimento de formação, com a análise dos processos administrativos de que resultaram. Exploram-se os atores que foram envolvidos e que manifestaram interesse na matéria. Ao final,
considera-se o arcabouço teórico-normativo para sinalizar que as decisões regulatórias sobre o Aeroporto Santos Dumont não se arranjam bem com o cenário regulatório, notadamente com as boas práticas regulatórias.
Palavras-chaves: Regulação. Aviação Civil. Infraestrutura Aeroportuária. Aeroporto Santos Dumont. Movimentação aeroportuária. Resolução CONAC n. 1, de 2023.
Resolução CONAC n. 2, de 2023. Ferramentas de boas práticas regulatórias.57 PáginasRegulaçã
Formas de orientação e dimensões priorizadas nos sistemas de medição de desempenho no setor público: uma revisão sistemática da literatura
Get PDFO desempenho organizacional é um dos mais relevantes temas de pesquisas no setor público. Entretanto, devido à sua abrangência de funções e responsabilidades, diversidade de objetivos e partes interessadas, a implantação de Sistemas de Medição de Desempenho (SMD) é complexa, exigindo dimensões de medição que considerem suas peculiaridades e resultados importantes. Parte das restrições para implantação envolve atenção às regulamentações, necessidade de transparência e prestação de contas. Por meio de uma revisão sistemática da literatura, identificou-se formas de orientação e dimensões de desempenho priorizadas nos SMD desse setor, cujos resultados mostram que a medição de desempenho no setor público cruzou a fronteira de suas organizações, com perspectivas de medição mais amplas e de elevado impacto na sociedade. As formas de orientação foram sintetizadas em um modelo balanceado pelas missões e objetivos das instituições públicas, considerando seus amplos propósitos, o interesse público e a objetividade dos SMD; em relação às dimensões de desempenho priorizadas pelo setor foram agrupadas em três fases distintas, a saber: sedimentação, consagração e emergente. Como implicações, tem-se uma forma de orientação própria e balanceada, aderente às instituições públicas e três conjuntos de dimensões de desempenho (relativas a três fases identificadas), algumas não referenciadas em SMD existentes, proporcionando uma nova referência para pesquisadores e para aplicações práticas na administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 3, 580-619 p.Excelência na Entrega de ServiçosISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Política e burocracia no Brasil contemporâneo: o necessário equilíbrio para a produção das políticas públicas
No full textEste policy paper analisa qual seria o equilíbrio positivo e viável para a nomeação de cargos
comissionados de alta direção com base em critérios político-partidários e a necessidade de
expertise técnica para a efetiva implementação das políticas públicas– respeitando os princípios
constitucionais de moralidade que regem o serviço público e prezam pela aplicação dos
instrumentos para a contratação de profissionais com habilidades e competências compatíveis
e necessárias para boa condução das políticas públicas, com as capacidades técnicas e o apoio
político necessário. As recomendações elaboradas prezam pelo equilíbrio entre burocracia
e política nos cargos públicos federais de livre provimento.Políticas Pública
Agências reguladoras federais e a efetiva implementação de suas carreiras
Get PDFVárias agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir do final dos anos 1990, devido à aceleração dos processos de privatização. O objetivo deste trabalho é verificar se as carreiras de servidores efetivos desses órgãos efetivamente foram implementadas até o final de 2022, ou se as agências nunca conseguiram executar suas funções com a plenitude da força de trabalho idealizada. Para tal, foram utilizados dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Conclui-se que, das onze agências reguladoras federais, em quatro todas as carreiras alcançaram ao final de algum ano ao menos 80% de ocupação dos cargos previstos em lei, em outras quatro apenas uma carreira não alcançou ao final de algum ano tal patamar e em três nenhuma carreira superou 80% de ocupação dos cargos em qualquer ano. Apenas na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as carreiras chegaram a preencher, em algum momento, quase a totalidade dos cargos previstos.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 2, 431-452 p.Gestão de PessoasRegulaçãoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Avaliação de ações de capacitação e treinamento das Escolas de Governo: mapeamento de experiências internacionais
No full textEste estudo visa reunir e sistematizar informações sobre a forma como as Escolas de Governo, internacionais e subnacionais, conduzem as avaliações de suas ofertas de ensino e capacitação, identificando os elementos avaliados, os tipos de avaliação conduzidos e as ferramentas empregadas no processo. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa. A base empírica é um estudo de casos múltiplos que consiste em doze (12) Escolas de Governo, de onze (11) países, e as Escolas de Governo estaduais no Brasil. Os dados que subsidiaram a investigação foram estruturados através de pesquisa documental (investigação nos sites oficiais, relatórios e normativos)28 p.Políticas Pública