Repositório Institucional da ENAP
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Causas que conduzem à judicialização de obras de infraestrutura: o estudo do caso da Infraero
Get PDFEsta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de
contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de
grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalho parte da premissa de que a
judicialização de tais contratos tem o potencial de onerar ou mesmo inviabilizar o
empreendimento, por isso, a identificação das causas (falhas) que os conduzem à
solução judicial se mostra relevante. O trabalho se debruçou sobre 59 ações judiciais
que versam sobre grandes obras realizadas pela estatal federal e apurou que a
ausência de mecanismos intracontratuais voltados para a resolução satisfatória de
problemas havidos entre as partes da relação contratual é o principal motivo pela qual
as questões são judicializadas. Porém, a intervenção de órgãos de controle externo
também se mostrou variável relevante. A identificação destas “falhas” tem o condão
de subsidiar a elaboração de estratégias para o seu tratamento e, com isso, assegurar
a eficácia do investimento.90 páginasGovernanç
Portaria Enap nº 39, de 17 de junho de 2024: Institui a Comissão de Acervos da Biblioteca - CAB da Enap
Get PDFInstitui a Comissão de Acervos da Biblioteca - CAB da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.1 páginaDireito e LegislaçãoAto vigent
Uso de evidências nas agências reguladoras federais: uma análise institucional
Get PDFA abordagem de políticas informadas por evidências se torna cada vez mais relevante nas discussões acadêmicas e campo da formulação de políticas públicas, destacando a importância de disponibilizar fontes de informação de qualidade durante todas as etapas do processo decisório. Nesse contexto, a pesquisa buscou compreender como as agências reguladoras utilizam evidências em suas atividades e processos internos. Os resultados mostram que as agências reguladoras desempenham diversos papéis como consumidoras, produtoras e intermediadoras de conhecimento. Elas coletam, analisam e disponibilizam informações sobre os mercados regulados, produzem normativos baseados em diferentes tipos de conhecimento e oferecem subsídios para os ministérios na elaboração de políticas públicas. No entanto, embora produzam uma quantidade significativa de informações, ainda faltam diretrizes claras e procedimentos padronizados para a produção e uso dessas evidências. A pesquisa concluiu que o uso de evidências pelas agências reguladoras precisa de medidas para promover a institucionalização,
fortalecer a capacidade técnica para a utilização dos dados e fomentar uma cultura de transparência e uso consistente de evidências na formulação das políticas públicas.Regulaçã
A análise de riscos aplicada à fiscalização do Inmetro e seus resultados no enforcement regulatório.
Get PDFO presente estudo de caso procura investigar a aplicação de análise de riscos ao conjunto de processos, atividades e ações tomadas pelo Inmetro para garantir a adesão e o cumprimento de sua regulamentação estabelecida na área de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, considerando aspectos de eficiência e eficácia. Ao longo do trabalho, a gestão de riscos, o enforcement regulatório e a interação entre eles foram abordados. Procura-se ainda detalhar as atribuições, as competências e a estrutura regulatória do Inmetro, focando em sua organização, planejamento e execução fiscalizatórios, bases de seu enforcement. Por fim, indicam-se oportunidades de melhoria para encontrar maneiras de planejar e organizar as atividades fiscalizatórias de maneira mais eficaz e eficiente, considerando o risco a que os cidadãos são expostos pelo descumprimento das
regulamentações estabelecidas aos produtos regulados.101 p.Análise e Ciência de Dado
Avaliação de viabilidade de construção de indicadores de compras públicas a partir dos dados do SIASG
Get PDFO Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) tem sido crucial para a transformação das compras governamentais, promovendo padronização, eficiência e economia de escala. Apesar desses avanços, o sistema ainda carece de um módulo específico para indicadores de avaliação em compras públicas, uma lacuna que impede uma avaliação mais precisa e detalhada do desempenho das aquisições governamentais. Para colaborar com o aperfeiçoamento das ferramentas de gestão das compras públicas no Brasil, esta pesquisa visa avaliar a viabilidade de se desenvolver indicadores quantitativos que permitam uma análise padronizada da eficácia das políticas de compras, e que possam ser utilizados para um monitoramento contínuo.92 p.Orçamento e Finança
Portaria Enap nº 42, de 11 de outubro de 2024: Aprova o Regulamento do Curso de Formação referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO.
Get PDFAprova o Regulamento do Curso de Formação referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO.9 páginasDesenvolvimento PessoalDireito e LegislaçãoAto vigent
Os desafios do processo de implementação das três linhas no contexto da CAESB
Get PDFEsta dissertação de texto investiga a governança corporativa à luz da Lei n° 13.303 de 30 de novembro de 2016, conhecida como a Lei das Estatais com foco específico na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A pesquisa se concentra na implementação dessa legislação e das boas práticas corporativas, consolidada no Modelo das Três Linhas, alinhando-se à perspectiva estratégica em um ambiente cada vez mais complexo, dinâmico e incerto. Explorou-se a governança relacional em conjunto com o Modelo das Três Linhas, bem como aspectos de cultura organizacional. Como resultados da pesquisa evidenciou-se os desafios da implementação das Três Linhas e obteve-se insights sobre aspectos da cultura organizacional e de governança envolvidos nessa implementação. A presente pesquisa foi uma pesquisa qualitativa, com um caráter exploratório e explicativo, com o uso de entrevistas semiestruturadas e análise documental e bibliográfica.Governanç
O papel da coerência regulatória para o desenvolvimento de uma infraestrutura de recarga de veículos elétricos no Brasil.
Get PDFAs metas de descarbonização da economia, pactuadas no Acordo de Paris e reforçadas na COP-26, evidenciam a necessidade do desenvolvimento de alternativas tecnológicas para a descarbonização de setores ainda muito
dependentes das energias fósseis, como o de transportes (IEA, 2020). Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possuía, em 2022, uma frota de 115.116.532 veículos, dos quais cerca de 53% (60.459.290) eram automóveis (veículos de uso pessoal).48 pAnálise e Ciência de Dado
Avaliação axiológica do programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Get PDFEsta dissertação de mestrado apresenta os resultados de uma pesquisa avaliativa do programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desenvolvida sob uma perspectiva axiológica, no domínio epistemológico dos estudos crítico s em políticas públicas. A avaliação axiológica
assume como principais materiais de pesquisa as questões valorativas e os argumentos, os quais emergem a partir do objeto em estudo, da multiatorialidade em torno do objeto, assim como do olhar daquele que avalia. O percurso metodológico escolhido para avaliar o programa de melhorias sanitárias domiciliares foi o modelo
discursivo-axiológico proposto por Boullosa (2019; 2024). Este modelo compreende a construção/reconstrução de duas matrizes valorativas, uma primeira relacionada ao objeto em estudo, que traduz seus discursos explícitos e implícitos. A matriz valorativa secundária traz a relação do objeto com os valores que guiaram a avaliação, no
presente caso, a interseccionalidade, o empoderamento (associado à aprendizagem e participação social) e, por fim, o desenvolvimento social. A interrelação entre as duas matrizes permitiu formular os critérios avaliativos que conduziram a uma síntese avaliativa, que por sua vez, confirma uma dissociação existente entre a forma como o
programa é formalmente desenhado e institucionalmente apresentado, e a forma como ele é diferentemente executado nos diversos contextos onde está inseridoPolíticas Pública
Impulso Regional: acelerando territórios para a inovação - Modalidade Hackathon
Get PDFO Impulso Regional: acelerando territórios para inovação - Modalidade Hackathon,
doravante chamado Impulso Regional - Hackathon, tem como finalidade o desenvolvimento de soluções
inovadoras que contribuam para a resolução de desafios propostos pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional (MIDR).Governo e Transformação Digita