Repositório Institucional da ENAP
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As escolas de governo e o desafio da formação dos servidores públicos no Brasil
Get PDFEste artigo analisa o papel das escolas de governo (EG) na formação dos servidores públicos brasileiros, apresentando um panorama dessas instituições e o perfil educacional do funcionalismo público. Também é examinado um caso emblemático de EG, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que ocupa lugar central na qualificação do serviço público do Brasil. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica, levantamento de dados secundários sobre servidores públicos no Atlas do Estado Brasileiro (Ipea, 2015) e coleta de informações no Portal do Servidor (2015), e nas páginas institucionais das EG, em pesquisa realizada em 2017. Conclui-se que as escolas de governo são uma peça-chave para a constituição das capacidades estatais, no entanto, elas são encontradas em um número ínfimo de municípios (1%), justamente onde há maior quantidade de servidores públicos.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 3, 557-579 p.Educação e DocênciaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
Colabs 2023_Formatura
No full textMateriais audiovisuais Programa CoLabs 2023/2024. O Colabs consiste em um programa de aceleração e mentoria de equipes para o desenvolvimento de competências e capacidades de inovação no enfrentamento de problemas públicos complexos.Gestão PúblicaInovaçãoPolíticas Pública
Janela Avaliação 3ª edição (órgãos estaduais)
Get PDFChamada pública para órgãos e entidades estaduais interessados em terem uma política pública ou programa avaliado por meio do método colaborativo e formativo da Assessoria para Avaliação da Enap, e que atendam aos requisitos constantes deste edital e seu regulamento.vários documentosPolíticas Pública
Política de governança corporativa de empresas estatais e diversidade: iniciativas relacionadas ao gênero e à raça
Get PDFEsta dissertação de mestrado pretende analisar a política de governança corporativa das empresas estatais sob a perspectiva da diversidade de gênero e de raça, com enfoque nas iniciativas aplicadas na Petrobras e na Embrapa. Para tanto, procedeu-se a: (i) análise da abordagem clássica de governança corporativa, a Teoria da Agência; (ii) evidenciação dos elementos centrais da política de governança das empresas estatais adotada no Brasil; e (iii) análise do modelo de governança e das iniciativas de reconhecimento da relevância e promoção da diversidade de gênero e de raça, identificação dos procedimentos de seleção e do perfil dos membros do Conselho de Administração das empresas estatais selecionadas para o estudo. Em seguida, foram comparados os modelos de governança e as iniciativas de diversidade das empresas estatais objeto do presente estudo, considerando os documentos de governança e as informações disponíveis nos sites das Companhias. A pesquisa destaca a necessidade de adoção de política de diversidade nas empresas estatais, evidenciando lacunas na legislação atual e sugerindo diretrizes para promover uma governança mais inclusiva e representativa.Governanç
Dathaton: desigualdades raciais no serviço público
No full textEste e-book é uma compilação das propostas vencedoras. Ele tem como propósito disseminar conhecimento, inspirar políticas públicas e promover um debate público robusto sobre a temática. A Enap e o MIR reafirmam, com este projeto, seu compromisso com a formação e o desenvolvimento de agentes capazes de transformar nossa sociedade, promovendo igualdade e justiça para todos.49 p.Gestão Públic
Avaliação executiva ex-post do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)
Get PDFO Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), fruto da cooperação entre a CGU e o PNUD, visa fortalecer a capacidade institucional dos órgãos reguladores brasileiros e melhorar a qualidade da regulação. Esta pesquisa realiza uma avaliação ex post do Programa, utilizando o Guia Prático de Análise Ex Post e adaptações metodológicas à sua natureza. A análise documental e de dados quanto à concepção e execução do QualiREG e do Índice de Capacidade Institucional para a Regulação (I-CIR) compõem a metodologia.
Espera-se que a presente pesquisa contribua para a avaliação crítica do Programa, com identificação de pontos fortes, fracos e oportunidades de aprimoramento, além de recomendações para aperfeiçoamento e,
consequentemente, para o fortalecimento da regulação brasileira, contribuindo para a competitividade e produtividade do país.33 p.Análise e Ciência de Dado
Manual de introdução às técnicas de pesquisa qualitativa em ciência política
Get PDFEste manual destaca-se ao oferecer uma ferramenta indispensável para aqueles que buscam aprofundar-se na pesquisa qualitativa com o devido rigor metodológico. Abrangendo métodos tradicionais (como entrevistas, grupos focais e etnografia) e explorando técnicas contemporâneas (como etnografia on-line, process tracing, análise temática, de conteúdo e textual), o livro não apenas explica esses métodos e técnicas, mas também aborda questões éticas na pesquisa qualitativa em Ciência Política e trazem reflexões profundas ao leitor.472 páginas.Métodos de Pesquisa. Métodos EstatísticosPolítica Externa e Relações InternacionaisPolíticas Sociai
Implementação da Resolução ANP nº 878, de 2022, como mecanismo de incentivo para a realização de investimentos na fase de exploração de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo avaliar se a implementação da Resolução ANP n. 878, de 2 de junho de 2022, que faculta a prorrogação de prazos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural em consonância com a Resolução CNPE n. 12, de 4 de agosto de 2021, foi efetiva como mecanismo de incentivo à realização de investimentos na fase de exploração. A Resolução foi elaborada em um contexto de dispensa de Análise de Impacto Regulatório, enquadrada em regime de urgência. Por consequência, em atendimento ao Decreto n. 10.411, de 30 de junho de 2020, deverá ser alvo de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) no ano de 2025. Tendo como referência os elementos metodológicos associados à ARR e a premissa do uso de dados públicos disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre a fase de exploração, foram definidos neste Trabalho quatro indicadores como elementos fundamentais para a avaliação da efetividade do normativo. Como resultado, três dos quatro indicadores (i. Adesão; ii. Blocos Devolvidos e iii. Quantitativo de Poços de Contratos Prorrogados) apontaram que a Resolução foi efetiva no enfrentamento do problema regulatório, identificado como sendo a retração do desempenho do segmento de exploração de petróleo e gás natural no Brasil nos últimos anos. O quarto indicador (Quantitativo de Poços por Bloco sob Contrato), por sua vez, apresentou resultado inconclusivo. Dessa forma, o resultado favorável de três dos quatro indicadores utilizados permitiu concluir que, até o presente momento, a prorrogação por dezoito meses de prazos da fase de exploração dos contratos de E&P, principal aspecto da Resolução, atuou como incentivo aos investimentos na fase de exploração. Nesse cenário, portanto, comprovou-se a efetividade da Resolução ANP n. 878, de 2022.42 p.Desenvolvimento Sustentáve
Regulação e comportamento : um estudo sobre aspectos comportamentais na Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Get PDFEste trabalho aborda a inserção de insights comportamentais no contexto da Análise de Impacto
Regulatório (AIR), como meio para qualificar a formulação de alternativas de políticas públicas
adequadas ao enfrentamento de problemas regulatórios. De forma sinérgica, também trata dos
benefícios da construção do racional técnico para a implementação de intervenções
comportamentais por meio da AIR. Abordando concepções da Regulação Tradicional, do
Paternalismo Libertário, do Paternalismo Coercitivo e da Regulação Comportamental, o trabalho
discorre sobre como reflexões comportamentais podem inspirar abordagens regulatórias
alternativas ou complementares à tradicional atividade normativa coercitiva. O estudo revelou
oportunidades para a incorporação do olhar comportamental ao longo do processo da AIR, com
o potencial de trazer ganhos à qualidade regulatória ao contribuir no refinamento do diagnóstico
do problema e de suas causas, ao ampliar o leque de alternativas de intervenção, e também ao
potencializar os resultados dos instrumentos regulatórios tradicionais. Nesse caso, é proposta a
inserção de exercícios e reflexões comportamentais inspirados pelos métodos TESTS, BASIC e
SIMPLES MENTE em espaços específicos da AIR. Em particular, considerou-se o modelo de
assessoramento em AIR em oficinas apoiadas por métodos de design thinking, visando promover
o debate dos aspectos comportamentais sob diferentes perspectivas e favorecendo o
desenviesamento (debiasing) dos agentes públicos envolvidos.Regulaçã
Sigepe e seu papel na gestão dos servidores do Poder Executivo Federal
Get PDFO Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) é um dos sistemas que dá sustentação aos processos e às políticas de gestão de pessoas no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Este trabalho tem por objetivo analisar sua capacidade em influenciar estas políticas enquanto instrumento da ação pública, mediante identificação e análise da dinâmica presente na interação dos elementos representações, instituições, atores, processos e resultados. Para isso, uma análise documental foi realizada de modo a identificar as origens e razões do seu desenvolvimento e, então, por meio de estudo de caso, com aplicação de uma série de
entrevistas, foram identificadas e analisadas as percepções a respeito daqueles elementos, de modo a obter uma interpretação sobre a influência do SIGEPE nas políticas de pessoal. Este processo permitiu identificar a situação do sistema em relação ao atingimento dos seus objetivos iniciais e, consequentemente, forneceu subsídios para o estudo dos elementos. O processo também revelou uma heterogeneidade de entendimentos e de práticas a partir da percepção e atuação de cada ator, criando zonas de sombreamento e incerteza em relação ao escopo do SIGEPE com outros sistemas estruturantes, à influência destes sistemas nas políticas e à própria
natureza das políticas. Por fim, a avaliação levou à conclusão de que, embora de grande potencial, o SIGEPE não pode ser caracterizado como instrumento da ação pública, mas, como ferramenta de natureza técnica para apoio e suporte às políticas de pessoal. Para mudar esta realidade, se se entender como estratégico este papel do SIGEPE para o SIPEC, acredita-se que este trabalho pode servir de base referencial para tanto.Gestão de Pessoa