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Portaria nº 82, de 18 de março 2024: Institui a Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores, que visam a prospecção, seleção e formação de docentes para compor Banco de Colaboradores no âmbito da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (DDPro) da Enap.
No full textPortaria nº 82, de 18 de março 2024: Institui a Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores, que visam a prospecção, seleção e formação de docentes para compor Banco de Colaboradores no âmbito da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (DDPro) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.2 páginasDireito e LegislaçãoGovernançaAto vigente
Modelo preditivo da qualidade de medicamentos no Brasil
Get PDFMedicamentos que não atendem a padrões mínimos de qualidade, chamados
substandard são um grande problema de saúde pública, pondo em risco a saúde dos
consumidores. As agências reguladoras nem sempre possuem capacidade
operacional para verificar todas as atividades de produção farmacêutica, e devem
atuar baseadas no risco sanitário.
O risco sanitário para direcionamento das ações de fiscalização comumente é
determinado de forma empírica. Apesar dessa abordagem ter uma performance
tradicionalmente aceitável, é necessário buscar modelos que otimizem custo e
efetividade, minimizado assim a chance de que um medicamento substandard seja
comercializado.
Este trabalho faz uso de dados coletados de forma estruturada no ambiente
regulatório da Anvisa para prever medicamentos substandard por meio de modelos
de machine learning. Essa abordagem inovadora na área da regulação sanitária abre
oportunidades para a reformulação de processos de trabalho de fiscalização e
também para a revisão da política de gerenciamento de dados institucional.
No trabalho foram utilizados os modelos LASSO, Ridge e Elastic net para
classificação, aplicados por meio do software R. As métricas de desempenho
empregadas foram acurácia e ROC AUC. Todos os modelos atingiram resultados
semelhantes de acurácia de aproximadamente 99%. O modelo LASSO se mostrou o
mais adequado para a aplicação prática, por ter o melhor desempenho de ROC AUC
com um valor de 0,99, e usando o menor número de variáveis.99 páginasPolíticas Pública
Análise da dinâmica fiscal dos municípios brasileiros e das características do modelo federativo ao longo da pandemia da Covid-19
Get PDFO presente artigo analisa o comportamento do orçamento dos municípios brasileiros com o objetivo de compreender sua dinâmica fiscal no período de enfrentamento à pandemia da covid-19 e seus efeitos. Quanto ao método, os municípios foram agrupados com base em seus dados orçamentários relativos às transferências, à arrecadação tributária própria, à despesa corrente e à população. Os achados apontaram para a continuidade de uma trajetória de dependência orçamentária que diminui aos poucos ao longo do tempo. Verificou-se que isso se manteve mesmo em um momento de crise proporcionado pela pandemia da covid-19 e que os efeitos são mais evidentes nos municípios com menor dinamismo econômico e orçamentário. O estudo demonstrou que, mesmo em face do enfraquecimento da atividade econômica causado pela pandemia da covid-19, os municípios brasileiros tiveram aumento da arrecadação própria, se comparado à média dos dados do período de 2016 a 2019, e que as transferências permaneceram exercendo sua função de buscar equilibrar as finanças municipais.El presente artículo analiza el comportamiento presupuestal de los municipios brasileños para comprender su dinámica fiscal en el período de combate a la pandemia del covid-19 y sus efectos. En cuanto al método, los municipios se agruparon en función de sus datos presupuestarios relacionados con las transferencias, la recaudación de impuestos propios, el gasto corriente y la población. Los hallazgos apuntan a la continuación de una trayectoria de dependencia presupuestaria que disminuye gradualmente con el tiempo. Se constató que esta se mantuvo incluso en un momento de crisis propiciado por la pandemia y que los efectos son más evidentes en los municipios con menor dinamismo económico y presupuestario. Por fin, el estudio muestra que, incluso ante el debilitamiento de la actividad económica causada por la pandemia del covid-19, los municipios brasileños tuvieron un aumento en su propia colección en comparación con los datos promedio del período de 2016 a 2019, y que las transferencias siguen ejerciendo su función de buscar el equilibrio de las finanzas municipales.This paper analyzes the budget behavior of Brazilian municipalities to understand their fiscal dynamics in the period of fighting the COVID-19 pandemic and its effects. Regarding the method, the municipalities were grouped based on their budget data regarding transfers, own collection, current expenses, and population. The findings point to the continuation of a budget dependency trajectory that gradually decreases over time. It was found that this was maintained even in a moment of crisis provided by the pandemic and that the effects are more evident in municipalities with less economic and budgetary dynamism. Finally, the study shows that, even in the face of the weakening of economic activity caused by the COVID-19 pandemic, Brazilian municipalities had an increase in their collection compared to the average data from the period from 2016 to 2019, and that transfers remained their function of trying to balance municipal finances.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 1, 123-141 p.Orçamento e FinançasSaúdeISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Práticas inclusivas implementadas no ambiente de trabalho: revisão rápida
No full textEsta revisão rápida foi realizada com o objetivo de conhecer a literatura existente
sobre práticas inclusivas implementadas no ambiente de trabalho. O estudo está dividido em uma seção de métodos, contendo a apresentação das estratégias utilizadas para a seleção dos artigos; uma seção de resultados, que compreende a síntese dos principais achados, e uma conclusão. Os apêndices apresentam as estratégias de busca aplicadas às bases de dados e os textos excluídos e sua motivação.50 páginasInovaçãoPolíticas SociaisIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
A Experiência de Ensino de Avaliação de Políticas Públicas no Programa de Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança da UFF
No full textO autor apresenta a Experiência de Ensino de Avaliação de Políticas Públicas no Programa de Estudos Estratégicos da Defesa e da , Segurança da UFF. Discorre sobre resultados da cooperação Suécia-Brasil: pesquisa "Politicas de defesa e de segurança - Politicas industriais e tecnológicas para defesa na Suécia - políticas de transferência de tecnologia", Curso Intensivo de Avaliação de Politicas Publicas na UFF Laboratório Pratica de Avaliação de Programas Governamentais de Defesa e Segurança e os resultados principais - cursos, livros, formação d especialistas, artigos teses, dissertações e monografias. Segue com detalhamento de alguns exemplos com emprego de metodologias diferenciadas.48 slidesEstratégia e PlanejamentoGestão PúblicaMétodos de Pesquisa. Métodos EstatísticosPolítica Externa e Relações InternacionaisPolíticas PúblicasLuiz Pedone Professor Politicas Publicas, Instituto de Estudos Estratégicos - INEST /UFF Evert Vedung Emeritus Professor, Political Science - Uppsala University - Suéci
A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá entre 2022 e 2023: um estudo de caso
Get PDFO presente estudo de caso teve por objeto descrever como o desenho institucional dos mecanismos existentes de participação social afetou o acesso dos consumidores cativos (residenciais) do Amapá aos processos regulatórios de estabelecimento de tarifas de energia elétrica daquele ente federativo durante o período 2022-2023.
Por meio da aplicação da metodologia de estudo de caso único, foi possível abordar um universo pesquisado que apresentou características marcantes exploradas no campo acadêmico da regulação: monopólio econômico, assimetria de informação, essencialidade dos serviços públicos, legitimação de políticas públicas via participação social e necessidade de conciliação entre modicidade tarifária e equilíbrio econômico-
financeiro das concessionárias reguladas (Paiva, 2021; De Castro et al.,2017).69 pMeio Ambient
Mobilização de capacidades estatais para a promoção da igualdade de gênero, étnica e racial: uma análise da atuação da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Get PDFO cenário de retrocesso democrático e desmonte das políticas públicas vivenciadas no período de 2016 e 2022 acirrou a desigualdade de gênero, étnica e racial. Para superar esses desafios, a criação das Assessorias de Participação Social e Diversidade (ASPADs) nas Pastas ministeriais pelo Governo Federal, no ano de 2023,
emerge como meio de resgate da relação socioestatal e escuta ativa dos movimentos sociais, a partir de um modelo sistêmico visando fortalecer a capacidade do Estado na entrega de políticas públicas. O foco investigativo da pesquisa está no contexto político-institucional da criação dessas unidades e no modo de funcionamento da Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD) do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao longo do seu primeiro ano de funcionamento. Para tanto, a pesquisa investiga como foram mobilizadas as capacidades estatais técnico-administrativas e político-relacionais da APSD para induzir a pauta da diversidade dentro e fora do MGI. Os resultados apontam a importância da profissionalização da APSD e do apoio da alta gestão no fortalecimento de suas ações, além da necessidade de estratégias eficazes de governança para superar resistências e promover uma cultura organizacional promotora de igualdade de gênero, étnica e racial.Gestão Públic
Practical implications of the new bidding law in a federal hospital
Get PDFO objetivo do artigo é analisar os benefícios obtidos no trabalho com a adoção de uma inovação tecnológica do caso do Programa Brasil MAIS, tanto de ganhos internos para a organização como efeitos externos para a prestação do serviço público, sob a ótica de profissionais que atuam na Perícia Criminal Federal. Utilizou-se, como referencial teórico, o modelo de gestão pública inovadora. A pesquisa foi descritiva, transversal, com abordagem qualitativa e quantitativa para triangulação de dados coletados por meio de 33 entrevistas individuais, três participantes de grupo focal e 115 respondentes de questionário eletrônico. Utilizou-se nuvem de palavras, análise de conteúdo categorial temática e estatística descritiva. Foram identificadas 28 subcategorias de benefícios internos com uso do Brasil MAIS, agrupadas em três categorias (aos indivíduos, condições para realização do trabalho, e organizacionais), além de 23 subcategorias dos benefícios externos, agrupadas em duas categorias (melhorias na prestação do serviço público e efeitos para a sociedade). Teve-se uma alta percepção de ganhos na execução do trabalho com uso do Brasil MAIS. Os principais benefícios foram relacionados à facilidade no trabalho, ao aumento de qualidade e eficiência, e à redução de tempo. O trabalho evidencia resultados da importância de se investir em inovações tecnológicas no setor público.El objetivo del artículo es analizar los beneficios obtenidos en el trabajo mediante la adopción de una innovación tecnológica en el caso del Programa Brasil MAIS, tanto en términos de ganancias internas para la organización como de efectos externos en la prestación del servicio público, desde la perspectiva de profesionales que actúan en la Pericia Criminal Federal. El marco teórico utilizado fue el modelo de gestión pública innovadora. La investigación fue descriptiva, transversal, con un enfoque cualitativo y cuantitativo para la triangulación de datos recolectados a través de 33 entrevistas individuales, tres participantes de un grupo focal y 115 encuestados de un cuestionario electrónico. Se utilizaron nubes de palabras, análisis de contenido categórico temático y estadística descriptiva. Se identificaron 28 subcategorías de beneficios internos con el uso del Brasil MAIS, agrupadas en tres categorías (individuales, condiciones para la realización del trabajo y organizacionales). Además, se identificaron 23 subcategorías de beneficios externos, agrupadas en dos categorías (mejoras en la prestación del servicio público e efectos para la sociedad). Hubo una alta percepción de ganancias en la ejecución del trabajo usando o Brasil MAIS. Los principales beneficios estuvieron relacionados con la facilidad en el trabajo, el aumento de la calidad y la eficiencia, y la reducción del tiempo. El estudio evidencia la importancia de invertir en innovaciones tecnológicas en el sector público.The objective of the article is to analyze the benefits obtained in the workplace through the adoption of a technological innovation in the case of the Brazil MAIS Program, both in terms of internal gains for the organization and external effects on the delivery of public services, from the perspective of professionals working in Federal Criminal Forensics. The theoretical framework used was the model of innovative public management. The research was descriptive, cross-sectional, with a qualitative and quantitative approach to triangulate data collected through 33 individual interviews, three focus group participants, and 115 respondents to an electronic questionnaire. Word clouds, thematic categorical content analysis, and descriptive statistics were used. Twenty-eight subcategories of internal benefits from the use of Brazil MAIS were identified, grouped into three categories (individual, work conditions, and organizational). Additionally, 23 subcategories of external benefits were identified, grouped into two categories (improvements in public service delivery and effects on society). There was a high perception of gains in work execution using Brazil MAIS. The main benefits were related to ease of work, increased quality and efficiency, and time reduction. The study highlights the importance of investing in technological innovations in the public sector.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 4, p 760–782InovaçãoPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801
A análise de riscos aplicada à fiscalização do inmetro e seus resultados no enforcement regulatório
Get PDFO presente estudo de caso procura investigar a aplicação de análise de riscos ao conjunto de processos, atividades e ações tomadas pelo Inmetro para garantir a adesão e o cumprimento de sua regulamentação estabelecida na área de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, considerando aspectos de eficiência e eficácia. Ao longo do trabalho, a gestão de riscos, o enforcement regulatório e a interação entre eles foram abordados. Procura-se ainda detalhar as atribuições, as competências e a estrutura regulatória do Inmetro, focando em sua organização, planejamento e execução fiscalizatórios, bases de seu enforcement. Por fim, indicam-se oportunidades de melhoria para encontrar maneiras de planejar e organizar as atividades fiscalizatórias de maneira mais eficaz e eficiente, considerando o risco a que os cidadãos são expostos pelo descumprimento das
regulamentações estabelecidas aos produtos regulados.101 pAnálise e Ciência de Dado
Sustentabilidade e as estratégias nacionais para cidades inteligentes: relações entre a Agenda 2030, carta brasileira para cidades inteligentes e a política nacional de cidades inteligentes
Get PDFSustentabilidade e cidades inteligentes são temas que vêm ganhando cada vez mais relevância e frequentemente são inter-relacionados. A Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem mundialmente as principais referências do assunto. No Brasil existem diversas iniciativas que se conectam em maior ou menor grau ao tema. A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (CBCI) e a proposta de Política Nacional para Cidades Inteligentes (PNCI) são políticas públicas adeptas destes princípios. Cada nação tem seu contexto particular e deve adaptar estas diretrizes. Este trabalho tem por objetivo identificar como o conceito de sustentabilidade e os ODS se traduzem em estratégias nas agendas brasileiras para cidades inteligentes. Os documentos que formalizam as propostas foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados encontrados confirmam o alto nível de adesão aos ODS. Emerge da análise que ações na perspectiva dos ODS 9, 11, 16 e 17 estabelecem a ênfase das propostas nacionais. A PNCI reforça a adoção de estratégias para o desenvolvimento educacional das pessoas. De outro lado, a CBCI, embora também aborde o aspecto social e humano, dá ênfase ao tema da transformação digital.La sostenibilidad y las ciudades inteligentes son temas que están ganando cada vez más relevancia y, a menudo, están interrelacionados. La Agenda 2030 y sus Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) establecen los principales referentes en la materia a nivel mundial. En Brasil existen varias iniciativas que están conectadas en mayor o menor medida con el tema. La Carta Brasileña de Ciudades Inteligentes (CBCI) y la propuesta de Política Nacional de Ciudades Inteligentes (PNCI) son políticas públicas adeptas a estos principios. Cada nación tiene su contexto particular y debe adaptar estas directrices. Este trabajo tiene como objetivo identificar cómo el concepto de sostenibilidad y los ODS se traducen en estrategias en las agendas brasileñas para ciudades inteligentes. Los documentos que formalizan las propuestas fueron analizados mediante la técnica de Análisis de Contenido. Los resultados encontrados confirman el alto nivel de adherencia a los ODS. Del análisis surge que las acciones en la perspectiva de los ODS 9, 11, 16 y 17 establecen el énfasis de las propuestas nacionales. PNCI refuerza la adopción de estrategias para el desarrollo educativo de las personas. Por otro lado, el CBCI, aunque también aborda el aspecto social y humano, enfatiza el tema de la transformación digital.Sustainability and smart cities are topics that are gaining more and more relevance and are often interrelated. The 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs) establish the main references on the subject worldwide. In Brazil, there are several initiatives that are connected to a greater or lesser extent to the topic, the Brazilian Charter for Smart Cities (CBCI) and the proposal for a National Policy for Smart Cities (PNCI) are public policies that adhere to these principles. Each nation has its particular context and must adapt these guidelines. This work aims to identify how the concept of sustainability and the SDGs translate into strategies in Brazilian agendas for smart cities. The documents that formalize the proposals were analyzed using the Content Analysis technique. The results found confirm the high level of adherence to the SDGs. It emerges from the analysis that actions from the perspective of SDGs 9, 11, 16 and 17 establish the emphasis of national proposals. PNCI reinforces the adoption of strategies for people's educational development. On the other hand, CBCI, although it also addresses the social and human aspect, emphasizes the theme of digital transformation.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 4, p 715–738.Desenvolvimento SustentávelPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-801